Foi inaugurada na manhã desta terça-feira (16), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), as novas estruturas do Fórum da Comarca de Belo Campo. A cerimônia contou com a presença do presidente TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e também do desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá.
“Estou muito feliz em inaugurar em favor do cidadão e da cidadã belocampense o Fórum dessa Comarca. Esse novo Fórum, com muitas inovações implementadas, seguem os padrões de sustentabilidade, de acessibilidade, segurança estabelecidos nas relações do Conselho Nacional de Justiça”, discursou o presidente do TJBA sobre as obras no espaço de 742 m² construídas sob a responsabilidade da CFA Construtora em um terreno de 2.400 m². A Comarca recebeu, também, dois importantes equipamentos: a Sala Passiva de Videoconferência para ampliação do juízo 100% Digital e a Sala de Depoimento Especial. “Esse momento é um marco histórico para nossa cidade.
Belo Campo ganha um presente e estou muito feliz por estar inaugurando uma obra de tamanha importância. Um espaço dedicado à justiça, ao diálogo e ao progresso para que nossas crianças e adolescentes tenham um melhor atendimento, com mais qualidade. Juntos, estamos construindo a Belo Campo que sonhamos e o caminho para um futuro mais justo e equitativo”, declarou o prefeito e presidente da União dos Municípios da Bahia, José Henrique Silva Tigre.
Ao final da cerimônia, os presentes visitaram os novos espaços do Fórum e, em seguida, participaram do descerramento das placas de inauguração da Sala Passiva e da Sala de Depoimento Especial. Vereadores, representantes da CFA Construtora, membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil participaram da solenidade.
A OAB da Bahia aprovou na manhã dessa sexta-feira a intervenção nos processos judiciais que versam sobre a duplicação da BR-116.
De relatoria do Conselheiro Ronaldo Soares, o pedido foi formulado pela OAB de Vitória da Conquista capitaneada pela presidente Luciana Silva, e objetivava o ingresso da Ordem em processos que envolvem a Via Bahia e o Ministério Público Federal.
O pedido foi defendido efusivamente pelo Diretor da OAB Bahia Ubirajara Ávila, que, em uma manifestação enfática, foi aplaudido pelo Plenário ao defender tecnicamente a intervenção da OAB inclusive em favor da imediata execução do contrato com a duplicação da BR-116.
A posição da OAB se orientou pela defesa da Justiça Social, efetividade das leis e direitos humanos, inclusive porque há interesse social, sobretudo em prol das vidas em risco pelos acidentes fatais que podem ser evitados com a duplicação, bem como em busca do desenvolvimento econômico e social de toda região.
Na tarde de ontem (19.04), a OAB – Subseção de Vitória da Conquista, representada pela Presidenta – Dra. Luciana Silva e pelo Conselheiro Seccional da OAB-BA – Dr. Ronaldo Soares, estiveram em reunião com a VIABAHIA, representada pelo Diretor Jurídico e Regulatório – Hederverton Santos, pela Gerente Jurídica – Luciana Baruque e pela Dra. Juliana Darwich, também contamos com a presença de José Maria Alves Caires, representando o movimento “Duplica Sudoeste”.
Na oportunidade, a habilitação da OAB Conquista como Amicus Curiae nos processos que tramitam no Poder Judiciário, bem como na Junta Arbitral fizeram parte da pauta. A Presidenta da Subseção – Dra. Luciana Silva e o Conselheiro Seccional da OAB-BA, Dr. Ronaldo Soares, mostraram que a intenção da OAB é defender o interesse público e social.
O representante do movimento Duplica Sudoeste – José Maria Alves Caires, afirmou: “Estou esperançoso, as obras, de fato, recomeçam em Outubro, a partir de Vitória da Conquista em direção a Feira de Santana, conforme foi anunciado pela VIABAHIA.”
A cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, sediou, entre os dias 04 e 05 de abril, o Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, com o tema: “Radiografia da Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural: Propostas de Aperfeiçoamento diante de Novos Paradigmas Ético-Jurídicos”.
No encontro, organizado para fomentar e debater propostas de aperfeiçoamento da Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural, o presidente da Comissão Especial de Cultura e Entretenimento da OAB da Bahia, Alexandre Aguiar, realizou duas apresentações a partir do caso de Lençóis, cidade cujo conjunto arquitetônico e paisagístico foi tombado, pelo Iphan, em 1973. A primeira, em homenagem ao cinquentenário do tombamento. A segunda, dedicada ao registro da Festa do Senhor dos Passos, padroeiro dos garimpeiros, como patrimônio cultural imaterial da Bahia e o pleito para que a manifestação seja reconhecida como patrimônio cultural nacional.
