O Governo da Bahia realiza, nesta segunda-feira, 9, o pagamento de 1/3 do salário dos professores da rede estadual de ensino referente às férias coletivas de novembro, iniciadas no último dia 3. O benefício já estará creditado em conta a partir deste sábado, 7.

O investimento é de, aproximadamente, R$ 49 milhões. A implementação das férias de 30 dias seguidos, até o dia 2 de dezembro, foi uma medida tomada pelo governo, considerando o estado de calamidade pública em todo o território baiano e a situação de emergência, em razão da pandemia do coronavírus.

A ação se aplica a todos os educadores, sendo eles professores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos do quadro do magistério público estadual; os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que atuam no exercício das funções do magistério; e os profissionais da Educação que estão no exercício da função de mediador, de intérprete de LIBRAS, de brailista, de instrutor de LIBRAS, de cuidador, de técnico de atendimento de Educação Especial (AEE), de preceptor e de nutricionista, nas unidades de ensino da rede estadual. A exceção é para diretor escolar.

Em entrevista ao Redação Brasil na manhã desta terça-feira (30), a Presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista- SIMMP Ana Cristina Silva Novais falou a respeito do terceiro corte salarial realizado pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista aos profissionais da educação.

Segundo Ana Cristina, desde que a atual gestão da prefeitura assumiu os professores estão tendo perdas de salários e incentivos salariais.

“Já foram muitas perdas de incentivos como a retira da pós-graduação para os monitores. e Agora, pelo terceiro mês consecutivo os educadores tiveram o corte salarial. Mesmo o STF tendo proibido o corte salarial, os professores amargam o terceiro mês salarial”. Afirma a presidente do sindicato.

OUÇA a entrevista na íntegra.

O vale alimentação dos professores contratados em Vitória da Conquista foram cortados em 50%. O benefício que anteriormente era de R$262,00 agora está por R$131,00. Confira a reportagem:

OUÇA: 

“Devolva meu salário!”. Esse é o mote de um protesto organizado pela Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia (APLB-BA) para esta sexta-feira (27). O ato é contra o corte no salário dos servidores da Rede Estadual de Ensino feito pelo governo do estado. O desconto, que segundo a entidade de classe variou entre R$ 600 e R$ 1 mil, refere-se a uma paralisação realizada pela categoria nos dias 18 e 19 de fevereiro.

Sobre a decisão, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Secretaria de Administração estadual (Saeb) declararam que “o Estado não foi informado oficialmente sobre a paralisação, que aconteceu uma semana após o início do ano letivo e às vésperas do Carnaval”. As pastas informaram ainda que “a decisão de efetuar os descontos seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na linha de que a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação”.

Em 2016, o Plenário do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. A decisão resultou do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456. A Corte decidiu ainda que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público.

O professor Rui Oliveira, presidente da APLB-BA, contestou, a necessidade de “comunicado” para a realização de protestos como o realizado. “Nós nunca procuramos a Secretaria [de Educação]. Isso não acontecia nem na ditadura. Ano passado nós paramos nove vezes e não teve nenhum ofício. Fizemos uma assembleia na segunda [17] e decidimos parar nos dias 18 e 19. A motivação foi a distorção das tabelas, a questão do plano de carreira, o piso salarial, a reforma do ensino médio, dentre outras questões, e ele resolveu retaliar e cortou indevidamente o salário de toda a rede, até de aposentados. Isso mostra que não há nenhum controle. Cortou de funcionário de escola, de Redas”.

O presidente da entidade alegou ainda que, nos mesmos dias, “também paralisaram a Polícia Civil, a Aduneb [Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia] e o Sindisaúde, mas nenhuma das categorias teve ponto cortado”.

De acordo com a SEC, apenas 30% das escolas estaduais aderiram à paralisação e os professores e servidores que tiveram desconto indevido devem “comunicar imediatamente à escola e esta ao Núcleo Territorial de Educação (NTE), pois será feita uma folha antecipada”. A pasta informa ainda que a “reposição dos salários para os que paralisaram as atividades acontecerá mediante calendário e comprovação da reposição das aulas pela direção das escolas e NTE”.

A manifestação proposta pela APLB será realizada às 9h desta sexta-feira (27), em frente à sede da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Nas cidades do interior, como Itabuna, Feira e Vitória da Conquista, o ato será em frente ao NTE daqueles municípios.

Há ainda a previsão de uma nova assembleia da categoria na próxima quarta-feira (4), com indicativo de greve.

Fonte: Bahia Notícia
Por Ailma Teixeira / Mari Leal

O Governo do Estado publica, neste sábado (1º), no Diário Oficial do Estado, a licitação para construção de 17 novas escolas estaduais e mais três Complexos Esportivos Educacionais, além da ampliação e reforma de 150 unidades escolares em toda a Bahia. O investimento será de mais de R$ 464 milhões e inclui quatro novas unidades em Salvador, nos bairros do Sussuarana, Lobato, Fazenda Grande e Imbuí. Também neste sábado (1º), o Governo do Estado convoca 323 novos professores e mais 50 coordenadores pedagógicos, pertencentes ao magistério público dos ensinos fundamental e médio, aprovados no Concurso Saeb 02/2017, totalizando 373 novos servidores.

