Aconteceu em Vitória da Conquista na manhã desta quinta-feira (30), a cerimônia de Inauguração do 1º Cartório Integrado Cível da Comarca de Vitória da Conquista, que irá funcionar das 8h às 18h, no 1º andar do Fórum Dr. Sérgio Murilo Napoli Lamego.

Conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), os Cartórios Integrados têm como objetivo centralizar as atividades cartorárias de varas selecionadas.

Em Vitória da Conquista a unidade reunirá as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho da comarca.

 Assim, o modelo visa a melhor redistribuição dos recursos humanos e do espaço físico; a agilidade nos trâmites judiciais; o impulso da celeridade e o aumento da produtividade na prestação jurisdicional.

VEJA:

Na noite desta quinta-feira (23), profissionais do Direito de Vitória da Conquista e municípios circunvizinhos se reuniram no evento “Café com Elas”. Organizado por advogadas da cidade, o ato serviu para discutir temas referentes ao exercício da profissão na região.

Na oportunidade, as advogadas declararam apoio à pré-candidatura dos advogados Jonatan Meireles e Juliana Barros para presidente e vice, respectivamente, nas eleições da OAB – Subseção de Vitória da Conquista – marcadas para o mês de novembro.

“O ‘Café com Elas’ foi um sucesso. Que noite memorável para a advocacia de Conquista e região. Quero aqui agradecer a todos os envolvidos nesse projeto”, comentou Dra. Juliana Barros.

Com um discurso mais plural e democrático, com espaço para que todos os municípios da subseção venham a se manifestar, a pré-candidatura de Jônatan Meireles e Juliana Barros vem angariando apoio de diversos locais e grupos na região. Ao longo das próximas semanas outros eventos devem acontecer para promover os ideais da chapa.

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista, por meio da Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública e da Comissão de Direito Penal comunica que as visitas presenciais nas unidades prisionais, Conjunto Penal Nilton Gonçalves e Conjunto Penal Paulo Hortélio (CPVC), retornarão de forma gradual a partir da primeira semana do mês de agosto, seguindo novos protocolos para a proteção de familiares e detentos contra a covid-19.

Ao considerar o retrocesso no número de mortes e internamentos em leitos de UTIs no município e as visitas como direito digno ao cumprimento de pena garantido pela Lei de Execução Penal, a Subseção de Vitória da Conquista solicitou esforços, por meio de reuniões, às direções das unidades prisionais para implementar a retomada das visitas aos internos, sendo o pedido acatado.

Sendo assim, em 03 de agosto de 2021, das 7h30 às 12h, ocorrerá o início das visitas à Galeria A do Pavilhão 1 e Galeria B do Pavilhão 2 no Conjunto Penal Paulo Hortélio de Vitória da Conquista (CPVC). Em 04 de agosto de 2021, das 7h30 às 12h, as visitas acontecerão na Galeria B e Galeria C do Pavilhão 1 e Galeria A do Pavilhão 2. Conforme divulgado pela direção da unidade, após a realização das visitas haverá um intervalo de 15 dias de suspensão para que seja realizada a avaliação epidemiológica para abertura de novas datas para visitações.

Já no Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves as visitas ao Módulo 1 acontecerão nas terças-feiras e iniciarão em 03 de agosto de 2021. As visitas ao Módulo 2 e Ala feminina acontecerão nas quintas-feiras e iniciarão em 05 de agosto de 2021.

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista, por meio da Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública e da Comissão de Direito Penal continuará acompanhando o bom andamento nas unidades prisionais da Comarca de Vitória da Conquista.

Senhoras e Senhores, Sua Excelência o Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Almeida Trindade, convida para acompanharem, ao vivo pelo YouTube, a Solenidade de Instalação da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, a ser realizada hoje, dia 28 de junho, segunda-feira, a partir das 16h.

ASSISTA:

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista encaminhou na última quarta-feira (16), à Procuradoria da República em Vitória da Conquista e à Advocacia Geral da União (AGU), ofícios sugerindo o pedido de suspensão de cobrança dos pedágios nas praças operadas pela Concessionária ViaBahia em todo estado, até que a mesma cumpra sua obrigação contratual: a duplicação da BR-116.

Conforme já divulgado pela Subseção de Vitória da Conquista, a ViaBahia Concessionária de Rodovias obrigou-se à execução de obras de duplicação da BR-116 quando o tráfego de veículos atingisse diariamente 6.500, sendo esse número alcançado em 2011. Contudo, a ViaBahia não cumpriu com o acordo, além disso, solicitou ajustes contratuais dentre eles: o financiamento da duplicação, desencargo da construção de viadutos, reajustes no pedágio e aditivo antecipado.

