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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (30), um projeto de lei que proíbe a diferenciação entre elevadores social e de serviço em prédios privados. A proposta, de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), tem como objetivo combater práticas de discriminação e racismo institucional.

O texto estabelece que todos os elevadores deverão estar disponíveis para qualquer pessoa, salvo em situações específicas, como transporte de volumes, cargas, materiais de obras e reparos, animais domésticos ou em trajes de banho.

Quem descumprir a medida poderá sofrer advertência na primeira infração e multa de R$ 1.500 por ocorrência. O projeto de lei segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT),

 

Segundo a assessoria do deputado Manuel Rocha, o projeto surgiu a partir de relatos de trabalhadores que se sentiram discriminados ao serem orientados a não utilizar o elevador social em condomínios. Ele comemorou a aprovação e destacou a importância da medida para a sociedade.

“Essa lei representa respeito, dignidade e igualdade para trabalhadores e trabalhadoras que diariamente enfrentam situações constrangedoras e discriminatórias. Nosso objetivo sempre foi coibir esse tipo de prática e garantir que todos tenham o mesmo direito de acesso. A Bahia dá um passo firme em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva”, defendeu o parlamentar.

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Enquanto a data para o encontro entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, não é marcada, cresce a apreensão sobre o teor das negociações tanto no Planalto como nos setores afetados pelo tarifaço. Há a possibilidade de uma conversa por videoconferência se dar nesta semana. Mas o que esperar do diálogo entre Lula e Trump?

A avaliação de Guilherme Casarões, professor da Florida Interational University, é que Trump não vai aceitar passar a imagem de que os Estados Unidos estão sendo passados para trás, nem para o público interno nem para o externo.

“Isso vai exigir certa criatividade por parte da diplomacia brasileira, e a nossa diplomacia é bastante habilidosa nesse sentido, de promover, qualquer que seja o resultado da conversa, como uma vitória para ambos os lados, mas dando ao Trump a possibilidade de cantar a vitória para o seu próprio lado”, afirma Casarões.

Professor de Relações Internacionais da Unesp, Marcos Cordeiro Pires aposta que esta primeira conversa entre o presidente norte-americano Donald Trump e o presidente brasileiro “vai ser muito coreografada”. “De tal forma que não se utilize imagens para gerar ganho político desproporcional para uma das partes”, diz.

Para o professor de Relações Internacionais da UnB Antonio Jorge Ramalho, o presidente norte-americano não raro se comporta de maneira “infantil”. Mas ele acredita que o Itamaraty saberá conduzir o processo que levará ao encontro, caso ele se materialize, de maneira a reduzir esse risco. “Por seu lado, Lula nunca foi ingênuo e é muito intuitivo; saberá se livrar de armadilhas”, avalia.

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O cenário de Conquista parece diferente a partir desta terça-feira (30), quando, em um vídeo, o presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), aparece em um momento amistoso com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). O registro ocorre após rumores de aproximação de Cordeiro com o governo do estado.

Vale lembrar que o líder do legislativo havia descartado publicamente qualquer alinhamento com o governo petista em 2026. E chama atenção a posição do presidente da Câmara aliado ferrenho do ex-ministro João Roma (PL).

Uma liderança da cidade afirmou ao Bahia Notícias (BN) que o governador deve receber um ‘título de cidadão Conquistense por volta do dia 10 de novembro’. Na gravação, ocorre após a exibição de um diálogo amistoso entre Cordeiro e o governador, sugerindo uma abertura política que o vereador havia negado.

“Que alegria receber aqui no gabinete esses vereadores, nós tratamos aqui de temas estratégicos importantes para o desenvolvimento de [Vitória da Conquista]. Quero garantir a vocês que a gente não vai abrir mão de poder continuar zelando com investimento na área de pavimentação, de água, de saúde, de segurança, foi a pauta que tratamos aqui”, celebra o governador.

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) recebeu nesta terça-feira (30) uma comitiva de vereadores de Vitória da Conquista e deputados estaduais para discutir investimentos estratégicos para trechos de infraestrutura e mobilidade. Na educação superior, o governo se envolve na expansão de um hospital universitário no campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O Hospital universitário já havia sido tema de cobranças a bastante tempo, o vice-reitor da UFBA, Penildon Silva Filho emitiu uma nota para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) avisando que 26% das internações de alta complexidade são enviadas para unidades em Salvador, demandando uma oferta local.

