A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu um parecer favorável ao registro de candidatura de Ana Sheila Lemos Andrade à reeleição como prefeita de Vitória da Conquista, Bahia, para o mandato de 2025 a 2028.
O recurso eleitoral encontra-se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob relatoria do ministro André Ramos Tavares, que solicitou parecer do órgão ministerial na última quinta-feira, 7 de novembro.
O documento da PGE, emitido neste sábado (9), rebate a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia indeferido o registro da candidatura com base em alegações de inelegibilidade. O entendimento é o mesmo do Ministério Público Eleitoral de primeira e de segunda instâncias.
O caso envolve um debate sobre a “inelegibilidade reflexa” prevista na Constituição Federal, que impede que parentes de titulares do poder executivo disputem o mesmo cargo em condições específicas. A situação de Ana Sheila foi considerada “peculiar” pela PGE.
Entre os pontos discutidos, o parecer destacou que a mãe de Ana Sheila, Irma Lemos, atuou como vice-prefeita entre 2017 e 2020 e assumiu interinamente o cargo de prefeita por apenas 13 dias no final de 2020, devido ao afastamento temporário do então titular por motivos de saúde.
Para a PGE, esse curto período de substituição não caracteriza o tipo de exercício de poder que a Constituição visa restringir com a inelegibilidade reflexa, especialmente porque ocorreu fora dos seis meses anteriores ao pleito e após a diplomação dos eleitos.
A prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União), que teve a maior votação no pleito de 6 de outubro passado, disse que o município deve ter um nome na chapa de oposição em 2026. Lemos está com a eleição sub judice e ainda não pode ser considerada reeleita.
Segundo informações, parceiro do Bahia Notícias, a gestora considerou que mesmo ainda cedo para antecipar pré-candidatos, a cidade precisa ser representada em uma eventual composição com o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, derrotado em 2022.
A declaração ocorreu durante coletiva de imprensa neste domingo (3). Primeira em número de votos na eleição municipal de Vitória da Conquista, Sheila Lemos teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) por considerar que uma reeleição dela configuraria um terceiro mandato familiar.
De acordo com decisão da Corte baiana, Sheila Lemos sucedeu a mãe, Irma Lemos, alçada à condição de prefeita [era vice] durante o afastamento do então prefeito Herzem Gusmão, no final de 2020. A gestora vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conseguir confirmar a reeleição.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta segunda-feira (14), um sorteio eletrônico para definir o relator do recurso eleitoral referente à prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil. O ministro André Ramos Tavares será responsável por relatar o caso, cujo relatório será submetido à apreciação dos demais ministros do TSE. Caso o resultado seja favorável à elegibilidade da prefeita, Sheila Lemos será diplomada e empossada para mais um mandato a partir de 1º de janeiro. No entanto, se a decisão for contrária, uma nova eleição poderá ser convocada, permitindo novas candidaturas.
Uma reportagem publicada no Jornal O Globo conta uma nova versão sobre o que pode acontecer em Vitória da Conquista, que está numa lista de 46 municípios com a mesma situação: “Fazem parte da lista, por exemplo, Vitória da Conquista, terceira maior cidade da Bahia. A mais votada foi Sheila Lemos (União Brasil), que concorre à reeleição, mas teve o registro de candidatura indeferido. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) do estado entendeu que a mãe dela, Irma Lemos, então vice-prefeita, assumiu a prefeitura de forma temporária em 2019. Assim, os magistrados definiram que, em caso de novo mandato da prefeita, seriam três consecutivos da mesma família, o que é vetado pela lei eleitoral. A defesa dela afirma que a candidatura teve pareceres favoráveis e tem respaldo na ‘jurisprudência do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF)’.
Há três possibilidades para esses municípios de agora em diante. Caso o TSE considere o registro válido, os candidatos sub judice assumem os cargos normalmente no ano que vem. Na hipótese de serem barrados pela Corte, os segundos colocados nas disputas vão se tornar os prefeitos. E, se não houver julgamento até o fim do ano, o presidente da Câmara de Vereadores assume a prefeitura até que a decisão desfavorável seja revertida ou até que haja novas eleições — na hipótese de o indeferimento se tornar definitivo”.
Apesar das eleições terem encerrado, a discussão em torno do próximo prefeito do município de Ruy Barbosa ainda segue em discussão. O vencedor do pleito na cidade, o ex-prefeito Bonifácio (MDB), possui pendências junto à Justiça e está com a candidatura sub judice e pode nem chegar a assumir o mandato. Um caso parecido acontece com a reeleição de Sheila Lemos (União), em Vitória da Conquista.
A situação de Bonifácio se refere a inelegibilidade por contas negadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no período em que foi prefeito de Ruy Barbosa, entre 2013 e 2016. A rejeição das contas, inclusive, foi endossada pela Câmara de Vereadores da cidade.
Segundo decisão do TCM, Bonifácio teria desviado R$ 1.170.554,35, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2015. Além disso, o tribunal constatou que o ex-prefeito não investiu o percentual mínimo em educação.
O emedebista também é acusado de superfaturar contratos com a Cooperativa de Trabalho de Profissionais (Cooprofisa) e da empresa DAM Construtora e Incorporadora. Ao todo, tratos entre a prefeitura e as companhias chegam na casa dos R$ 4,4 milhões.
Embora tenha conquistado mais de 58,83% dos votos para a Prefeitura de Vitória da Conquista, a atual prefeita Sheila Lemos (União) ainda não pode ser considerada eleita. Isso porque a Justiça Eleitoral da Bahia a julgou inelegível, mas a candidata entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como o julgamento definitivo não ocorreu até este domingo (6), data da eleição em primeiro turno, os votos para Sheila aparecem como “anulado sub judice”. Na prática, eles serão desconsiderados até que o julgamento seja concluído.