Com objetivo de expor o problema e buscar por soluções, a Subseção de Vitória da Conquista como integrante do movimento Duplica Sudoeste sugeriu ao Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União, o estudo da viabilidade de possíveis medidas judiciais que ensejassem a suspensão de pedágios nas praças operadas pela ViaBahia, até que a mesma cumpra com sua obrigação de executar a obra de duplicação da BR-116.

Para o presidente da OAB-Conquista, Ronaldo Soares, a Ordem deve também representar e defender as causas da sociedade civil, por isso, é necessário mostrar força. “Esperamos que seja adotada uma medida severa para coibir a violação contratual por parte da ViaBahia. Na nossa opinião, a medida mais eficaz é a suspensão da cobrança de pedágios, pois a concessionária terá interesse na resolução imediata do problema”, acredita.

Ontem (16), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio do decreto judiciário nº 394 de 16 de junho de 2021, designou o dia 28 de junho deste ano, para inauguração da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da 2ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Vitória da Conquista. A cerimônia acontecerá no Fórum Municipal João Mangabeira, às 15h, para um número restrito de pessoas, respeitando as imposições da Covid-19.

Após uma longa luta travada pela OAB-Conquista ao lado de magistrados, o TJBA determinou a data de instalação da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da 2ª Vara da Fazenda Pública, já que as mesmas constituem em uma política de organização capaz de redimensionar os trabalhos do Poder Judiciário. Segundo o presidente da Subseção de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares, a Ordem há muito tempo empreende uma luta incessante pela instalação das Varas da Fazenda Pública, Família e Execuções Penais. “Recebemos com muita alegria a data de instalação das Varas, pois essa é uma luta antiga da OAB-Conquista desde a gestão passada do nosso colega Ubirajara Ávila. Durante a atual gestão, já estivemos no Tribunal por seis vezes lutando por isso. Hoje, recebemos a coroação de uma luta que vem sendo travada pela Ordem”, fala.

Para o Conselheiro Federal da OAB e ex-presidente da Subseção de Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, a instalação das Varas é o resultado da incansável luta da Ordem dos Advogados pela advocacia e pela sociedade. “A população da nossa cidade e região cresceu muito, assim como o número de processos que acabou por abarrotar as duas únicas varas que tínhamos, prejudicando demasiadamente a prestação jurisdicional”, diz. Por fim, complementa: “Destaco também a luta do nosso incansável Ronaldo Soares e toda sua diretoria, bem como, dos juízes Cláudio Daltro e Simone Chaves. Sigamos firmes na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e de um Judiciário eficaz e de qualidade”.

Em 2017, a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista solicitou à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a criação e instalação das novas Varas por compreender a tamanha necessidade do município devido a imensa demanda. Ao longo dos anos, a 1ª Vara da Fazenda Pública manteve-se sobrecarregada, em junho de 2019 chegou a possuir mais de 30 mil processos. De igual modo, a 1ª Vara da Família, instalada na cidade em 23 de agosto de 2012, essa que em 2019 já possuía cerca de 14 mil processos. Segundo a Lei Estadual nº 10.845/2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, o município deveria possuir três Varas da Família e duas Varas da Fazenda Pública. Porém, até então, a cidade possuía apenas uma Vara da Família e uma Vara da Fazenda Pública.

Apesar da vitória conquistada, Soares diz que a Ordem continuará lutando pela instalação de uma Vara exclusiva de Execuções Penais. “A instalação das Varas vai contribuir para que a taxa de congestionamento reduza, desse modo, a população será melhor atendida. Contudo, vamos continuar na luta pela Vara de Execuções Penais”, afirma. Assim, a Subseção de Vitória da Conquista sustenta seu compromisso corporativo e institucional, lutando sempre em benefício da advocacia e sociedade.

Leia a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, vem a público repudiar, com veemência, a condenável agressão física perpetrada por um homem, E.F, 36, contra uma advogada em exercício profissional. O ocorrido aconteceu na manhã de ontem (01), no município de Condeúba – Bahia.

A Subseção tomou conhecimento por intermédio da advogada inscrita na OAB-BA, Rennê Cássia Pereira, das agressões físicas que sofreu por meio de empurrões e de um cabo de vassoura, perpetradas pelo filho da sua cliente. Após buscar contato com sua constituinte, M.G.F, 65, a advogada descobriu que a outorgante se encontrava em cárcere privado, na residência do próprio filho. Diante disso, Rennê relata que procurou apoio da Polícia Militar e Civil para que ambas pudessem assisti-la, o que foi ignorado em primeiro momento.

