Lei sancionada pela prefeita Sheila Lemos e publicada no Diário Oficial do Município de ontem (2), cria vários incentivos para empresas que se dedicarem a atividades produtivas inovadoras ou tecnológicas, tendo como visão de médio e longo prazos a implantação de um parque tecnológico municipal, a criação de novos empregos e a geração de renda
As medidas fazem parte do Programa de Incentivos ao Empreendedorismo Tecnológico e à Inovação (IncentivEI), que objetiva promover o desenvolvimento social e econômico por intermédio da tecnologia, da inovação e do empreendedorismo de base tecnológica.
Também receberão incentivo as entidades sem fins lucrativos dedicadas a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que promovam, apoiem e financiem a inovação e a pesquisa científica e tecnológica. Esses projetos darão direito á isenção de ISS, ITBI, IPTU e taxas municipais.
Já as Sociedades de Propósito Específico (SPE) formadas por microempresas e empresas de pequeno porte, cuja atividade envolva inovação, tecnologia, importação ou exportação e comercialização de componentes eletroeletrônicos e tecnológicos, terão reduzida para 2% a tributação de serviços (programa ISS Incentivado). Em termos de IPTU, elas poderão ter até 80% de desconto para instalação de galpões, condomínios logísticos e portos secos.
Com o objetivo ainda de criar um cidade mais sustentável, inclusiva e humanizada, a Prefeitura está autorizando o desconto de até 20% no IPTU a imóveis edificados que adotem medidas como sistema de captação de água de chuva ou de reuso de água, sistema de utilização de energia eólica, construções com material sustentável, coleta seletiva e arborização, dentre outras.
O Programa IncentivEI integra o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Vitória da Conquista, instituído pela Lei nº 2.720/23. Além do IncentivEI, o Sistema também cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo Tecnológico (Coneic), como órgão de participação direta da sociedade na construção e aperfeiçoamento da Política Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo; e o Fundo Municipal de Empreendedorismo Tecnológico, Ciência e Inovação (Funeic); além de outras iniciativas.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Maria Osmarina da Silva Vaz de Lima, a Marina Silva (Rede), foi hostilizada por uma mulher enquanto almoçava em um restaurante, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (2). Segundo relatos, a agressora teria dito que os verdadeiros patriotas irão retornar e que Marina deveria ter vergonha de trabalhar com o presidente da República Brasileira Luiz Inácio Lula da Silva. O caso foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha. A cena aconteceu no Green’s Restaurante Natural, no bairro da Asa Norte. Na sequência, clientes do próprio restaurante passaram a defender a ministra, e a mulher precisou ser retirada por funcionários do estabelecimento. Vídeos mostram o momento em que os presentes comemoram a retirada, entoam o nome de Marina e uma pessoa grita: “Viva o amor, viva a tolerância”. A ex-senadora responde com um gesto de coração. Pela manhã ela compareceu à posse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e elogiou o petista por seu comprometimento com a agenda ambiental, a quem chamou de “amigo”. “O ministro é transversal em todos os assuntos dessa Esplanada e tem sensibilidade muito grande para os temas ambientais”,afirmou. Silva ressaltou a criação de uma área dentro da Fazenda para tratar de temas do setor e também disse que as políticas ambientais devem ajudar a destravar acordos internacionais prejudicados pela condução da gestão climática no governo de Jair Messias Bolsonaro.
Titulares da Casa Civil e do Ministério da Cultura, o ex-governador Rui Costa (PT) e a cantora Margareth Menezes tomaram posse nos seus cargos no domingo (1). Os dois representam a Bahia no time de ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ao todo conta com 37 pastas.
Economista formado pela Universidade Federal da Bahia, Rui Costa foi governador da Bahia, eleito em 2014 e reeleito em 2018. Foi secretário de Relações Institucionais no governo de Jaques Wagner.
Nascido em Salvador, tem 59 anos. Iniciou sua carreira política no movimento sindical ainda na década de 1980, no Polo Petroquímico de Camaçari. Foi vereador de 2000 a 2007. Três anos depois foi eleito deputado federal, mas licenciou-se para assumir o cargo de secretário da Casa Civil da Bahia, em janeiro de 2012. Durante toda sua trajetória pública, sempre manteve o Partido dos Trabalhadores como sua única legenda.
