A Prefeitura de Vitória da Conquista vai acompanhar a paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no próximo dia 30 de agosto. Os setores administrativos não funcionarão durante toda a quarta-feira. Não haverá mudança no expediente das atividades essenciais como Saúde e Educação.
O Ato chamado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o cumprimento do compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A prefeita Sheila Lemos (UB) alertou a União dos Municípios da Bahia (UPB) logo após a divulgação da primeira parcela do decêndio de agosto, em 9 deste mês. Na última sexta-feira (18), a segunda parcela do fundo foi repassada às prefeituras de todo o País e novamente houve redução em comparação a 2022.
No âmbito de Vitória da Conquista, o comparativo entre os meses de julho até o segundo decêndio de agosto deste ano em relação ao mesmo período anterior demonstra uma queda acentuada de R$ 2.075.240,65. Os repasses neste ano chegaram ao montante de R$ 24.590.184,04, nos dois meses do segundo semestre. Em 2022, o FPM neste mesmo intervalo somou R$ 26.665.424,69.
“É preciso que o Governo Federal tenha sensibilidade e atue com agilidade para que as cidades, onde as pessoas vivem, não sofram ainda mais. As administrações municipais ficam com o ônus dos programas criados pela União e perdem a capacidade de realizar investimentos necessários para suprir as demandas. A terceira maior cidade da Bahia vai aderir à paralisação e não vamos descansar enquanto não for apresentada uma solução para estes problemas. Os prefeitos não podem ser responsabilizados pela equivocada distribuição dos recursos tributários”, afirma a prefeita da Joia do Sertão Baiano.
Sheila Lemos ressalta que as cidades no entorno de Vitória da Conquista sofrem ainda mais com estas oscilações e quedas nos repasses do FPM. “Nós temos outras fontes de financiamento, contudo, o povo da nossa cidade tem o direito aos serviços e investimentos que só podem ser feitos com estes recursos. Dito isso, não podemos esquecer que estamos em uma região com muitos problemas de financiamento e quase a totalidade das cidades na nossa região dependem quase que exclusivamente do FPM. Nós nos solidarizamos com elas e também estaremos atentos a esta injusta distribuição do bolo tributário”.
O presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkosk, apresentou, na última semana, um estudo realizado pela entidade que demonstra o tamanho da crise que assola as cidades brasileiras. Para se ter uma ideia, 51% das prefeituras estão no vermelho. No ano passado, esse percentual era de 7% no mesmo período.
A respeito das medidas que podem ser adotadas para mitigar os prejuízos, Sheila Lemos coaduna com a CNM na cobrança para que o Congresso Nacional aprove a PEC 25/2022 que assegura um aumento de 1,5% no FPM. “Esta é uma medida que pode ser adotada com brevidade. Outras questões, como o subsídio federal para o transporte público, também precisam entrar na pauta com urgência. Todo mundo que conhece as finanças municipais sabe que a distribuição tributária é injusta e vem, a cada ano, piorando. Esta conta não pode ser paga pelos prefeitos que fazem um trabalho sério e se debruçam para garantir mais qualidade de vida para os munícipes”, conclui Sheila Lemos.
Uma “guerra” aberta entre ACM Neto e o deputado federal Luciano Bivar aumentou o clima de tensão na cúpula da União Brasil. Segundo a Revista Veja, a briga aconteceu por decisões tomadas pelo o parlamentar sem consultar a cúpula do partido.
A guerra que acontece também na Justiça conta com cartas internas a parlamentares, além de disputas no diretório do Amazonas. Parte da briga foi registrada pelo site Radar Amazônico.
A carta é a primeira produzida por oito membros da cúpula nacional do União que indagam Bivar por uma decisão adotada sem respeitar o estatuto da sigla. O documento foi assinado inclusive pelo o prefeito de Salvador, Bruno Reis.