Com 100% das urnas apuradas, Waldenor (PT) foi o segundo mais votado, com 26,74% dos votos, seguido por Lúcia Rocha (MDB) e Dr Marcos Adriano, com 11,14% e 3,29% dos votos respectivamente.
Sheila disse destacou sua “gratidão ao povo”. “Ser a primeira candidata a vencer uma eleição no primeiro turno em nossa cidade é motivo de orgulho. Vitória da Conquista foi às urnas para declarar que quer seguir sendo a melhor cidade da Bahia e uma das melhores do Brasil para se viver”, disse a prefeita.
Quanto ao processo ainda em trâmite na justiça, ela disse ter “plena confiança de que a decisão manterá a escolha do povo”.
A prefeita Sheila Lemos (UB) foi reeleita em Vitória da Conquista com mais de 61% dos votos. Com o feito Sheila passa a ser a primeira prefeita mulher e também a primeira prefeita reeleita sem precisar de um segundo turno.
Atrás da prefeita vieram os candidatos: Waldenor Pereira (PT) com dos votos, Lúcia Rocha (MDB) com dos votos e Marcos Adriano do Avante com dos votos. A eleição na terceira maior cidade da Bahia teve ainda de abstenção, % votos brancos e % votos nulos.
Sheila Lemos tem 52 anos, é casada e tem duas filhas. A gestora tem nível superior completo e já foi presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista. O vice de sua chapa é o médico Aloísio Alan.
O último debate do primeiro turno das eleições 2024 para a Prefeitura de Vitória da Conquista aconteceu na noite desta quinta-feira (03), na TV Sudoeste. Participaram do debate todos os 4 candidatos: Sheila Lemos (UB), Waldenor Pereira (PT), Lúcia Rocha (MDB) e Marcos Adriano (Avante). O debate acontece na sede da emissora, no bairro do Centro, e teve a mediação da jornalista Georgina Maynart.
Na primeira parte, os candidatos responderam perguntas com tema livre. Cada candidato respondeu apenas uma vez, garantindo que todos respondessem e todos perguntassem.
Na segunda parte, as perguntas foram com temas determinados. A dinâmica permaneceu com cada candidato respondendo apenas uma vez, garantindo que todos respondessem e todos perguntassem.
Já no terceiro bloco, os candidatos responderam perguntas com tema livre, porém dessa vez os candidatos poderiam ser escolhidos até, no máximo, duas vezes para resposta.
Na última parte, os candidatos responderam perguntas com tema determinado e fizeram as considerações finais. Aqui mais uma vez foi aberto para que pudesse ser escolhido para resposta até, no máximo, duas vezes.
O processo de inelegibilidade da prefeita Sheila Lemos dominou as discussões do primeiro bloco e foi alvo de pedido de direito de resposta
As contratações de empresas e de máquinas foi um dos assuntos mais pautados no 3º e 4º blocos do debate entre os candidatos a prefeito de Vitória da Conquista. As discussões acaloradas entre os candidatos marcaram o último bloco do debate entre os prefeituraveis.
Além de Conquista, serão realizados debates entre os prefeituráveis, de forma simultânea, nas emissoras afiliadas da TV Bahia em Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Barreiras e Juazeiro.
Para esta Sexta-feira (04), o blog do Redação traz as agendas dos principais candidatos registrados a prefeitura de Vitória da Conquista.
As informações foram disponibilizadas a nossa equipe pelas assessorias de cada grupo político.
Agenda do Candidato Waldenor Pereira – PT Sexta-feira – 04 de outubro.
Tarde: Carreata nos bairros Guarani e Nova Cidade.
Agenda da candidata Sheila Lemos – União Brasil Sexta-feira – 04 de outubro.
Tarde: Caravana no bairro Miro Cairo.
Agenda do Candidato Marcos Adriano – AVANTE Sexta-feira – 04 de Outubro.
Manhã: Reunião com equipe
tarde: Reunião na Zona Rural
noite: Reunião na Zona Rural.
Agenda da candidata Lúcia Rocha MDB – Sexta -feira – 04 de outubro.
Agenda interna durante todo o dia.
Para esta Segunda-feira (30), o blog do Redação traz as agendas dos principais candidatos registrados a prefeitura de Vitória da Conquista.
As informações foram disponibilizadas a nossa equipe pelas assessorias de cada grupo político.
Agenda da candidata Lúcia Rocha MDB – Segunda-feira – 30 de Setembro.
Manhã: reunião interna;
Tarde: gravação de programa político e caminhada no centro da cidade;
Agenda do Candidato Marcos Adriano – AVANTE Segunda-feira – 30 de Setembro.
manhã
07h Reunião Liderança Quilombola Zona Rural
12h Entrevista TV e rádio UESB
Noite Reunião Apoiadores
Noite: encontro com lideranças e vereadores.
Agenda do Candidato Waldenor Pereira – PT Segunda-feira – 30 de setembro.
Manhã
Gravação de programa eleitoral
Tarde
Carreata em Lagoa das Flores
Noite
Reuniões com as comunidades de Pradoso e Batuque.
Agenda da candidata Sheila Lemos – União Brasil Segunda-feira – 30 de setembro.
*TARDE*
*16h*- Reunião no Jardim Valéria
*17h44*- Caravana nos bairros Kadija, Patagônia
Concentração: Kadija
