A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe ampla reestruturação do Gabinete da Prefeita, que passará a se chamar Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal. A proposta, enviada pela prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, também prevê a criação de novos órgãos e cargos públicos, com o objetivo de modernizar a administração municipal e aumentar a eficiência na gestão pública.
O PLC nº 09/2025, apresentado em 18 de março de 2025, foi elaborado após estudos internos que identificaram a necessidade de adequar a estrutura administrativa do município aos desafios contemporâneos da gestão pública. A proposta visa fortalecer a governança municipal, aprimorar a articulação institucional e promover maior eficiência e eficácia na prestação de serviços à população.
A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade destacou a importância da reestruturação para o fortalecimento da gestão municipal e a melhoria dos serviços prestados à população. “Essa reformulação é essencial para enfrentarmos os desafios atuais e futuros, garantindo uma administração mais ágil, transparente e eficiente”, afirmou. Segundo ela, a proposta reflete uma tendência crescente em municípios brasileiros de modernizar suas estruturas administrativas, com foco em governança, transparência e eficiência na gestão pública.
Uma das principais mudanças propostas é a transformação do Gabinete Civil em Casa Civil, que terá como função assessorar a prefeita na tomada de decisões estratégicas, coordenar a relação entre o Executivo e outras esferas de governo, e supervisionar a implementação de programas e projetos prioritários. A Casa Civil também será responsável por gerenciar crises institucionais e políticas, além de coordenar o atendimento às demandas populares.
Além disso, o projeto cria duas novas secretarias especiais: a Secretaria Especial de Transformação Pública e a Secretaria Especial de Relações Institucionais (SERIN). A primeira terá como foco a modernização da administração pública, com iniciativas voltadas para a simplificação de processos, inovação tecnológica e ampliação da capacidade estatal. Já a SERIN será responsável por fortalecer o relacionamento do município com governos estadual e federal, além de outras instituições públicas e privadas.
O PLC também prevê a criação de diversos cargos em comissão, como Assessor Especial do Vice-Prefeito, Assessor de Comunicação e Mídias Digitais, e Assessor de Transformação Digital, entre outros. Esses cargos terão como função prestar suporte técnico e estratégico à prefeita e aos secretários, além de coordenar ações específicas dentro de cada área.
A Assessoria de Comunicação e Mídias Digitais, por exemplo, será responsável por gerenciar as contas oficiais do governo nas redes sociais, monitorar tendências e demandas da população, e propor inovações nas estratégias de comunicação digital. Já a Assessoria de Transformação Digital terá a missão de coordenar a modernização tecnológica da administração pública, garantindo a conformidade com as normas de privacidade e segurança da informação.
Fortalecimento da Defesa Civil
Outro destaque do projeto é a criação da Coordenação de Proteção e Defesa Civil, que terá como função planejar e executar ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastres. A coordenação será composta por três gerências: Assistência Social, Mapeamento de Riscos e Operações Emergenciais. Entre as atribuições estão a elaboração de planos de contingência, a coordenação de ações de socorro às vítimas e a gestão de recursos para emergências.
O projeto estabelece que as despesas decorrentes da reestruturação serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação caso necessário. A Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária ficará responsável por realizar os remanejamentos necessários, sempre observando os princípios da transparência, legalidade e eficiência fiscal.
A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, está em agenda oficial na capital baiana, onde participa de uma série de reuniões para tratar de diversas demandas do município. Nesta terça-feira (18), ela esteve em dois locais estratégicos e tratou de assuntos relevantes para o município: na Assembleia Legislativa, onde o teor da conversa foi o Projeto de Lei que cria a Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia, e no Tribunal de Justiça, para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref).
Sheila, com Tiago Correia e Ivana Bastos, na Alba
A primeira agenda do dia da prefeita foi com outra mulher: a presidente da Assembleia Legislativa, Ivana Bastos (PSD), primeira deputada estadual a assumir o cargo máximo do legislativo estadual. Mas o assunto não se resumiu somente às questões relacionadas à mulher, com as quais a gestora têm muita empatia. Depois de parabenizar a presidente da Alba e falar dos desafios enfrentados pelas mulheres para ocupar espaços de poder, a prefeita focou no projeto da Região Metropolitana protocolado pelo deputado estadual Vitor Azevedo (PL), com articulação do presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), e apoio do deputado Tiago Correia (PSDB), que também participou da reunião. Ela pediu o apoio de Ivana Bastos na tramitação do projeto na Alba.