“Vitória da Conquista já é reconhecida como polo de saúde para toda a Bahia. No entanto, a demanda cresce em ritmo mais acelerado que a capacidade de atendimento. Um quarto dos pacientes que precisam de serviços de alta complexidade ainda precisa se deslocar para Salvador. É um dado que não pode ser ignorado”, alerta o professor.

O governador se comprometeu a levar pautas prioritárias diretamente ao governo federal já nesta quarta-feira (1º). Entre os pedidos de maior impacto para a terceira maior do sudoeste baiano, estão:

  1. Duplicação da BR-116: No trecho que atravessa Vitória da Conquista, visando maior segurança e fluidez.
  2. Obras de Mobilidade: Construção de viadutos e passarelas para desafogar o trânsito urbano.
  3. Educação Superior na saúde: A criação de um Hospital Universitário no campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA) no município.

Estavam presentes no encontro, o presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro (PL), e os vereadores Ricardo Gordo (PSB) e Luciano Gomes (PCdoB). Representando o município na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), estiveram os deputados Vitor Azevedo (PL) e Fabrício Falcão (PCdoB), além do secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.

 

A construção dos novos viadutos, já prometidos pelo Ministério dos Transportes, vai garantir mais segurança e fluidez no trânsito, reduzir acidentes e congestionamentos e melhorar a logística no transporte de cargas, o que é fundamental para o crescimento da cidade e para a região”, ressalta Ivan Cordeiro (PL).

 

 

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Na edição desta terça-feira (30) do quadro Pingos nos Is, da Rádio UP FM, o radialista Deusdete Dias fez reflexões sobre o certo e o errado, o sentido da vida e a razão pela qual as pessoas fazem o que fazem.

Deusdete destacou que a filosofia busca explicar porque continuar quando nada mais faz sentido. A partir de uma analogia com o Mito de Sísifo, do escritor franco-argelino, Albert Camus, o radialista refletiu sobre a persistência e a tomada de decisões estratégicas tanto para a vida pessoal, quanto profissional.

Confira a reflexão completa do radialista:

 

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Uma manifestação contra a venda de áreas públicas de Vitória da Conquista aconteceu no último sábado (27) no Parque Residencial Morada do Bem Querer, no bairro Candeias. O movimento foi organizado pela Associação de Moradores da Morada do Bem Querer e demonstrou a insatisfação da população local contra a licitação feita pela Prefeitura Municipal para venda de terrenos públicos da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc).

O radialista Deusdete Dias destacou o episódio como a preservação de bens e serviços que pertencem à toda a sociedade. O comentário aconteceu durante o quadro Pingos nos Is, do UP Notícias da Rádio UP FM e, além de se demonstrar contrário à medida da gestão municipal, o apresentador também refletiu sobre o legado que os políticos do município buscam deixar na cidade com essas ações.

A partir da manifestação na Morada do Bem Querer, a Associação busca uma audiência com a prefeita Sheila Lemos (União) para discutir esse assunto.

Confira o programa Pingos nos Is desta segunda-feira (29):

 

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A Câmara de Vereadores realiza, na próxima quarta-feira, 1º de outubro, Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional e Internacional do Idoso. A iniciativa, proposta pelo presidente da Casa, vereador Ivan Cordeiro, visa promover um debate essencial sobre os direitos e os desafios enfrentados pela população idosa do município e do país.

A data de 1º de outubro é mundialmente reconhecida como o Dia do Idoso, marcando a importância de refletir sobre o envelhecimento populacional e a necessidade de políticas públicas eficazes. A sessão está marcada para as 8h30, no Plenário Carmen Lúcia.

Segundo Ivan Cordeiro, o envelhecimento da população é uma realidade crescente no Brasil e em Conquista. Por isso, debater o tema na Câmara é fundamental para dar visibilidade às demandas das pessoas da terceira idade, que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da cidade e que merecem atenção especial.

“A Sessão Especial servirá como um palco para ouvir a comunidade, especialistas, representantes de instituições e órgãos de defesa dos direitos, e principalmente, os próprios idosos”, afirmou o parlamentar. Entre os temas que devem ser abordados estão saúde e bem-estar, segurança e combate à violência, inclusão social e digital e direitos previdenciários e assistenciais, com esclarecimentos sobre aposentadorias, benefícios e amparo social.

