Em um longo desabafo feito na sessão ordinária desta quarta-feira (11), o vereador Chico Estrella ( PTC) se manifestou sobre a repercussão da última fala no retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Segundo o decano, ele foi “mal interpretato” pelos políticos ligados ao MDB, e criticado por pessoas que não “tem moral para falar de ninguém”.

Chico Estrella citou que “conhece o MDB de Mármore Neto, Jota Pedral  e outros políticos influentes que fizeram parte da história de Vitória da Conquista e ressaltou que o ex prefeito Guilherme Meneses fez um excelente trabalho no município e merece ser lembrado.

Por último, ele ressaltou que seu cargo está à disposição da prefeita Sheila Lemos. E destacou:  Estou com Sheila sendo líder ou não do governo”.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.

O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que, sem apresentar provas, vem falando em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica e fazendo acusações sem fundamento a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.

Os 64 ausentes — entre os quais vários parlamentares de legendas governistas — contribuíram para a derrota de Bolsonaro; na condição de presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o único que não vota.

Com a decisão da Câmara, o texto será arquivado, e o formato atual de votação e apuração fica mantido nas eleições de 2022.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse Arthur Lira

O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.

A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou agir “fora das quatro linhas” da Constituição.

Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.

A tramitação da PEC chegou a ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 2019, mas o mérito da proposta foi rejeitado pela comissão especial.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista promove nesta quarta-feira (11), no Plenário Carmen Lúcia, a partir das 9h, a segunda Sessão Ordinária desse semestre.

Entre as matérias que serão apresentadas na sessão  destaca-se a proposta que inclui o ensino sobre noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da Rede Municipal. De autoria da vereadora Viviane Sampaio (PT), o Projeto de Lei define o mês de agosto como “Agosto Lilás” para conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município.

Os vereadores deverão debater ainda a obrigatoriedade do profissional de educação física para prestar auxílio  durante a realização das atividades físicas em academias ao ar livre, localizadas nas praças públicas da cidade. Esse Projeto de Lei é de autoria do vereador Augusto Cândido (PSDB).

Outro PL que será lido é o que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações existentes em áreas rurais do município de Vitória da Conquista. Trata-se de projeto de autoria do Executivo Municipal.

A Sessão Ordinária será aberta ao público, porém, cumprindo todas as medidas de contenção à Covid-19, sendo que a presença de munícipes segue as determinações do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Como alternativa, a sessão será transmitida ao vivo na página oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista no Facebook, YouTube, e Rádio Brasil FM.

O senador José Serra (PSDB-SP) ficará afastado do Senado até 10 de dezembro deste ano por motivos de saúde. Serra recebeu diagnóstico de doença de Parkinson em estágio inicial.

Além disso, de acordo com a assessoria do ex-governador de São Paulo, ele vai aproveitar o período para tratar distúrbio do sono.

O pedido de licença médica foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB-SP), e aprovado pelos parlamentares. Com o afastamento de Serra, assume o suplente José Aníbal (PSDB).

“O parlamentar encontra-se em bom estado de saúde, mas optou pelo afastamento para que seu suplente, José Aníbal, possa assumir, sem deixar a cadeira de senador por São Paulo em vacância durante o período do tratamento experimental”, disse a assessoria em nota.

Em julho, Serra foi submetido a um cateterismo e a um implante de stent em artéria do coração. Um mês antes, o senador ficou 13 dias internado por Covid-19, em São Paulo. maispolitica.com.br

O governador Rui Costa esteve em Jequié nesta terça-feira (10), acompanhado da primeira-dama do estado, Aline Peixoto, quando autorizou o início das obras para a ampliação do Hospital Geral Prado Valadares. O novo investimento em saúde realizado pelo Governo do Estado contará com recursos da ordem de R$ 46 milhões que serão aplicados em uma área de mais de dez mil metros quadrados. Além desse investimento, a previsão é de que sejam destinados mais R$ 15 milhões para a aquisição de equipamentos, totalizando mais de 61 milhões.

“O sentimento é de orgulho e de trabalho sendo realizado. A Bahia conta com o maior investimento do Brasil em saúde pública. Nunca se investiu tanto em saúde no nosso estado. O Prado Valadares fica localizado aqui em Jequié mas atende toda a macro região do município. Esse novo investimento na unidade faz parte do planejamento do Governo do Estado de qualificar e levar ao interior serviços de alta complexidade que antes só eram oferecidos na capital”, destacou o governador, que também estava acompanhado do vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão.

