O deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT/BA) utilizou suas redes sociais para reforçar que o combate à violência de gênero deve ser entendido como uma responsabilidade de toda a sociedade, e não apenas das mulheres. Em sua manifestação, o parlamentar petista destacou a necessidade de políticas públicas mais eficazes e do engajamento de diferentes setores na proteção das vítimas.

Waldenor Pereira classificou a violência de gênero como um problema estrutural, com impactos diretos sobre famílias, comunidades e Instituições. Ele enfatizou que o enfrentamento ao problema exige ações articuladas. “A luta contra a violência de gênero não é só das mulheres, é de toda a sociedade”, afirmou, defendendo a participação ativa de homens, Instituições Públicas e Privadas e da comunidade na construção de ambientes mais seguros e igualitários.

O deputado também ressaltou a importância de campanhas educativas, investimentos em Centros de Acolhimento e o fortalecimento da Rede de Proteção às Vítimas. Para ele, a superação da violência passa por um processo de conscientização e transformação cultural, que só se concretiza com a mobilização coletiva. Waldenor lembrou ainda que, apesar de avanços legais — como a Lei Maria da Penha —, persistem desafios na efetivação das medidas de proteção e na mudança de mentalidades.

Com o objetivo de ampliar o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social e atender as diversas demandas  policiais contra agressões as mulheres na região, está sendo criado em Vitória da Conquista o complexo de atendimento à mulher, que será inaugurado ainda este ano no município.

Nossa equipe de reportagem esteve no local nesta terça-feira (08), e conversou com a Major Denice Santiago, ela que  atua diretamente com atendimento à mulher, foi candidata a prefeita de Salvador, e veio da capital baiana para verificar às obras do projeto em Vitória da Conquista.

Ouça a entrevista na íntegra: 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto que aumenta de 12 para 15 anos a pena mínima para quem for condenado por cometer feminicídio e estende o tempo necessário para progressão de regime.

O texto, de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), foi aprovado em votação simbólica. Agora, vai ao Senado.

O projeto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para endurecer as penalidades a que estão sujeitos criminosos que cometerem feminicídio -homícidio de mulher pela condição de ser mulher.

Atualmente, a pena para feminicídio é de reclusão de 12 a 30 anos. O projeto aprovado eleva a punição para reclusão de 15 a 30 anos.

Além disso, indica que a pena do feminicídio é aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação da mulher ou nos três meses após o parto, ou contra menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

O aumento de pena também se dá se a morte ocorrer na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima, ou se descumprir as medidas de proteção da Lei Maria da Penha.

O texto também muda a Lei de Execução Penal e estabelece medidas mais rígidas para progressão de regime no caso de feminicídio.

O projeto inclui na lei um dispositivo que prevê que a progressão para regime menos rigoroso aumenta de 50% para 55% da pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

Ainda na Lei de Execução Penal, o texto indica que o criminoso condenado por feminicídio não terá direito à saída temporária. Além disso, inclui o feminicídio na lei de crimes hediondos.

“Nós achamos que é importante, sim, ser um crime autônomo, não ser uma qualificadora ou um qualificador do homicídio”, afirmou a relatora do texto, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP).

A deputada Celina Leão (PP-DF) também defendeu que o feminicídio seja considerado um crime autônomo. “Nós sabemos que não podemos continuar com o que o Brasil tem todos os dias: com mulheres morrendo pelo simples fato de serem mulheres”, disse. “E hoje nós temos um avanço nisso. Qual é o avanço? Ele agora é um crime autônomo. Ele está em outro artigo diferente do homicídio.”

Para a autora do texto, a adoção de medidas mais rígidas é necessária por se tratar de feminicídio. “É preciso fazer com que esses homens que não entenderam a importância da liberdade da mulher sejam punidos”, diz Modesto.

“O crime de feminicídio é diferente, porque é cometido por quem jurou amar, por quem jurou honrar e de forma violenta e muitas vezes na frente dos filhos.”

Modesto destacou ainda que a pandemia tornou ainda mais urgente votar o projeto, em decorrência do aumento do número de casos de violência contra a mulher. Bnews

Segundo informações da nossa equipe de reportagem, desde a última sexta-feira (22), cerca de 20 casos de violência contra a mulher foram registrados nas delegacias de Vitória da Conquista. Insultos, agressões físicas e ameaças são são os principais registros.

