Esse debate foi uma iniciativa do mandato da vereadora Márcia Viviane (PT). Ela ressaltou a importância da sessão para a Casa Legislativa, compartilhando dados alarmantes. “Segundo pesquisa do Senado Federal, as mulheres negras de baixa renda são as principais vítimas de violência, sendo que 70% delas sofreram agressões, com apenas 39% denunciando. Apesar do conhecimento da Lei Maria da Penha, apenas 28% procuraram medidas de urgência, enquanto 45% buscaram ajuda na igreja ou família.” Viviane enfatizou a necessidade desse debate nas igrejas, pois muitas mulheres recorrem a esses meios sem encaminhamento especializado. “A pesquisa também revela que somente 12% tiveram acesso a delegacias especializadas.” A vereadora destacou que, mesmo em 2023, persistem violências no ambiente de trabalho, nas escolas, e em instituições públicas e privadas.
“O recorte social e racial é importante para o debate” – A Presidente da Comissão da Mulher da OAB e da Mulher Advogada, Sâmala Santos, destacou que para uma discussão plena sobre o assunto, é necessário um recorte social e racial das mulheres, pois as mulheres pretas são as maiores vítimas da violência no Brasil. Segundo a advogada, elas não sofrem apenas com a violência doméstica, mas também com a violência policial, institucional e também com a falta de serviços básicos de saúde e acesso à educação de qualidade, que também são formas de violência estrutural. De acordo com Sâmala, “tudo o que é negado a essas mulheres é violento, até mesmo impedir que ocupem espaços de poder”, afirmou. A advogada solicitou aos vereadores da Casa do Povo que planejem mais políticas públicas para as populações mais vulneráveis.
Inúmeras demandas – A presidente da União de Mulheres de Vitória da Conquista, Lídia Rodrigues, agradeceu à Câmara Municipal por mais uma vez se propor a discutir em uma sessão especial a violência contra a mulher, que se manifesta de diversas formas. “Obrigada por mais essa sessão, mais esse momento de debate”, disse a ativista, que apresentou diversas demandas, a exemplo do funcionamento da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), o aumento do número de varas judiciais julgar os casos de violência contra a mulher e a realização de campanhas de conscientização dos homens dos problemas da violência doméstica contra a mulher. “A necessidade é premente”, avaliou Rodrigues.
Compromisso com a justiça – A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Tereza Morais, expressou profunda preocupação com o desgaste tanto físico como emocional enfrentado por mulheres que são vítimas de violência. Nesse sentido, ela reafirma e fortalece o compromisso inabalável com a busca pela justiça e a luta contra a violência dirigida a essas mulheres. Morais mencionou a luta em defesa das mulheres enfrentada por Maria da Penha. “Ela é uma figura emblemática das vítimas de violência”, afirmou. A presidente fez destaque “que tanto mulheres cisgêneras quanto transgêneras enfrentam uma gama diversificada de violências”. Este é um “apelo à sensibilização e mobilização contínua para garantir a proteção e os direitos de todas as mulheres, independentemente de sua identidade de gênero”, finalizou.
Gaslighting: violência manipulada – A titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Vitória da Conquista, delegada Christie Correia Santos, destacou a importância da campanha ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’. Segundo Christie, é preciso “conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo”. Nesse sentido, alertou sobre o Gaslighting – que é uma tática de manipulação emocional cujo objetivo é desestabilizar a vítima psicologicamente. “A tática de manipulação funciona exatamente assim: um indivíduo procura convencer o outro de outra realidade para benefício próprio, fazendo-o duvidar das suas próprias percepções, sentimentos, convicções e memórias”, explicou a delegada. Christie destacou ainda a importância do empoderamento das mulheres para que elas não tenham medo de denunciar seus agressores.
Quem são essas mulheres? – A presidente da OAB de Vitória da Conquista, Luciana Silva, enfatizou a importância de responder ao questionamento: quem são essas mulheres?! E que para isso é necessário fazer um recorte racial, pois as mulheres pretas, são as que mais sofrem com a violência, seja ela institucional, “individual”, do feminicídio, física e da dignidade sexual. “Falar dos 21 dias de Ativismo é rememorar o porquê da existência desta data. Esses 21 dias só ocorrem aqui no Brasil, no cenário Internacional são apenas 16 dias, isso porque iniciamos em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra”. Outro ponto abordado foi quanto as mulheres trans, que são sujeito de direito da Lei Maria da Penha e da efetivação constitucional da cidadania feminina. “Já tivemos aqui em Vitoria da Conquista o entendimento que mulher trans não poderia ter sido atendida pela DEAM, que bom que isso mudou”, afirmou Luciana, relembrando o caso de violência sofrida por Tieta, mulher trans, ocorrido em Vitória da Conquista.
