Na última semana, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista pague uma pensão mensal provisória aos filhos e ao companheiro de Rosânia Silva Borges, que morreu após ser arrastada por uma enxurrada durante as fortes chuvas que atingiram o município em março deste ano.

Na ação, a família foi representada pelos advogados Alexandre Pereira, Tairone Ferraz Porto, Alana Matos, Letícia Souza e Orlando Sant’Ana. A defesa sustentou que a tragédia poderia ter sido evitada, argumentando que o local já havia registrado acidentes semelhantes e que o canal da Avenida Caracas não possuía barreiras de proteção, instaladas somente após a morte da vítima.

Ao analisar o pedido, o desembargador Antonio Maron Agle Filho entendeu que há indícios de omissão por parte do Município. Na decisão, o magistrado destacou a repetição de ocorrências no mesmo trecho e afirmou que medidas preventivas deveriam ter sido adotadas para reduzir os riscos no local.

Além disso, o desembargador considerou a situação de vulnerabilidade financeira da família e determinou o pagamento de uma pensão mensal provisória no valor de um salário mínimo. O benefício deverá ser dividido entre o companheiro e os cinco filhos de Rosânia Borges até nova deliberação da Justiça.

O Município de Vitória da Conquista, na Bahia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, formalizou a inclusão de uma nova fonte de recurso federal para o custeio de contrato mantido com a empresa PRO MED LTDA. A medida, que visa garantir a continuidade e o financiamento de ações assistenciais na região, foi publicada oficialmente na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU). A decisão foi ratificada pelo Primeiro Termo de Apostilamento nº 22/2026 SMS, decorrente do processo administrativo nº 146791/2026, sob a gestão da secretária interina Lorena Silveira Almeida.

O apostilamento (procedimento administrativo utilizado para registrar alterações contratuais que não modificam a essência do objeto ou a estrutura do contrato original) tem como objetivo principal a atualização da dotação orçamentária. No caso de Vitória da Conquista, foi incluída a Fonte de Recurso nº 16003110. Essa destinação está em estrita conformidade com a Portaria Ministerial da Saúde GM/MS n° 11.610, de 18 de junho de 2026, além de estar atrelada ao Código de Emenda nº 50410002. A medida reflete o fluxo de repasses do Ministério da Saúde para os fundos municipais, assegurando que verbas carimbadas pelo governo federal cheguem ao destino final na ponta do sistema de saúde.

Gestão de recursos e transparência

A utilização do apostilamento é uma prática comum na administração pública para ajustes que envolvem a origem dos pagamentos, especialmente quando há o aporte de emendas parlamentares ou novas portarias de repasse. Segundo as normas de gestão pública, esse tipo de anotação no contrato permite que o gestor atualize a fonte pagadora sem a necessidade de elaborar um termo aditivo complexo, desde que o valor total ou o objeto não sejam alterados de forma substancial.

No contexto de Vitória da Conquista (BA), a inclusão da fonte federal reforça a dependência e a integração entre os entes federativos para a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). O aporte proveniente da Portaria 11.610/2026 é fundamental para o equilíbrio financeiro da secretaria municipal, permitindo que o cronograma de pagamentos à PRO MED LTDA seja mantido conforme o planejado. A empresa, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 18.923.701/0001-68, atua como prestadora de serviços ou fornecedora de insumos para a rede pública local.

O ex-prefeito de Jequié, Zé Cocá, não é o único aliado de ACM Neto a manter contratos milionários com a G3 Polaris, uma das empresas investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por integrar esquema que movimentou R$ 321 milhões em contratos com a Prefeitura de Salvador. Em Vitória da Conquista, a empresa recebeu R$ 12.185.466,95 em pagamentos da administração municipal entre 2019 e 2026.

Os pagamentos tiveram início ainda na gestão do então prefeito Herzem Gusmão e continuaram durante a administração da prefeita Sheila Lemos, aliada de ACM Neto e um dos principais nomes do União Brasil na Bahia. Os contratos envolveram serviços desde manutenção de parque até construção de unidades de saúde.

A contratação da empresa em Vitória da Conquista amplia o alcance político da investigação. Em Salvador, durante as gestões de ACM Neto e Bruno Reis, a G3 Polaris e outras quatro empresas investigadas receberam, juntas, mais de R$ 321 milhões em contratos entre 2015 e 2026. A operação também levou a Justiça a determinar o afastamento do secretário municipal Luciano Sandes, homem de confiança de ACM Neto, por entender que sua permanência no cargo poderia comprometer as investigações.

