Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei do Executivo Nº 09/2023, que autoriza o município a contratar uma linha de crédito de até R$ 160 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, através do Finisa, para serem investidos na “construção e reforma de equipamentos públicos, realização de obra de estrutura viária e urbana, bem como obras e serviços de saneamento, inclusive drenagens”.
Diante da responsabilidade de acompanhar de perto os atos do Executivo e autorizar ou não a contratação, a Câmara tem buscado todas as informações relacionadas ao Projeto.
Na manhã desta terça-feira, 9, o Poder Legislativo Municipal se reuniu com representantes do Poder Executivo e da Caixa Econômica Federal, a fim de conhecer as condições do financiamento. Além do presidente da Câmara, Hermínio Oliveira (PODE), estiveram presentes os vereadores Ricardo Babão, 1º Secretário, Subtenente Muniz (Avante), 1º vice-presidente, e Luciano Gomes (PCdoB), da Comissão de Finanças e Orçamento.
Hermínio Oliveira avaliou a reunião como positiva para o cumprimento da missão do Legislativo. “De grande valia essa reunião. Muito proveitosa. Nós avaliamos que a Prefeitura está adimplente para tomar o empréstimo para investir em obras estruturantes”, disse. “Nós sempre trabalhamos com austeridade, fiscalizando. A missão da Câmara é fiscalizar os atos do Executivo. É o que estamos fazendo aqui: avaliando, estudando”, complementou Oliveira.
Superintendente de Governo da Caixa, Claudeir da Silva, ressaltu a larga experiência da Caixa nesse tipo de operação que promete proporcionar melhorias para a cidade. “A Caixa é o principal parceiro do Governo Federal e dos municípios e tem larga experiência no oferecimento de recursos para obras de infraestrutura. A gente apresentou essa operação que vai ser mais uma operação para trazer dias melhores para a população, é a Caixa contribuindo para trazer dias melhores para o aqui de Vitória da Conquista”, disse ele.
Participaram da reunião representando a Prefeitura o secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala, e o secretário de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais.
O deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA) recebeu um visitante ilustre em sua casa na Joia do Sertão Baiano, na última quinta-feira (4). “Hoje recebi a visita de Dom Josafá Menezes da Silva, arcebispo de Vitória da Conquista, uma grande honra para mim e minha família, que temos origem e formação católica e fortes laços com as entidades sociais ligadas à Igreja em nossa cidade e região.
Conversamos sobre os trabalhos da arquidiocese e sua atuação social na região, sobre o nosso mandato e também sobre nossas trajetórias pessoais, na religião e na academia, já que Dom Josafá também foi professor da Universidade Católica de Salvador e reitor do Seminário Central São João Maria Vianey, na Arquidiocese de Salvador.
Estavam presentes conosco minha esposa Ester, minha mãe Terezinha, minha sogra Marta e meu sogro Leônidas, além do líder comunitário Ramon, que acompanhou o arcebispo”, escreveu o parlamentar em sua conta do Instagram. Antes de chegar à Assembleia Legislativa da Bahia e posteriormente à Câmara dos Deputados, Waldenor cumpriu dois mandatos como reitor da UESB[Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia]. *blog do Anderson
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta sexta-feira, 5, o vereador Valdemir Dias (PT) mais uma vez apresentou graves denúncias de irregularidades no setor de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação (Smed).
Valdemir disse ter a sensação de que, quanto mais denúncias aparecem, mais a Prefeitura comete irregularidades. “Continuo a denunciar nesta Casa as irregularidades cometidas pela Secretaria Municipal de Educação, no Transporte Escolar aqui em Vitória da Conquista. E o interessante é que quanto mais a gente fala aqui mais eles cometem irregularidades. Parece uma questão de queda de braço”, disse o edil. “A gente espera que a PMVC reveja seus atos. Mas o que notamos é que piora mais ainda”, apontou.
Dessa vez, Valdemir denunciou irregularidades envolvendo o contrato com uma empresa de Salvador, que saiu vencedora da licitação de 50 lotes do transporte escolar. “Recebi mais uma denuncia ontem. Uma empresa de Salvador que ganhou 50 lotes. No pregão fala que o ônibus teria que ter 41 lugares. Nós puxamos a placa e o ônibus tem 39 lugares. No contrato da Prefeitura está falando que esse ônibus, essa mesma placa, tem 41 lugares, ou seja, falsidade”, denunciou ele lembrando também que a subcontratação é proibida. “Nós puxamos a placa nos contrato. Vários ônibus em nome de outras empresas. Não está em nome da empresa vencedora”, disse Dias ressaltando mais uma irregularidade.
“É só mais um dos absurdos”, apontou o parlamentar que já apresentou outras denúncias. “Esperamos que a prefeita tome providências”, cobrou Valdemir Dias
Em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, 5, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Fernando Jacaré (PT) utilizou a tribuna para destacar a publicação da Portaria 317 do Ministério dos Transportes, que cria o grupo de trabalho responsável pelas ações em relação à duplicação da BR-116, aqui na região sudoeste.
O parlamentar ressaltou a importância desse projeto, uma vez que existe um envolvimento de muitas instâncias para que ocorra não somente a duplicação da rodovia, como também a adequação de passarelas e viadutos para atender a população que vive às margens da BR.
Jacaré lembrou a relevância de pautar este tema por tantas vezes, como na realização de audiências públicas, no envolvimento de comissões, da sociedade civil organizada e do Poder Legislativo como um todo nessa causa. E citando o Ministro da Casa Civil do Governo Lula, Rui Costa (PT) e do deputado federal Waldenor Pereira (PT), comemorou a notícia da assinatura da referida portaria, com o reconhecimento da urgência da duplicação da BR-116.
Por fim, Jacaré informou sobre a audiência no Ministério Público Federal que será realizada na próxima semana, a fim de acompanhar o debate ainda acerca desta temática, no intuito de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconheça a urgência dessa obra tão fundamental, não só para Vitória da Conquista e sim para toda a região sudoeste da Bahia.