Do total de 17 novas unidades licitadas neste primeiro grande edital, além de Salvador, também serão contemplados municípios da Região Metropolitana, Candeias, Lauro de Freitas e Dias D´Ávila; e do interior, Teixeira de Freitas, Itabuna e Ilhéus. Essas novas escolas terão infraestrutura completa de 25 a 35 salas de aula, quadra coberta, campo society, vestiários, laboratórios, auditórios, biblioteca e refeitório. Os municípios de Jucuruçu, Jaguaripe, Serra do Ramalho, Remanso, Casa Nova, Aramari e Araças também ganham novas escolas com moderna estrutura.

O anúncio das publicações no Diário Oficial do Estado foi feito pelo governador Rui Costa em publicação nas redes sociais na noite desta sexta-feira (31). “Estamos melhorando a infraestrutura das escolas para melhorar também a aprendizagem, a prática cultural e esportiva. Quero convidar as famílias a se engajar a favor da educação porque acredito que o envolvimento da família ajuda a melhorar a aprendizagem e o engajamento da juventude com a educação”, disse o governador Rui Costa em vídeo publicado em seus perfis oficiais.

Complexos Esportivos Educacionais
Além das novas escolas, os municípios de Serrinha, Itapetinga e Alagoinhas vão ganhar Complexos Esportivos Educacionais que serão utilizados pelos estudantes e a comunidade. Os espaços vão contar com ginásios de esportes reformados e ampliação das instalações com campo society, quadra de voleibol de areia, pista de atletismo, academia e pista de salto.

Nas reformas e ampliações, cerca de 150 escolas serão contempladas com a implantação de quadra coberta, auditório, campo society e vestiário.

Novos servidores convocados
Os novos professores e coordenadores pedagógicos devem entregar documentação e realizar exames médicos para nomeação, de acordo com as regras do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado deste fim de semana (1° e 02).

Com a publicação deste Edital, o Estado convocou todos os aprovados no certame Saeb 02/2017 (3.051 professores e 705 coordenadores pedagógicos). A relação dos convocados pode ser consultada no DOE e também no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Os candidatos convocados para Salvador devem comparecer a sede da Secretaria de Educação, situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no período de 10 a 27 de fevereiro deste ano, munidos de documentação exigida no Edital de Convocação. Já os candidatos do interior do Estado devem se apresentar na sede do Núcleo Territorial de Educação (NTE) em que foram aprovados, também entre os dias 10 e 27 de fevereiro de 2020, também portando documentos exigidos no Edital.

O candidato que não atender a está convocação dentro da forma e do prazo legal perderá o direito a nomeação. No comparecimento para entrega da documentação, os candidatos serão encaminhados para realização de exames pré-admissionais na Junta Médica Oficial do Estado. Após entrega da documentação e realização dos exames serão nomeados.

Este edital convoca coordenadores pedagógicos aprovados em Salvador e nos municípios de Seabra, Itabuna, Amargosa, Juazeiro, Feira de Santana, Jequié, Paulo Afonso e Serrinha. Já os professores convocados são para a capital e para as cidades de Caetité, Ribeira do Pombal, Feira de Santana, Seabra, Itabuna, Valença, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Eunápolis, Jacobina, Serrinha, Amargosa, Juazeiro, Itaberaba, Senhor do Bonfim, Irecê, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Barreiras, Macaúbas, Ipirá, Alagoinhas, Santa Maria da Vitória e Paulo Afonso.

O concurso dará provimento aos cargos de coordenador pedagógicos e professor padrão P- grau III do magistério público, com carga horária de 40 horas semanais. O certame vai suprir vagas de professor nas especialidades de geografia, história, português, matemática, filosofia, física, inglês, biologia arte e educação física.

A Secretaria da Administração e a Secretaria da Educação (SEC) publicaram, conjuntamente, o Edital 02/2017, no Diário Oficial do Estado, em novembro de 2017. Um total de 103,5 mil candidatos se inscreveu no certame e as provas foram aplicadas em fevereiro de 2018. Para provimento das vagas de professores foram inscritos 69.558 candidatos, enquanto que para coordenador pedagógico foram 33.995.

O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e teve validade de um ano, prorrogável por igual período. A convocação publicada no DOE deste sábado (31) foi a terceira, alcançando 3.051 professores e 705 coordenadores pedagógicos aprovados no concurso.

