A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:
– contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.
– presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
– veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.
– transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
– publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
– nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.
Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.
Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.
O governo Lula (PT) acelerou a liberação de emendas parlamentares e superou R$ 22 bilhões pagos antes da trava imposta pela lei por causa das eleições municipais.
A cifra desembolsada ultrapassa os cerca de R$ 17 bilhões (em valores já corrigidos) distribuídos antes das eleições de 2022 por indicações de deputados e senadores, período em que Jair Bolsonaro (PL) governava o país. O recurso será direcionado principalmente aos cofres das prefeituras.
O volume de recursos desembolsados se deu devido a pressão de Câmara e Senado, que forçou o governo a fechar acordo para não sofrer derrotas no Congresso.
Os dados de pagamentos são de quinta-feira (4), divulgados nesta sexta-feira (5) em portais da transparência. A soma de emendas pagas deve subir durante o dia.
A partir da próxima semana, a margem para repasse de emendas fica limitada a poucos casos, como o custeio de obras em andamento. Isso porque a legislação eleitoral impõe uma série de vedações nos três meses que antecedem o pleito para evitar abusos de poder político e econômico.
A trava se aplica às transferências da União e a inaugurações de obras, entre outras ações.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
A maior parte das emendas (ao menos R$ 18,5 bilhões) será injetada em governos municipais para turbinar fundos de saúde e custear convênios para obras. Os repasses vão beneficiar mais de 5.300 municípios com pagamentos de R$ 21,5 mil a R$ 153 milhões. São Gonçalo (RJ) recebeu a maior cifra.
A verba enviada ao município governado por Capitão Nelson (PL) supera os investimentos previstos para todas as áreas (R$ 144,6 milhões) na lei orçamentária local. A maior parte dos recursos foi indicada pela Comissão de Saúde da Câmara, o que dificulta a identificação dos padrinhos políticos específicos da verba.
O dinheiro para a saúde domina os pagamentos de emendas, pois metade das indicações individuais de deputados e senadores deve ser aplicada no setor. O recurso pode bancar mutirões de exames e cirurgias, além de aliviar o caixa de prefeitos ao aumentar o financiamento federal das ações em hospitais e ambulatórios.
Coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), o advogado Renato Ribeiro de Almeida disse que a injeção das emendas pode potencializar situações de abuso de poder e favorecer candidatos ligados aos comandos dos municípios.
“Já é sempre difícil lutar contra a situação, pois o cargo [de prefeito] já dá uma exposição. Se o sujeito está no cargo e faz uso de recursos para suplementar ainda mais as políticas públicas em curso, aumenta a dificuldade da oposição”, disse Almeida.
A distribuição de emendas ainda está no centro de suspeitas recentes de irregularidades. É o caso da investigação da Polícia Federal que aponta que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, atuou no desvio de verbas para obras bancadas por indicações feitas por ele mesmo, no período em que exercia o mandato de deputado federal. Juscelino nega as suspeitas de corrupção.
Uma série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a emenda amplia desigualdades em políticas públicas, criando inclusive um abismo no acesso à água. Na prática, municípios mais necessitados são ignorados, enquanto redutos políticos são abastecidos sem nenhum tipo de critério técnico.
A cifra total paga em emendas pelo governo corresponde a cerca de 40% dos R$ 52 bilhões disponíveis em 2024 para indicações individuais de deputados e senadores, além daquelas feitas por bancadas estaduais e comissões do Congresso Nacional.
A influência das transferências especiais, conhecidas como “emenda Pix”, disparou no pleito atual. São ao menos R$ 4,4 bilhões distribuídos nessa modalidade, principalmente às prefeituras, contra R$ 1,5 bilhão pagos no ano da última eleição.
O deputado ou senador indica apenas o local que vai receber a emenda Pix, sem a necessidade de encaixar o recurso dentro de programas da prefeitura ou convênios.
