Em nota oficial, a Ordem dos Advogados da Bahia- OAB subseção de Vitória da Conquista, se posicionou contra aLei Municipal nº 3.029, promulgada pela Câmara Municipal que autoriza o emprego da Bíblia Sagrada como material didático complementar nas unidades educacionais da rede pública municipal.
De acordo com a nota divulgada pelo órgão, a lei desconsidera a pluralidade religiosa presente na cidade e compromete a isonomia entre cidadãos, ferindo a Constituição Federal:
“Ao priorizar a Bíblia, a lei compromete a isonomia entre cidadãos, prevista no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, e a liberdade religiosa, assegurada no artigo 5º, inciso VI, do mesmo diploma”, diz o texto.
A nota da OAB ainda destaca que a lei apresenta vícios formais, por usurpar a competência da União em definir diretrizes educacionais e por interferir na gestão curricular, atribuição do Poder Executivo Municipal.
Veja:
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O advogado conquistense Ubirajara Ávila foi nomeado para a Procuradoria Nacional de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgão que atua junto aos Tribunais Superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia em todo o país.
A nomeação foi confirmada nesta quinta-feira (10) e representa mais um passo na trajetória de destaque de Ubirajara no sistema OAB. Agora, ele é o mais novo integrante da alta cúpula da OAB Nacional.
A Procuradoria também terá papel relevante no acompanhamento de pautas sensíveis e de repercussão nacional, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.
Além da nova função, Ubirajara Ávila também foi nomeado Assessor Especial da Presidência do Conselho Federal da OAB, cargo conferido pelo presidente da entidade, Beto Simonetti. Com ampla experiência institucional, ele já presidiu Comissões Estaduais, foi presidente da OAB de Vitória da Conquista, Conselheiro Federal da OAB e atualmente exerce os cargos de Diretor de Interiorização da Escola Superior de Advocacia e Conselheiro Seccional da OAB Bahia. *Blog do Sena.
O advogado Gutemberg Macedo Júnior é o novo presidente da Ordem dos Advogados (OAB) subseção de Vitória da Conquista, para o triênio 2025/2027.
A votação aconteceu nesta nesta terça-feira (19), e nossa equipe de reportagem esteve no local e conversou com os candidatos que demonstraram otimismo para o pleito.
Guto Macedo que tem como vice Juliana Vaz obteve 727 votos e disputou a eleição com então presidente, Wendel Santos Silveira que obteve 499 votos.
Biografia:
Guto Macedo, como é mais conhecido no meio jurídico, já atuou como Procurador do município e da Câmara de Vereadores, tem vasta experiência nas áreas de Direito de Família, Sucessões e Penal. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL), com especialização em Novos Direitos Emergentes (UESB/UFSC), é uma das principais referências na advocacia em todo o estado da Bahia.
A vice-presidente Juliana Vaz Barbosa é uma profissional com mais de 20 anos de experiência na advocacia,é expert em gestão de escritórios e tem exercido um papel de fundamental importância no que diz respeito à instrução e ao apoio aos jovens advogados, que ingressam na carreira num cenário de muitas incertezas.
Aconteceu nesta terça-feira (12), o debate entre os candidatos Wendel Silveira e Gutemberg Macedo que disputam a eleição da Ordem dos Advogados do Brasil para o triênio 2025/2027. O debate foi transmitido pelo Youbute e protagonizou temas importantes para os mais de 3 mil advogados e advogadas que irão votar no próximo dia 19 de novembro para escolher os novos gestores da Subseção.
Além das eleições nas subseções, a votação na mesma data vai definir os próximos eleitos para a Diretoria Seccional, que atual da OAB Estadual,conselheiros seccionais, conselheiros federais pela Bahia, que atuam na OAB Nacional e a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados.
Daniela Borges e Hermes Hilarião, candidatos à presidência e vice-presidência da OAB/BA, respectivamente participaram, nesta sexta-feira (25), de evento que reuniu mais de 200 representantes da advocacia de Vitória da Conquista e região.
O lançamento da chapa Advocacia Respeitada e Fortalecida, encabeçada por Wendel Silveira, candidato à reeleição como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Vitória da Conquista, contou ainda com a presença da candidata a vice, Rozana Martins e diversos apoiadores.
Para Daniela Borges, a excelente adesão da advocacia ao evento de lançamento é um reflexo do trabalho que foi feito ao longo dos último anos. “É muito bom poder percorrer os municípios agora, pois nós temos as mãos cheias de trabalho. Fizemos muito pela advocacia baiana nesse último triênio e, em especial, pela advocacia do interior. Agora, quando retornamos a Conquista, com certeza, não somos vistos como forasteiros, que só aparecem de campanha em campanha. Nós atuamos e demos assistência real. E vamos fazer mais! Em nossa próxima Diretoria, dois dos diretores são do interior, essa é a prova que o nosso compromisso com a advocacia é para todos os municípios”, destacou.
Alguns nomes importantes da advocacia conquistense também participaram do lançamento da chapa 8600, como Ronaldo Soares, Ubirajara Ávila, Ruy Medeiros, Jorge Maia, entre outros.