Após a negativa, Rennê Cássia juntamente com o esposo da sua cliente foram em sua busca e ao chegarem no local, a advogada sofreu a agressão física. Após o ocorrido, E.F foi levado à delegacia da Polícia Civil para ser ouvido, sendo liberado posteriormente. A OAB-Conquista informa que fará a apuração do caso de forma detalhada, a fim de averiguar todos os procedimentos, já que a lesão corporal foi comprovada por meio de laudo médico.

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista lamenta o inaceitável e intolerável ato de violência contra a advogada em exercício laboral. Desse modo, a Subseção de Vitória da Conquista repudia o fato ocorrido, se solidariza com a profissional e expressa que continuará combatente no exercício de sua função social, da defesa da população, da Democracia, dos Direitos Humanos, da Justiça e das Prerrogativas. Além disso, buscará junto aos órgãos competentes, a aplicação da Justiça como punição ao autor das agressões praticadas contra a advogada Rennê Cássia Pereira.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia informa, com profundo pesar, o falecimento do seu ex-presidente Saul Venancio de Quadros Filho, 79 anos, ocorrido nesta quarta-feira (02/06), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. Saul Quadros deixa esposa, a advogada e desembargadora do trabalho aposentada Ismenia Quadros, e os filhos, todos advogados, Daniela, Ludmila e Saul Neto, que é presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-BA. A OAB-BA decretou luto oficial de três dias em memória de seu ex-dirigente. O velório acontece logo mais, às 16h, no Jardim da Saudade.

Segundo o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, a morte de Saul Quadros “é uma grande perda para a classe, que se despede de um advogado, um ex-presidente com relevantes serviços prestados à Ordem. Sinto bastante o falecimento dele e me solidarizo com a família e amigos”

Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia no ano de 1966, onde foi líder estudantil e presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Saul Quadros foi procurador geral do Município do Salvador e era advogado militante nas áreas de direito público, cível, empresarial e trabalhista. Inscrito na OAB-BA sob o n.º 2550, Saul presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) nos triênios 2007/2009 e 2010/2012. Foi também foi presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), conselheiro federal da OAB e vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT). Era membro do Instituto Brasileiro dos Advogados (IAB), da Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDC), da Associação Ibero Americana de Direito do Trabalho e da Associação baiana de advogados trabalhistas. Pós-graduado em Didática do Ensino Superior, foi professor de Direito Constitucional e Direito do Trabalho.

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista, por meio da Comissão de Ações Sociais e em parceria com o Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA), promove a campanha: Fortalecendo Elos de Amor. A ação tem como objetivo arrecadar itens de enxoval: cobertores, bodys, macacões, mantas, entre outros, que serão doados aos filhos de mães solo na cidade de Vitória da Conquista. O projeto Elos de Amor é composto por mães voluntárias que assistem mães solo em situação de extrema instabilidade.

No Brasil, diversas mães solo se desdobram para conciliar trabalho, casa, sanidade mental, saúde, filhos. Muitas vivem uma rotina exaustiva de jornada tripla, outras, vivem em situação de vulnerabilidade social e em Vitória da Conquista não é diferente.

Se você deseja apoiar essas mães, deixe a sua doação até o dia 30 de abril de 2021, das 08h às 14h, na sede da OAB, localizada na rua Rotary Club, 103 – Centro. Caso não possa ir à OAB, entre em contato com a Subseção que buscaremos a sua doação, seguindo todos os protocolos de segurança. A Ordem dos Advogados conta com seu apoio.

Em decisão proferida na tarde desta segunda-feira (01), a Justiça Federal decidiu suspender, em dias de lockdown, perícias e audiências designadas para 2ª Vara Federal e perícias marcadas na 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista. Em razão das novas medidas para enfrentamento da Covid-19, as sessões serão redefinidas e os adiamentos certificados em cada processo. Segundo a Justiça Federal, não há como prever novas remarcações antes do término do lockdown.

Assim, as audiências e perícias designadas para dias em que não ocorrer o confinamento, permanecerão mantidas. A Bahia está em lockdown desde a sexta-feira (26), com exceção das regiões oeste, norte e nordeste. Com objetivo de conter a disseminação do coronavírus, essa medida inclui a proibição de todas as atividades que não estejam relacionadas à saúde pública, alimentação e segurança. Sendo suspenso o lockdown, as audições e vistorias já marcadas acontecerão em suas respectivas datas.