Em seu pronunciamento na sessão desta sexta-feira (28), a vereadora Cris Rocha (MDB) apontou que vários bairros ficaram “esquecidos” pela Prefeitura, sem receber pavimentação asfáltica, como Vila Elisa, Laje Grande, Cidade Serrana, Primavera, parte alta do Miro Cairo e Serrinha. A vereadora disse que buscará meios de apoiar a população desses bairros na busca pela garantia desse serviço. “Vamos batalhar para conseguir essa pavimentação asfáltica nessas regiões”, garantiu.
Mais recursos para o Cemerf – Ainda em seu pronunciamento, Cris Rocha defendeu que o município destine mais recursos para a aquisição de cadeiras de rodas, órteses e próteses pelo Centro Municipal Especializado em Reabilitação Física e Auditiva (Cemerf). “Fui gestora desse serviço, que deveria ser de excelência. Temos uma equipe de excelência, porém falta recurso para a compra de cadeira de rodas e equipamentos de órtese e prótese. A tabela está defasada, não teve reajuste do Governo Federal”, disse, defendendo que recursos do tesouro municipal sejam destinados para complementar o valor para a compra de equipamentos. “É um grande equipamento, mas essa problemática precisa ser pensada em busca de soluções”.
Visando as Eleições de 2026, o deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), tem articulado apoios para disputar seu sexto mandato na Assembleia Legislativa da Bahia.
Na manhã da quinta-feira (27), Fabrício Falcão recebeu lideranças para uma reunião de mandato em Vitória da Conquista, entre elas o vereador Luís Carlos Batista de Oliveira, o Dudé, do União Brasil, e Gilvan Vieira dos Santos, o Gilvan Bigode, irmão da ex-vereadora Maria Lúcia Santos Rocha, do Movimento Democrático Brasileiro. Ambos confirmaram apoio ao deputado, que agradeceu a aliança. “Estou aqui agora com o meu amigo Gilvan Bigode, essa grande figura da política de Conquista, irmão de uma grande mulher, minha amiga Lúcia Rocha.
Também estou aqui com esse irmão e parceiro, Dudé. No início da minha carreira, tivemos uma trajetória juntos, depois nos distanciamos, mas sempre com respeito e lealdade. Agora, estamos reencontrando esse caminho. Dudé é uma figura querida e realiza um excelente mandato como vereador. Só posso agradecer a Deus por me trazer pessoas como ele”, declarou Fabrício.
Prestes a deixar o comando da União dos Municípios da Bahia (UPB), o ex-prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD) fez uma avaliação de seu mandato à frente da instituição, que agora será presidida pelo prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB).
Foram dois anos maravilhosos, sem dúvida nenhuma um momento ímpar para o municipalismo brasileiro. Nós tivemos a maior vitória municipalista da história do Brasil que foi a redução da alíquota do INSS patronal, de 20% para 8%. Nós tivemos a aprovação primeiro no Senado, na comissão de assuntos econômicos, depois na Câmara dos Deputados, depois nós tivemos o veto do presidente e a derrubada do veto depois”, relembrou Quinho, destacando o feito de articulação da entidade como a maior vitória do municipalismo do país.
Quinho destacou também as tratativas em torno da reposição do ICMS que foi perdido dos municípios em 2022 e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Além desses feitos, nós tivemos a questão da reposição do ICMS que foi perdido dos municípios em 2022, praticamente R$ 12 bilhões da recomposição e nós fizemos essa recomposição. Tivemos a recomposição também do FPM. Nós paramos todas as prefeituras do Brasil e daí com muita sensibilidade o governo federal entendeu a necessidade que a municipalidade passava naquele momento”, afirmou.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fax e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão
Prefeito do município de Santa Maria da Vitória, Tonho de Zé de Agdônio. do União Brasil, anunciou que se coloca à disposição para deixar a sigla e passar a apoiar a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em 2026.
“Às vezes tivemos posições contrárias na política, isso faz parte, mas estou disposto a sair do partido para somar com o senhor. Nosso projeto é a sua eleição”, disse o prefeito. Tonho é o sétimo prefeito do União Brasil recebido pelo governador em seu gabinete e o quinto a oferecer apoio. Nesta lista, estão também os gestores municipais de Mata de São João, Cairú, Sítio do Mato e Buerarema, que já prometeram apoio a Jerônimo.
Ao todo, já são quatro dos 39 prefeitos eleitos pelo União Brasil em 2024, além dos gestores municipais de outros partidos da oposição.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia- ALBA, a Deputada Ivana Bastos (PSD) recebeu hoje (25), os deputados Vitor Azevedo (PL) e Fabrício Falcão ( PCdoB) além de uma comitiva representada pelos vereadores da Câmara municipal de Vitória da Conquista: Cris Rocha, Luciano Gomes, Ricardo Babão, Ricardo Gordo e o presidente da Câmara Ivan Cordeiro, além do prefeito de Encruzilhada, Dr. Pedrinho, para solicitar o apoio da ALBA para a aprovação do Projeto de Lei que prevê a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia (RMSB).
O PL, de autoria do deputado Vitor Azevedo, tem como objetivo promover o desenvolvimento integrado de uma região que contribui significativamente para o PIB baiano, mas que, historicamente, não recebeu os investimentos públicos necessários para explorar seu potencial econômico. Somaremos esforços ao proponente da iniciativa, para que essa matéria seja apreciada pelos parlamentares e aprovada.