O município de Macapá (AP) recebeu mais de R$ 44 milhões em transferências especiais. Apenas o senador Lucas Barreto (PSD), aliado do prefeito Dr. Furlan (MDB), que busca a reeleição, encaminhou R$ 17,2 milhões para a cidade. A reportagem procurou o gabinete do senador e aguarda manifestação.
Os dados já disponíveis apontam que parlamentares do PL, maior bancada da Câmara, lideram o valor de emendas pagas (R$ 1,9 bilhão). A cifra equivale a cerca de 42% das emendas disponíveis a deputados e senadores do partido de Bolsonaro.
A proporção desembolsada é inferior a de bancadas como do PSD (67%) e do PT (52% pago).
Além da vontade política do governo, o ritmo de pagamento das emendas pode variar conforme o tipo de verba que é solicitada pelo parlamentar. Uma transferência direta ao cofre do município é mais simples de executar, enquanto uma obra de pavimentação pode levar mais meses, por exigir assinatura de convênio ou uma licitação.
O repasse de emendas bilionárias com baixa transparência tornou-se um símbolo das negociações entre Congresso e Planalto durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).
O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a proibir as emendas de relator –modalidade que ficou conhecida como “orçamento secreto”–, mas o Congresso contornou o veto e encaixou as verbas em emendas de bancada e comissão, que também não apontam o verdadeiro padrinho político da verba.
A falta de transparência das emendas voltou ao debate no STF. O ministro Flávio Dino determinou uma audiência de conciliação em 1º de agosto com diversas autoridades para avaliar se as práticas já declaradas inconstitucionais pela corte se mantêm.
“Fica evidenciado que não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, ‘emendas pizza’ etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do ‘orçamento secreto’”, afirmou Dino em decisão.
Há ainda categorias de emendas em que é mais difícil apontar qual município será beneficiado. É o caso da verba usada para compra de maquinários, como tratores, ou pavimentações. Nesses casos, os portais de transparência acabam apontando como local beneficiado as sedes das empresas contratadas.
O governo ainda correu para acelerar o desembolso dos “restos a pagar” de emendas de anos anteriores. De forma geral, são verbas de obras e outros serviços em andamento e que são pagas conforme o serviço avança.
O valor pago em 2024 das emendas pendentes soma R$ 6 bilhões.
Durante a campanha de 2022, Lula chamou as emendas de relator de o “maior esquema de corrupção da atualidade”, “orçamento secreto” e “bolsolão”.
As negociações por verba, porém, seguem com baixa transparência e sob influência no Congresso dos mesmos atores que atuavam na gestão Bolsonaro. No caso da Câmara, o próprio da presidente, Arthur Lira (PP-AL), é um dos responsáveis pela partilha de verbas de comissão. Ele repassa o valor acordado com o líder de cada partido, que depois transfere aos deputados. Esse modelo foi apelidado de pizza na Câmara.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados favoreceu Alagoas na divisão das emendas parlamentares de 2024, estado que é a base política de Lira.
Se o governo seguir a indicação do colegiado, as prefeituras e o governo alagoano serão o destino de cerca de R$ 320 milhões, do total de R$ 1,1 bilhão em emendas disponíveis na comissão. O valor supera a soma da verba indicada pelo mesmo órgão a 19 outros estados.
Mateus Vargas/Folhapress
Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (05), a prefeita Sheila Lemos (UB) fez um balanço sobre seu mandato e seus três anos e meio à frente da Prefeitura de Vitória da Conquista. Segundo a Com a presença de secretários, lideranças e vereadores de sua base aliada, a gestora avaliou seu governo.
Seu balanço foi positivo desde quando tomou posse, com a morte do ex-prefeito Herzem Gusmão, em decorrência de complicações causadas pelo Coronavírus. “Nós avançamos em todas as áreas, todas as secretarias têm alguns destaques a mostrar de transparência e controle, de educação, de saúde, de infraestrutura, serviço público, meio ambiente, esporte, turismo e lazer, secretaria da mulher, desenvolvimento econômico, em todos os pontos nós trabalhamos, então podem ver que não houve um foco específico”, disse.