“Nosso principal questionamento é sobre a forma como o presidente nacional, deputado federal Luciano Bivar, está conduzindo o processo de convocação da convenção partidária no estado. Na última reunião da Executiva Nacional, realizada em Julho, registrada em ata, ficou decidido que o assunto seria abordado em novo encontro do colegiado a ser convocado pelo presidente para o início de Agosto”, diz a carta
Com a agenda de entregas realizada na cidade de Antônio Gonçalves, no centro-norte baiano, nesta sexta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues alcançou a marca de 100 municípios baianos visitados em 2023. Desde o início do ano, o governador mantém uma média aproximada de um novo município visitado a cada dois dias. Dentre os compromissos de hoje, Jerônimo inaugurou as novas instalações do Colégio Estadual de Tempo Integral de Antônio Gonçalves, unidade que recebeu investimentos de mais de R$ 23 milhões, e segue o mesmo padrão das escolas já entregues em todo o estado, com 12 salas de aula, refeitório, teatro, sala de música, quatro laboratórios, piscinas e quadra poliesportiva coberta.
Sobre o marco atingido nesta sexta-feira, o governador explicou que, embora tenha registrado visita em 100 municípios, já são mais de 150 viagens pela Bahia. “A gente já percorreu mais de cem vezes o interior da Bahia, porque, por exemplo, eu já estive mais de uma vez em algumas cidades, como é o caso de Feira de Santana, Itabuna e Ilhéus. E estou muito feliz por ser recebido e acolhido aqui hoje em Antônio Gonçalves”, disse Jerônimo sobre a importância do marco, destacando a parceria com prefeitos, deputados, movimentos sociais, povo baiano e outros agentes envolvidos.
Uma feira da agricultura familiar com produtos de diversas cooperativas também fez parte da programação, assim como a entrega de um ônibus escolar, obras de pavimentação em ruas da sede e povoados e uma Unidade de Beneficiamento de Cana-de-Açúcar para a comunidade de Bananeira dos Pretos, que vai ampliar a produção de melaço e rapadura. “A gente produzia em outro engenho, que era puxado a boi. A relíquia vai ficar, mas vamos produzir aqui agora e ampliar a produção”, contou a presidente da Associação Quilombola Desenvolvimento Social Mandacaru, Givonilde Pereira.
Autorizações
O governador também autorizou novas obras. A Secretaria de Infraeatrutura (Seinfra) vai licitar a pavimentação do trecho do entroncamento BA-131, entre o povoado Caldeirão dos Mulatos e o acesso ao povoado Jibóia. Já a Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIHS), através da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), vai iniciar a licitação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) das localidades de Brejão da Gota e Saco.
Agendas no interior
Desde janeiro, os compromissos do governador no interior abrangem todas as regiões da Bahia e incluem entregas de obras concluídas e autorizações para o início de novas ações em diversas áreas, como Educação, Saúde, Segurança Pública, Turismo e Desenvolvimento. Dentre as inaugurações realizadas na área da saúde, estão dois novos hospitais, nas cidades de Jaguaquara e Itaberaba, uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacom) em Porto Seguro e uma nova Policlínica, em São Francisco do Conde.
Na área da Educação são 22 novas unidades escolares inauguradas em 21 municípios. Já na Segurança Pública, foram entregues 27 equipamentos em 19 cidades do interior, incluindo unidades das polícias Civil, Militar, Técnica e do Corpo de Bombeiros.
Em mais de 30 municípios, o governador entregou obras na área de Infraestrutura, como rodovias pavimentadas, aeroportos e sinal de telefonia móvel. Já no segmento do Desenvolvimento Rural, pequenos agricultores de aproximadamente 25 municípios foram beneficiados com entregas de veículos, títulos de terras, barracas de feiras, requalificação de mercados, unidades de beneficiamento, entre outras ações.
O Desenvolvimento Urbano foi reforçado em cerca de 30 cidades, com entregas de ruas pavimentadas em asfalto ou calçadas com paralelepípedos, praças e unidades habitacionais. As ações de Infraestrutura Hídrica, como sistemas simplificados de abastecimento de água, foram levadas pelo governador a cerca de 20 municípios baianos.
Com o dinamismo das visitas às cidades do interior, além de inaugurar obras e serviços em diferentes regiões de toda a Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues mantém contato direto com moradores de cada município, conhecendo de perto a realidade e as necessidades de milhares de baianos.
