O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, nessa terça-feira (10), a lista dos vencedores da quarta edição do Prêmio Prioridade Absoluta, que reconhece ações e iniciativas voltadas à promoção, à valorização e ao respeito dos direitos de crianças e jovens. Vitória da Conquista foi uma das contempladas com a premiação, tendo o Complexo de Escuta Protegida (CEP) como referência e garantiu o primeiro lugar na categoria “Poder Executivo” do eixo “Medidas Protetivas”. A solenidade de entrega da premiação está marcada para o próximo dia 18, às 17h, em formato híbrido
“Vitória da Conquista recebe esse prêmio com muita alegria, porque o Complexo de Escuta é uma referência nacional na política de Direitos Humanos do nosso governo. Foi o primeiro do Nordeste, mas não é nossa última iniciativa nesta área. Vamos continuar investindo na implementação de políticas públicas que combatam a exploração sexual de meninas e meninos, como também para evitar o trabalho infantil. Nossa disposição é de oferecer ao município ações que dignifiquem a infância e adolescência, para formar uma sociedade cada vez mais justa e igualitária”, disse a prefeita Sheila Lemos, acrescentando que o sucesso do Complexo de Escuta se dá principalmente pelo apoio das instituições que compõem a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
O Prêmio Prioridade Absoluta avalia iniciativas em dois eixos temáticos: Medidas Protetivas e Medidas Socioeducativas. Cada um deles abrange seis categorias: tribunal, magistratura, demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, poder executivo, poder legislativo e empresa. O Complexo de Escuta Protegida se destacou entre diversas outras iniciativas de todo o país, porque demonstra o compromisso da cidade com a garantia dos direitos da infância e da adolescência.
“Esse reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça é uma conquista que reforça o compromisso de Vitória da Conquista com a proteção integral de crianças e adolescentes. O Complexo de Escuta Protegida é um exemplo de como é possível transformar legislações em práticas reais e eficazes, que protejam os direitos daqueles que mais precisam”.
O Complexo da Escuta Protegida foi inaugurado pela prefeita Sheila Lemos em agosto de 2021. Trata-se de um equipamento voltado para a escuta protegida das crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam algum tipo de violência, por meio de depoimento especial, sem a revitimização, e concretiza a adoção da Lei Federal nº 13.431/2017, denominada de Lei da Escuta Protegida. Para a construção e equipagem do espaço, a Prefeitura investiu mais de R$ 1.500.000,00, com parcerias da Childhood Brasil, Unicef Brasil, Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Polícia Civil. A manutenção do espaço é custeada com recursos próprios da Prefeitura Municipal.
Vitória da Conquista é o primeiro município do Brasil a implementar a lei, dando-lhe funcionalidade por meio do Complexo de Escuta, que faz parte do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde estão integrados vários órgãos atuantes na proteção juvenil, como conselhos tutelares, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Creas, entre outros, além da presença do Ministério Público Estadual e da Vara de Violência Doméstica e Familiar.
Desde sua criação, já aconteceram 392 audiências para a tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes em contextos de violência. Com a escuta protegida, elas não precisam falar sobre a violência várias vezes perante diversos órgãos públicos de proteção, evitando a revitimização. No espaço, uma equipe especializada composta por entrevistadores forenses tomam depoimento conforme o Protocolo Brasileiro de Entrevista forense criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Prêmio Prioridade Absoluta, instituído pelo CNJ por meio da Resolução nº 355/2020, visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito aos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens.
A ação pretende dar visibilidade às práticas de sucesso que promovem os direitos infantojuvenis, além de proporcionar uma troca de experiências e informações, além de propor a modernização e a eficiência dos projetos. Confira aqui a lista dos premiados