A conexão com o interior não aparece apenas em Vitória da Conquista. Em Jequié, o desgaste atinge Zé Cocá, atual pré-candidato a vice-governador na coligação de ACM Neto. Ele contratou a empresa quando era prefeito e destinou R$ 11 milhões em contratos entre 2023 e 2025.

Seis provas, quatro estados, diferentes modalidades e apenas 25 dias. Esse foi o desafio encarado pela atleta conquistense Suzy Ruas, que transformou uma sequência intensa de competições em uma jornada marcada por superação, conquistas e resultados expressivos. Ao longo do percurso, a corredora subiu ao pódio em todos os estados por onde passou e agora volta suas atenções para um novo objetivo: a tradicional Maratona de Berlim, na Alemanha.

A maratona de competições começou no dia 14 de junho, em Vitória da Conquista (BA), durante a Virgulino Run, uma prova de trail run com percurso de 8 quilômetros por estradas de chão e trilhas em meio à natureza. Logo na estreia do desafio, Suzy conquistou o lugar mais alto do pódio ao sagrar-se campeã geral feminina.

No dia seguinte, a atleta embarcou para Aparecida do Norte (SP), onde enfrentou duas provas em dias consecutivos. A primeira foi a Corrida Mãe Aparecida Sagrada Família, no dia 19 de junho, disputada por cerca de nove mil atletas. Em um percurso de 4 quilômetros, Suzy terminou na sétima colocação geral e conquistou o primeiro lugar em sua categoria de idade, resultado que considera uma grande vitória diante do alto nível da competição.

Já no dia 20 de junho, voltou às ruas de Aparecida para disputar uma prova de 9 quilômetros. Mesmo desgastada fisicamente, encontrou motivação no apoio do filho, que acompanhava a corrida. O incentivo foi decisivo para uma arrancada nos quilômetros finais, garantindo o terceiro lugar geral feminino.

“Até hoje não consigo entender como subi ao pódio com nove mil atletas inscritos. Foi a melhor corrida da minha vida, emocionante do início ao fim”, relembra.

A quarta prova aconteceu no dia 27 de junho, em Diamantina (MG), cidade natal de Jucelino Kubitschek, há cerca de 400 km da capital Belo Horizonte. A 10ª Xtreme Espinhaço foi considerada por Suzy a competição mais difícil de sua carreira. O percurso de 10 quilômetros em trilhas de montanha, repleto de obstáculos e subidas, exigiu resistência máxima. O esforço foi recompensado com mais uma vitória: campeã geral feminina.

“Foram 10 quilômetros que pareciam 21. Foi uma prova extremamente difícil, mas fiquei muito feliz com a recepção dos mineiros e com mais esse resultado.”

Na sequência, a atleta seguiu para Petrolina (PE) para disputar outras duas competições. A primeira foi a São João PNZ Run, realizada no dia 5 de julho, quando conquistou o segundo lugar geral feminino na prova de 5 quilômetros, entre cerca de dois mil participantes.

O desafio foi encerrado na 3ª Corrida Rústica Internacional do Agronegócio – A Seiva do Vale, considerada uma das provas mais rápidas do Nordeste e que reuniu atletas da elite nacional e internacional, incluindo corredores do Quênia e da Etiópia. Mesmo após uma sequência desgastante de competições, Suzy terminou em 11º lugar na classificação geral e foi vice-campeã em sua categoria de faixa etária.

Ao final da sequência, foram seis provas em apenas 25 dias, envolvendo modalidades de velocidade, resistência, trail run e corrida de montanha, além da conquista de quatro pódios em quatro estados diferentes: Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

Segundo a atleta, o desafio nasceu da vontade de testar seus próprios limites e medir seu desempenho em diferentes cenários e níveis de competição.

“Eu resolvi fazer isso da minha cabeça. Queria saber como eu iria me sair correndo em quatro estados diferentes. Concluí o desafio com sucesso e subi ao pódio em todos eles. Isso me deu ainda mais confiança e mostrou que estou preparada para desafios ainda maiores.”

Agora, a corredora direciona sua preparação para um dos maiores eventos do atletismo mundial: a Maratona de Berlim.

“Essa jornada me mostrou que nada é impossível para quem acredita. Se consegui vencer seis provas em 25 dias, sigo ainda mais confiante para a Maratona de Berlim. Deus tem fortalecido meus passos para que eu continue representando Vitória da Conquista, inspirando pessoas e mostrando que os sonhos são feitos para serem conquistados.”

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O governo brasileiro reagiu ao novo tarifaço de 25% imposto pelos americanos aos produtos brasileiros, confirmado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) na noite desta quarta-feira (15). Por meio de nota, o Palácio do Planalto declarou que “repudia” a taxa, afirmou que vai acionar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e criticou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto do governo brasileiro diz que o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA “como um marco lastimável”.

