Nesta quarta-feira (19) a representante do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – SIMMP-BA, Ana Cristina e educadores de outros municípios do Brasil, participaram em Brasília de uma Comissão Geral, cujo principal objetivo era debater a apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb-Fundef) nos municípios brasileiros.
Ana Cristina, trajando uma camiseta com os dizeres “PREFEITO DE CONQUISTA NÃO CUMPRE A LEI”, aproveitou seu tempo na tribuna e a transmissão ao vivo da TV CÂMARA, para todo fazer várias denúncias contra o prefeito Herzem Gusmão, na Plenária Ulisses Guimarães. “O prefeito de Vitória da Conquista hoje não cumpre a lei, porque a lei do piso, por exemplo, prevê o piso inicial, carreira e também o tempo de interação com o aluno que seria para planejamento.”, disse.
Ana também acusou Herzem de violar a Carta Magna. “A Constituição Federal também não é cumprida, porque o prefeito propôs inclusive um aumento diferenciado para os professores e dessa forma fere a isonomia, então fere um princípio constitucional, A gente fez uma greve, a greve não foi julgada ilegal, mas mesmo assim o prefeito de Vitória da Conquista cortou o salário dos professores e monitores (…)As pessoas são eleitas e acham que podem fazer o que bem quiserem. A ato discricionário tem sido utilizado de forma autoritária, de forma truculenta, para estabelecer o que bem entende. A gente precisa fazer uma luta nacional”, disparou a sindicalista.
Nesta quinta (20), os Ana e o advogado do SIMMP, continuarão em Brasília para protocolar as denúncias contra a prefeitura de Conquista junto ao Ministério do Trabalho e da Educação.
VEJA O VÍDEO COM O PRONUNCIAMENTO
ERRO NOS CÁLCULOS DO FUNDEB
O debate atendeu ao requerimento do deputado JHC (PSB-AL). Segundo o deputado, por conta de uma divergência no cálculo, estados e inúmeros municípios discutem na justiça o método de cálculo dos valores repassados pelo Fundeb. Os professores pedem que os valores sejam calculados de forma igualitária, uma vez que o governo federal estipulou que cada município deveria receber repasses de valores divergentes. O método de cálculo do governo federal foi considerado incorreto pelo STJ, que negou recurso da União e decretou o trânsito em julgado.
“Estima-se que o valor total a ser repassado em virtude do cálculo errôneo pode alcançar o montante de R$ 90 bilhões. Somente em Alagoas, os órgãos de fiscalização foram informados de que 41 prefeituras vão receber aproximadamente R$ 1 bilhão a título de precatórios, em razão do recálculo determinado pela sentença do STJ”, explica. Para o deputado JHC, a Comissão Geral é importante para “dar o máximo de publicidade e garantir ampla participação democrática no intuito de conferir a mais elevada legitimidade popular possível ao repasse desses recursos”.
Fonte: Blog do Caique Santos
O Governo do Estado vai realizar o pagamento da promoção na carreira de 24 mil educadores da rede estadual de ensino, no mês de setembro. Professores e coordenadores pedagógicos terão um ganho de 6% sobre o vencimento básico. O pagamento vai gerar um impacto de R$ 48.4 milhões na folha de pagamento, apenas em 2018. Já em 2019, o custo para os cofres públicos será de R$ 145,2 mi.
Esta etapa da promoção é a segunda concedida pelo Governo do Estado para professores e coordenadores pedagógicos no período de três anos (2017-2019), com ganho total de 14% sobre os vencimentos.
Para receber esta etapa da promoção, os educadores precisam ter concluído o primeiro módulo do curso denominado Uso Pedagógico de Tecnologias Educacionais, ministrado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Os educadores receberam 7% sobre seus vencimentos, referente à conclusão do primeiro módulo do curso, finalizado em maio deste ano.
Com a participação no segundo módulo, vão receber 6% antecipadamente, em setembro deste ano.
Os 24 mil professores e coordenadores recebem 1% restante quando concluírem o segundo módulo, com aproveitamento e frequência mínima de 75% da carga horária. As duas promoções totalizam 14% de ganho sobre o vencimento básico dos educadores.
