Aguardada desde a assinatura do contrato de concessão à ViaBahia, em 2009, a duplicação da BR-116 em Vitória da Conquista (BA) deve ser iniciada ainda este ano, disse ao deputado Jorge Solla (PT-BA) o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A informação foi passada durante a reunião de Solla com o diretor-geral, Rafael Vitale, nesta terça-feira (16), quando o parlamentar foi acompanhar a evolução dos processos dos contratos de concessão da BR-116, administrada pela ViaBahia, em Vitória da Conquista.

O encontro ocorreu na sequência da reunião que o diretor teve com o presidente da ViaBahia, que foi apresentar os projetos para melhorar o acesso ao aeroporto de Vitória da Conquista, além dos dispositivos a serem implantados no trecho urbano da rodovia.

“Essa foi mais uma etapa das tratativas em busca de uma solução negociada para que a ViaBahia cumpra o contrato de concessão firmado com o Governo Federal, em 2009, no sentido de entregar melhores serviços que deem segurança à população”, diz o deputado.

Os projetos elaborados pela ViaBahia resultam das pressões que tiveram início em abril com a Audiência Pública convocada por Solla na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a pedido da sociedade civil de Vitória da Conquista e região.

Na semana passada, o presidente da concessionária, José Bartolomeu, já havia apresentado a Solla, em primeira mão, os projetos levados para conhecimento do diretor da ANTT. Além da BR-116, na Bahia, a empresa também administra as rodovias BR-324, BA-526 e BA-528.

Ainda como resultado da Audiência Pública, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para encontrar soluções para os contratos de concessão das rodovias administradas pela empresa.

Ao deputado, o diretor da ANTT informou que o GT deverá realizar mais três reuniões para, em seguida, apresentar ao Tribunal de Contas da União uma proposta viável para que a ViaBahia tenha condições de destravar os investimentos na rodovia de forma imediata.

Vitale adiantou ao parlamentar que, logo após o parecer do TCU, o GT deverá retornar à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde apresentará os projetos para a rodovia em uma nova Audiência Pública.

A equipe de reportagem do blog do Redação, através do repórter Mateus Araújo, esteve na última terça-feira (16), no parque Lagoa das Bateias e denunciou a falta de agentes da Guarda Municipal no local. Clique aqui e saiba mais. 

Em resposta à nossa equipe de reportagem, o Inspetor da GM e comandante do GAMA – Grupo de Apoio ao Meio Ambiente Thales Mateus Azevedo Reis, ressaltou que a “Guarda Municipal realiza um trabalho diário nos locais públicos da cidade e também nas áreas de preservação ambiental”. Segundo ele, o patrulhamento é feito em horários alternados; “Durante os dias da semana, a gente faz esse planejamento visando atender horário de ‘pico’ e na Lagoa das Bateias sempre tem agentes por lá”.disse.

Aconteceu na noite dessa terça-feira, 16, uma audiência pública em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem, festejado no dia 12 de maio. A data também marca o Dia do Enfermeiro e da Enfermeira. A audiência é uma iniciativa da vereadora Viviane Sampaio (PT). Ela ressaltou as recentes conquistas das categoria – aprovação do Piso Nacional da Enfermagem e garantia de recursos para pagamento do piso por meio de lei sancionada pelo presidente Lula neste mês.

Viviane avalia que as leis aprovadas são uma reparação social fruto de luta e mobilização da categoria em busca de reconhecimento profissional. Ela ainda frisou que uma portaria do Ministério da Saúde deve se apresentar como novo desafio para os sindicatos no processo de implementação da Lei do Piso, sobretudo nos estados e municípios. A vereadora, que é formada em Enfermagem, festejou as vitórias e a força da categoria.

O vereador Ricardo Babão (PCdoB) parabenizou a categoria pela conquista do piso salarial e destacou a atuação do presidente Lula na valorização dos profissionais. Ele defendeu união acima de interesses partidários tendo em vista a coletividade.

A profissão de enfermagem – A enfermeira Tarcisa Castro Alves falou da felicidade em pela conquista do piso salarial, uma luta de mais de 30 anos. “O setor que emprega muitos. Saibamos que vocês não estão sozinhos, que essa profissão é de muito orgulho, muito prazer, não trabalhamos apenas por um piso salarial, mas trabalhamos por vidas”, disse.

Informou que todo bom profissional é um aguerrido por encarar um sistema injusto, “com uma escala de trabalho pesada, salários baixos e dificuldades de exercer a profissão, e ter que dar, ao mesmo tempo, uma boa assistência para os pacientes. Trabalhamos, muitas vezes, em cenário de guerra e sobrevivemos”, concluiu.