“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, afirma o governo, citando que os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil.

Os Estados Unidos confirmaram nesta quinta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A nova cobrança passa a valer em 22 de julho e deve atingir aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras por ano, segundo estimativa preliminar da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mercadorias que já estiverem em trânsito para os Estados Unidos antes da entrada em vigor da medida não serão afetadas.

Apesar do impacto, alguns dos principais produtos exportados pelo Brasil ficaram de fora da nova tarifa, entre eles carne bovina, café, suco de laranja, petróleo, gás natural, aeronaves, medicamentos, semicondutores, celulose, ferro-gusa e determinados minérios e produtos metálicos considerados estratégicos para a indústria americana. Já itens como etanol, máquinas agrícolas, vestuário, calçados, equipamentos de mineração, papel, açúcar orgânico, bens de capital, produtos químicos e manufaturados em geral passarão a ser tributados com a alíquota adicional.

Segundo o governo americano, a medida foi adotada com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos, sob a alegação de que o Brasil mantém práticas que restringem ou prejudicam o comércio bilateral. Entre os pontos citados estão o sistema de pagamentos Pix, o acesso ao mercado brasileiro de etanol, o desmatamento ilegal e questões relacionadas à pirataria. O USTR informou que a tarifa poderá ser revista ou suspensa caso essas práticas sejam alteradas.

A nova taxa se soma a outras barreiras comerciais já impostas por Washington, principalmente sobre produtos de aço, alumínio e cobre, enquadrados na Seção 232 da legislação americana. Além disso, os EUA conduzem outra investigação que poderá resultar em uma tarifa adicional de 12,5% sobre parte das exportações brasileiras, relacionada ao combate ao trabalho forçado. Na avaliação do governo brasileiro, as duas medidas podem ser aplicadas de forma cumulativa em alguns produtos, elevando a sobretaxa para até 37,5%, dependendo da classificação tarifária.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista sediou, na manhã desta quarta-feira (15), uma reunião entre o vereador Andreson Ribeiro e representantes da comunidade dos miguelenses para discutir os próximos passos da implantação da Avenida São Miguel das Matas. O encontro também contou com a participação do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Silvano Mendonça, e de integrantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

A reunião teve como objetivo alinhar ações para a instalação das placas de identificação da Avenida São Miguel das Matas, denominação oficializada por meio de projeto de lei de autoria do vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), aprovado por unanimidade pela Câmara e posteriormente sancionado pela prefeita Sheila Lemos. Também foi discutida a implantação de um busto em homenagem à comunidade miguelense, que será instalado no local.

Segundo Andreson Ribeiro, a homenagem representa o reconhecimento da contribuição histórica dos miguelenses para o desenvolvimento de Vitória da Conquista.

“A gente fica muito honrado de ter sido esse instrumento de trazer para a Casa do Povo esse projeto de lei para denominar uma avenida importante. É uma população que, desde a década de 1960, ajudou a construir a história de Vitória da Conquista. Hoje, entre miguelenses e descendentes, são mais de 25 mil pessoas que contribuíram e continuam contribuindo com o desenvolvimento, a geração de emprego e renda em nossa cidade”, afirmou.

O vereador destacou ainda que o encontro buscou fortalecer a parceria com o Poder Executivo para agilizar a identificação da via e viabilizar a instalação do monumento.

“Nos reunimos com a administração municipal para que possamos instalar rapidamente as placas da Avenida São Miguel das Matas e também viabilizar um busto em homenagem a essa comunidade tão importante para Vitória da Conquista.”

Coordenador do Grupo Miguelenses, Gedel Couto explicou que a reunião marca mais uma etapa do reconhecimento da história da comunidade na cidade.

“Estamos nos reunindo para colocar um busto e diversas placas na Avenida São Miguel das Matas. Esse busto será financiado pelos próprios miguelenses, por meio de contribuições da comunidade, como uma homenagem àqueles que ajudaram a construir o progresso de Vitória da Conquista com trabalho, dignidade e coragem.”

Já o miguelense Nilson Pinheiro ressaltou a forte presença da comunidade em Vitória da Conquista e a importância da homenagem.

“Os miguelenses são pessoas oriundas da região de São Miguel das Matas e de cidades vizinhas do Recôncavo Baiano, que escolheram Vitória da Conquista para viver e trabalhar. Hoje somos uma comunidade estimada entre 20 e 25 mil pessoas, segundo estudo da Uesb. A criação da Avenida São Miguel das Matas é uma homenagem muito justa a um povo que tanto contribuiu para o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico da nossa cidade.”

