O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou Medida Provisória (MP) para manutenção na Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de governo. Na Bahia, poderiam ser encerradas as atividades da instituição em Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista (saiba mais).
A decisão do presidente da República garante o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU no interior, que corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU.
Com a MP assinada, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.
Em uma live no Facebook na noite de hoje (quinta-feira), ao lado do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o presidente Jair Messias Bolsonaro confirmou que estará em Vitória da Conquista para inaugurar o Aeroporto Glauber Rocha na próxima terça-feira (23), a partir das 10h.
O presidente preferiu não polemizar sobre a ‘paternidade’ do equipamento. “O dinheiro não é meu nem de Rui (governador), é do povo”, disse, ainda acrescendo que o governador baiano terá espaço para discursar na entrega do aeroporto.
Veja os vídeos da live:
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou o procurador Deltan Dallagnol e demais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba para uma reunião em Brasília nesta terça (16). O encontro será para discutir o vazamento de conversas atribuídas ao grupo de investigadores e ao ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz da 13ª Vara em Curitiba.
A procuradora-geral deverá fazer uma defesa da operação e de sua importância para o combate à corrupção. Há previsão de que, após as tratativas, ela se manifeste institucionalmente em favor dos procuradores, possivelmente por meio de nota.
O afago de Dodge aos investigadores vem num momento em que ela tenta ser reconduzida ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro e também de forte desgaste para os membros da força-tarefa, cujas condutas vêm sendo postas sob questionamento com a divulgação de seus diálogos.
O teor das mensagens vem sendo publicado pelo site The Intercept Brasil e a Folha de S.Paulo. As primeiras vieram à tona em 9 de junho, em reportagem do Intercept. Segundo a PGR, a reunião já vinha sendo articulada há algumas semanas e não tem relação com as notícias do fim de semana.
No domingo (14), Folha e Intercept mostraram que Deltan, coordenador da força-tarefa, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção. Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, ele e um colega da operação discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas.
A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu. Os procuradores da Lava Jato não confirmam a autenticidade das conversas vazadas e atribuem os vazamentos à ação de um hacker.
A PGR já havia se manifestado ao Supremo Tribunal Federal contra pedidos de suspeição de Moro, apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Num documento enviado à Polícia Federal, afirmou que houve atuação criminosa contra integrantes do Ministério Público e requereu investigação sobre o caso.
Membros da categoria sustentam, no entanto, que ainda falta uma defesa pública mais contundente da Lava Jato por parte da procuradora. A reunião ocorrerá um dia depois de a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos -braço da PGR que atua de forma independente, na área de direitos humanos- publicar uma nota pública comentando o vazamento de mensagens, com críticas indiretas à Lava Jato e a Moro.
No comunicado, assinado na última sexta-feira (12) e divulgado nesta segunda (15), a Procuradoria Federal diz que a apuração de casos de corrupção deve “respeitar integralmente todos os direitos fundamentais” fixados na Constituição e que é inadmissível que o Estado, “para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos”.
Um trecho da nota afirma que um dos elementos essenciais é o direito a um julgamento perante juízes “independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador”. “Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa.”
O órgão da PGR diz ainda que o governo deve informar se há alguma investigação em face de jornalistas ou meios de comunicação que estejam envolvidos com a publicação. Represálias contra os veículos, diz a nota, “podem, inclusive, ser consideradas crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.
O jornalista Glenn Greenwald, fundador e editor do Intercept, queixa-se do governo por não informar se há investigação em curso contra ele. Moro, em audiência no Congresso, não respondeu a respeito. Na noite desta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu prazo de três dias para que a PGR e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestem em uma ação que pede a extinção de eventuais investigações que existam contra Greenwald.
A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade e é de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Toffoli deu o despacho por estar de plantão no STF durante o recesso do Judiciário. A Rede pede o fim imediato (por meio de decisão liminar) de eventuais inquéritos sobre o jornalista.
Fonte: Folha Press
Foi com estranhamento e preocupação que a Câmara de Vereadores recebeu a notícia do fechamento da unidade da Defensoria Pública da União (DPU), em Vitória da Conquista. Segundo a comunicação da DPU, isso deve acontecer se o presidente Jair Bolsonaro não editar Medida Provisória estendendo o prazo de permanência dos servidores federais que servem ao órgão.
A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo. O prazo limite para devolução dos servidores é 27 de julho de 2019. Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil. A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar.
A DPU de Vitória da Conquista contempla mais 35 municípios da região Sudoeste. Caso se concretize o fechamento, a população conquistense terá como opção apenas a sede do órgão, que fica em Salvador, distante mais de 500 km. Em todo o país, 45 unidades podem encerrar suas atividades.
A Câmara se soma aos que defendem a permanência da DPU em Conquista, pois entende a sua fundamental importância. O presidente da Casa, vereador Luciano Gomes (PL), avalia que a desativação do órgão impactará diretamente o direito das pessoas de acesso à Justiça Federal, sobretudo a população de baixa renda. “Nós estamos tomando todas as providências ao nosso alcance para evitar o fechamento dessa unidade. Acionaremos os deputados que representam Conquista e o governador para que intercedam em nosso favor. É esperada a presença do presidente Bolsonaro aqui, para a inauguração do aeroporto. Vamos aproveitar a ocasião e cobrar uma posição. Fechar a DPU é inadmissível, pois seria uma grande perda para a população. Não podemos deixar acontecer”, afirmou Gomes.