Piso é fruto de longa luta –Tereza Morais, presidente do Conselho Municipal de Saúde, ressaltou a longa luta da categoria por valorização. Ela lembra que apesar da importância do profissional no sistema de saúde e de ser uma profissão regulamentada, a realidade é de desvalorização financeira, carência de oportunidades e cargas horárias extremas. Sendo assim, a aprovação do piso e dos recursos para seu pagamento constitui uma grande vitória para a categoria.

Ela ainda salientou que os profissionais da enfermagem tiveram um papel crucial no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Morais acredita que o principal desafio no momento é a implementação do piso, especialmente num contexto de desmantelamento da saúde pública pelo presidente anterior. Por fim, garantiu que o Conselho de Saúde está comprometido com a categoria.

A seriedade do enfermeiro –Representando o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Vitória da Conquista, Fabrício Santana Lacerda relatou o quão bonito é o movimento sindical. “Hoje temos uma função muito importante, que não é mais aquela função de entrar com o pé na porta da sala do gestor, mas hoje trabalhamos na perspectiva do diálogo, com a lei debaixo do braço para mobilização e com compromisso que foi firmado para com a categoria”, detalhou.

O sindicalista assegurou que o movimento deve ser pedagógico e que a categoria de Enfermagem precisa refletir. “Qual é o seu lugar nesse espaço que ela ocupa? Quais são as suas condições? Quais são os seus objetivos? Quais são os seus direitos? Como eu me importo no lugar da Saúde?”, indagou.

“Devemos depender dos outros nas unidades, devemos usar as armas nas unidades sem confundir as relações do ponto de vista funcional. Nós precisamos nos apropriar daquilo que é nosso por direito”, finalizou agradecendo e parabenizando a todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares por toda atividade exercida.

É preciso reconhecer o potencial da Enfermagem – A apoiadora regional do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs), Marciglei Morais, representou o Núcleo Regional de Saúde. De acordo com ela, a maioria dos profissionais no Núcleo são da Enfermagem, atuando na área técnica e na gestão de saúde. A profissional ressaltou que é necessário festejar o piso porque é fruto de três décadas de luta. Para ela, é preciso reconhecer o potencial da categoria no sistema de saúde sem romantização e com a criação de oportunidades.

30 anos de formação em Enfermagem – Alessandra Alencar Gadelha de Mello, representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, comemorou seus 30 anos de formação em Enfermagem e destacou os avanços da tecnologia, especialmente, na área de curativos. “Passei a minha trajetória profissional em busca de qualidade e valorização profissional, isso perpassa pela valorização financeira do cidadão”, explicou.

Gadelha historiou o processo de aprovação do piso e a recente aprovação de uma lei que garante os recursos repassados pela União. Ressaltou a importância da Enfermagem, especialmente, na época da Covid-19. “O presidente da República, na época, e em rede nacional tratava a covid-19 como uma gripezinha, que não era necessário usar máscara nos hospitais de campanha”, relatou.

Naquele momento, a Enfermagem saiu como “cuidado, coragem e a importância da sustentação desse grande sistema [o SUS] que foi definitivamente quem sustentou a vida dos brasileiros”, concluiu.

Piso abre espaço para outras conquistas – Ana Carina Dunham Monteiro, vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, destacou que o sindicato é suprapartidário. Ela ressaltou que é necessário observar os recortes de gênero, classe e raça na categoria da Enfermagem. De acordo com a sindicalista, a maioria desses profissionais são mulheres e pretas ou pardas. “Tudo é fruto de luta”, afirmou ao falar sobre conquistas trabalhistas e a importância de uma atuação coletiva.

Em sua fala, Ana destacou a realização das conferências de saúde, espaços para proposição nos quais a pauta da enfermagem ganhou espaço. Para ela, é preciso estimular a união para se alcançar outras conquistas além do piso.

Os direitos previdenciários na enfermagem – A Advogada Gycelia Sousa realizou uma pequena palestra sobre direito previdenciário na Enfermagem. “A aposentadoria especial é devida aos trabalhadores que contribuírem por 25 anos e estejam expostos a agentes nocivos durante todo esse período. Essa regra é válida para pessoas que contribuem ao INSS e servidores públicos com Regime Próprio de Previdência”, explicou.

Porém, há profissionais da Enfermagem que desconhecem seu direito a regime especial que pode já ter sido adquirido com o que foi trabalhado até 2019. “E só quando há um atendimento é que eles se dão conta que têm um direito a melhorar a situação da aposentadoria”, finalizou.

