A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista apresentou, na última quinta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) nº 35, que institui o serviço público de loteria no município de Vitória da Conquista, denominado como LotoConquista.

Segundo o texto do projeto, a criação da LotoConquista representaria um “marco para o desenvolvimento socioeconômico da cidade”, pois iria diversificar as fontes de receita municipal e destinar os recursos para as áreas social, da saúde, do esporte e da cultura.

O serviço de loteria poderá ser realizado de forma direta ou indireta, por meio de concessão, permissão ou autorização, obedecerá a legislação de licitações e contratos, para garantir transparência e legalidade do processo. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária.

A prefeita Ana Sheila Lemos (União) apresentou o projeto à Câmara de Vereadores e pediu para que o mesmo fosse aprovado em regime de urgência. Ao lado da Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU), o PL nº 35 é mais uma proposta da gestão municipal para aumentar a arrecadação do município.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, na sessão desta sexta-feira (10), o projeto de lei do Executivo que propôs a atualização da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que passa a se chamar Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU).

A COSIP é uma taxa já existente e cobrada na fatura de energia elétrica, destinada à manutenção da iluminação pública. Com a atualização aprovada, além da manutenção da rede, os recursos poderão ser utilizados também em projetos de modernização urbana, como melhoria de infraestrutura, pontos de ônibus e ações relacionadas à segurança em espaços públicos.

O projeto encaminhado pelo Executivo gerou debate entre vereadores de situação e da oposição. A votação contou com posicionamentos diferentes em relação aos impactos da medida para a população e para os setores produtivos da cidade.

O vereador Alexandre Xandó (PT) afirmou que empresários já manifestaram preocupação com a atualização da taxa e que alguns cogitam até deixar a cidade. Para ele, isso poderá gerar desemprego e prejudicar o comércio local. “Não se trata apenas da taxa de iluminação, mas de um pacote que inclui aumento de IPTU, ISS, ITBI, taxa do lixo e cobrança de fachada”, destacou.

Xandó também disse que, embora haja quem defenda que não haverá aumento no valor da conta de energia, a realidade será comprovada pela própria população. Segundo ele, os moradores poderão comparar as faturas de agora com as futuras para verificar se houve ou não acréscimo.

O vereador Ricardo Babão (PCdoB) declarou que votou a favor da atualização da COSIP-MU porque acredita que a medida protege os mais pobres. “Se chegar uma conta de luz com aumento em relação a esse projeto, vocês não precisam mais confiar neste vereador. Eu voto a favor dos pobres, não a favor dos ricos”, afirmou.

Já o vereador Edjaime Rosa Bibia (UB), Lider da Bancada de Sustentação do governo, ressaltou que a Câmara não pode ser colocada contra a população de forma equivocada. Ele disse que parte do reajuste na conta de energia, citado pelo vereador Xandó, já havia sido anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e que isso não deveria ser confundido com a aprovação da COSIP-MU quando se fala em comparar o valor da conta atual com a futura. “Não podemos confundir a população e jogar o povo contra esta Casa”, afirmou.

O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) também votou contra a proposta. Ele argumentou que o projeto é inoportuno e criticou os subsídios pagos às empresas de ônibus com recursos do município. Para ele, esses valores poderiam ser aplicados em áreas mais urgentes, como saúde e segurança. “Este projeto é injusto e irá onerar ainda mais o povo que já não aguenta pagar tantas contas”, afirmou.

Votaram contra o projeto os vereadores Viviane Sampaio (PT), Alexandre Xandó (PT), Ricardo Gordo (PSB) e Anderson Ribeiro (PCdoB). O vereador Xandó justificou a ausência do vereador Fernando Jacaré (PT), afirmando que o mesmo havia votado contra o projeto no primeiro turno da votação e que repetiria o voto caso estivesse em plenário.

A atualização da COSIP-MU foi aprovada em Redação Final e segue para sanção da prefeita na próxima semana.

Na última sexta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista sediou o Seminário Estadual sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A iniciativa foi do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e da vereadora Gabriela Garrido (PV) e reuniu autoridades políticas e representantes de instituições da segurança pública para debater o projeto.

Em entrevista realizada neste sábado (11) durante o programa “É Barril” da Rádio UP FM, Jorge Solla destacou a importância da PEC que tramita na Câmara dos Deputados. “Resumidamente, essa PEC está colocando na Constituição um sistema único de segurança pública, que integra os entes federados, municípios, estados e União e as diversas forças relacionadas ao âmbito da segurança pública e integra esse conjunto de forma a ampliar e fortalecer o combate ao crime organizado”, explicou o deputado federal.

Apelidada como “PEC da Segurança Pública”, a proposta 18/2025 visa reconfigurar a estrutura de segurança do país, constitucionalizando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A PEC reconhece as guardas municipais como parte do sistema, inclui o fundo penitenciário no texto da Constituição e proíbe o contingenciamento de verbas de fundos de segurança pública.

A proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em abril. O texto da PEC do governo prevê a criação da Polícia Viária, que substituiria a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e dos Fundo Nacional de Segurança Pública e Fundo Penitenciário.

