Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (11), à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas.

A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da recomendação, afirma que o restabelecimento do contrato precisa ser realizado “com o máximo de urgência”.

Foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil, nesta terça-feira (10), para apurar a representação apresentada pelo Sindicato dos Lotéricos e Correspondentes Bancários do Estado da Bahia (Sinsloba) contra a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba).

Segundo a portaria de instauração do inquérito, o sindicato argumentou que a sociedade sofreu prejuízos materiais e morais com o fim do convênio da Coelba com a Caixa Econômica Federal, que permitia o pagamento das faturas em casas lotéricas. Com informações do Bocão News

Casas lotéricas permanecem sem receber pagamentos de contas de luz. Na manhã desta terça feira (19), uma noticia que as contas de energia elétrica voltaram a ser pagas nas casas lotéricas deixou a população contente e muitas pessoas procuraram os estabelecimentos para realizar o procedimento, no entanto tudo não passou de um erro no sistema.

De acordo com o diretor do Sindicato das Lotéricas da Bahia (Sinloba), Fred Pontes, relatou que  a liberação realmente ocorreu, mas devido uma falha, que desbloqueou o sistema.”Devido a alguma falha, ouve realmente essa liberação, essa captação desse movimentação  na rede, mas não havia nada oficial,  possivelmente foi uma falha do suporte tecnológico da Caixa, que habilitou essa função no sistema deixando disponível, mas logo foi pedido que fosse suspendido até segunda ordem o recebimento”, explicou o diretor do Sindicato.

As lotéricas que receberam o pagamento de algumas contas de energia, realizaram o  estorno das contas recebidas e irão fazer o pagamento nos locais autorizados.

Os pagamentos em Vitória da Conquista seguem sendo realizados em pontos comerciais, como a loja Casas Bahia, os clientes dispõem ainda de toda a rede bancária, correspondentes bancários e bancos postais. Uma outra opção é a loja própria da Coelba, localizada na Avenida Ascendino Melo, no Centro. A empresa também disponibiliza a possibilidade de quitação das faturas on-line, pelo site, aplicativo Coelba ou por meio de débito automático. Com informações do Blog da Resenha Geral

Prefeito autorizou criação de grupo de trabalho para tratar do assunto

Desde o início do mês, as lotéricas deixaram de receber o pagamento das contas de energia em toda a Bahia. O que ocorreu por conta do impasse entre a Coelba e a Caixa Econômica Federal quanto à renovação do contrato. Na tarde desta segunda-feira (11), representantes de lotéricas da cidade se reuniram com o prefeito Herzem Gusmão e membros do Governo*, no Gabinete Civil, para debater o assunto e solicitar que a Prefeitura atue como intermediadora de uma providência para amenizar o problema que a população vem enfrentando pagar suas contas de energia.

Segundo o diretor do Sindicato das Lotéricas da Bahia (Sinloba), Fred Pontes, a Caixa recebia R$ 0,90 por conta recebida. Com o reajuste proposto pelo banco, o valor seria de R$ 1,30, o que não foi aceito pela concessionária de energia. Pontes representa 22 lotéricas de Vitória da Conquista e 14 de outros municípios da região. “Nos últimos três anos, trabalhamos sem aumento e neste período o custo para se manter um comércio aumentou e, em cima disso, a Caixa pediu a revisão do preço de tarifa, o que é justificado para se manter todo o aparato de segurança que hoje nós temos”, comentou o lotérico.

Na ocasião, o prefeito realizou uma conferência com o superintendente regional da Caixa, Ismael Boaventura, que está em Brasília. O representante da instituição explicou que em outros estados, a exemplo do Paraná, as concessionárias de energia já entraram em acordo e espera que o mesmo aconteça no nosso estado.

Diante do que foi exposto pelo superintendente e pelos donos de lotéricas, Herzem autorizou a criação de um grupo de trabalho, encabeçado pelo Procon, com a participação da Câmara de Vereadores e Ministério Público com o intuito de tomar providências em defesa da população conquistense.