Escolhida por Lula para chefiar a pasta da Cultura, a cantora e compositora nascida em Salvador, Margareth Menezes tem 60 anos e é considerada um ícone do carnaval baiano e a principal representante do afro-pop brasileiro. Em 35 anos de carreira artística, soma 17 obras lança- das, entre LPs, CDs e DVDs, e 23 turnês internacionais por todos os continentes do mundo.
A artista fundou, há 18 anos, em Salvador, na Península de Itapagipe – seu bairro de nascimento – a Associação Fábrica Cultural, organização social sem fins lucrativos que desenvolve projetos nos eixos de Cultura, Educação e Sustentabilidade.
Conheça os ministros de Lula:
Gabinete de Segurança Institucional: general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias
Secretaria-Geral: Márcio Macêdo (PT)
Comunicações: Juscelino Filho (União Brasil)
Integração e Desenvolvimento Regional: Waldez Góes (PDT)
Educação: Camilo Santana (PT)
Minas e Energia: Alexandre Silveira (PSD)
Esportes: Ana Moser
Transportes: Renan Filho (MDB)
Defesa: José Múcio Monteiro
Casa Civil: Rui Costa (PT)
Justiça: Flávio Dino (PSB)
Fazenda: Fernando Haddad (PT)
Portos e Aeroportos: Márcio França (PSB)
Agricultura: Carlos Fávaro (PSD)
Pesca: André de Paula (PSD)
Gestão: Esther Dweck
Relações Institucionais: Alexandre Padilha (PT)
Cidades: Jader Filho (MDB)
Advocacia-Geral da União: Jorge Messias
Controladoria-Geral da União: Vinícius Marques de Carvalho
Turismo: Daniela Carneiro (União Brasil)
Previdência Social: Carlos Lupi, presidente do PDT
Ciência e Tecnologia: Luciana Santos (PCdoB)
Planejamento: Simone Tebet (MDB)
Saúde: Nísia Trindade
Relações Exteriores: Mauro Vieira
Igualdade Racial: Anielle Franco
Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin (PSB)
Povos Indígenas: Sônia Guajajara (PSOL)
Mulheres: Cida Gonçalves (PT)
Direitos Humanos: Silvio Almeida
Cultura: Margareth Menezes
Desenvolvimento Social: Wellington Dias (PT)
Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: Marina Silva (Rede)
Trabalho: Luiz Marinho (PT)
Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira (PT)
Secretaria de Comunicação Social: Paulo Pimenta (PT)
Em seu discurso de posse neste domingo (1º), no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva listou uma série de prioridades e promessas para seu governo.
Lula também defendeu “democracia para sempre”, disse que não tem sentimento revanchista, mas que responsabilidades sobre condutas irregulares na pandemia deverão ser apuradas.
Entre as promessas estão:
“Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo.”
“O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar.”
“Vamos dialogar, de forma tripartite – governo, centrais sindicais e empresariais – sobre uma nova legislação trabalhista. Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje.”
“Vamos retomar a política de valorização permanente do salário-mínimo.”
“E estejam certos de que vamos acabar, mais uma vez, com a vergonhosa fila do INSS, outra injustiça restabelecida nestes tempos de destruição.”
“Nossa meta é alcançar desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola.”
“Vamos recompor os orçamentos da Educação, investir em mais universidades, no ensino técnico, na universalização do acesso à internet, na ampliação das creches e no ensino público em tempo integral.”
O presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarcou em Orlando, nos Estados Unidos, na noite desta sexta-feira (30). O chefe de estado, que vive seu último dia de mandato, está hospedado na casa de férias do ex-lutador do UFC José Aldo, dentro de um condomínio fechado em Kissimmee.
De acordo com o site UOL, a chegada de Bolsonaro na propriedade de Aldo foi acompanhada por 30 brasileiros, que gritaram “mito”. O presidente do Brasil saudou os apoiadores. Já sua esposa, a primeira-dama Michele Bolsonaro, entrou na residência sem acenar, seguida por auxiliares que carregavam suas malas, caixas e vários cabides embalados sugerindo conter vestidos longos.
