O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (15) a convocação de mais 165 professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022, publicado no DOE de 11 de novembro de 2022, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Destes, 121 profissionais são para a Educação Básica; 36, para a Educação Profissional; e 8, para a Educação Indígena. Contabilizando as atuais convocações, se somam 1.849 educadores já convocados de um total de 1.950 vagas disponibilizadas.
Os candidatos convocados têm até o dia 27 de julho para enviar os documentos digitalizados ao correio eletrônico ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.
Na etapa posterior, eles devem apresentar original e fotocópia de documentos conforme edital, a exemplo do diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); da carteira de identidade; e do CPF.
Os aprovados pertencentes ao Núcleo Territorial de Educação – Salvador (NTE 26) deverão comparecer na Secretaria da Educação do Estado (SEC), situada na Avenida Luiz Viana Filho nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121, munidos da documentação em original e fotocópia listada no edital, até o dia 27/7, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
Já os aprovados para o interior do Estado devem ir na sede do seu respectivo NTE, nestes mesmos horários e também com a devida documentação em original e fotocópia e já remetida ao endereço eletrônico.
São 214 vagas e as oportunidades são para pedagogos e graduados com licenciatura para diversas áreas.
As inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Vitória da Conquista serão encerradas às 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 6 de julho de 2023, e devem ser realizadas no site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame, pelo endereço eletrônico: www.institutoaocp.org.br.
O certame visa preencher o quadro de servidores da Rede de Ensino Municipal, que oferta 214 vagas para profissionais com licenciatura em Pedagogia, Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Libras e um cargo para Atendimento Educacional Personalizado. Os profissionais irão atuar no Ensino Fundamental I e II, com cargas horárias de 20 horas semanais, com exceção do cargo de Pedagogo, que será de 40 horas.
A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 13 de agosto deste ano, em Vitória da Conquista, mas, poderá ser aplicada também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.
É muito importante que os candidatos se mantenham atentos ao site da organizadora, que é o canal oficial do concurso, para ficarem por dentro de todos os detalhes.
Sobre o Instituto AOCP
É uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, sediada em Maringá, no noroeste do Paraná. Há mais de uma década, a instituição organiza processos seletivos e concursos públicos em todo o país e colabora com entidades por meio de programas sociais através do assessoramento técnico, administrativo e financeiro.
SERVIÇO
Instituto AOCP
www.institutoaocp.org.br
Central de Relacionamento com o Candidato: candidato@institutoaocp.org.br
Telefone: 44 3013-4900
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista abre concurso público para preenchimento de 214 vagas e formação de cadastro reserva para o quadro de Magistério Público Municipal e de pedagogo. A seleção destina 5% das vagas para pessoas com deficiência e tem prazo de validade de dois anos.
As inscrições poderão ser realizadas a partir das 9h, desta quarta-feira (7), até o dia 6 de julho, no site do Instituto AOCP. Os candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal podem solicitar a isenção da taxa de inscrição no período de 7 a 9 de junho.
A prova objetiva será aplicada no dia 13 de agosto. Também haverá prova de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos.
Valorização — O concurso é destinado ao preenchimento de vagas no nível II, com formação normal superior, pedagogia, licenciatura plena-habilitação específica. A carga horária será de 20h e o salário-base inicial, após aprovação de projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores, será de R$ 2.276, 58.
No edital ainda está prevista uma série de gratificações relativas ao exercício do magistério. Portanto, além do salário-base há outros rendimentos que complementam a receita do docente.
Para aqueles que já estão na carreira, o projeto de lei que trata do reajuste salarial também traz acréscimo no salário-base, variando conforme o tempo e a formação do servidor. Para se ter uma ideia, para os professores que estão na faixa entre cinco e nove e trabalham 20h semanais, os rendimentos ficarão em R$ 2.367,63.
A prefeitura enviará o projeto de lei estabelecendo o reajuste salarial para toda a categoria. Vale ressaltar que, no quadro atual, os docentes que trabalham 40 horas semanais terão um salário-base inicial de R$ 4.553,16, caso a proposta da administração municipal seja aprovada. Aqueles que têm entre 10 e 14 anos, receberão R$ 4.924,68.
Confira mais informações no Edital nº 001/2023.
Em entrevista ao Redação Brasil na manhã desta quarta-feira (31), a vice presidente do Sindicato do Magistério Municipal de Vitória da Conquista-SIMMP Greicy Leoncio confirmou que haverá paralisação da categoria nas escolas municipais na próxima quinta-feira (01), “é um absurdo o que a prefeitura tem feito com os professores, diminuindo o índice de pagamento do piso salarial, e o plano de carreira, por isso estaremos fazendo uma caminhada amanhã (01), nós dois turnos e estaremos paralisando as atividades em todas as escolas públicas de Vitória da Conquista ”, afirmou a professora.