*Fotos: Igor Chaves*
No dia 19 de novembro, advogados inscritos na OAB-BA irão participar das eleições para escolher a nova Diretoria Seccional, conselheiros seccionais, conselheiros federais pela Bahia, Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e diretorias das 37 subseções da OAB em todo o estado para o triênio 2025/2027. Em Vitória da Conquista, dois nomes estão na disputa: Wendel Silveira e Gutemberg Macedo.
As eleições da OAB prometem movimentar a cidade e as articulações já foram iniciadas. Wendel Silveira é o atual presidente da subseção de Vitória da Conquista e assumiu o cargo após a presidente Luciana Silva deixar o cargo para lançar a candidatura de vice-prefeita. Uma nova eleição foi realizada em janeiro e Wendel assumiu o cargo, mesmo diante da polêmica envolvendo o processo eleitoral.
Já Gutemberg Macedo é ex-presidente da OAB e busca retornar ao cargo. O advogado apoiou a campanha de reeleição da prefeita Sheila Lemos (União Brasil).
As últimas eleições, realizadas em 2021, foram bastante acirradas. Disputaram cargo a advogada Luciana Silva e o advogado Jônatan Meireles. Com uma diferença de 40 votos, a advogada foi eleita a primeira presidente mulher da Subseção de Vitória da Conquista. Luciana Silva foi eleita com 444 votos. Já Jônatan Meireles teve 404 votos. Os votos nulos somaram 22 e brancos 14. *blog do Sena.
O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu, nesta quinta-feira (19) decisão favorável a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia mantendo Wendel Silveira como presidente da subseção da OAB de Vitória da Conquista, cuja eleição ocorreu em 12 de julho de 2024.
Pela decisão, “os impetrantes não apresentaram prova documental suficiente para demonstrar a plausibilidade de suas alegações, limitando-se a suposições sobre um possível impedimento externo que teria inviabilizado sua participação na eleição. A documentação anexada aos autos não comprova que houve a formalização do interesse em participar da eleição, tampouco demonstra que esse interesse foi frustrado em razão do prazo de convocação. Dessa forma, não há como presumir que os impetrantes não conseguiram as certidões necessárias para registro de candidatura devido a um obstáculo administrativo criado pela Seccional. A ausência de prova pré-constituída que evidencie um impedimento efetivo e intransponível invalida as alegações de violação do devido processo legal na eleição realizada. No âmbito restrito do mandado de segurança, não é possível deferir tutela de urgência com base em suposições ou alegações não fundamentadas documentalmente. Assim, não ficaram demonstrados os vícios alegados pelos impetrantes no processo eleitoral.”
Por fim, o desembargador decide pelo efeito suspensivo, “para manter o presidente da Subseção da OAB de Vitória da Conquista no exercício de suas funções até o julgamento do recurso”.
O juiz federal Fábio Stief Marmund deferiu parcialmente nesta sexta-feira (12), uma medida liminar suspendendo os efeitos da eleição ocorrida em 12 de junho de 2024, que elegeu Wendel Silveira como presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Vitória da Conquista.
A decisão atende a um mandado de segurança impetrado por Gutemberg Macedo Júnior e Gilberto Dias Lima, que alegam falta de prazo razoável para o registro de candidaturas.
Segundo os advogados, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, não concedeu prazo suficiente para que os interessados pudessem registrar suas candidaturas, ao publicar o edital em 11 de junho, um dia antes das eleições, configurando uma violação de seus direitos eleitorais.
Na decisão, o magistrado reconheceu a necessidade de assegurar um prazo adequado para a candidatura e a obtenção dos documentos necessários, destacando que a falta de um regramento específico não deve prejudicar a transparência do processo eleitoral.
Com isso, a sessão e o resultado da eleição foram suspensos, mantendo-se o vice-presidente Frederico Silveira nas funções de presidente até a realização de nova eleição. BNews.
Foi inaugurada na manhã desta terça-feira (16), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), as novas estruturas do Fórum da Comarca de Belo Campo. A cerimônia contou com a presença do presidente TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e também do desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá.
“Estou muito feliz em inaugurar em favor do cidadão e da cidadã belocampense o Fórum dessa Comarca. Esse novo Fórum, com muitas inovações implementadas, seguem os padrões de sustentabilidade, de acessibilidade, segurança estabelecidos nas relações do Conselho Nacional de Justiça”, discursou o presidente do TJBA sobre as obras no espaço de 742 m² construídas sob a responsabilidade da CFA Construtora em um terreno de 2.400 m². A Comarca recebeu, também, dois importantes equipamentos: a Sala Passiva de Videoconferência para ampliação do juízo 100% Digital e a Sala de Depoimento Especial. “Esse momento é um marco histórico para nossa cidade.
Belo Campo ganha um presente e estou muito feliz por estar inaugurando uma obra de tamanha importância. Um espaço dedicado à justiça, ao diálogo e ao progresso para que nossas crianças e adolescentes tenham um melhor atendimento, com mais qualidade. Juntos, estamos construindo a Belo Campo que sonhamos e o caminho para um futuro mais justo e equitativo”, declarou o prefeito e presidente da União dos Municípios da Bahia, José Henrique Silva Tigre.
Ao final da cerimônia, os presentes visitaram os novos espaços do Fórum e, em seguida, participaram do descerramento das placas de inauguração da Sala Passiva e da Sala de Depoimento Especial. Vereadores, representantes da CFA Construtora, membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil participaram da solenidade.
