O Ministério Público Eleitoral apresentou à Justiça Eleitoral uma ação de investigação, na qual denuncia suposta fraude na cota de gênero, por parte do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), durante as Eleições 2020 em Vitória da Conquista.

Em contato com Rogério Tadeu da Luz, presidente do PRTB na Bahia, que afirmou que o PRTB é um partido legalista. “Tudo que a gente faz é dentro da legalidade”, falou.

“Eu li as informações, não tenho total conhecimento dos fatos, mas uma coisa eu sei, o partido zela pela lisura, pela lei, pela ordem, por tudo que é correto. E também sei mais uma coisa, que em Vitória da Conquista, além da chapa, em respeito as mulheres, a vice-prefeita também era mulher. Então a gente tem muito cuidado, muito zelo com as candidaturas femininas, somos a favor dessas candidaturas, e com certeza, não tenho dúvida nenhuma, que a justiça será feita em relação a isso. Porque um partido sério, que abre mão do fundo eleitoral, que os outros pegaram dinheiro da saúde, R$ 2 bilhões, uma farra. Um partido que abre mão disso, um partido que não usa dinheiro público para fazer campanha e nem para sobreviver, quererem imputar qualquer tipo de desvio de conduta a um partido com essa probidade, com certeza tem muita coisa errada por baixo dessa ponte, dessa água”, falou.

De acordo com o MPE, teria ocorrido na cidade a candidatura fictícia de duas mulheres que supostamente disputariam o cargo de vereadora mas que, na verdade, serviram apenas para cumprir a cota de gênero, que determina percentual mínimo de 30% de mulheres candidatas por partido.

Na ação, o MP solicitou ainda a inelegibilidade de 25 pessoas e a cassação dos diplomas/registros dos candidatos eleitos, no caso seria o vereador diplomado Orlando de Oliveira Santos Filho. Segundo o promotor de Justiça José Junseira Oliveira, Jaqueline Rocha Santos e Fabiana Lima Lopes tiveram seus registros de candidatura deferidos pela Justiça Eleitoral para concorrer ao cargo de vereadora, mas, conforme apurado pelo promotor, elas não tinham a intenção real de concorrer.

Ele ainda constatou que os esposos de Jaqueline Santos e Fabiana Lopes também foram candidatos ao cargo e que as duas não pediram votos para si, nem fizeram menção à própria candidatura nas redes sociais. “Nas redes sociais delas, há somente propaganda eleitoral dos maridos”, confirme afirmou o promotor. José Junseira Oliveira destaca ainda que elas não fizeram prestação parcial de contas e não tiveram um voto sequer, nem mesmo os delas.

O promotor destacou que, caso não tivesse ocorrido o registro das duas candidatas, o PRTB não teria podido participar das eleições, por causa da cota de gênero. Isso, segundo diz promotor na ação, aponta para um caso de abuso de poder político-partidário. Com informações do G1.

Em balanço das medidas econômicas adotadas em 2020, ano marcado pela crise sanitária do novo coronavírus, o ministro Paulo Guedes defendeu a vacinação e massa como o caminho para garantir a “volta segura ao trabalho”.

“O retorno seguro ao trabalho exige a vacinação em massa. Vacinação voluntária. O governo deve disponibilizar de forma voluntária e gratuita. Qualquer brasileiro escolhe a vacina que quer tomar e se quer tomar”, destacou, em uma clara referência as discussões em torno da obrigatoriedade da vacina, na manhã desta de hoje em transmissão ao vivo.

O ministro voltou a destacar as reformas estruturais e o equilíbrio fiscal como prioridades da gestão. Para 2021, projeta o Brasil como um celeiro de investimentos ante as pautas aprovadas neste ano de 2020, assim como as privatizações. “A doença amenizando, dia 31 de dezembro o Brasil volta às reformas estruturais”.

O ministro relembrou que o governo liberou R$ 20 bilhões para a compra de doses da vacina contra a Covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) transferiu para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a responsabilidade por beneficiários do Bolsa Família não receberem uma 13ª parcela do programa neste ano. O deputado respondeu chamando o chefe do Executivo de mentiroso.

A 13º cota do benefício era uma promessa de campanha de Bolsonaro e foi paga apenas em 2019 por meio de uma MP (medida provisória). Durante a tramitação no Congresso, o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs que a parcela extra fosse estabelecida para todos os anos seguintes.

A medida perdeu a validade em 25 de março, quando estava na pauta da Câmara dos Deputados e ainda seguiria para o Senado.