Além do projeto que altera a lei 11.378/2008, enviado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (13) pelo Governo do Estado para reajuste salarial de 12,1 mil professores e coordenadores pedagógicos que terão vencimentos acima do piso nacional, tramita também, desde dezembro de 2019, um outro projeto de lei que aumenta os benefícios da categoria através do acúmulo de gratificação aos diretores e vice-diretores das escolas estaduais.

Protocolado no Legislativo em 3 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei nº 23.686/2019 altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. O PL acrescenta o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investidos em cargo de gestão. “Investido em cargo de diretor ou vice-diretor de unidade escolar, o professor perceberá cumulativamente a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)”, diz o texto em seu parágrafo único.

O projeto de lei que possibilita este acúmulo está na pauta da convocação extraordinária para votação na Alba. De acordo com a Secretaria Estadual da Educação (SEC), 1.157 diretores e 1.410 vice-diretores devem ser beneficiados com a aprovação do projeto, impactando para os cofres do Estado em torno de R$ 20 milhões, este ano.

“Mais uma vez o Governo do Estado demonstra que valoriza o trabalho dos gestores realizando esta proposta que aumenta o valor da gratificação dos diretores e vice-diretores. Sabemos da responsabilidade de gerir uma escola em todos os aspectos e queremos que o profissional se sinta valorizado, da mesma forma que iremos acompanhar o seu desempenho na gestão. Essa é uma justa reivindicação dos gestores escolares que fomos discutindo junto aos diretores, vices e a APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia)”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.

O diretor do Núcleo Territorial de Educação em Vitória da Conquista, Ricardo Costa, em entrevista ao vivo ao Redação Brasil, esclareceu sobre a falta de aulas para alunos do distrito de Cercadinho, distante 95km da sede do município. Segundo o gestor, as aulas foram adiadas na localidade porque os professores estão sem o transporte regular antes oferecido pelo Governo do Estado.

Segundo ele, houve um entendimento da Procuradoria Geral do Estado de que os professores já recebem auxílio-transporte e que por isso não poderiam ter acesso a transporte pago pelo Estado. Com isso, as três turmas de quarenta alunos tiveram as aulas suspensas até que se encontre uma solução jurídica para o caso, que deverá ser o pagamento de gratificação para que o professor custeie o transporte até sua unidade de trabalho.

Ricardo Costa explicou ainda que há necessidade de reorganização da rede estadual de ensino na zona rural de Vitória da Conquista, até porque há casos como este de Cercadinho em que professores rodam até 200km para lecionar para poucos alunos. “O próprio governador pediu estudo para apresentar alternativas para casos como os de Cercadinho”, disse.

Confira a entrevista com Ricardo Costa no Redação Brasil

Professores e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia avançaram na luta e montaram acampamento na Secretaria Estadual de Educação (SEC), em Salvador, na terça-feira (4). A ação é um protesto à truculência do governo Rui Costa (PT), que impediu o acesso do movimento grevista ao prédio para entrega da contraproposta aprovada pelas assembleias docentes e se recusa a negociar o documento. Ao chegarem na Secretaria de Educação para a realização da Plenária das Universidades Estaduais, professores e estudantes foram recebidos com barreiras de contenção e o pelotão de choque da Polícia Militar, que já se encontrava dentro do prédio. O Fórum das ADs tentou protocolar a contraproposta, porém foi impedido. ( Continue lendo → → → )

O governador da Bahia, Rui Costa, resolveu sair das cordas e adotou a estratégia de partir literalmente para o ataque aos professores das quatro universidades estaduais baianas, em greve há mais de um mês com uma pauta de reivindicações que inclui reajuste salarial e incremento de investimentos nessas unidades de ensino superior. A relação entre governo e grevistas está trincada desde 2015, mas piorou recentemente com o corte dos salários pelos dias não trabalhados, assunto que virou caso de justiça.

O Redação Brasil de hoje repercutiu uma declaração do governador – feita durante encontro com jornalistas – que tende azedar ainda mais as relações. Entre outras coisas, ele afirma que o movimento grevista foi partidarizado, ou, em suas próprias palavras, “apropriado por um partido político”, e afirmou que o povo pobre da Bahia não deve arcar com os “benefícios altíssimos” de um pequeno número de pessoas e que, por isso, não admitia atender à reivindicação dos professores em greve.

“Alguns podem dizer que estou acirrando os ânimos, mas é preciso que o povo saiba o que eles estão pedindo. O povo pobre, que é ambulante, que é taxista, que é motorista de ônibus, que é engenheiro… alguém vai pagar isso. O povo topa ficar pagando isso? Então me desculpe, não terá nunca minha concordância. De onde eu vim, eu aprendi que nós temos que garantir direito básico para a maioria do povo. Toda vez que você deixa um pequeno número de pessoas com benefícios altíssimos que a maioria do povo não tem, alguém tá pagando a conta. Infelizmente, quem tá pagando a conta são as pessoas mais pobres e de onde eu vim não posso concordar com isso”.

Confira o áudio do Governador Rui Costa