O presidente da Comissão, Alexandre Aguiar, é um dos responsáveis, como mandatário da Sociedade União dos Mineiros – associação secular dos garimpeiros fundadores de Lençóis – pela ascensão da festa devocional ao patamar de conservação, preservação e difusão enquanto elemento constituinte do patrimônio cultural da Bahia. Registros apontam que os festejos acontecem desde 1852 em Lençóis, preservando a memória e costumes dos garimpeiros, principais responsáveis pelo povoamento da cidade, representados pelos grupos culturais de Baianas, Reisado, Capoeira, Phylarmônica e Marujada. Contextualizando o processo de registro e consolidação da festa enquanto patrimônio, Alexandre Aguiar descreveu a importância do reconhecimento a nível estadual e justificou a busca pelo reconhecimento nacional: “O direito ao reconhecimento do festejo devocional como patrimônio cultural imaterial chega, para Lençóis, embasado na ancestralidade, na trajetória de resistência do grupo de trabalhadores e seus descendentes, para através da promoção de politicas publicas culturais e de segurança indireta, pode servir de instrumento para ajudar a superar violências e violações de direitos na cidade cujo conjunto urbano tombado vai fazer cinquenta anos é parte do patrimônio histórico, artistico e cultural nacional – e precisa ser protegido”, completou.
Para o presidente da Comissão, a realização e difusão de políticas publicas ligados ao patrimônio cultural e direitos culturais pedem maior espaço em todas as instâncias que compõem a esfera pública – da educação à imprensa, sobretudo na atuação de órgãos ligados à administração pública, na construção de hábitos na sociedade. Comentando a participação no Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, Alexandre enfatizou a relação entre a conservação, a existência da conversa pública e as praticas sobre o assunto: “Uma é condição da outra. O Seminário Nacional deu mostras dessa relação, reunindo tantos agentes ligados à preservação da nossa memória. Nas duas apresentações orais em que estive, representando, também, a OAB da Bahia, pude compartilhar um pouco dos saberes que me foram transmitidos por meu pai, Itamar Aguiar. Falar de Lençóis, em Ouro Preto, é manter vivo o Brasil, que só existe nos nossos corações, precisamos conhecer e preservar”, disse Alexandre Aguiar.
Mário Raymundo Gomes Marques, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) morreu aos 96 anos. A informação foi confirmada pela entidade, que declarou luto oficial de três dias em memória do ex-dirigente.
O advogado faleceu nesta quarta-feira (12) e o velório e enterro acontecem nesta quinta-feira (13), às 10h30, no Jardim da Saudade, em Salvador. Ele deixa três filhos: Caio Marques, Mônica Marques e Mário Cesar Marques.
Em nota, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, lamentou a morte de Mário Raymundo Gomes Marques. “Nos despedimos de um advogado, de um ex-presidente com grandes serviços prestados à Ordem, à advocacia e à sociedade. Lamento bastante o falecimento dele, que homenageamos ano passado, na cerimônia comemorativa pelos 90 anos da OAB da Bahia. Na ocasião Mário foi representado pela filha, Monica Marques, com quem me solidarizo agora, junto com toda a família”, afirmou.
TRAJETÓRIA
Mário Marques presidiu a OAB-BA no triênio 1973-1975, um dos períodos mais duros da ditadura militar. Em dezembro de 1973 Mário Marques manifestou veemente oposição a juristas que sugeriam aos delegados brasileiros da ONU que propusessem a adoção de pena por fuzilamento onde ainda vigorasse a pena de morte.
No não seguinte, em 1974, assumiu posição contra decreto do governo federal que pretendia fazer subordinar ao Ministério do Trabalho a Ordem dos Advogados do Brasil. Mário Marques nomeou uma comissão especial integrada pelos juristas Orlando Gomes, que a presidiu, Dorival Passos, Manoel Ribeiro, Gilberto Pedreira e J. J. Calmon de Passos, que foi seu relator. A comissão apresentou ao final de seus trabalhos, em 4 de dezembro de 1974, importante documento oferecendo sugestões para a reforma do Poder Judiciário. Ainda em 1974, a OAB do Rio Grande do Sul lhe concedeu a Medalha Osvaldo Vergara, pelos relevantes serviços prestados à Ordem e à classe.