Segundo um site de aluguel por temporada, a casa de José Aldo está com diárias avaliadas entre US$ 519 a US$ 1 mil, o equivalente a R$ 2.743 a mais de R$ 5 mil. O imóvel possui oito quartos, cinco banheiros completos, além de cozinha gourmet, piscina privada, spa, cinema e sala de jogos.
José Aldo demonstrou apoio ao candidato Bolsonaro em diversas ocasiões durante o processo eleitoral de 2022. Lenda do MMA nacional e internacional, ele foi campeão dos pesos-pena (66kg) do UFC. Em setembro deste ano, ele entrou em acordo com o Ultimate para encerrar o contrato sem fazer uma última luta de despedida. Aos 36 anos, o lutador tem um cartel com 31 vitórias e apenas oito derrotas. Fora da franquia, ele deverá se aventurar no boxe, seguindo os passos de outros grandes nomes como Anderson Silva e Vitor Belfort, ou no muay thai e jiu-jítsu.
Com a viagem para os Estados Unidos, Bolsonaro não participará da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (1º) em Brasília.
O governador eleito Jerônimo Rodrigues anunciou a última leva do seu time de secretários na trade desta quinta-feira (29). Jerônimo indicou a terceira parcela de secretários, após dois momentos de anúncios anteriores (reveja aqui e aqui).
Hoje foram revelados os nomes dos titulares das Secretarias de Segurança Pública (SSP), Planejamento (Seplan), Ciência e Tecnologia (Secti) e de Adminstração (Saeb).
Os atuais secretários André Joazeiro e Edelvino Goes continuam na Secti a Saeb, respectivamente. Na SSP, o escolhido foi o delegado federal Marcelo Werner, na Seplan o comando fica com Claudio Peixoto.
Confira como ficou o secretariado:
Chefe de Gabinete – Adolpho Loyola
Saúde (Sesab) – Roberta Santana
Relações Institucionais (Serin) – Luiz Caetano
Casa Civil – Afonso Florence
Educação (SEC) – Adélia Pinheiro
Desde o início da tarde desta segunda-feira (26), o governador em exercício, Adolfo Menezes, e o governador diplomado, Jerônimo Rodrigues, sobrevoam e visitam Jequié, na região sudoeste da Bahia. Devido às fortes chuvas que atingiram o estado nos últimos dias, o nível das águas do Rio de Contas, que corta o município, subiu e inundou parte da cidade.
Logo após pousarem no aeroporto da cidade, os governadores foram recebidos pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Adson Marchesini, e pelo superintendente da Defesa Civil do Estado da Bahia, coronel BM Miguel Filho. Eles ouviram o detalhamento das ações executadas para mitigar os efeitos das inundações e visitaram a base de apoio às operações dos bombeiros, que receberam reforço de 23 agentes enviados à cidade e que também atuarão em Ipiaú. Adolfo Menezes e Jerônimo Rodrigues seguiram para um sobrevoo de helicóptero pelas áreas alagadas e se encontraram, ainda, com o prefeito de Jequié, Zé Cocá.
Um ginásio da cidade já foi vistoriado e está à disposição das forças estaduais. No local devem ser reunidos e organizados donativos antes da distribuição para as famílias atingidas.
Mais cedo, também nesta segunda, governadores e o vice-governador eleito, Geraldo Júnior, se reuniram virtualmente com os prefeitos dos municípios localizados nas regiões afetadas pelas chuvas. Facilitar o acesso à água potável e comida, além de restabelecer o fornecimento de energia elétrica para os moradores das áreas isoladas estão entre as prioridades do momento.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta quinta-feira (22), mais 16 nomes que irão comandar os ministérios de seu governo, entre eles está Margareth Menezes, Anielle Franco, Márcio França, entre outros nomes. A divulgação foi feita após apresentação final da equipe de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Confira os nomes:
Relações Institucionais
Alexandre Padilha – deputado federal e ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff
Secretaria Geral da República
Márcio Macêdo – deputado federal, vice-presidente nacional do PT e tesoureiro da campanha de Lula
Advocacia-Geral da União (AGU)
Jorge Messias – procurador da Fazenda Nacional e ex-assessor de Dilma
Saúde
Nísia Trindade – presidente da Fiocruz.