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A sessão teve início às 9h45, 15 minutos depois do horário previsto. A abertura foi feita pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, e, em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, leu seu relatório. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Genet, defendeu a abertura da ação penal. As defesas dos denunciados também apresentarem seus argumentos.
Além de Zanin e Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A primeira sessão do caso foi encerrada por volta das 12h30, e o julgamento foi retomado pouco depois das 14h, com os votos dos ministros. Caso o julgamento não seja finalizado nesta terça, outra sessão está marcada para quarta-feira, às 9h30.
Na última sexta-feira (21), a Profa. Dra. Nildes Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e Consumidor (ABPREV BRASIL), participou da Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, onde foi concedida a Comenda 2 de Julho ao Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Wilson Alves de Souza.
A honraria, proposta pelo Deputado Euclides Fernandes (PT), reconhece a trajetória e as contribuições do magistrado para o Direito e a Justiça no Brasil.
O evento reuniu grandes nomes do meio jurídico, entre eles, a Dra. Célia Silva, vice-presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e do Consumidor (ABPREV BRASIL), além de outros profissionais e representantes da advocacia e do Poder Judiciário.
“Foi uma honra prestigiar esse momento e celebrar a dedicação do Desembargador, Wilson Alves de Souza, cuja atuação como professor, pesquisador e magistrado tem sido fundamental para o fortalecimento do Direito no país”, afirmou Dra. Nildes Carvalho.
O prefeito de Caetanos, no Sudoeste, Edas Justino (PCdoB), e a vice Fabiana Matos (PCdoB), foram cassados por decisão da 58ª Zona Eleitoral. Na decisão, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho ainda as eleições municipais do município para o cargo do Executivo, tornou nulo os votos remetidos à chapa e declarou a inelegibilidade do prefeito e da vice por oito anos.
O motivo foi a existência de “caixa dois” eleitoral, “mediante omissão dolosa de despesas em sua prestação de contas de campanha”.
A sentença acatou pedido da chapa derrotada no pleito que concorreu com o candidato Marcos de Tonho de Silvino (Avante) que acusou os adversários de gastos ocultos em locação de veículos, estúdio profissional , paredões de som, locução profissional e fogos de artifício; além de comícios com estrutura sofisticada.
A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe ampla reestruturação do Gabinete da Prefeita, que passará a se chamar Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal. A proposta, enviada pela prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, também prevê a criação de novos órgãos e cargos públicos, com o objetivo de modernizar a administração municipal e aumentar a eficiência na gestão pública.
O PLC nº 09/2025, apresentado em 18 de março de 2025, foi elaborado após estudos internos que identificaram a necessidade de adequar a estrutura administrativa do município aos desafios contemporâneos da gestão pública. A proposta visa fortalecer a governança municipal, aprimorar a articulação institucional e promover maior eficiência e eficácia na prestação de serviços à população.
A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade destacou a importância da reestruturação para o fortalecimento da gestão municipal e a melhoria dos serviços prestados à população. “Essa reformulação é essencial para enfrentarmos os desafios atuais e futuros, garantindo uma administração mais ágil, transparente e eficiente”, afirmou. Segundo ela, a proposta reflete uma tendência crescente em municípios brasileiros de modernizar suas estruturas administrativas, com foco em governança, transparência e eficiência na gestão pública.
Uma das principais mudanças propostas é a transformação do Gabinete Civil em Casa Civil, que terá como função assessorar a prefeita na tomada de decisões estratégicas, coordenar a relação entre o Executivo e outras esferas de governo, e supervisionar a implementação de programas e projetos prioritários. A Casa Civil também será responsável por gerenciar crises institucionais e políticas, além de coordenar o atendimento às demandas populares.
Além disso, o projeto cria duas novas secretarias especiais: a Secretaria Especial de Transformação Pública e a Secretaria Especial de Relações Institucionais (SERIN). A primeira terá como foco a modernização da administração pública, com iniciativas voltadas para a simplificação de processos, inovação tecnológica e ampliação da capacidade estatal. Já a SERIN será responsável por fortalecer o relacionamento do município com governos estadual e federal, além de outras instituições públicas e privadas.
O PLC também prevê a criação de diversos cargos em comissão, como Assessor Especial do Vice-Prefeito, Assessor de Comunicação e Mídias Digitais, e Assessor de Transformação Digital, entre outros. Esses cargos terão como função prestar suporte técnico e estratégico à prefeita e aos secretários, além de coordenar ações específicas dentro de cada área.
A Assessoria de Comunicação e Mídias Digitais, por exemplo, será responsável por gerenciar as contas oficiais do governo nas redes sociais, monitorar tendências e demandas da população, e propor inovações nas estratégias de comunicação digital. Já a Assessoria de Transformação Digital terá a missão de coordenar a modernização tecnológica da administração pública, garantindo a conformidade com as normas de privacidade e segurança da informação.
Fortalecimento da Defesa Civil
Outro destaque do projeto é a criação da Coordenação de Proteção e Defesa Civil, que terá como função planejar e executar ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastres. A coordenação será composta por três gerências: Assistência Social, Mapeamento de Riscos e Operações Emergenciais. Entre as atribuições estão a elaboração de planos de contingência, a coordenação de ações de socorro às vítimas e a gestão de recursos para emergências.
O projeto estabelece que as despesas decorrentes da reestruturação serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação caso necessário. A Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária ficará responsável por realizar os remanejamentos necessários, sempre observando os princípios da transparência, legalidade e eficiência fiscal.