Em 2003, ele foi homenageado pela OAB-BA com a Comenda Ruy Barbosa.
Mário Raymundo Gomes Marques foi advogado, procurador do Estado, membro nato do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seção, membro do Instituto dos Advogados da Bahia, professor titular de Direito Civil da Ucsal e professor de Direito Civil da UFBA.
Lutou pela rápida administração da justiça, procurou manter a OAB-BA na linha de defesa das prerrogativas da advocacia e acima de tudo da sua independência. Além disso, estimulou o aprimoramento intelectual e moral do advogado, reestruturou a Comissão de Assistência Judiciária para melhorar as condições do estágio e prestar serviço mais eficiente, e inaugurou Sala do Advogado no Fórum Ruy Barbosa.
Hoje, às 18:00 na OAB Vitória da Conquista, haverá um encontro do candidato ao governo da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues com lideranças, entidades do comércio, agronegócio, indústria, serviços e cerca de 150 empresários. Na ocasião, serão listadas as principais reivindicações das áreas produtivas da região.
Foto: OAB da Bahia. Fotógrafo: Angelino de Jesus
Nesta terça-feira (19), em cerimônia realizada no Hotel Wish, a Presidente Daniela Borges deu posse as comissões permanentes e especiais da OAB/BA, para o triênio 2022-24.
O advogado conquistense Alexandre Aguiar irá responder pela presidência da Comissão Especial de Cultura e Entretenimento, ao lado do vice, Daniel Garzedin.
No plano de trabalho da Comissão estarão entre os compromissos a observação dos ODS’s – objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas para América Latina e Caribe, visando a agenda 2030 da UNESCO.
A Comissão Especial é voltada a efetividade constitucional dos direitos culturais e do entretenimento, tema que buscará alcançar com práticas de economia criativa, relacionadas a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Entre as expectativas estão a difusão dos direitos culturais e direitos do entrenimento junto a advocacia e sociedade baiana, além do auxílio à Seccional nos assuntos jurídicos relativos a temática abordada pela Comissão.
Foi realizada nesta quarta-feira (24), a eleição para novo presidente da OAB-Conquista. Na disputa estavam os candidatos Luciana Silva e Frederico Silveira que durante os últimos meses fizeram campanhas e, no último dia 22 realizaram um debate de maneira remota. Após apuração, a advogada Luciana Silva venceu a disputa com 444 votos.
De acordo com a assessoria de imprensa, às eleições ocorreram na Sede da Subseção da OAB Conquista de forma ordeira, seguindo todos os protocolos de higiene e segurança para prevenção á COVID-19, em que todos os advogados exerceram o exercício da democracia através do voto.
VEJA:
Aconteceu em Vitória da Conquista na manhã desta quinta-feira (30), a cerimônia de Inauguração do 1º Cartório Integrado Cível da Comarca de Vitória da Conquista, que irá funcionar das 8h às 18h, no 1º andar do Fórum Dr. Sérgio Murilo Napoli Lamego.
Conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), os Cartórios Integrados têm como objetivo centralizar as atividades cartorárias de varas selecionadas.
Em Vitória da Conquista a unidade reunirá as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho da comarca.
Assim, o modelo visa a melhor redistribuição dos recursos humanos e do espaço físico; a agilidade nos trâmites judiciais; o impulso da celeridade e o aumento da produtividade na prestação jurisdicional.
VEJA:
Na noite desta quinta-feira (23), profissionais do Direito de Vitória da Conquista e municípios circunvizinhos se reuniram no evento “Café com Elas”. Organizado por advogadas da cidade, o ato serviu para discutir temas referentes ao exercício da profissão na região.
Na oportunidade, as advogadas declararam apoio à pré-candidatura dos advogados Jonatan Meireles e Juliana Barros para presidente e vice, respectivamente, nas eleições da OAB – Subseção de Vitória da Conquista – marcadas para o mês de novembro.
“O ‘Café com Elas’ foi um sucesso. Que noite memorável para a advocacia de Conquista e região. Quero aqui agradecer a todos os envolvidos nesse projeto”, comentou Dra. Juliana Barros.
Com um discurso mais plural e democrático, com espaço para que todos os municípios da subseção venham a se manifestar, a pré-candidatura de Jônatan Meireles e Juliana Barros vem angariando apoio de diversos locais e grupos na região. Ao longo das próximas semanas outros eventos devem acontecer para promover os ideais da chapa.