Quem traz os detalhes é repórter Ricardo Gordo.

Uma mulher grávida foi encontrada com sinais de agressão na zona rural de Vitória da Conquista neste domingo (10). Segundo informações, a senhora foi agredida pelo pai da criança que não aceitava a gravidez.

O agressor abandonou a vítima em uma estrada próximo ao distrito e São Sebastião, onde ciclistas encontraram a mulher e prestaram ajuda.  O caso foi levado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) e  a polícia civil busca pelo acusado.  A vítima irá realizar um exame para saber o estado de saúde do bebê.

A atriz Dani Calabresa publicou nesta sexta-feira (4) um relato sobre as acusações de assédio contra o ex-chefe de departamento de Humor da TV Globo, o ator Marcius Melhem. Dani é uma das denunciantes do caso, que foi exposto com maior ênfase após a revista Piauí publicar uma reportagem onde tenta reconstituir a investigação interna da emissora carioca.

“Nunca quis ser vista como uma mulher assediada, mas pra recuperar minha saúde precisei me defender. Nunca procurei a imprensa. Tomei as medidas cabíveis para conseguir ajuda. Tudo é muito difícil, dá medo, vergonha, mas temos que lutar por respeito e justiça. Não passarão. Assédio é crime!”, escreveu a atriz.

Calabresa ainda agradeceu pelas mensagens de apoio enviadas pelos fãs e colegas de prfissão, à Manô Miklos e à advogada Mayra Cotta. “E preciso declarar aqui todo meu amor e gratidão a Maria Clara Gueiros, minha amiga do meio artístico que me apoiou desde o início”, continuou Dani ao citar a colega de elenco no Zorra e que também foi uma das denunciantes do caso.

“Toda minha solidariedade às mulheres que passam por isso e tem medo de denunciar. É impressionante a luta que uma mulher precisa travar pra provar que é vítima. Denunciem!”, finalizou a atriz em sua publicação.

Além de Dani e Maria Clara, outras atrizes de atrações humorísticas e profissionais que trabalham nos bastidores da TV Globo relataram ter sido vítimas de assédio moral e sexual cometidos por Melhem ao longo de anos. Ao todo, cerca de 40 pessoas foram ouvidas pela reportagem da Piauí. Clique aqui e veja a publicação no instagram. 

Por: Luciana Santos

Não pretendo, no presente escrito, discorrer sobre a sentença que absolveu André Aranha da acusação pelo crime de estupro de vulnerável. Minha perspectiva de analise visa problematizar a condenação de Mariana Ferrer. O Brasil está no 5º lugar dos países que mais matam mulheres no mundo no contexto de violência doméstica segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). À par das cifras ocultas, a violência doméstica e intrafamiliar com a mulher no país é alarmante.

Essa triste realidade é sustentada pela cultura patriarcal que reifica e inferioriza tudo o que é ligado ao feminino. A violência contra os corpos das mulheres (lesões corporais, estupros, feminicídios etc.) é precedida por uma outra violência: o machismo estrutural. Somos violentadas quando sofremos agressões físicas, mas também quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identifica que mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações selecionadas na pesquisa; quando somos sub representadas na política, na cúpula do Poder Judiciário e nas nossas entidades de classe mesmo quando somos maioria na base.

É nesse cenário que o campo jurídico está inserido podendo referendar posições machistas ou superá-las. No caso de Mariana Ferrer prevaleceu a primeira opção. Na sessão de audiência a posição processual de Mariana Ferrer foi invertida. De vítima ela passou a ser acusada e, ato contínuo, condenada pelo advogado de André Aranha sob o referendo silencioso das demais autoridades presentes no ato.