O governo Jair Bolsonaro (PSL) trabalha em alterações no programa Mais Médicos que devem contemplar a reincorporação de profissionais cubanos. Eles haviam sido desligados com o rompimento do acordo entre Brasil e Cuba, no final de 2018, após críticas de Bolsonaro sobre a qualificação deles.
O governo deve editar até agosto uma medida provisória com as mudanças, conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Pelo plano, cubanos que já atuaram no Mais Médicos voltariam à atuar na atenção básica do SUS (Sistema Único de Saúde) por dois anos e, terminado esse prazo, precisariam passar por revalidação no diploma.
Após a saída dos cubanos, o governo federal tem tido dificuldades de preencher, com médicos brasileiros, as vagas direcionadas a regiões distantes dos grandes centros, foco do programa desde que foi criado, em 2013. Áreas pobres de grandes cidades também têm registrado dificuldades.
A reincorporação de cubanos tem sido estudada desde março, conforme o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse na ocasião em audiência no Senado.
A pasta ainda estuda iniciativa com valores diferentes de remuneração em cidades mais distantes dos grandes centros, além de integrar a atividade profissional a um programa de formação.
A estimativa é que cerca de 2.000 profissionais não retornaram à Cuba após o fim da parceria entre os dois países. Segundo informou o Ministério da Saúde, há uma ação integrada dentro do governo para “para auxiliar a permanência desses profissionais no país e alternativas para o seu exercício profissional”.
O governo tentou preencher as vagas com médicos brasileiros formados no Brasil e no exterior, mas há dificuldades para garantir a permanência. Cerca de 15% dos brasileiros que entraram no Mais Médicos desistiram de participar do programa nos primeiros três meses do ano.
O Ministério da Saúde abriu nesta semana processo seletivo para preencher 600 vagas do programa que não haviam sido preenchidas pelo edital lançado em maio, com 2.149 vagas. A primeira etapa era voltada a profissionais formados no Brasil e, agora, as vagas estão disponíveis para brasileiros titulados no exterior (sem a necessidade de revalidação do diploma no país).
Foto de Capa: Porta de entrada do posto de saúde em Pirajá, Salvador. A unidade tinha 4 médicos do Mais Médicos no início deste ano e agora está sem nenhum.
Fonte: Folha de São Paulo
Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juro zero. O resultado estará disponível na internet, na página do programa e nas instituições de ensino superior participantes.
Os estudantes selecionados no P-Fies devem comparecer à instituição de ensino para validar as informações prestadas na hora da inscrição a partir desta terça-feira. Já os selecionados na modalidade Fies devem complementar a inscrição no período de 10 a 12 de julho.
Quem não foi selecionado na modalidade Fies juro zero pode ainda participar da lista de espera, entre os dias 15 de julho e 23 de agosto.
Não há lista de espera do P-Fies. A pré-aprovação do financiamento na modalidade do P-Fies é de responsabilidade exclusiva dos agentes financeiros operadores de crédito que tenham relação jurídica estabelecida com instituições de ensino participantes.
Fies
O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.
Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.
Modalidades
O novo Fies, que começou a vigorar em 2018, tem modalidades de acordo com a renda familiar.
A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.
A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre três e cinco salários mínimos.
Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de Desenvolvimento.
Por Mariana Tokarnia | Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu licença do cargo por uma semana “para tratar de assuntos particulares”.
A licença será tirada no período de 15 a 19 de julho e foi autorizada por despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (08).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou, por meio de sua assessoria, que o afastamento de Moro se trata de uma licença não remunerada prevista em lei.
“Por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, informou a assessoria.
Fonte: Revista Exame
Deve começar nesta terça-feira (9), no Plenário da Câmara dos Deputados, a discussão da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia. A comissão especial que analisa a reforma na Câmara aprovou na quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. “Com relação ao texto que recebemos, nosso substitutivo saiu com muito mais justiça social e responsabilidade fiscal, tendo um equilíbrio melhor para a sociedade e a Previdência”, defendeu Samuel Moreira. ( Continue lendo → → → )
A partir desta segunda-feira (8) começam as inscrições para a 2ª fase do edital do Programa Mais Médicos, agora destinadas a brasileiros formados no exterior. Os profissionais interessados em aderir ao programa terão entre os dias 8 e 12 de julho para fazer a inscrição. As inscrições terão que ser feitas exclusivamente pela internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP). Quanto aos médicos que tiveram as inscrições concluídas na 1ª fase do edital, o prazo para se apresentarem nas cidades escolhidas terminou no dia 28 de junho. Os números consolidados dos médicos homologados e a lista dos municípios com vagas preenchidas serão divulgados a partir de hoje no site do programa.
Os municípios contemplados neste edital do Mais Médicos são de áreas historicamente com maiores dificuldades de acesso – a exemplo das ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas – e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). As pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil terão um reforço na assistência à Atenção Primária pelo Programa Mais Médicos a partir deste mês. Até o momento, 1.481 profissionais brasileiros já começaram a atuar nas unidades de saúde.