Repórter: Lina Magalí
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) a quebra dos sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Mais cedo, o advogado Cezar Bittencourt, que faz a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que seu cliente vai admitir que vendeu joias da Presidência a pedido de Bolsonaro. Além disso, Cid vai informar que passou o dinheiro para o ex-presidente.
Cid está preso desde maio. Ele era um dos principais homens de confiança de Bolsonaro ao longo do mandato na Presidência.
As joias foram presentes dados a Bolsonaro no exercício do mandato. De acordo com o TCU, presentes dessa natureza devem ser incorporados ao acervo da União, e não podem ser vendidos como itens pessoais.
Também nesta quinta, Moraes autorizou o pedido de cooperação internacional feito pela Polícia Federal(PF) para solicitar aos Estados Unidos a quebra de sigilo bancário das contas dos investigados no caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita na Flórida.
Com boa parte dos municípios operando no vermelho, o prefeito de Belo Campo e atual presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), cobrou celeridade ao governo federal na liberação de emendas parlamentares.
Para o Bahia Notícias, o gestor afirmou que a União prometeu pagar a maioria absoluta das emendas até a próxima terça-feira (22) e comparou a situação atual com o mesmo período do ano passado, quando grande parte dos valores já haviam sido encaminhados aos municípios.
“Para você ter uma ideia, nesse momento em 2022, apenas 8% dos municípios estavam sem receber recurso de emenda. Hoje nós estamos com 68%. Então, o governo tem que acelerar esse repasse. É dinheiro novo que chega no município para que os investimentos sejam mantidos. Não está sendo fácil para ninguém”, disse Quinho durante ato comemorativo aos 59 anos da UPB, nesta quinta-feira (17).
Na ocasião, o presidente da UPB fez um balanço da recente visita que fez a Brasília. Entre as pautas discutidas com lideranças do Congresso e ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está a criação de um financiamento que vai ajudar no equilíbrio dos cofres das cidades.
“Solicitamos o AFM, que é o Apoio Financeiro aos Municípios. É um dinheiro novo, um recurso novo na veia, para que os municípios possam conseguir fechar as contas esse ano”, afirmou.
Além disso, os gestores também debateram sobre a PEC 25, que prevê aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2024 e a redução da alíquota de INSS patronal. Segundo Quinho, todas as propostas foram bem recebidas pelas lideranças do Congresso.
“Foi uma visita muito produtiva. Tivemos uma vitória importante de colocar mais de 27 deputados federais, além dos senadores que entenderam a complexidade da dificuldade municípios. Estivemos também com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco que são sensíveis a esses problemas. Estamos muito esperançosos que as coisas vão acontecer.”, resumiu Quinho.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), afirmou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), que o Parlamento deve entrar no debate sobre as rotas e os preços das passagens aéreas no estado.
Todas essas companhias aéreas têm algum incentivo no ICMS do querosene de aviação, dado pelo governo estadual. Então, é o caso dessa Casa fazer alguma coisa, com o fim desse subsídio que não atende, de forma alguma, o povo baiano. É uma estupidez e não é possível que os baianos tenham que ir de Salvador para outros estados, fazer escalas, e só depois irem para suas cidades”, afirmou Adolfo, respondendo a um discurso do deputado Tiago Correia (PSDB).
Correia criticou a substituição dos voos diretos entre Salvador e outras cidades baianas, por voos com escalas em São Paulo ou Belo Horizonte. “Voos que duravam 50 minutos, atualmente, demoram até sete horas, com as escalas”, disse ele, citando como exemplo os voos para Vitória da Conquista.
O deputado lembrou que, desde 2019, o governo do estado dá descontos no combustível das empresas aéreas, para que atendam os municípios baianos.
“Vamos cobrar do Executivo a revisão destas isenções porque não é admissível se pagar quase R$ 3 mil por dois trechos de uma passagem aérea intermunicipal, valor até muito superior a rotas internacionais de ida-volta”, criticou o chefe do Legislativo baiano.