A inversão dos pólos processais e a estigmatização da vítima nos crimes de violência contra a mulher, é uma expressão do machismo na medida em que o comportamento  feminino passa a ser o centro do julgamento. Em 2019 foi amplamente divulgado a absolvição do crime de estupro de vulnerável  em que um motorista de aplicativo era acusado. Em seu voto a desembargadora relatora, Cristina Pereira Gonzales, afirma que “se a ofendida bebeu por conta própria, dentro de seu livre arbítrio, não pode ela ser colocada na posição de vítima de abuso sexual pelo simples fato de ter bebido”¹. Assim como no caso de Mariana Ferrer os argumentos esposados julgam e condenam o comportamento social da vítima invisibilizando a conduta criminosa objeto e razão de existência do processo. A análise dos elementos típicos do crime de estupro cede lugar ao debate sobre o comportamento da vítima, a roupa que usava e o local em que estava.

A expressão de machismo no campo jurídico não é um fenômeno restrito aos dois casos citados. O direito penal até o ano de 2005 tratava o crime de estupro como crimes contra os costumes e a condição da vítima enquanto mulher honesta era requisito de tipificação de algumas infrações. Os movimentos feministas, importante registrar, atuaram e atuam de forma coordenada denunciando as expressões de patriarcalismo na lei, doutrina e na atuação prática do campo jurídico forçando mudanças em prol da igualdade entre mulheres e homens.

A cultura machista impõe um lugar social de subalternidade e silenciamento para o feminino. A audiência do caso Mariana Ferrer se constituiu em verdadeira violência institucional ferindo o dever de tutela da dignidade humana pelo campo jurídico. A inversão dos papéis vítima/acusado fortalece o medo das mulheres formalizarem denúncias favorecendo a impunidade e, em última instância, a cultura do estupro. Se a culpa é da vítima, o recado é: pode estuprar. É pela construção da igualdade de gênero que precisamos falar sobre machismo no Direito!

Luciana Santos Silva é advogada militante em Vitória da Conquista, Conselheira Seccional da OAB/BA, feminista, professora do curso de direito da UESB e doutora pela PUC/SP.

A cidade de Vitória da Conquista registrou 111 casos de estupros de janeiro a outubro deste ano. Apesar do alto número de ocorrências, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) acredita que há subnotificação dos dados deste ano por causa da pandemia.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), de 2015 a 2019, os casos de estupros subiram 133% na cidade. Levando em consideração dados do estado inteiro, Vitória da Conquista tem a maior taxa de casos por 100 mil habitantes: 17,13.

O número é muito acima de taxas de outras cidades como Salvador (7,38) e Feira de Santana (7,15). A delegada da Deam, Gabriela Garrido, explica o motivo que leva a polícia a acreditar na subnotificação nos dados deste ano.

“Como as pessoas, em face da pandemia, elas estão mais em casa, isso gera uma subnotificação, principalmente nos casos de estupros de vulneráveis. Porque a maioria dos casos são descobertos porque se conta para um coleguinha de escola, porque a criança tem acesso ao serviço básico de saúde. E é dessa forma que os casos chegam à polícia”, disse.

A delegada disse ainda que as maiores vítimas do estupro na cidade são crianças e adolescentes, e que os abusadores podem estar dentro de casa.

“A maioria das vítimas de estupro ainda são, infelizmente, crianças e adolescentes. E são praticados por pessoas próximas”.

A psicóloga infantil Roberta Sampaio falou sobre a mudança no comportamento das crianças que são vítimas de estupro.

“A criança é ameaçada pelo agressor e o agressor tende ameaçar fazer algo contra as pessoas que ela ama. Nisso, instaura-se um silêncio. A criança pode ficar debilitada ou mais retraída. Ela pode passar a ter um baixo rendimento escolar, a ter uma mudança do padrão de comportamento”, explicou.

Uma adolescente de 15 anos, que estava grávida, foi morta a facadas, na noite de segunda-feira (26), no distrito de Itabatã, na cidade de Mucuri, no sul da Bahia. De acordo com informações registradas na delegacia da cidade, o filho da vítima, que tem 1 ano e 4 meses, ficou ferido na ação. O companheiro da jovem é suspeito do crime e é procurado pela polícia.

Muitas ocorrências policiais foram registradas em Vitória da Conquista nas últimas 24 horas. O repórter João Melo traz os detalhes dos casos e destaca um crime que chocou a comunidade conquistense:  Uma jovem foi assaltada, agredida e abusada sexualmente por ladrões.

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