O deputado federal Waldenor Pereira reuniu a imprensa, apoiadores e lideranças comunitárias na tarde de hoje, 05, para anunciar um pacote de investimentos em infraestrutura para Vitória da Conquista, envolvendo zona rural e urbana.
No total, através de convênio com Governo Federal e Estadual, são R$12 milhões em obras para a joia do sertão baiano.
Em entrevista coletiva a imprensa, o pré-candidato o parlamentar enumerou e detalhou como serão aplicados esses recursos. Matéria: Blog do Rodrigo Ferraz
A Polícia Federal viu crime do deputado federal Zé Trovão (PL), do cantor Sérgio Reis e de outras 11 pessoas na organização dos atos no 7 de setembro de 2021, realizados em Brasília, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pela Folha.
Os dois participaram da organização dos atos antidemocráticos naquele ano com a ajuda do movimento dos caminhoneiros. Zé Trovão foi alvo de mandado de prisão e ficou foragido à época (atualmente usa tornozeleira eletrônica), já Reis teve contra si um mandado de busca e apreensão da PF em 20 de agosto daquele ano.
Entre os indiciados também estão o presidente da Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), Antonio Galvan, e o jornalista bolsonaristas Oswaldo Eustáquio.
A investigação foi iniciada a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) após Sergio Reis, Zé Trovão e outros envolvidos na organização da manifestação na qual defenderam o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal) e o bloqueio de estradas.
O cantor Sérgio Reis, por exemplo, entrou na mira do STF após defender o afastamento dos ministros da corte pelo Senado Federal.
Em uma das falas, que foi feita em reunião privada e veio a público, Reis disse que “se em 30 dias não tirarem os caras nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra. Pronto. É assim que vai ser. E a coisa tá séria”.
O 7 de setembro de 2021 foi marcado pela escalada no tom dos ataques de Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes e ao STF.
Em discurso na manifestação em São Paulo, o então presidente atacou o STF e chamou Moraes de canalha. “Sai, Alexandre de Moraes! Deixa de ser canalha! Deixa de oprimir o povo brasileiro”, disse.
A PF, ao concluir a investigação sobre o caso, apontou para a prática de incitação ao crime, associação criminosa e na tentativa de impedir o livre do exercício dos Poderes, previsto na Lei se Segurança Nacional, vigente à época dos fatos.
Procurado, o deputado Zé Trovão não respondeu ao contato da reportagem.
Em nota, o jornalista Oswaldo Eustáquio afirmou que a “tardia conclusão do inquérito 4879, iniciado em 2021, revela apenas que a perseguição política sobre conservadores continua.”
“A manifestação de 7 de setembro é a prova real que nunca tivemos objetivo de uma ruptura institucional, já que foi uma manifestação organizada, com liderança e que não quebrou nenhum patrimônio público, não deixou um papel de bala na Esplanada dos Ministérios mesmo com milhares de pessoas a mais que o 8 de janeiro”, diz a nota.
Folhapress
A Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista recebeu as visitas do deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA) juntamente com a secretária de Saúde Pública do Estado da Bahia, Roberta Silva de Carvalho Santana, para importantes anúncios.
Após conhecer as estruturas, Waldenor Pereira e Roberta Santana foram ao auditório, ambos não esconderam o que viram. “Estou impressionada com o tamanho da Santa Casa, tem uma história, o que cem anos não se constrói de conhecimento, de aprendizado, de saúde.
Quantas vidas já não foram acolhidas, salvas e cuidadas aqui”, declarou a titular da SESAB. Na ocasião, Waldenor anunciou recursos na ordem de R$ 1,5 milhão para insumos, além de uma ambulância à Santa Casa, responsável pelo Hospital São Vicente de Paulo.