Confira a entrevista com o deputado federal Jorge Solla:

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista sediou, nesta sexta-feira (10), o Seminário Estadual sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), promovido pela Comissão Especial das Competências Federativas em Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
A iniciativa foi conduzida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), em parceria com a vereadora e delegada Dra. Gabriela Garrido( PV) reunindo autoridades, especialistas e representantes de diversas instituições ligadas à segurança pública, ao ensino superior e à gestão municipal.

Segundo o deputado Jorge Solla, somente as capitais brasileiras receberam audiências da Comissão Especial, mas a escolha de Vitória da Conquista foi uma decisão estratégica, em reconhecimento à relevância regional da cidade e à atuação da vereadora Dra. Gabriela na área.
“Fizemos questão de trazer essa discussão para Vitória da Conquista pela grandeza do município e pela importância do trabalho que vem sendo desenvolvido aqui. A segurança pública é um tema prioritário, que precisa ser debatido com os entes federados. Não há como discutir segurança sem discutir políticas públicas”, destacou o deputado.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 tem como objetivo definir de forma mais clara as competências federativas na área da segurança pública, buscando aprimorar a cooperação entre União, Estados e Municípios.
A vereadora Dra. Gabriela Garrido( PV) ressaltou a importância da cidade participar ativamente desse debate nacional.
“Vitória da Conquista é um polo regional e precisa ser ouvida. A segurança pública passa pela integração das forças de segurança, mas também por ações sociais, educacionais e de cidadania”, afirmou a parlamentar.
Mesa de abertura
Compuseram a mesa do seminário o Coronel Paulo Guimarães, comandante da Polícia Militar; o Major PM Nelson Júnior, representando o Corpo de Bombeiros; Luciana Silva, coordenadora de Direitos Humanos da UESB; Roberto Júnior, diretor regional da DIRPIN; Cristóvão Lemos, diretor da Guarda Municipal; e o Major Jarbas Silva, do 9º BEIC.
Durante sua fala, a professora Dra. Luciana Silva destacou a importância do diálogo entre os poderes e as instituições, e parabenizou o mandato do deputado Jorge Solla e das vereadoras Dra. Gabriela Garrido e Márcia Viviana
( PT) pela relevância do tema.
“Essa PEC vem trazendo não apenas a definição de competências e o fortalecimento do financiamento da segurança pública, mas também um olhar de respeito aos direitos humanos — o que é fundamental para uma política de segurança cidadã e democrática”, ressaltou.
O encontro contou ainda com a presença de representantes das universidades UESB e UFBA, além das vereadoras Márcia Viviana e do ex Vereador Valdemir Dias que no ato representou o CDL e de várias outras lideranças políticas e institucionais de Vitória da Conquista.
O seminário foi marcado por um debate qualificado e colaborativo, com contribuições que irão fortalecer o relatório da Comissão Especial e contribuir para a construção de políticas públicas mais eficazes e integradas para a segurança em todo o país.

O presidente do Partido Liberal (PL) na Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, foi entrevistado pelo UP Notícias nesta quarta-feira (8). Durante a entrevista, o político fez projeções a nível estadual e nacional para as eleições de 2026, comentou sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e explicou sua perspectiva sobre a atuação do partido no estado da Bahia.

Quando questionado sobre a situação do PL após a prisão domiciliar e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que representa a principal figura do partido, João Roma afirmou que estão sendo feitas perseguições e ataques contra o ex-presidente e a sua família. “É um grau de perseguição que nos deixa muito triste, porque você vê o Brasil sem segurança jurídica, onde o Judiciário, que deveria servir para equalizar a nossa nação e buscar encontrar superação de entraves na sociedade, é hoje um Judiciário imbuído de passionalismo e ministros muito vaidosos”, afirmou João Roma.

João Roma também descartou a possibilidade da dosimetria para reduzir a pena de Jair Bolsonaro. O presidente do PL ressaltou que o partido deixou claro que buscará a anistia do ex-presidente e destacou que outros políticos conseguiram disputar eleições após serem anistiados de sentenças criminais.

Confira a entrevista completa com João Roma:

O ministro da Casa Civil, Rui Costa Santos, recebeu na manhã desta terça-feira, (7), no Palácio do Planalto, em Brasília, o deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB) e o empresário Jardel Couto Cardozo, CEO da VCA Construtora. A reunião contou também com a presença de Iara Cardozo Couto, esposa do deputado e integrante do Grupo VCA. A pauta incluiu a apresentação dos êxitos da construtora no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e os planos de expansão. Jardel Couto mencionou a importância do encontro nas redes sociais, destacando os projetos do grupo e agradecendo às autoridades baianas: “A oportunidade de apresentar os êxitos da VCA em trazer produtos diferenciados para o MCMV e também apresentar os nossos esforços em desenvolver o turismo no litoral do Nordeste através do braço Axêgu nos traz a certeza de contribuir para um Brasil melhor. Ao baiano Rui Costa, fica o nosso agradecimento pela receptividade! Ao deputado Fabrício o nosso agradecimento por acreditar no nosso trabalho!”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Medida Provisória 1301/2025, transformando em lei o Programa Agora Tem Especialistas, aprovado pelo Congresso no final de setembro. O objetivo é aumentar o número de médicos especialistas nas regiões mais carentes e reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados no SUS, por meio de parcerias com prestadores privados, que receberão benefícios fiscais. A renúncia fiscal estimada com o programa é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026, embora os atendimentos possam começar ainda em 2025.

