Nesta quarta-feira, 18, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza no Plenário Carmen Lúcia, a partir das 8h30, a terceira Sessão Ordinária desse semestre. Além dos projetos em tramitação, requerimentos e indicações serão votados na sessão legislativa.
Constam da pauta da sessão, várias indicações de obras e serviços, em Vitória da Conquista, apresentadas pelos vereadores, a exemplo de limpeza de ruas, praças e terrenos baldios, asfaltamento de ruas, instalação de redutores de velocidade, roçagem de estradas, arborização, reposição de lâmpada nas zonas Urbana e Rural, melhorias no abastecimento de água em várias localidades, entre outras. Elas serão votadas e encaminhadas às devidas secretarias para execução dos serviços dentro da agenda de planejamento de cada setor da Prefeitura Municipal.
A Sessão Ordinária será aberta ao público, com todas as medidas de contenção à Covid-19. A presença dos munícipes segue as determinações do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Como alternativa, a sessão será transmitida ao vivo na página oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista no Facebook, YouTube, e Rádio Brasil FM.
A visita do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato a governador da Bahia, ACM Neto, em Vitória da Conquista neste domingo (15), e segunda-feira (16) provocou uma reviravolta nos bastidores da política conquistense. O assunto foi destaque na edição do programa Redação Brasil desta terça-feira (17), e os comunicadores Deusdete Dias e Ricardo Gordo detalharam o que aconteceu, após uma polêmica declaração da ex-prefeita e presidente do DEM em Vitória da Conquista, Irma Lemos.
Ouça a reportagem:
Governadores de 13 estados e do Distrito Federal assinaram uma nota pública para manifestar solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota diz que o tribunal vem sofrendo “constantes ameaças e agressões”. Afirma ainda que o Estado democrático de direito só existe com um poder Judiciário livre e independente.
O texto não cita especificamente os ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos últimos dias, após se tornar alvo de inquéritos por levantar suspeitas sem provas contra as urnas eletrônicas e por suspeita de vazar informações sigilosas da Polícia Federal, Bolsonaro intensificou a carga contra o Judiciário.
Ele chegou a dizer que pediria ao Senado o impeachment dos ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Os governadores que assinaram a nota em favor do STF são:
Leia abaixo a íntegra da nota dos governadores:
Nota pública dos governadores em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal
Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.
O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.
No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário.
Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) recebeu no dia 22 de julho de 2021, do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 012/2021, que, entre outras coisas, cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). Os vereadores Alexandre Xandó (PT) e Fernando Jacaré (PT) tomaram a iniciativa de buscar ampliar o debate sobre o projeto.
Nesta terça-feira, 17, às 14 horas, por iniciativa dos dois parlamentares, a Câmara realizará uma audiência pública a respeito do Projeto de Lei. “Esse debate não foi realizado de forma ampla e democrática envolvendo a sociedade. Esse projeto foi recebido por essa Casa Legislativa e será votado no próximo mês (setembro). Portanto, precisamos acelerar uma discussão para ouvir da cadeia produtiva do turismo sugestões para elaboração dessa lei”, explicam.
Entre os pontos polêmicos envolvendo a criação do conselho, eles apontam a sua composição. “De imediato já identificamos o Art. 3º, onde a composição está apontando seis membros representantes da administração e seis da sociedade civil organizada, fugindo do que se acostumou a construir em outros conselhos, que é a gestão tripartite composta por: sociedade civil, poder público e iniciativa privada. Além disso, da maneira que o projeto está, quem decidirá os acentos do conselho será a prefeitura de forma unilateral por meio de decreto. Um dos pontos que gostaremos de discutir com vocês, são quais cadeiras devem compor este conselho, de maneira a não ficar a cargo único e exclusivo do Poder Executivo”, apontam.
A audiência será aberta ao público (máximo de 75 pessoas, devido às restrições causadas pela pandemia da Covid-19) e contará com transmissão ao vivo Rádio Web Câmara. Acompanhe!
O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato a governador da Bahia, ACM Neto, vai cumprir agenda em Vitória da Conquista neste domingo (15), e segunda-feira (16).