“Nesta conversa, discutimos ações que possam trazer um certo alívio para a população de Conquista, que na verdade é a grande prejudicada. A Prefeitura vai intervir, pois sem sombra de dúvida há um interesse público que está sendo, no mínimo, postergado. O prefeito estará coordenando esse grupo e vamos ver as repercussões jurídicas para que se chegue a uma solução”, assegurou o procurador Geral do Município e coordenador do Procon, Murilo Mármore.

Atualmente, a Coelba tem quatro pontos de pagamento na cidade.

*Também participou do encontro a secretária municipal de Governo, Geanne Oliveira, o assessor especial, Lucas Batista e técnicos do Procon.

Prefeitura assegurou que vai intervir neste assunto que é de interesse público; população tem enfrentado longas filas para pagar as contas

As casas lotéricas da Bahia não estão mais receber o pagamento das faturas de energia. A medida começou a valer neste mês de junho. Segundo a Coelba, desde novembro de 2017 há tentativas de negociação com a Caixa Econômica Federal (CEF), mas não houve êxito.

Ainda conforme a Coelba, a Caixa aumentou 54% no valor da tarifa por fatura arrecadada, o que inviabilizou a manutenção do convênio de arrecadação. Atualmente, os clientes da Coelba podem contar com 3.668 pontos físicos para pagamento da fatura de energia em todo o estado, incluindo a rede própria de arrecadação da concessionária com 730 pontos.

Em Vitória da Conquista, além de poder pagar as contas em diversos pontos comerciais, com a loja Casas Bahia, os clientes dispõem ainda de toda a rede bancária, correspondentes bancários e bancos postais. Uma outra opção é a loja própria da Coelba, localizada na Avenida Ascendino Melo, no Centro.

A empresa também disponibiliza a possibilidade de quitação das faturas on-line, pelo site, aplicativo Coelba ou por meio de débito automático.

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), emitiu um comunicado informando que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido nesta segunda-feira (11) de junho, das 14h00 às 15:30 .

Serão atingidos os seguintes locais: Av. Frei Bejamin, rua Farropilhas, Av. Porto Alegre, rua dos Pampas, Av. Ilheus, Av. Farroupilha.

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.

Na manhã desta sexta feira (01), Nildo Freitas conversou por telefone no programa Brasil Noticias com Wilfred Pontes Rocha, o popular Fred que é agente lotérico de Vitória da Conquista. Ele disse que os donos de lotéricas na cidade recebeu com muita tristeza a informação e lamenta o fato desses locais, que dispõe de melhores condições para a população fazer o pagamento de suas contas, não poder fazer isso mais.

A partir desta sexta feira (1º) as casas lotéricas de toda a Bahia não podem mais receber o pagamento das contas de energia elétrica. De acordo com a Coelba, as contas devem ser pagas em postos credenciados.

O motivo do descredenciamento segundo a Coelba, foi um reajuste no valor da tarifa por fatura arrecadada, e este aumento inviabilizou a manutenção do convênio de arrecadação.

Ouça a entrevista:

As casas lotéricas de Salvador e do interior do estado não vão mais receber o pagamento das faturas de energia. De acordo com a Coelba, as contas devem ser pagas em postos credenciados, a partir de 1º de junho. Quanto ao descredenciamento das unidades, a empresa informou que desde novembro de 2017 havia uma tentativa de negociar o reajuste de tarifas com a Caixa Econômica Federal, mas não obteve êxito.

“A CEF apresentou um reajuste significativo no valor da tarifa por fatura arrecadada, e este aumento inviabilizou a manutenção do convênio de arrecadação. Em decorrência desse reajuste, outras empresas do setor elétrico também não renovaram o contrato de arrecadação nas lotéricas”, diz a nota. Os locais credenciados para pagamento da conta de energia estão disponíveis no site da Coelba.

O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) e 32 pequenos provedores de conexão à internet de Vitória da Conquista e região fizeram uma maratona em órgãos do governo estadual e na Coelba em busca de regulamentação para a prestação do serviço. A comitiva esteve, nessa terça, 22, na Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, com o secretário Marcus Cavalcanti, e na Coelba.

O grupo que esteve em Salvador representa mais de 300 pequenos provedores da região Sudoeste. O segmento gera mais de dois mil empregos, segundo a Associação de Provedores de Internet, recém-criada. “O segmento quer a regulamentação da atuação e uma normatização do uso dos postes da Coelba, que sustentam o cabeamento de internet. Com isso, eles ficam dentro da lei e terão também mais competitividade”, afirmou o deputado Fabrício.