Com a promessa de distribuir R$ 1,4 bilhão, o pagamento restante de 10% dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos professores da rede estadual deve ocorrer até o início de fevereiro de 2023. A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) não definiu data, porém afirmou ao Bahia Notícias que os pagamentos devem ser realizados após a avaliação dos requerimentos.
“A fase de avaliação dos requerimentos vai levar até 60 dias e ela será iniciada após o dia 25 de novembro. Não há como precisar uma data, mas se considerarmos que a avaliação dos requerimentos pode ocorrer até o dia 25 de janeiro de 2023 , o pagamento será realizado, no máximo, em até cinco dias úteis após essa data”, explicou a Saeb.
Levando em consideração que o dia 25 de janeiro de 2023 é uma quarta-feira, caso os pagamentos demorem os 5 dias úteis, eles seriam realizados apenas no dia 1° de fevereiro. O Estado ampliou o prazo de entrega em 30 dias, saindo de 25 de outubro para 25 de novembro, o que, consequentemente, também atrasou os pagamentos.
A previsão inicial era que 100% do valor que os profissionais têm direito fosse pago até o final deste ano.
Até o momento, o governo da Bahia realizou o pagamento de R$ 1,11 bilhão para cerca de 67 mil educadores. Sendo R$ 1,041 bilhão pagos em setembro, para 57 mil profissionais; e R$ 69,8 milhões distribuídos para 10.247 professores.
Vale lembrar que só possuem direito ao valor os educadores que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Só deve agendar sua ida ou procurar o SAC quem atuou na educação básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, e precise solicitar requerimentos para atualizar dados bancários, incluir beneficiários, alterar jornada de trabalho, entre outros.
As secretarias estaduais da Administração e Educação apresentaram, em Portaria Conjunta publicada no Diário Oficial do domingo (25), a lista com os beneficiários do precatório do Fundef. O documento traz também informações complementares para esses beneficiários, especificando as situações em que eles devem comparecer a um posto da Rede SAC. O comparecimento ao SAC é necessário somente para quem precisa apresentar requerimentos. O prazo é de 30 dias.
Os beneficiários do precatório podem realizar agendamento pelo SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou pelo call center (71-4020-5353, para ligação de celular, ou 0800 071 5353, para ligação de fixo), no caso das unidades que atendem com hora marcada, ou se dirigir a uma unidade Ceprev da Rede SAC que realize atendimento espontâneo, através da distribuição de senhas.
Para agendar atendimento pelo SAC Digital, é preciso escolher entre os três tipos de serviços disponíveis: cadastrar informação bancária precatório Sec; solicitar inclusão precatório Sec; e solicitar recurso precatório Sec. A relação das unidades da Rede SAC, na capital e no interior, pode ser consultada pelo endereço https://bityli.com/KWMTAyGJ.
No caso da atualização de dados bancários – serviço que aparece no SAC Digital como “cadastrar informação bancária precatório Sec”-, devem buscar atendimento na Rede SAC os profissionais do magistério identificados na lista como beneficiários que não estão na folha de pagamento do Estado. Ao comparecer a uma unidade do SAC, eles precisam apresentar documento de identificação com foto, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária (conta corrente) em seu nome. A referida atualização é necessária para o recebimento do crédito.
Quem optar por apresentar um requerimento, também deve buscar a Rede SAC. Há requerimento para inclusão como profissional habilitado a receber o precatório (serviço que aparece no SAC Digital como “solicitar inclusão precatório Sec”), para alteração da jornada de trabalho (20 para 40 horas, por exemplo) ou para alteração do período em que esteve em efetivo exercício. Quem optar por apresentar requerimento para estas duas últimas situações, através de agendamento na Rede SAC, deve acessar o SAC Digital e buscar pelo serviço “solicitar recurso precatório Sec”.
É importante destacar que os profissionais que estiverem indicados na lista de beneficiários do precatório, e que optarem por entrar com requerimento, devem, ao ser atendido em uma unidade SAC, apresentar documento de identificação com foto e especificar o equívoco identificado na jornada de trabalho ou no período de efetivo exercício, além de documentos que comprovem a inconsistência identificada, a exemplo do contracheque.
Já quem não estiver indicado na lista de beneficiários, mas que tenha ocupado cargo público ou estava em emprego público na educação básica, entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006, e opte por entrar com requerimento, deve apresentar documento de identificação com foto, comprovante de endereço, comprovante de conta bancária (cartão da conta corrente) em seu nome, contrato ou contracheque que comprovem o vínculo declarado, contendo a jornada de trabalho e o período de efetivo exercício.