“Você está reclamando do 13º do Bolsa Família, que não teve. Sabia que não teve este ano? Foi promessa minha? Foi. Foi pago no ano passado? Mas o presidente da Câmara deixou caducar a MP. Vai cobrar de mim? Cobra do presidente da Câmara, que o Supremo agora não deu o direito de ele disputar a reeleição. Cobra dele”, disse Bolsonaro em sua transmissão semana pela internet na noite desta quinta-feira (17).

À época, porém, a MP não foi votada por causa de uma articulação do próprio governo, que previa um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. “Nunca imaginei que Bolsonaro fosse mentiroso”, disse Maia à reportagem, ao ser informado da acusação feita pelo presidente na live.

“Foi pedido do governo, mas tem um projeto do deputado Darci de Matos [PSD-SC] criando o 13º. Posso votar amanhã [sexta-feira (17)], se ele quiser”, afirmou o presidente da Câmara.

O projeto de lei nº 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Bolsonaro e Maia sempre tiveram uma relação tensa, mas isso piorou nos últimos dias porque Bolsonaro está patrocinando a candidatura do líder do Progressistas na Câmara, Arthur Lira (AL), na disputa pelo comando da Casa.
O STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a possibilidade de Maia tentar a reeleição para o cargo. Agora, o deputado tenta viabilizar um candidato para enfrentar o nome apoiado pelo Palácio do Planalto.

Jair Bolsonaro comentou o assunto ao rebater críticas de seus seguidores na internet por estar apoiando a candidatura do líder do centrão, grupo de partidos que troca cargos e emendas por sustentação no Congresso, ao qual o presidente da República, em campanha, havia dito que não se aliaria.

“Vai mudar [sic] as Mesas da Câmara e do Senado, agora, em 1º de fevereiro. Já sofro críticas por isso, né? ‘Ah, não quero este cara’. Ô, cara, quem você quer? Vai e arranja 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para o teu candidato, para o seu cara, que você acha que é o bom. Eu estou, logicamente, acompanhando as eleições nas duas Casas. O que eu pretendo na Mesa da Câmara e do Senado? Eu converso com parlamentar, fui 28 anos parlamentar. Que alguém que vá para lá que não trave as pautas de interesse do Brasil, que bote em votação as matérias”, disse Bolsonaro. *Bahia Notícias

Uma denúncia do Ministério Público Estadual aponta fraude numa coligação que poderá sacrificar o mandato do vereador diplomado eleito Orlando de Oliveira Santos Filho, do o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro. De acordo com o documento, o Ministério Público Estadual aponta Fraude à Cota de Gênero contra a coligação encabeçada pelo então um dos candidatos à Prefeitura de Vitória da Conquista. Clique aqui e saiba mais

Sobre o assunto, Orlando Filho disse estar tranquilo e vai se defender na Justiça Eleitoral:

“Estou tranquilo, somos um partido simples, mas correto, que não usa fundo partidário nem fundo eleitoral, não pactuamos com nenhum tipo de irregularidade, a justiça será feita, a petição foi feita e entraremos com a defesa. O Senhor que nos deu essa eleição e é Ele que controla todas as coisas”. Disse o político.

Uma denúncia de possível fraude na campanha eleitoral pode custar a única candidatura eleita pelo PRTB para a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.

Segundo ação do promotor eleitoral José Junqueira Almeida de Oliveira, a legenda usou o nome de duas mulheres para completar a cota de gênero e assim poder ficar em conformidade com a Lei Eleitoral.

Se a Justiça acatar a denúncia, o vereador eleito Orlando Filho pode ficar fora da Câmara, tendo o registro de candidatura cassado.

No documento enviado à 39ª Zona Eleitoral, o promotor cita que Jacqueline Rocha Santos e Fabiana Lima Lopes registraram as candidaturas sob os números 28817 e 28930, mas não pediram voto, não fizeram campanha e nem saíram do zero na votação.

As duas são companheiras de candidatos também à Câmara Municipal. “Ricardinho do Pão”, esposo de Jacqueline Santos, obteve 295 votos e ficou na suplência pelo PRTB. Já o postulante Naldo Rodrigues, marido de Fabiana Lopes, não se elegeu com os 44 votos que teve. Ele concorreu pelo Patriota.

Nas eleições deste ano, o PRTB de Vitória da Conquista apoiou o candidato a prefeito David Salomão que obteve 5.352 votos, 3,12% dos votos válidos. O partido apresentou 25 candidatos a vereador, sendo 17 homens e oito mulheres, entre as quais, as duas suspeitas. * Bahia Notícias

Começou nesta quarta-feira (16), o período de matrículas para a Rede Municipal de Ensino. Até o próximo dia 5 de janeiro de 2021 serão renovadas as matrículas dos alunos que desejam permanecer na mesma escola onde já estudam.

