Em suas redes sociais, a prefeita Sheila Lemos divulgou sua ida a Brasília, onde se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para tratar da execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Vitória da Conquista.
No encontro foram discutidos projetos estruturantes ja elaborados pelo município, especialmente os estudos técnicos voltados para obras de drenagem. O material foi entregue ao ministro como contribuição para auxiliar os Governos Federal e Estadual na execução do PAC na cidade.
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O deputado federal Waldenor Pereira (PT/BA) esteve na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), está comemorando a nova etapa do Programa Fala Bahia, cujo Edital de Licitação foi publicado nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado.
Desde ontem (13), ele obteve a confirmação de publicação do Edital, quando se reuniu com o Diretor de Comunicações, Manoel Matos, para reivindicar a inclusão de comunidades e distritos na concorrência desta segunda etapa do programa Fala Bahia — iniciativa do Governo do Estado que leva telefonia móvel celular a comunidades rurais e distritos em todas as regiões da Bahia.
De acordo com o Diretor, 151 comunidades e distritos de diversos municípios participam do processo licitatório e serão contempladas aquelas que atendam os critérios estabelecidos no Edital, a exemplo de população mínima a ser atendida de 1 mil habitantes.
A expectativa do Governo é de atender mais de 50 localidades, com investimento previsto de R$ 28 milhões, em parceria com as operadoras responsáveis pela instalação das torres e infraestrutura tecnológica.
Waldenor apresentou pedido dele e do deputado estadual Zé Raimundo (PT) para que sejam consideradas na nova fase do programa comunidades e distritos de municípios das regiões de atuação dos seus mandatos- Sudoeste, Serra Geral, Chapada Diamantina e Vale do Paramirim.
O Fala Bahia já beneficiou 93 comunidades e distritos em etapas anteriores, ampliando o acesso à comunicação e à conectividade para famílias, pequenos produtores e empreendedores do interior. Com a nova licitação, o programa dá mais um passo importante na inclusão digital e social das populações rurais baianas.
Foto: Comunicação WZ
Em suas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a visita realizada aos prefeitos Zé Cocá, de Jequié, e Flávio, de Lafaiete Coutinho. De acordo com o governador, foi um momento para “Alinhar novas ações e investimentos voltados a ampliar o acesso à água e fortalecer a educação nos municípios”.
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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta segunda-feira (13), um seminário estadual que apresentou e discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de autoria do Poder Executivo federal, que trata das competências federativas em matéria de segurança pública. Os debates, iniciados no Congresso Nacional, têm acontecido nos principais centros urbanos do país, com o objetivo de ouvir a sociedade sobre o tema.
O encontro na capital baiana foi conduzido pelo deputado federal Jorge Solla (PT), membro da comissão especial que analisa o assunto na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em seu pronunciamento, Solla defendeu a PEC 18, que visa instituir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal de 1988. O parlamentar, contudo, ressaltou a importância do debate ampliado, que busca colher sugestões não apenas das forças policiais e órgãos de gestão, mas também da sociedade civil.
Segundo o petista, a PEC 18 segue o modelo bem-sucedido de unificação de sistemas já implementado na saúde (SUS) e na assistência social (Suas). Para Solla, inserir o sistema de segurança na Constituição deverá “fortalecer a atuação dos três entes federados, com divisão de responsabilidades e soma de esforços”. Ele acrescentou: “O enfrentamento à violência é uma prioridade nacional que exige uma atuação mais integrada e abrangente do Estado”.
Entre as principais medidas da PEC 18, destacam-se a ampliação do âmbito de atuação de forças como a Polícia Federal, que passaria a se debruçar também sobre crimes ambientais, e a criação de um fundo específico, estabelecido constitucionalmente, para financiar o conjunto das ações de segurança pública. Esse fundo, segundo o deputado, deverá ser blindado contra contingenciamentos e os limites do arcabouço fiscal, garantindo financiamento adequado. “Não há política pública que funcione sem financiamento adequado”, frisou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13).
Em sua fundamentação, o ministro citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontava a possibilidade de fuga do ex-presidente. Moraes afirmou que as medidas são necessárias para evitar esse risco e para assegurar o cumprimento da lei.
“As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, diz a decisão.
O ministro registrou em seu despacho o que classificou como “fundado receio de fuga” e lembrou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriormente. A decisão também menciona a condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do STF na Ação Penal 2668, na qual foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados a atos golpistas.