O projeto prevê a construção de uma estrutura em forma de castelo, na qual funcionará a nova unidade pediátrica. Essa estrutura contará com sete pavimentos onde serão instalados 10 leitos pediátricos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A previsão é de que este módulo do hospital seja entregue no prazo de seis meses.
Também faz parte do projeto a construção de outras quatro edificações, que contemplam o abrigo de resíduos, a central de GLP, a subestação de energia e a capela ecumênica. Será realizada, ainda, a readequação de serviços, ampliando a complexidade dos procedimentos médicos realizados na unidade.

Ao final da obra, o complexo hospitalar contará com 277 leitos, sendo 48 UTIs para atendimento adulto e pediátrico. Atualmente, a unidade é referência para 27 municípios, abrangendo mais de 600 mil habitantes.

*Entregas*

Ainda em Jequié, o governador fez a entrega de 20 ônibus escolares. Esta ação representa investimento de cerca de R$ 5 milhões e beneficia os seguintes municípios: Gandu, Ipiaú, Nova Ibiá, Elísio Medrado, Jitaúna, Jequié , Muniz Ferreira, Valença, Itagibá, Barra do Rocha, Brejões, Amargosa, Itiruçu, Santa Inês, Ubatã, Ibirataia, Presidente Tancredo Neves, Teolândia, Barra do Choça e Mutuípe.

Foram entregues também dois caminhões-pipa e duas motoniveladoras para os Consórcios Públicos Multifinalitários Cimurc e Convale, com investimento de R$ 1,6 milhão.

*Outros anúncios*

Na ocasião, Rui Costa anunciou novos investimentos para Jequié em diferentes áreas. O governador assinou a ordem de serviço para início das obras de melhorias operacionais e setorização do sistema de abastecimento de água da cidade. O investimento é de mais de R$ 1,1 milhão.

Também foi autorizado que a Embasa publique edital de licitação para a ampliação do sistema de abastecimento de água de Jequié, onde serão aplicados R$ 60 milhões para a realização da obra.

Na área da Educação, foi autorizada a realização de edital para a modernização de três unidades de ensino da rede estadual: Colégio Firmo Nunes, Colégio Luiz Viana Filho e Colégio Professora Faraildes Santos.

O governador autorizou também que a Secretaria de Infraestrutura realize processo licitatório para a restauração do sistema viário e pavimentação no trecho que dá acesso ao Centro Industrial de Jequié. O investimento nesta obra é de mais de R$ 7,4 milhões.

A agenda em Jequié contou com a presença dos secretários estaduais da Educação, Jerônimo Rodrigues; de Relações Institucionais, Luiz Caetano; de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes; e de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal.

*_Repórter: Jairo Gonçalves_*
*_Fotos: Mateus Pereira/GOVBA_*

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizará nesta segunda-feira, 9, às 19 horas, uma audiência pública virtual em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha e também o Agosto Lilás. Fruto da iniciativa do mandato da vereadora Viviane Sampaio (PT), a audiência contará com transmissão ao vivo na Página da Câmara no Facebook, no YouTube e na Rádio Web Câmara.

A Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, e tem por objetivo punir e coibir a violência doméstica e familiar. A legislação é considerada um marco na proteção à mulher. Ela estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

Proponente da audiência, a vereadora Viviane Sampaio, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Mulher (CDHCDM), da Câmara Municipal, destacou a importância do evento em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha, e reforçou a continuidade das ações voltadas para o Agosto Lilás, mês dedicado a toda forma de combate e prevenção à violência contra a mulher. “A Câmara Municipal atua como parceira dessa rede de combate a todo tipo de violência doméstica, não aceitamos nenhum tipo de assédio e violência contra a mulher, seja de ordem moral ou física”, enfatizou a vereadora.

Na última semana, mas precisamente na sexta-feira (30) os vereadores que representam o Bloco parlamentar por Conquista, protocolaram na prefeitura municipal um ofício requerendo da prefeita que decrete o estado de Calamidade Pública no município, em decorrência da grande estiagem que Cidade vivencia, tendo em vista a extensa área rural que tem sofrido com falta d’água.