A força que tem a união das mulheres – Viviane Santos de Oliveira Ferreira, Secretária de Políticas para Mulheres, destaca a importância de unir mulheres e meninas em uma campanha abrangente. “Nós precisamos andar juntas, nós precisamos entender que a nossa bandeira são as mulheres”, afirmou a secretária. Viviane enfatizou a necessidade de enfrentar questões como estupro de vulneráveis e violência de abandono, especialmente para mulheres em situação de cárcere. “Nosso município ainda tem um grande número de estupro de vulneráveis, então nossas meninas estão atreladas a campanha porque precisamos pensar nessas crianças e ter um olhar voltado para essas famílias. Outra violência que precisa ser abordada é a violência chamada de abandono, nós temos em nossas mulheres que estão em situação de cárcere e sofrem a violência de abandono e elas também precisam ser assistidas por todas nós”, declarou. A secretária enfatizou que o Governo Municipal tem garantido atenção necessária às questões femininas.
“As conquistas das mulheres se dão aos movimentos das mulheres” – O vereador Alexandre Xandó (PT) destacou que “se as mulheres tem diversos direitos hoje, como o direito ao voto, isso se deve aos movimentos feministas, que devem ser reconhecidos e valorizados pela luta em prol das mulheres”. Ele destacou ainda que esteve no Conjunto Penal de Vitória da Conquista e notou que os encarcerados pelo crime de violência doméstica estão aumentando. “Isso se deve porque agora há fiscalização e mais medidas de repressão”, declarou. Para Xandó, isso reafirma a importância do Estado se debruçar sobre o tema e fazer políticas públicas efetivas.
Atuação em defesa das mulheres – O vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PTB) destacou que em 2020 seu mandato intermediou, junto ao deputado Tiago Correia (PSDB) a realização de uma Indicação na Assembleia Legislativa da Bahia, solicitando a instalação de uma Defensoria Pública especializada em defesa das mulheres em Vitória da Conquista. “A Defensoria Pública foi criada em nossa cidade. Um avanço que demonstra o quanto essas mulheres vêm lutando pela defesa das mulheres em nossa cidade”, apontou ele. Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que o Governo Municipal enviou à Câmara e o Legislativo aprovou a Criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, além dos projetos Mulher à Frente, que institui ações voltadas a autonomia financeira de mulheres vítimas de violência de gênero, por meio da qualificação e a inserção delas no mercado de trabalho, e Mais Mulheres, que mobiliza e certifica as empresas e instituições que atuam de forma relevante na capacitação e contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
A Black Friday, maior campanha de vendas do Brasil, acontece nesta sexta-feira (24) e promete descontos na compra de produtos e aquisição de serviços em lojas físicas e on-line. Essa data é uma boa oportunidade para economizar, mas é preciso ficar atento na hora das compras, por isso, o Procon de Vitória da Conquista dá algumas dicas à população.
Nas compras on-line, o consumidor deve verificar a confiabilidade do site e aplicativo da loja, além de identificar se o ambiente é seguro para a efetivação da compra. Para isso, é importante escolher fornecedores que tenham endereço fixo, informações básicas como o CNPJ, telefone para contato, e-mail e, principalmente, um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
O coordenador do Procon, Rafael Meira, lembra que “as aquisições realizadas pela internet ou por meio de aplicativos podem ser canceladas no prazo de arrependimento, que é de sete dias, contados a partir do recebimento do produto ou serviço”.
As lojas físicas não são obrigadas a trocar os produtos devido à cor, tamanho ou arrependimento. Mas, se no momento da compra o consumidor for informado que é possível realizar a troca, independente da existência de defeito, o estabelecimento fica obrigado a cumprir com o que prometeu.
Outra orientação do Procon é verificar se os preços cobrados são iguais aos valores expostos. Caso o consumidor perceba que o valor cobrado é maior do que o indicado na prateleira ou vitrine, ele pagará o menor preço. “Por isso é importante monitorar os preços por meio de sites específicos para cotação, desta forma, poderá ser verificado se os produtos vendidos na Black Friday estão, de fato, com preços promocionais”, explicou Rafael.
O coordenador do Procon ainda destacou que é comum o aumento de preços na semana da Black Friday para, posteriormente, ocorrer a baixa, simulando descontos. Esse tipo de conduta configura publicidade enganosa e deve ser denunciada ao Procon. Para isso, o comprador sempre deve exigir a nota fiscal para a resolução desse e outros possíveis problemas futuros.
Para coibir práticas abusivas na Black Friday, o Procon realizou uma fiscalização no comércio local para verificar se os estabelecimentos estavam aptos à atender os principais direitos dos consumidores, como a entrega dos produtos no prazo correto e transparência nas informações.
Caso o consumidor tenha dúvidas sobre as condições da compra, ou se sinta lesado após aquisição de um produto ou serviço, deve acionar o Procon, situado na praça Virgílio Ferraz, nº 83, Centro ou ligar para o telefone (77) 3429-7850.
