Projeto de especial interesse dos principais municípios baianos – como Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Jequié e Santo Antônio de Jesus – foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, alterando a denominação do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC – FUNEDIC. A votação se deu em sessão remota (virtual), realizada na tarde de hoje (15/12).
O deputado estadual Zé Raimundo (PT) participou dos debates e da votação do projeto, que só ocorreu após três sessões plenárias. Ele lamentou que a Oposição tenha quebrado o acordo inicial, que abreviava os processos de votação desde quando as sessões passaram a ser realizadas virtualmente por conta da pandemia. O tempo dos debates e das discussões para apreciação dos projetos voltou a ser o mesmo das sessões presenciais.
Apesar da demora para a sua votação, o projeto oriundo do Executivo foi aprovado por unanimidade e além de mudar o nome para FUNEDIC, modifica a destinação das verbas do fundo, antes exclusivamente destinadas para conservar a infraestrutura de áreas industriais da extinta Sudic. Além disso, o FUNEDIC poderá ser utilizado para a instalação de novos empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços no Estado.
Zé Raimundo foi designado pelo presidente da ALBA, Nelson Leal, para relatar em plenário o Projeto de Lei 24.001/2020. Ele deu parecer favorável a este PL que trata de autorização para o estado reescalonar dívida com a União, por conta do momento de pandemia. A votação do parecer foi postergada para uma nova sessão, com um intervalo de 48 horas, a contar das 18h de hoje, devido ao pedido de vistas formulado pela Oposição.
Fotos: Ascom/Alba e Ascom do deputado Zé Raimundo
O presidente da Casa, Luciano Gomes (PCdoB), ressaltou a importância do evento e dos homenageados e disse que Conquista é uma cidade que se desenvolveu graças aos esforços de muitas pessoas que se deslocaram para esta Terra, trazendo suas vivências e experiências, e depositando aqui os seus sonhos. “É uma honra para a Câmara reconhecer o que vocês fazem por nosso município, ajudando essa cidade a progredir e a crescer”, afirmou.
“A comissão está presente, buscando soluções junto à comunidade e aos órgãos competentes, porque nós estamos trabalhando com vidas humanas.”, afirmou o vereador Fernando Jacaré durante a visita.
Ainda, segundo Jacaré, já está sendo feita a perfuração do solo para análise de construção de viaduto no local. Fernando Jacaré também destacou a implantação da iluminação no local.
A Comissão também visitou um ponto de acesso entre a BR-116 e a Lagoa das Flores, logo após o Distrito Industrial. O vereador Adinilson Pereira comentou que “a Lagoa das Flores possui uma passagem centenária, que dá acesso à Fazenda Paixão e às indústrias. Agora nós estamos negociando com a Via Bahia para que ela olhe com carinho para esta passagem”, disse.
“Eu acredito que com essa conversa que tivemos, a Via Bahia vai tomar algumas providências e só quem ganha com isso é o povo”, finalizou Bibia.
Na manhã desta quinta-feira, 10, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promoveu mais uma reunião entre representantes da Via Bahia, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), PRF (Polícia Rodoviária Federal), Prefeitura de Vitória da Conquista e associações de moradores de bairros que ficam às margens da BR-116 e do Anel Rodoviário.
População precisa ser ouvida – O vereador Valdemir Dias (PT) ressaltou a importância de ouvir a população dos bairros que ficam no entorno do Anel Rodoviário para que as ações da Via Bahia não prejudiquem os moradores. Valdemir cobrou os viadutos e a iluminação nos cruzamentos do Anel e apontou que a Via Bahia não pode simplesmente fechar acessos, como fez há poucos dias, sem oferecer opções que atendam às necessidades da população. “Esses bairros já existiam, e então veio o Anel Viário e a população fez esses acessos alternativos”, disse ele, ressaltando que a população precisa ser ouvida para que as soluções sejam desenvolvidas.