Educação
Camilo Santana – ex governador do Ceará
Gestão e Inovação
Esther Dweck – economista e ex-secretária do Orçamento Federal de Dilma
Portos e Aeroportos
Márcio França – ex-governador de São Paulo
Ciencia e Tecnologia
Luciana Santos – vice-governadora de Pernambuco
Mulheres
Aparecida Gonçalves
Desenvolvimento Social, Família e Combate e Fome
Wellington Dias – senador e ex-governador do Piauí
Cultura
Margareth Menezes – cantora baiana
Trabalho e Emprego
Luiz Marinho – ex-ministro do Trabalho e deputado federal eleito
Igualdade Racial
Anielle Franco – educadora e irmã de Marielle Franco
Direitos Humanos
Silvio Almeida – advogado, filósofo e professor universitário
Indústria e Comércio
Geraldo Alckmin – vice-presidente eleito e ex-governador de São Paulo
Corregedoria-Geral da União (CGU)
Vinícius Marques de Carvalho – advogado do Grupo Prerrogativas e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Ao longos das últimas duas semanas Lula havia anunciado apenas seis nomes para compor a Esplanada de sua gestão: Fernando Haddad, para comandar o ministério da Fazenda; Rui Costa, nomeado como ministro-chefe da Casa Civil; Flávio Dino, para a pasta da Justiça e Segurança Pública; José Múcio Vieira, no comando do ministério da Defesa; Mauro Menezes, para comandar a pasta de Relações Exteriores. O nome da cantora baiana Margareth Menezes, para chefiar a Cultura, também já havia sido confirmado e o presidente eleito anunciou nesta quinta.
Durante o anúncio estavam ao lado de Lula, a futura primeira-dama, Janja da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-ministro e futuro presidente do BNDES, Aluizio Mercadante e o ex-deputado Floriano Pesaro.
Após anunciar 11 nomes que vão compor seu secretariado na última segunda-feira (19), o governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), divulgou novos quadros da sua gestão na manhã desta quinta-feira (22). Foram seis secretários confirmados pelo petista, que somados aos 11 iniciais totalizam 17 nomes já definidos. Além disso, duas coordenadorias gerais foram anunciadas.
Entre os nomes anunciados está Ângela Guimarães, militante do PCdoB baiano que assumirá a Secretaria da Igualdade Racial, dos Povos e Comunidades Tradicionais (Seprom), pasta que atualmente é denominada Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
e é comandada por Fabya Reis, nova secretária de Assistência e Desenvolvimento Social. Ângela Guimarães é presidente nacional do Unegro (União de Negros pela Igualdade) e professora da rede estadual de ensino.
Outra novidade foi Eduardo Sodré Martins, próximo secretário de Meio Ambiente (Sema). Ele é advogado especializado em direito e legislação ambiental. A Sema atualmente é comandada por Márcia Teles. O deputado estadual reeleito Osni Cardoso, do PT, também ganhou espaço na gestão e será o titular da pasta de Desenvolvimento Rural (SDR) da Bahia, que tem Jeandro Laytynher Ribeiro como secretário atualmente.
Já na Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Gomes Moraes foi o nome anunciado por Jerônimo. Ela foi indicada pelo MDB, que atualmente já ocupa a pasta com Murilo Dias Sampaio. O MDB também indicou um nome para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização: José Antônio Maia Gonçalves, atual secretário da pasta, que vai permanecer no posto para o próximo governo.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também está de cara nova. Bárbara Camardelli assumirá o cargo que hoje é ocupado por Paulo Moreno.
Confira abaixo os nomes anunciados por Jerônimo nesta quinta-feira:
Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais – Ângela Guimarães
Meio Ambiente – Eduardo Sodré Martins
Desenvolvimento Rural – Osni Cardoso
Infraestrutura Hídrica e Saneamento – Larissa Gomes Moraes
Procuradoria Geral do Estado – Bárbara Camardelli
Administração Penitenciária e Ressocialização – José Antônio Maia Gonçalves
Coordenação de Políticas para Juventude – Nivaldo Millet
Coordenação do Programa Bahia Sem Fome – Tiago Pereira da Costa