O curso promove a inovação no uso pedagógico das ferramentas computacionais, a partir dos conteúdos que passam a ser produzidos pelos educadores para aplicação nos ambientes escolares.
Estão abertas as inscrições do Concurso Público para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino. Serão disponibilizadas 3.096 vagas para o cargo de professor e 664 vagas para o cargo de coordenador pedagógico.
O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10).
A seleção para os cargos de professor e coordenador pedagógico será composta por três etapas: provas objetivas (etapa habilitatória e classificatória), prova discursiva (etapa habilitatória e classificatória realizada juntamente com as Provas Objetivas) e prova de títulos para os candidatos habilitados na prova discursiva.
Ao ser questionado sobre o motivou para que o concurso fosse de 40 horas semanais, Rui Costa respondeu: “Porque nós queremos caminhar nossa meta é pra educação em tempo integral, ou seja, a escola funcionar o dia inteiro com atividades esportivas, atividades culturais, cursos profissionalizantes em todas as escolas e por isso, nós queremos uma maior dedicação do professor à escola. Criar esse laço essa identidade do professor com a nossa escola e a melhor forma de fazer isso é criando um vínculo do professor com aquela escola. O concurso será exclusivo para 40 horas semanais”.
Outro ponto citado pelo petista foi que o concurso vai dar prioridade para aqueles professores em suas respectivas regiões. “Pra que a gente garanta que não aja uma uma disputa de um professor que mora em Salvador dispute uma vaga do oeste, ou quem more no oeste dispute uma vaga no extremo sul. O que queremos é fixar os professores em cada região e por isso, as vagas serão disputadas em cada região do Estado”, afirmou Rui.
Rui Costa em seu programa
‘Diga Aí Governador’
Antecipação de ganhos salariais para professores, policiais e bombeiros
Em seu programa ‘Diga Aí Governador’, Rui Costa anunciou o envio do projeto de lei que concede duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos do ensino fundamental e médio. A medida vai representar um ganho médio de 14% para a categoria, até maio de 2019.
O projeto vai beneficiar 29 mil educadores e terá um investimento total de R$ 348 milhões.
“Eu tô fazendo um esforço enorme veja que este anúncio que eu estou fazendo para os professores é na mesma semana que vários estados brasileiros estão anunciando que não vão conseguir pagar o décimo terceiro. Além de anunciar o pagamento correto do décimo terceiro agora em novembro/dezembro, nós estamos anunciando o envio de um projeto de lei em assembleia garantindo um ganho, a partir de novembro até o ano que vem, de 14% para os professores, servidores do estado da Bahia”, destacou o governador.
De acordo com informações do portal IBahia, o governo vai antecipar o pagamento de 6% sobre o vencimento básico dos educadores, referente à primeira promoção, ainda este ano. O valor da segunda promoção será antecipado em setembro de 2018. O Projeto de Lei define que o vencimento inicial do magistério passa a ser de R$ 2.446,66, acima do Piso Nacional da Categoria (R$ 2.298,80).
“O percentual é o mesmo do soldado ao coronel, só que a modificação do soldo soa de impacto de forma diferente a remuneração total, ou seja, aqueles que ganham menos tem um impacto maior com a remuneração do soldo. Então, os nossos policiais chegam em torno de 10% de variação da remuneração total e os oficiais e o último nível que é o coronel, em torno de 6 e 7 % de variação. Mas, para a polícia civil nós também faremos a modificação, garantindo o mesmo percentual entre 6 e 10% de variação de impacto final do salário. E serão exemplo dos professores pago em duas parcelas”, disse o petista.
Rui Costa também comentou que tentará dar promoções para outras áreas, mas tudo depende de estudos de sua equipe administrativas. “Nós ainda não concluímos os estudos, eu estou me reunindo sempre com o Goés, os secretários da Fazenda e eu espero que já no próximo programa, nós tenhamos novidades para as outras carreiras que têm o salário-base abaixo do salário mínimo . Nós também vamos fazer um esforço para dar algum benefício para essas pessoas”, finaliza o governador.