Fabrício ainda lembrou que em muitas cidades, de pequeno porte, a internet só chega pelos pequenos provedores. “Nós estamos dando todo o apoio. Trata-se de novas atividades que atendem a uma demanda. Agora tem que regulamentar e é o que eles buscam. Teremos mais uma reunião em breve, dessa vez com a direção da Coelba em Vitória da Conquista. Será apresentado um projeto de viabilidade do uso dos postes, dentro das normas da Coelba e da legislação existente. Os pequenos provedores serão cadastrados pela Coelba e também pagarão pelo uso dos postes”, esclareceu o deputado.

Com relação à remoção de cabos inativos e/ou clandestinos em Vitória da Conquista, a Coelba esclarece

A Coelba possui Plano Anual de Manutenção e Inspeção da Rede Elétrica em todo o estado. Em 2017, foram inspecionados 125 mil quilômetros de rede, além da realização de poda de árvores em uma extensão de 80 mil quilômetros da rede. Fizemos a substituição de 288 quilômetros de rede de Média Tensão e 550 quilômetros de rede de Baixa Tensão. Um investimento total de R$ 140 milhões de reais. Para 2018, a previsão é de investimento de R$ 178 milhões nessas ações. As atividades ocorrem durante todo o ano.

O compartilhamento dos postes com as empresas de telefonia, internet e TV a cabo é determinado pelas Resoluções Conjuntas 001/1999, 004/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e 797/2017, da ANEEL. De acordo com a Resolução, as empresas que utilizam os postes precisam estar regularizadas e atender normas técnicas e comerciais específicas.

Os contratos celebrados entre a Coelba e as empresas usuárias dos postes explicitam detalhadamente todas as obrigações das partes, dentre elas a responsabilidade pela manutenção e fiscalização das redes por parte das respectivas empresas que utilizam os postes. Ou seja, cada empresa é responsável pela fiscalização e manutenção da rede que lhe pertence.

A Coelba é responsável pela fiscalização, operação e manutenção da rede elétrica. Durante a fiscalização da rede elétrica, caso seja identificada irregularidade nos cabos compartilhados, a Coelba notifica a empresa responsável para que seja providenciada a devida manutenção (quando a empresa possui contrato firmado com a Coelba). Quando é identificada situação que envolva a segurança, a Coelba elimina a situação de risco e notifica a empresa responsável para as devidas providências.

Desde o final de 2015, a Coelba realiza o trabalho de ordenamento dos cabos de telecomunicações nos postes da distribuidora de energia. O objetivo da concessionária é garantir mais segurança na rede elétrica e contribuir com a organização do espaço urbano da cidade. O Plano de Ordenamento das Redes de Distribuição de Energia começou por Salvador e se expande para as cidades de Feira de Santana, Itabuna e Vitória da Conquista.

O Plano consiste na identificação, retirada de cabos inativos e redes clandestinas, coordenação e monitoramento das ações de regularização do cabeamento das telecomunicações e de organização das situações com emaranhados de fios, exposição de riscos de acidentes e poluição visual na cidade.

Atualmente, a Coelba compartilha 1.038.000 postes com 37 empresas de telecomunicações em todo o estado. Em 2017, foram gastos R$ 3,94 milhões com o ordenamento de cabos de uso mútuo. Foram ordenados 40,4 quilômetros de rede e removidos 8,5 km de cabos. A Coelba emitiu, somente em Salvador, 125 notificações para as empresas de telecomunicações após verificar situações irregulares em 3.148 postes da cidade. Mais 674 notificações foram emitidas para as empresas de telecomunicações nos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itabuna.

RESPOSTA DA PREFEITURA DE VITÓRIA DA CONQUISTA

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista esclarece que não tem participação na ação de regularização do compartilhamento dos postes da rede elétrica por empresas de telefonia e de internet.

Em tempo, informamos ainda que a COELBA, empresa concessionária responsável pela gestão da rede elétrica e manutenção dos postes, no estado da Bahia, é quem promove a ação.