“Vitória da Conquista já é naturalmente a Capital do Sudoeste baiano e o projeto só vai oficializar isso e trazer benefícios para todos os municípios dessa imensa região. Precisamos superar as diferenças políticas e tratar o desenvolvimento regional como uma agenda pluripartidária. E a presidente, que tem um olhar diferenciado, se colocou à disposição para contribuir neste processo e colocar o PL em votação na Assembleia”, disse Sheila Lemos.
Tribunal de Justiça
Para quem mora no Nova Cap, Vila União, Santa Helena e Cidade Modelo, além da parte de cima do Bruno Bacelar, sem dúvida, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) e o Município de Vitória da Conquista, celebrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi a pauta mais importante da gestão municipal nesta agenda em Salvador. É que o programa Morar Legal, que já beneficiou mais de 8 mil famílias em Conquista, vai contemplar agora mais esses loteamentos.
“Para nós, é um momento ímpar. Temos o compromisso com os cidadãos de nossa cidade de entregar o documento que atesta a titularidade do imóvel, e para isso contamos com esta parceria com o Judiciário, através do corregedor Roberto Frank, a quem agradecemos”, ressaltou.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Frank, reforçou o compromisso de levar dignidade a diversas famílias conquistenses que recebem as concessões (CDRU’s) e o Registro de Legitimação dos imóveis concedidos, dando plenos direitos de propriedade aos seus proprietários.
UPM
Entre uma agenda e outra, Sheila Lemos aproveitou para se reunir também com o prefeito de Andaraí e presidente eleito da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso (PSB). A conversa versou sobre os desafios enfrentados pelos municípios e a necessidade de uma pauta transversal que supere as diferenças partidárias e construa soluções para as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos, entre elas, a carga tributária. “Vamos trabalhar em conjunto para assegurar melhores condições de trabalho e recursos para os municípios”, assegurou.
Prêmios Band Cidades Excelentes
Durante o encontro com o novo presidente, a gestora recebeu os prêmios Band Cidades Excelentes. Vitória da Conquista venceu nas categorias para municípios com mais de 100 mil habitantes: Saúde e Bem-Estar; e Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública. Foi finalista na categoria Governança, Eficiência Fiscal e Transparência.
Participaram da comitiva da prefeita nesta terça-feira, o chefe do Gabinete Civil, Coronel Ivanildo Silva, o procurador-geral do Município, Jônatan Meireles, o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o secretário de Comunicação, Luiz Fernando Lima, e o coordenador de Habitação, Nildo Freitas. Fonte: PMVC
A Prefeitura de Vitória da Conquista prorrogou até 10 de abril de 2025 o prazo para pagamento da parcela única com 10% de desconto. A medida foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira (11). Apesar do prazo ser prorrogado, muitas pessoas têm reclamado do aumento abusivo do imposto feito pela prefeitura no ano de 2025.
O repórter João Melo esteve na Câmara de Vereadores de Vitória, onde uma senhora reclama do aumento do IPTU da sua residência; segundo ela, mesmo com o parcelamento das 10 parcelas, o valor fica acima do seu orçamento.
O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) explica a decisão da prefeitura sobre o aumento do IPTU e diz que as últimas mudanças não passaram pela Câmara de Vereadores.
Ouça a reportagem na íntegra:
CARTA ABERTA
“Srª Prefeita Sheila Lemos!
Hoje, 13/03/2025 está fazendo exatamente treze dias que foi publicado no Diário Oficial do Município, edição extra do dia 28/02/25, uma relação com nomes, incluindo CPF, de 117 servidores estatutários concursados legalmente, que tem família, compromissos e tantos outros deveres, direitos e obrigações de toda ordem.
A lei determina que, rompido o vínculo trabalhista entre empresa, órgãos e funcionários ou servidores, esses últimos têm os seus direitos indenizatórios
resguardados pela própria Constituição Federal, CLT, RJU, etc. Sabemos que a totalidade destes servidores dispensados por iniciativa dessa gestão, tem direito de receber suas indenizações, pois é óbvio que a Lei lhes assegura. São férias vencidas e proporcionais, 13º Salário e proporcionais, licenças não gozadas, sabendo ainda que a partir desse mês não terão mais salário a receber, o que se traduz em grande preocupação, pois a vida continua e certamente é mais um problema social que surge como tantos outros na busca incansável para tentar repor, pelo menos em parte, essa renda mensal.