Pessoas estão isoladas – O vereador Adinilson Pereira (MDB) disse entender a posição da Via Bahia, mas lembrou que no Distrito industrial a situação é complicada. “Vai isolar a população? Como vai ser?”. Questionou a falta de verbas para investimentos e cobrou uso das verbas arrecadadas no trecho de Conquista. “Não podemos deixar as coisas como estão” e disse que vai fazer um relato da situação na Lagoa das Flores e entregar ao Ministério Público. Ele citou o acesso à Fazenda Paixão que foi fechado e não foi dada outra opção.
Diálogo entre todos os envolvidos – O vereador Edjaime Rosa, Bibia (MDB), que também é morador do Nossa Senhora aparecida voltou a cobrar algumas ações da Via Bahia, como por exemplo os anéis das alças, o retorno do distrito industrial, abertura do bueiro no Nossa Senhora Aparecida e iluminação pública em toda a rodovia que passa pelo trecho urbano da cidade. Ele pediu, ainda, que as decisões sejam tomadas em conjunto com a Câmara, a prefeitura e com os representantes dos bairro para que seja entendida as necessidades da população. “Tem que fazer um estudo pra não prejudicar a população, não pode simplesmente fechar os acessos sem consultar a população”.
É preciso atuar em parceria – O representante da prefeitura, Thiago Barreto, disse que é preciso atuar em parceria para resolver os problemas ligados ao Anel Rodoviário. “Contamos fundamentalmente com o apoio da Via Bahia para que a gente possa em conjunto, com a Câmara também, achar um meio de regulamentar esses acessos”, disse Barreto, ressaltando que a prefeitura tem total interesse em fazer o que lhe cabe para resolver as questões.
Entendimento necessário – Sr. Fernando, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defendeu que haja um entendimento entre as partes envolvidas para resolver os problemas dos acessos aos bairros pelo Anel Rodoviário. “Tem que existir um entendimento. Estamos à disposição para ajudar no que for preciso”, disse ele.
As intervenções ajudam a salvar vidas – O inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Frederico Leite, lembrou que o objetivo dos fechamentos dos acessos é de preservação à vida das pessoas. Relatou que algumas flexibilizações já estão ocorrendo, como é o caso dos acessos do bairro Vila América, onde permaneceu fechado nas curvas e vou liberado na parte da reta da pista. Contou que no bairro Miro Cairo foram tiradas as pontes improvisadas para que se possa colocar algo mais seguro. E lembrou que os fechamentos desses acessos é uma forma de evitar acidentes.
Prefeitura foi previamente notificada – Outro representante da Via Bahia, Marcelo Bahiense, ponderou que o fechamento de acessos irregulares é algo positivo. “A gente enxerga como transtornos positivos. Eu discordo que ficou sem alternativas. Dentro do Anel temos 10 acessos regulamentados, então a gente pede que sejam utilizados esses acessos”, defendeu ele.
Crescimento desordenado da cidade – Cláudio Rissard, também representando a Via Bahia, reafirmou o objetivo de preservar vidas das pessoas que trafegam. Afirmou que a rodovia liga cidades e não bairros e que o crescimento desordenado da cidade atrapalha. “Os fechamentos dos acessos irregulares são para preservar vidas”, concluiu.
Problemas herdados – Também falando pela Via Bahia, Carlos Napolitano apontou que as concessionárias de rodovias herdam problemas antigos. “As concessionárias sempre acabam herdando problemas que foram se arrastando”, apontou ele.
Crescimento desordenado – Rafael Silveira, representando a Via Bahia, lembrou que é natural o crescimento populacional no entorno do anel viário e a reação da população com relação às mudanças. Disse acreditar que haverá um entendimento e que essa atitude, de fechar os acessos, vem para cuidar das pessoas. “A mudança que esta vindo é de fato abrupta, mas, mais à frente as pessoas vão ver que é o melhor e juntos encontraremos outras soluções”, falou.