Confira a agenda do político:
A Prefeitura de Vitória da Conquista acaba de divulgar o decreto nº 21.309, que institui novas medidas temporárias de prevenção à Covid-19 no município. O transporte coletivo, shoppings centers, bares e restaurantes passam a funcionar até a meia-noite. No caso dos bares, no máximo oito pessoas poderão sentar, em até duas mesas juntas, além do distanciamento necessário entre mesas e cadeiras. Já os serviços de delivery poderão atender 24 horas.
Academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, casamento, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, museus, eventos científicos e/ou profissionais, cinemas, teatros e o Planetário Professor Everardo Públio de Castro funcionarão obedecendo à limitação de 50% da capacidade do local. Não estão incluídas nesta autorização a realização de festas, shows e demais grandes eventos artísticos.
Já os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer com no máximo de 70% da capacidade do local. Os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, devem ser respeitados nas atividades físicas, culturais e religiosas.
Os servidores lotados nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da Administração Municipal, imunizados com as duas doses ou com dose única da vacina contra a Covid-19 e que estiverem afastados por pertencer ao grupo de risco, deverão retornar ao trabalho presencial após a imunização completa.
No novo decreto é mantida a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em vias, praças e locais públicos.
Para ver os detalhes no decreto clique aqui.
https://www.pmvc.ba.gov.br/novo-decreto-municipal-amplia-horarios-de-funcionamento-e-atualiza-regras/
O ex-deputado Roberto Jefferson foi preso na manhã desta sexta-feira (13) pela Polícia Federal do Rio de Janeiro.
A ordem de prisão preventiva partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que determinou também o cumprimento de busca e apreensão contra o presidente do PTB.
O ex-parlamentar estava no município de Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Segundo o advogado do político, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, Roberto Jefferson estava em tratamento médico em casa. Não informou qual seria a doença.
Ele é acusado de participação em uma organização criminosa digital montada para promover ataques à democracia.
Porra foram encher o saco da minha mãe de novo… Bando de filho da p*ta!!! Minha mãe não é mais esposa do meu pai, tem 70 anos e não teve COVID! Esse bando de escr*to que mandou prender meu pai, sabe-se lá porquê, vai pagar CARO https://t.co/UsYU4Q2NE8
— Cristiane Brasil 🇧🇷 (@crisbrasilreal) August 13, 2021
*Registro feito antes da pandemia
Na Sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (11), o vereador Valdemir Dias (PT), destacou a necessidade que a cidade de Vitória da Conquista tem para a construção do centro de Zoonose que acolha animais em situação de rua.
De acordo com o político, “é inadmissível que uma cidade do porte de Vitória da Conquista ainda tenha tantos animais soltos nas pistas, cachorros, cavalos sendo maltratados e vivendo de maneira precária nas ruas do município”.
O vereador ressaltou a importância do papel fiscalizador do legislativo para que o centro de zoonose seja construído e mantido em Vitória da Conquista.
Em um longo desabafo feito na sessão ordinária desta quarta-feira (11), o vereador Chico Estrella ( PTC) se manifestou sobre a repercussão da última fala no retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
Segundo o decano, ele foi “mal interpretato” pelos políticos ligados ao MDB, e criticado por pessoas que não “tem moral para falar de ninguém”.
Chico Estrella citou que “conhece o MDB de Mármore Neto, Jota Pedral e outros políticos influentes que fizeram parte da história de Vitória da Conquista e ressaltou que o ex prefeito Guilherme Meneses fez um excelente trabalho no município e merece ser lembrado.
Por último, ele ressaltou que seu cargo está à disposição da prefeita Sheila Lemos. E destacou: Estou com Sheila sendo líder ou não do governo”.
A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que, sem apresentar provas, vem falando em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica e fazendo acusações sem fundamento a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.
Os 64 ausentes — entre os quais vários parlamentares de legendas governistas — contribuíram para a derrota de Bolsonaro; na condição de presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o único que não vota.
Com a decisão da Câmara, o texto será arquivado, e o formato atual de votação e apuração fica mantido nas eleições de 2022.
“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse Arthur Lira
O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.
A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou agir “fora das quatro linhas” da Constituição.
Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.
A tramitação da PEC chegou a ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 2019, mas o mérito da proposta foi rejeitado pela comissão especial.