Durante a audiência, foram realizadas homenagens a profissionais de saúde. 

A Polícia Rodoviária de Vitória da Conquista está realizando na manhã desta quarta-feira ( 17), no anel Rodoviário no entorno do bairro Campinhos, zona Oeste de Vitória da Conquista. De acordo com as primeiras informações, alguns veículos estão sendo abordados durante a ação. *Matéria em Atualização.

O Governo da Bahia convoca, nesta quarta-feira (17), 3.492 universitários baianos selecionados por meio do Edital nº 001/2023, do Programa Partiu Estágio. Os estudantes terão a oportunidade de atuar em 58 diferentes órgãos e entidades da administração estadual situados em 180 municípios baianos.

A lista completa dos selecionados já pode ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br). O estudante convocado terá o período de 22 de maio a 2 de junho para entrar em contato, por e-mail ou telefone, com a unidade de Recursos Humanos do órgão para o qual foi indicado, e viabilizar a entrega da documentação.

Informações mais completas sobre prazo, forma de apresentação e horário de atendimento, além da lista de documentos exigidos, endereço e telefone do local de estágio, serão encaminhadas para o e-mail cadastrado pelo estudante no momento da inscrição. Além disso, o Estado realiza notificação via SMS e ligação telefônica. Em caso de dúvidas, é possível ainda manter contato com a coordenação do programa pelo e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br e pelo telefone (71) 3115-1714.

O novo chamamento do Partiu Estágio contempla estudantes de 131 diferentes cursos de graduação, com destaque para Administração (584 convocados), Pedagogia (361) e Direito (303). Depois da capital baiana, Feira de Santana e Vitória da Conquista são os municípios com o maior número de convocados: 266 e 159, respectivamente.

Os universitários terão direito a bolsa-estágio, auxílio transporte e 30 dias de recesso remunerado. A duração do estágio é de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para pessoas com deficiência, que poderão estagiar até o término do curso.

Leia a nota na íntegra: 

*Nota da Embasa sobre a cobrança da Taxa de Lixo*

A cobrança da taxa ou tarifa decorrente da prestação do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na fatura de consumo de outros serviços públicos, mediante a anuência da prestadora do serviço, está prevista no artigo 35, parágrafo 1, da lei federal 11.445/2007 (Lei Nacional do Saneamento Básico) e é recomendada na Norma de Referência (NR) nº 1/2021 da Agência Nacional de Águas (ANA). Para que essa cobrança venha a ser efetivada em Vitória da Conquista, é preciso que a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) publique Resolução que regulamenta a cobrança da taxa de lixo na conta de água/esgoto e que o município e a Embasa negociem os termos de um contrato de prestação do serviço de cobrança da taxa do lixo na conta da empresa.

O repórter do Redação Brasil Gerson Gonzaga esteve na manhã de hoje (17), no ginásio de esportes Raul Ferraz, em Vitória da Conquista e conversou com a população que mora próximo ao local e alguns praticantes de esporte que ainda utilizam o ginásio para prática esportiva. A situação é lamentável, o local está totalmente abandonado pelo Poder Público Municipal. Grades dos muros derrubados, pichação  e mato tomam conta do local.

Veja:

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, reforçou nesta terça-feira (16) a eficiência e as vantagens do sistema de Registro de Preços Compartilhado, projeto da Secretaria da Saúde (Sesab) iniciado em 2020. O modelo permite que a Sesab faça a licitação única de cerca de 300 medicamentos da assistência farmacêutica básica listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), garantindo preços menores e maior autonomia da gestão de medicamentos pelos municípios.

Roberta Santana esteve na abertura do 1º Seminário Macrorregional de Registro de Preços Compartilhado, em Feira de Santana, que contou com a presença de dezenas de prefeitos, secretários de Saúde municipais, controladores e também do superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde do Estado, Luiz Henrique d’Utra.

Fazem parte da assistência farmacêutica básica medicamentos anti-hipertensivos, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos e antidiabéticos. Segundo dados da Saftec, a diferença de preço médio entre um medicamento comprado por meio do Registro de Preço Compartilhado e adquirido diretamente pelos municípios pode chegar a 12.642%. A economia da Sesab, no total, chega a 60% em relação aos preços de mercado.

Ao fazer a adesão ao RP Compartilhado, os municípios também obtêm uma melhor gestão dos medicamentos, já que ao fazerem a aquisição ou saque da lista do Estado os gestores municipais negociam a distribuição diretamente com os fornecedores, sem que precisem ficar estocados no Almoxarifado Central. No total, 360 dos 417 municípios baianos aderiram ao projeto.