O debate na Câmara de Conquista reforça o compromisso com a legislação federal que assegura a dignidade e os direitos da pessoa idosa. O marco legal mais importante é a Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa (anteriormente Estatuto do Idoso).

O Estatuto estabelece uma série de direitos fundamentais, colocando a família, a sociedade e o Poder Público no dever de assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Serviço:

O quê: Sessão Especial em homenagem ao Dia do Idoso.
Quando: Quarta-feira, 1º de outubro, às 8h30.
Onde: Plenário Carmen Lúcia – Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

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O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo Alexandre de Moraes como vice-presidente. A cerimônia, marcada para as 16h, conta com a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Além da presidência do STF, Fachin também assume o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027.

A solenidade deve seguir o rito tradicional: abertura feita pelo atual presidente Luís Roberto Barroso, execução do hino nacional, leitura e assinatura dos termos de posse, seguida pela troca simbólica de cadeiras no plenário.

Conhecido pelo perfil técnico e reservado, Fachin deverá adotar uma gestão mais discreta, em contraste com a atuação midiática de Barroso. Inspirado na ex-presidente Rosa Weber, ele deve priorizar o respeito às normas institucionais e ao colegiado, mas sem deixar de pautar temas sociais relevantes. Nesta semana, o STF sob sua presidência julgará dois casos de grande impacto: o vínculo trabalhista entre motoristas e a Uber, e a legalidade do projeto da ferrovia Ferrogrão, que envolve questões ambientais no Pará.

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A Justiça Eleitoral determinou a cassação da prefeita e o vice-prefeito de Maiquinique, por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. A prefeita Valéria Silveira (PV) e o vice dela, Kayke Jardim(PSD), são investigados por usar benefícios públicos para angariar votos para as eleições em 2024.

Segundo informações levantadas durante a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), nesta terça-feira (23), os políticos manipularam a data de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A dupla disputou a reeleição no ano passado e só liberaram o pagamento um dia antes de se recandidatarem oficialmente. Além disso, eles promoveram o pagamento nas redes sociais, como uma estratégia para alavancar a imagem de suas candidaturas.

Na análise da Justiça, a manipulação da data de pagamento dos benefícios configura manipulação e o abuso de poder. O órgão pontua ainda que a divulgação do pagamento contribuiu para que “eleitores ingênuos, crédulos e de pouca escolaridade” acreditassem que a ação foi uma benfeitoria concedida pela prefeita.

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) protocolou um Projeto de Lei visando aumentar a concessão do ticket-alimentação para o valor de R$ 1.800 a vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado. Atualmente o benefício é pago na quantia de R$ 1.600, que já acima da média de preços na Bahia, que é de R$ 623, conforme o site “Pesquisa Preço Médio”, que reúne dados da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

A Mesa Diretora de Vitória da Conquista é composta pelo presidente Ivan Cordeiro (PL) e pelos vereadores Luciano Gomes (PCdoB), Hermínio Oliveira (PP), Dinho dos Campinhos (Republicanos) e Cris Rocha (MDB).

De acordo com o PL, que foi protocolado na última terça-feira (23), o valor tem caráter indenizatório, não se incorporará à remuneração, não incidirá sobre aposentadorias, pensões ou contribuições previdenciárias, e não será extensivo a inativos, pensionistas e trabalhadores terceirizados. Além disso, a lei prevê revisão anual obrigatória, nos mesmos índices aplicados aos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores.

Caso aprovado, o pagamento do benefício será mantido em períodos de férias, licença-prêmio, gestante, paternidade ou afastamento para tratamento de saúde. No entanto, será suspenso em casos de licenças para tratar de interesse particular, desempenho de mandato classista, serviço militar, candidatura a cargo eletivo ou afastamentos considerados ilegais pela Justiça, além de parlamentares licenciados para cargos no Executivo.

Ainda este ano, o salário pago aos vereadores de Conquista passou de R$12.025,40 para R$18.742. Segundo o site Conquista Repórter, a verba de gabinete, usada para contratação de assessores e outros gastos, subiu para R$ 50 mil.

Em 2025, a prefeita de Conquista, Sheila Lemos (União), propôs um aumento de 20% no valor do auxílio-alimentação aos servidores vinculados à prefeitura. Com o reajuste, os servidores com carga horária de trabalho de 20 horas semanais passaram a receber R$ 261,00; os servidores com carga horária de 30 horas, recebem R$ 391,51, e aqueles que cumprem 40 horas passaram a receber o vale-alimentação de R$ 522,00

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