Evidente que tudo isso impacta, também, na própria atividade comercial da nossa cidade, pois, tudo que o trabalhador recebe retorna para o próprio comércio
em sua maioria. Por tudo isso exposto, já que não há nenhuma informação oficial da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, seja oficial ou extraoficial e, nem mesmo do
representante da categoria de servidores municipais, SINSERV, em relação a data de pagamento desses DIREITOS TRABALHISTAS, fica uma pergunta no ar:
Srª Prefeita, quando esses servidores serão indenizados, já que no presente caso não há previsão de Aviso Prévio a ser cumprido, devendo esses direitos indenizatórios serem pagos imediatamente após o rompimento do vínculo?
Todos os servidores concursados dispensados querem saber para seguirem suas vidas!!!
Com a palavra a Srª Prefeita Sheila Lemos!
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), tem buscado formas de identificar os proprietários de terrenos baldios e responsabilizá-los, conforme determina o Código Municipal de Posturas. O objetivo é garantir que esses ambientes sejam mantidos devidamente murados e limpos, evitando custos e transtornos ao município, dada a grande quantidade de terrenos baldios na cidade.
Em decorrência desse abandono, os lotes vagos acabam se transformando em áreas de matagal, servindo como depósito de lixo. Essas condições impactam diretamente a saúde da população, favorecendo o aumento dos focos do mosquito transmissor da dengue e a presença de animais peçonhentos em residências vizinhas. Em várias situações, a limpeza tem sido realizada pela própria Sesep.
“A Prefeitura faz esse trabalho durante todo o ano, principalmente nesta época do ano, após as chuvas, quando o mato cresce muito rapidamente, mas isso tem um custo alto para o município. Além disso, o tempo gasto em um lote desse é o que o deveria estar sendo usado na limpeza de outras áreas da cidade”, destacou o gerente municipal de Posturas e Serviços Básicos, Joelson Moreira.
Diariamente, o setor recebe um grande volume de solicitações de moradores vizinhos a terrenos em condições precárias, que pedem a limpeza dos locais. Além disso, o setor de Posturas realiza um monitoramento constante das áreas mais críticas, com maior quantidade de terrenos nessa situação, e organiza uma ordem de atendimento com base em um cronograma de visitas. ‘Paralelamente, estamos emitindo notificações para que os proprietários desses terrenos tomem as providências necessárias e os mantenham limpos’, explicou o coordenador.
Os trabalhos de roçagem com tratores, foram intensificados pelas equipes da Sesep, que seguem com os serviços no loteamento Recanto dos Pássaros e no bairro Bruno Bacelar. As próximas localidades que serão atendidas de acordo com o cronograma são Renato Magalhães, Comveima 1 e 2, Miro Cairo, Senhorinha Cairo, Terras do Remanso, Boa Vista, Bateias 2, Cidade Maravilhosa, Cidade Serrana, Jardim Valéria e Caminho da Universidade.
Para o registro de denúncias, as coordenações municipais de Limpeza Pública e de Posturas funcionam no endereço Praça Catão Ferraz, S/N, Centro (Ceasa) e atendem pelos telefones: (77) 3420-7008 / 3420-7028 (Limpeza Pública) e (77)3420-7009 / 3420-7010/3420-7004(Posturas) e também pelos e-mails: coordenacaodelimpezapmvc@gmail.com, e seseppublicidade@gmail.com/posturas.pmvc@outlook.com. Os horários de atendimento vão de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), por meio do Decreto nº 23.582, o desligamento dos servidores e empregados públicos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social. A decisão foi expedida após a garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório a todos os servidores envolvidos e está baseada em determinação constitucional e legal.
A medida administrativa cumpre a determinação contida na Constituição Federal e na Lei do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, que determina a vacância do cargo público, em decorrência da aposentadoria. A publicação visa ainda cumprir entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais de Justiça no país.
Processo administrativo
Em 14 de novembro de 2024, foi publicada, no Diário Oficial do Município, a Portaria nº 339/2024, expedida pela Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, que instaurou o processo administrativo, em razão da aposentadoria de alguns servidores públicos municipais, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir da publicação e notificação pessoal de cada servidor público, foi concedido o prazo de 10 dias úteis para apresentação de manifestação e documentos pelos servidores públicos.
Após análise minuciosa, foi proferida a decisão administrativa, devidamente publicada no Diário Oficial do Município, em 24 de janeiro de 2025, tendo sido garantido a todos os servidores públicos municipais o direito de recorrer da decisão, no prazo de 10 dias úteis.
Durante este prazo, alguns recursos foram protocolados pelos servidores públicos e analisados pela Chefia do Poder Executivo Municipal, após assessoramento da Procuradoria-Geral do Município, em cumprimento ao princípio da legalidade e o ordenamento jurídico nacional, para só então ser proferida a decisão final.