Só deve buscar o SAC aquele profissional da educação básica que ocupou cargo ou emprego público entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006. O atendimento é exclusivo para esse grupo de pessoas que faz jus ao precatório, ou seja, unicamente para quem trabalhou no referido período. É preciso apresentar comprovante de vacina nas unidades SAC, com esquema vacinal completo atualizado.
Ascom SAEB
A prefeita Sheila Lemos encaminhou, nesta quarta-feira (10), à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 25/2022, que propõe reajuste salarial para os monitores escolares em atuação na Secretaria Municipal de Educação (Smed). A proposta foi resultado de negociações entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) representando os monitores.
“Não tem nada melhor do que o diálogo para entrarmos em acordo”, afirmou a prefeita Sheila Lemos, que assinou o documento em seu gabinete e na presença da diretoria do Sinserv, dos secretários Edivaldo Ferreira Júnior, e de Gestão e Inovação, e Lucas Dias.
Sheila reforçou que sempre há o esforço da gestão para acatar o que é possível dentro das demandas apresentadas pelos servidores. “Tudo é bastante pensado e estudado pelos nossos técnicos, e podem ter certeza de que aquilo que for possível fazer para valorizarmos o servidor, iremos fazer”, assegurou a prefeita.
O PL propõe que o piso da categoria, composta por 198 monitores escolares, passe a ser de R$ 1.731,74. Além disso, a proposta prevê um interstício de 4% de acréscimo a cada cinco anos de serviço.
Para a diretora jurídica do Sinserv, Flávia Viana, a agilidade na aceitação, assinatura e envio do projeto deve ser destacada, já que essa era uma demanda antiga da categoria. “Estamos muito felizes com esse aceite, com a iniciativa da prefeita em encaminhá-lo para a Câmara, porque temos visto a luta dos monitores há muito tempo. Dando um passo de cada vez, vamos conseguindo essas vitórias. Esperamos agora que a Câmara de Vereadores também aceite e sensibilize com a causa dos monitores”, disse a dirigente sindical.
O governo baiano encaminhou nesta segunda-feira, 07 de fevereiro, para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) o projeto de lei que altera a Lei 14.406/2021, readequando os valores dos vencimentos do magistério público da educação básica. A medida vai beneficiar mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos, além de mais de 6.500 aposentados, que terão seus vencimentos adequados em função do novo piso nacional da categoria.
Caso aprovado, o Projeto de Lei vai viabilizar a concessão de reajustes de até 16,10%, a depender do grau e do padrão que o educador ocupa na carreira. O impacto da medida para os cofres públicos do Estado será de 119,9 milhões só em 2022.
De acordo com a tabela de vencimentos que está sendo proposta, um professor do grau III do padrão P, por exemplo, passará a receber R$ 3.850,00. Já o vencimento de um professor do grau III-A, padrão P, será definido em R$ 3.903,02.
As melhorias na remuneração do funcionalismo estadual representam um grande esforço de caixa para o governo baiano, diante do quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela Bahia e outros estados da federação nos últimos anos. Além da adequação na tabela de vencimentos do magistério público, o governo concedeu em janeiro deste ano um reajuste linear de 4% a todo o funcionalismo público estadual. Para completar, a partir do próximo mês de março , mais de 156 mil servidores, aposentados e pensionistas estaduais serão contemplados com acréscimos de até R$ 300 no vencimento básico que impactam em outras gratificações, acumulando ganhos de até 24,04% nos vencimentos.
O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) remarcou a eleição para escolher a diretoria para o próximo triênio para esta quinta-feira (12).
A eleição chegou a acontecer no dia 29 de outubro, no entanto, faltaram 52 votantes para que o quórum mínimo fosse atingido e o pleito tivesse validade.
A votação vai acontecer na Escola Normal, das 8h às 18h em primeira chamada, e das 18h às 20h em segunda chamada. A entidade antecipou que será Assembleia Geral Permanente.
A nova data busca a conformidade com o estatuto do sindicato, que determina que a eleição tem que ocorrer até 30 dias antes do fim do atual mandato, ou seja, até o dia 14 de novembro, visto que o mandato se encerra no dia 14 de dezembro.
Duas chapas concorrem ao pleito: a primeira intitulada como “Chapa da Base: Reestruturar, Mobilizar e Lutar”, e a segunda é chapa da atual diretoria, que tem como presidente Ana Cristina Silva Novais, e tem como vice, Maria das Graças Oliveira, e é intitulada “Fortalecer: Lutar e Preservar”. Para votar, o professor precisa comparecer em posse de um documento com foto e do último contracheque ou recibo de pagamento. *Blog do Sena.