Durante a reunião, também foi apresentada a proposta de implantação de um busto de São Miguel Arcanjo, padroeiro de São Miguel das Matas, reforçando o vínculo histórico, cultural e religioso da comunidade com Vitória da Conquista. A iniciativa busca preservar a memória dos miguelenses e valorizar a contribuição de gerações que ajudaram a construir a história e o desenvolvimento do município.

A organização da Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Vitória da Conquista protocolou, nesta quarta-feira (15), uma notícia-crime junto à Polícia Civil da Bahia para solicitar a apuração de comentários publicados em uma rede social contendo possíveis ameaças, manifestações de ódio e discursos discriminatórios direcionados ao movimento e à população LGBTQIA+.

A denúncia foi apresentada pelo coordenador da organização da Marcha, Anderson Rocha, que entregou às autoridades registros digitais dos comentários, incluindo capturas de tela, identificação dos perfis envolvidos, links das publicações e demais informações consideradas relevantes para a investigação.

Segundo a organização, os comentários foram realizados em publicações oficiais da Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Vitória da Conquista e apresentavam mensagens com referências a violência física, atentados e ataques contra pessoas relacionadas ao evento.

Entre os conteúdos registrados estão manifestações que fazem menção à possibilidade de um atentado contra participantes da Marcha, além de comentários com referência a agressões físicas utilizando um veículo e declarações de caráter discriminatório contra grupos sociais.

A Polícia Civil deverá analisar os fatos e verificar a existência de possíveis infrações penais, bem como identificar os responsáveis pelas publicações, caso sejam confirmadas as condutas apontadas na denúncia.

Crimes e fundamentos legais

De acordo com a legislação brasileira, manifestações realizadas no ambiente digital podem gerar responsabilização quando ultrapassam os limites da liberdade de expressão e passam a configurar ameaça, incentivo à violência ou discriminação.

Um dos possíveis enquadramentos analisados é o crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, que consiste em ameaçar alguém, por qualquer meio, de causar mal injusto e grave.

Também pode ser avaliada a aplicação do artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação ao crime, quando uma manifestação pública estimula ou incentiva a prática de atos criminosos.

Além disso, considerando que os ataques ocorreram contra uma organização vinculada à defesa dos direitos da população LGBTQIA+, a investigação poderá analisar a incidência da legislação relacionada aos crimes de discriminação.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, reconheceu que práticas de homofobia e transfobia configuram formas de discriminação equiparadas ao crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989, até que seja aprovada legislação específica sobre o tema.

A decisão do STF considera que atos de discriminação contra pessoas LGBTQIA+ violam princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, e o princípio da promoção do bem de todos sem preconceitos, previsto no artigo 3º, inciso IV.

A legislação brasileira também prevê que a liberdade de expressão não protege manifestações que tenham como objetivo ameaçar pessoas, estimular violência ou promover discriminação.

Para o coordenador da Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Vitória da Conquista, Anderson Rocha, a iniciativa busca garantir que manifestações de violência não sejam naturalizadas.

“A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição, mas ela não significa liberdade para ameaçar pessoas, incentivar violência ou promover discursos de ódio contra grupos historicamente vulnerabilizados. O que estamos fazendo é encaminhar às autoridades os elementos necessários para que os fatos sejam investigados e para que a responsabilidade seja apurada dentro da legislação brasileira”, afirmou.

Ainda segundo Rocha, a denúncia também tem como objetivo fortalecer mecanismos de proteção para participantes e organizadores da Marcha.

“A Marcha do Orgulho LGBTQIA+ é um espaço de cidadania, cultura, democracia e defesa dos direitos humanos. Nenhuma ameaça ou tentativa de intimidação vai impedir que a população LGBTQIA+ ocupe os espaços públicos e celebre sua existência com segurança e dignidade”, completou.

Investigação deverá apurar autoria e circunstâncias

A partir da notícia-crime apresentada, caberá à Polícia Civil realizar as diligências necessárias para verificar a autoria das manifestações, preservar eventuais provas digitais e avaliar o enquadramento jurídico dos fatos.

A organização da Marcha informou que seguirá colaborando com as autoridades e reforçou que continuará promovendo ações de enfrentamento à LGBTfobia e de valorização da diversidade em Vitória da Conquista.

A 5ª edição da Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Vitória da Conquista está prevista para ocorrer no dia 8 de agosto de 2026, a partir das 15h, na Praça Guadalajara (Praça da Escola Normal), celebrando cinco anos de realização do evento no município.