Através deste decreto a prefeitura poderá ser mais célere nas tomadas de decisões para amenizar as milhares de famílias que estão sem água.

Leia a nota na íntegra: 

Nos últimos anos de sua vida, meu pai, Herzem Gusmão, teve a chance de viver e celebrar o seu maior sonho: governar a cidade que ele tanto amava. Foi o povo desta terra quem deu a ele essa oportunidade. E foi o povo quem o fez novamente, no ano passado, com toda clareza e legitimidade, ao reelegê-lo para um segundo mandato que ele, infelizmente, não conseguiu cumprir.

Como seu filho e, junto com minha família, estive com ele até o fim. Fui e sou testemunha da força e da coragem do meu pai na luta para vencer a enfermidade, e do seu empenho para conseguir cumprir a missão que o povo de Conquista lhe concedeu. Mas, para nossa dor e tristeza, e que foi compartilhada com toda a cidade, ele faleceu no dia 18/03/21 e não pode dar continuidade ao brilhante trabalho que vinha desenvolvendo em nossa terra.

Somente por essa fatalidade, meu pai não está à frente do atual governo desta cidade, junto com Sheila Lemos, como o povo conquistense decidiu através de uma enorme votação. Também por isso, meu pai não pode mais se defender de ataques, ofensas e declarações vazias, de onde quer que elas venham. Estas acusações se tornam ainda mais absurdas quando partem de quem se coloca em posição de liderar um governo que é a continuidade da obra que ele realizou e que contou com grande reconhecimento da população e repercussão nacional.

Meu pai não está mais entre nós, mas não será esquecido. Sua luta não será abandonada, seu legado não será desmerecido, seu nome será honrado e lembrado. A população de Conquista está atenta, vigilante, e vai cobrar a realização do projeto consagrado pelas urnas. Estamos aqui. Permanecemos ao lado deste povo na luta pelos valores, pela transformação que ele semeou nesta terra, pela integridade e honestidade que ele imprimiu em tudo que fez e sonhou. Repetindo e proclamando suas palavras: “Ninguém conseguirá atrapalhar a minha querida Vitória da Conquista, joia do Sertão baiano”.

Danilo Freire Gusmão
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Um dos signatários do manifesto assinado por empresários e intelectuais em apoio ao sistema eleitoral, o ex-presidente do Santander e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Fábio Barbosa afirmou que o texto representa uma mudança de postura do meio empresarial, que não havia se manifestado até agora.

“Nosso ponto de vista é que o sistema é confiável e não há razão para duvidar da legitimidade das eleições que aconteceram. Vamos ficar quietos assistindo a isso aqui ou vamos participar e colocar nosso ponto de vista?”, afirmou Barbosa. Até agora o texto conseguiu mais de 6 mil assinaturas.

O empresário disse que o movimento começou com um grupo de 30 pessoas ligadas ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e cresceu em 24 horas. “(O manifesto) tem um impacto por ser uma manifestação de empresários que normalmente não se manifestam e evitam entrar em discussões políticas”, avaliou.

O manifesto foi divulgado na quarta-feira, 4, mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news, e publicado na edição do Estadão desta quinta-feira, 5. A decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte vai apurar a possível prática de 11 crimes pelo presidente.

O texto não cita Bolsonaro, mas é categórico ao dizer que o País “terá eleições e seus resultados serão respeitados” e ao afirmar que “a sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias” – leia abaixo a íntegra e a reprodução do manifesto.

Leia a íntegra do manifesto

“O Brasil enfrenta uma crise sanitária, social e econômica de grandes proporções. Milhares de brasileiros perderam suas vidas para a pandemia e milhões perderam seus empregos.

Apesar do momento difícil, acreditamos no Brasil. Nossos mais de 200 milhões de habitantes têm sonhos, aspirações e capacidades para transformar nossa sociedade e construir um futuro mais próspero e justo.

Esse futuro só será possível com base na estabilidade democrática. O princípio chave de uma democracia saudável é a realização de eleições e a aceitação de seus resultados por todos os envolvidos. A Justiça Eleitoral brasileira é uma das mais modernas e respeitadas do mundo. Confiamos nela e no atual sistema de votação eletrônico. A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias.

O Brasil terá eleições e seus resultados serão respeitados”. Fonte: Política Livre