Reconhecimento e gratidão
Em carta, o Governo Municipal agradeceu aos servidores pelo trabalho prestado ao município ao longo desses anos. “Cada um de vocês, com sua dedicação, comprometimento e amor pelo serviço público, ajudou a construir um município admirável, reconhecido como o melhor para se viver na Bahia. Essa conquista é fruto do esforço coletivo e do esforço incansável que cada um de vocês depositou em sua trajetória, seja em diferentes áreas e setores, fortalecendo, assim, os alicerces do desenvolvimento de nossa cidade”, diz a mensagem de agradecimento aos servidores desligados.
A prefeitura de Vitória da Conquista resolveu rescindir o contrato com a empresa Alpha Pavimentações e Serviços de Construções Limitada. A companhia é considerada pivô de um esquema de desvios de verbas de emendas parlamentares e foi alvo da Operação Overclean, deflagrada em dezembro passado pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Regional da União.
Segundo informações , a rescisão com a Alpha em Vitória da Conquista foi publicada pela prefeitura nesta terça-feira (25). Pelo contrato, firmado em julho do ano passado, a empresa receberia R$ 14,4 milhões para obras em estradas vicinais do município. No entanto, os valores não teriam entrado nos cofres da companhia.
Durante a segunda fase da Operação Overclean, o então secretário de mobilidade Lucas Dias chegou a ser preso, acusado de receber R$ 271 mil da organização criminosa. Depois, Dias foi beneficiado por um habeas corpus e passou a responder o processo em liberdade.
Conforme a PF, durante o período investigado, a organização criminosa, liderada pelos irmãos Fabio e Alex Parente, teria movimentado em torno de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.
Em virtude do Carnaval, que este ano acontece no início de março, a Prefeitura de Vitória da Conquista decretará ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta, na segunda (3) e terça-feira (4) de março.
Nesses dias, o comércio do município também não funcionará, não havendo, portanto, prejuízos à economia. As atividades voltam ao normal na Quarta-Feira de Cinzas (5).
Os serviços públicos essenciais serão mantidos, cabendo às secretarias e entidades públicas municipais elaborar escalas de trabalho.
Três das oito árvores da espécie Cássia Brinco de Princesa plantadas em frente ao prédio da Prefeitura de Vitória da Conquista, na Praça Joaquim Correia, foram retiradas na noite dessa sexta-feira (14). A medida se deu por conta das raízes que estavam danificando o passeio e ameaçando a estrutura do prédio, conforme verificado durante a reforma que está sendo realizada na fachada e na entrada do Paço Municipal.
Segundo o Chefe do Gabinete Civil, Coronel Ivanildo Silva, o prédio da Prefeitura é muito antigo e requer o máximo de cuidado possível na parte estrutural, principalmente na base, por isso, embora reconheça a importância das árvores para o meio ambiente e sobretudo o valor sentimental por terem sido plantadas no início da gestão do prefeito Herzem Gusmão, em 2017, ele esclarece a necessidade de retirá-las para garantir a manutenção e segurança do equipamento público.
Além disso, segundo o chefe de Gabinete, por se tratar de uma construção antiga, com passeio estreito, os postes ficam muito próximos ao prédio e a fiação elétrica se mistura à de telefone. “A orientação é para que os cabos telefônicos sejam subterrâneos, o que vai proporcionar uma melhoria considerável na estética do espaço, mais segurança, menos quedas de energia”, explicou.
Outro projeto que está sendo elaborado é o de tombamento do prédio da Prefeitura como Patrimônio Público Municipal. O documento será encaminhado para aprovação na Câmara Municipal. “É um prédio histórico que merece ser conservado ao máximo. Ali já funcionou o Quartel da Polícia Militar, ou seja, tem uma história que se ampliou ao longo dos anos e que não pode se perder”, concluiu o Coronel Ivanildo.
Foi iniciada nesta quarta-feira (12), a última etapa de imprimação das obra de pavimentação asfáltica no loteamento Panorama. Os serviços se concentra nas ruas A, Constelação, São Cristóvão, Beco da Alegria, Travessa da Constelação e na Rua J.O. Lima.
A etapa de imprimação, consiste na aplicação de material asfáltico sobre a base para aderir a camada de asfalto ao solo. Assim como a Rua J.O. Lima, as demais vias já foram imprimadas nesta semana. A próxima etapa é a aplicação da camada de asfalto.
Já foi realizado no bairro Panorama, a pavimentação asfáltica em 28 vias, além da obra de drenagem que foi iniciada anteriormente. As obras são executadas pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurc), com a supervisão da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