A primeira etapa do processo é o de pré-matrícula e agendamento, que devem ser feitos de forma online por meio do site http://escolar.pmvc.ba.gov.br/.

Para falar mais sobre o assunto, o programa Redação Brasil recebeu na manhã desta quinta-feira (17), o Secretário Municipal de Educação Esmeraldino Correia, que explicou as etapas e os documentos necessários para a matrícula dos alunos na rede municipal de Vitória da Conquista.

Ouça a entrevista na íntegra:

A Bahia realizará a fase 3 de testes da vacina Sputnik V, produzida pelo governo russo. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (17), pelo governador Rui Costa, nas redes sociais.

De acordo com ele, o martelo sobre o assunto foi batido nesta quarta (16), em reunião do governo baiano com representantes do governo da Rússia e da União Química, empresa brasileira que vai produzir as vacinas no Brasil.

Em paralelo aos testes, necessários para que o imunizante receba certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a União Química começará, em janeiro, a produção de doses da Sputnik V. Segundo o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, a fabricação deve começar já no próximo dia 5 . O objetivo é que a vacina esteja disponível assim que autorizada pela agência reguladora. O governo baiano já assegurou 50 milhões de doses do imunizante para possível compra.

Ainda segundo o governador, a Bahiafarma vai auxiliar na distribuição da vacina para outros estados e pode também disponibilizar sua estrutura para as etapas finais de produção da substância. “Precisamos da vacina e vamos continuar trabalhando incansavelmente para que baianas e baianos sejam imunizados!”, salientou Rui.

ÊXITO NA FASE 3

Na última segunda (14), o laboratório russo Gamaleya  que a Sputnik V tem eficácia de 91,4% contra a Covid-19. O percentual vem dos dados finais da fase 3 de ensaios clínicos. Segundo o laboratório, foram avaliados números de 22.714 voluntários, dos quais 78 apresentaram Covid-19. Destes, 62 faziam parte do grupo de controle, que recebe um placebo no lugar da vacina.

O imunizante também protegeu os voluntários da forma grave da doença em 100% dos casos. Entre os pacientes que receberam o placebo e se infectaram, 20 apresentaram sintomas graves.

O presidente Jair Bolsonaro desembarcará na tarde desta quinta-feira (17) em Porto Seguro para cerimônia de assinatura de atos de apoio ao setor produtivo. Ele deve chegar por volta das 16h no evento, que contará também com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

De acordo com o Políticos do Sul da Bahia, as duas Medidas Provisórias que serão assinadas por Bolsonaro pretendem ajudar empreendedores a renegociarem dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).

Os vereadores e suplentes eleitos nas Eleições 2020 serão diplomados na tarde desta quinta-feira, 17, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O prefeito reeleito, Herzem Gusmão (MDB) e a vice-prefeita eleita, Sheila Lemos (DEM) também serão diplomados no evento. Por conta da pandemia de Covid-19, a cerimônia ocorrerá remotamente.

O evento será transmitido, ao vivo, pelo Canal do TRE-BA no YouTube. A solenidade será presidida pelo desembargador Jutahy Júnior e contará, também, com os demais membros da corte baiana, além da Juíza Maria Mercês Mattos Miranda Neves, presidente da junta totalizadora da Capital.

Diploma – Com a entrega do diploma, a Justiça Eleitoral atesta quem são as pessoas que se elegeram e também as suplentes. Assim, elas são habilitadas para exercer o mandato, mesmo que haja recurso pendente de julgamento. Trata-se de um ato previsto no Código Eleitoral e no art. 218 e subsequentes da Resolução nº 23.611/2019. Nos diplomas, constam o nome da pessoa (pode ser utilizado o nome social, quando constar no Cadastro Eleitoral), a indicação do partido ou da coligação pela qual concorreu, o cargo ou a sua classificação como suplente e outros dados, a critério da Justiça Eleitoral.

Confira a lista completa dos 21 vereadores eleitos que serão diplomados:

Adinilson Pereira (MDB)

Alexandre Xandó (PT)

Bibia (MDB)

Chico Estrela (PTC)

Delegado Marcus Vinicius (PODE)

Dinho dos Campinhos (PP)

Dr Andreson (PCdoB)

Dr. Augusto Cândido (PSDB)

Dudé (MDB)

Fernando Jacaré (PT)

Hermínio Oliveira (PODE)

Ivan Cordeiro (PTB)

Lúcia Rocha (MDB)

Luciano Gomes (PCdoB)

Nelson de Vivi (DEM)

Nildo Freitas (PSC)

Orlando Filho (PRTB)

Ricardo Babão (PCdoB)

Sub Tenente Muniz (Avante)

Valdemir Dias (PT)

Viviane Sampaio (PT)