O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030 e permitirá que clínicas e hospitais privados atendam pacientes do SUS em especialidades médicas, ajudando a desafogar a fila de cirurgias, exames e consultas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a transformação da MP em lei garante maior segurança jurídica para a adesão de hospitais e planos de saúde, além de ampliar a sustentabilidade do programa. A iniciativa já conta com mais de 300 médicos especialistas atuando em diversas regiões do país.

A criação do programa foi motivada pela má distribuição de médicos no Brasil, com a maioria dos especialistas concentrada no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Enquanto há 244.141 médicos generalistas (40,9%), os especialistas somam 353.287 (59,1%), mas com pouca presença nas regiões remotas e maior atuação na rede privada. Os profissionais contratados atuarão em policlínicas e laboratórios, com possibilidade de atendimentos por telemedicina, respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade dos dados e o consentimento dos pacientes.

O radialista Deusdete Dias destacou nesta terça-feira (7), durante o quadro Pingos nos Is, da Rádio UP FM a omissão de alguns veículos de informação com medidas impopulares da gestão municipal. Ele construiu uma analogia, a partir do mito de Narciso, sobre a vaidade de alguns políticos ao proporem projetos que, segundo o radialista, são “contra o povo”.

Deusdete Dias fez um apelo para que os vereadores busquem um trabalho correto. Na última segunda-feira (6), o radialista comentou sobre a votação da nova Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que passaria a ser integrada com a sigla MU (Modernização Urbana) e representaria a nova taxa COSIP-MU.

Durante o Pingos nos Is, o radialista refletiu que a base aliada de uma gestão municipal também pode se tornar uma base alienada. Nas palavras dele: “a política pune o submisso e recompensa quem sabe ser leal”.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, voltou a falar sobre o desejo de se candidatar como senador nas eleições de 2026. A declaração aconteceu nesta terça-feira (7), durante o programa Toda Hora, da Salvador FM. Na entrevista, Rui apontou que seu nome foi lançado como uma das opções da Bahia ao Senado Federal.

O ministro baiano revelou que pretende conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com outros líderes políticos para ajustar a candidatura. Segundo Rui, ele deverá deixar o governo até o final de março ou início de abril para conseguir participar do pleito.

“Meu nome está colocado sim para uma vaga ao Senado. Conversei com o presidente Lula. Ano que vem são duas vagas ao Senado, cada estado brasileiro tem duas vagas, e vou colocar meu nome a uma dessas duas vagas.Ocupo o cargo de ministro e, portanto, para ser candidato, tenho que sair do governo até final de março, início de abril, é o tempo máximo que a Justiça eleitoral determina. Até lá vou voltar a conversar com o presidente, com o nosso grupo político, com o governador [da Bahia] Jerônimo Rodrigues , com o senador Jaques Wagner, para a gente ajustar”, disse Costa à apresentadora Juliana Nobre.

Nesta segunda-feira (6) foi repercutido no Pingos nos Is a votação sobre o novo imposto de iluminação, antigo COSIP, que passaria a ser chamado de COSIP-MU, com a adição do termo Modernização Urbana. A ação faz parte do Projeto de Lei (PL) nº 26/2025. Caso entre em vigor, a nova tributação pode resultar no aumento de até 18% na cobrança deste imposto.

O radialista Deusdete Dias destacou todos os votos, contrários e favoráveis à medida, na votação que aconteceu na Câmara dos Vereadores na última sexta-feira (3). Os votos favoráveis foram dos vereadores Adinilson Pereira (União), Dinho dos Campinhos (Republicanos), Diogo Azevedo (União), Lara Fernandes (Republicanos), Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), Bibia (União), Hermínio Oliveira (PP), Luis Carlos Dudé (União), Nelson de Vivi (PSDB), Paulinho Oliveira (PSDB), Subtenente Muniz (PDT), Cris Rocha (MDB), Ricardo Gordo (PSB) e Ricardo Babão (PCdoB).

Os vereadores que se opuseram ao projeto de lei foram Alexandre Xandó (PT), Anderson Ribeiro (PCdoB), Fernando “Jacaré” Vasconcelos (PT) e Leia de Quinho (PSD). Os vereadores Márcio de Vivi (PSD) e Márcia Viviane (PT) não estavam presentes durante a votação.

O PL 26/2025 foi apresentado pela prefeita Sheila Lemos (União) e tem como justificativa a utilização dos novos recursos para melhorar a infraestrutura urbana.

Confira o comentário de Deusdete Dias durante o Pingos nos Is desta segunda-feira (6):