O evento com a secretaria Roberta Santana, que iniciou com a inauguração do Hemocentro Regional de Vitória da Conquista, também contou com a presença do prefeito de Belo Campo e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre, o Quinho.
Mônica Ferraz teve a sua pré-candidatura a prefeita do município de Tremedal amplamente reforçada pelas principais lideranças políticas ligadas ao Governo do Estado, quando visitou, durante os últimos três dias (2,3 e 4), vários órgãos do governo em Salvador e também o presidente estadual do PT, Éden Valadares. Ela esteve acompanhada do deputado estadual Zé Raimundo, vice-presidente da ALBa, na maior parte da sua extensa agenda de encontros na capital baiana.
Junto com o deputado, o ex-prefeito Márcio Ferraz, o vereador Antônio e o militante petista Júnior, a ex-vereadora Mônica esteve na Governadoria, em reunião com o chefe de gabinete, Adolfo Loyola. Ela fez encaminhamentos de demandas para o município nas áreas de infraestrutura hídrica, de apoio à agricultura familiar e educação. O deputado Zé Raimundo também tratou da liberação emendas parlamentares dele e do deputado federal Waldenor Pereira destinadas à novas ações e benefícios para Tremedal.
A disputa política em Tremedal entrou na pauta das reuniões na Governadoria e também na sede do PT, quando Loyola e Valadares confirmaram o total apoio do governador Jerônimo Rodrigues à candidatura de Mônica para a Prefeitura de Tremedal. Zé Raimundo enfatizou a força política em torno do nome de Mônica: “Ela é a nossa candidata, a candidata do projeto político liderado pelo presidente Lula e por Jerônimo na Bahia. Ela tem apoio do PC do B, PV e PT, e do PSD, de ex-prefeitos, do atual vice-prefeito e dos movimentos sociais”.
O grupo de Tremedal e o deputado visitaram também a Embasa para defender pautas importantes de ampliação da oferta de água, destacando-se a obra para beneficiar o distrito de Lagoa Preta, com mais de 3 mil habitantes, que deve contemplar outros 22 povoados. Esta é uma antiga reivindicação defendida pela ex-vereadora e será executada com recursos do PAC. Ela esteve também na Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e participou lançamento do Plano Safra 2024/2025, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Parque de Exposições, com a participação do governador e do ministro Paulo Teixeira. *Blog do Sena.
A esta altura das eleições de outubro em que os candidatos já estão fazendo suas campanhas nas ruas, a direção eleita da Federação Rede/Psol de Vitória da Conquista ainda não foi homologada e registrada na Justiça Eleitoral, tudo porque o presidente da Federação Estadual e do Psol, sr. Ronaldo Mansur tem colocado obstáculos para seu devido reconhecimento.
De pouco diálogo e conversa (tentei entrevistá-lo, mas não consegui), ele simplesmente vem negando o reconhecimento da Federação, alegando motivos que não convencem. O mesmo está ocorrendo com a diretoria municipal do Psol que, mesmo eleita em março passado com sete componentes, só três, inclusive do sr. Ronaldo como tesoureiro, tiveram seus nomes aceitos pelo presidente da estadual.
Na verdade, a diretoria está funcionando como se fosse uma comissão provisória devido à sua interferência, alegando que houve irregularidades nas indicações. Está comissão, no momento, está sendo presidida por Ferdinand Martins. Muitos companheiros e companheiras vêm se sentindo desanimados diante desses imbróglios e até pensando em sair do partido.
Com essa situação indefinida e, levando em consideração que as convenções partidárias serão realizadas entre 20 de julho a cinco de agosto, quando os nomes dos pré-candidatos serão aprovados, corre-se o risco da Federação Rede/Psol em Conquista não ter candidatos ao legislativo, perdendo-se o prazo dos registros na Justiça Eleitoral.
Quero deixar bem claro que sou filiado ao Psol, mas não estou aqui falando em nome do partido, mas como cidadão e jornalista, para mostrar os absurdos que acontecem nessas agremiações políticas quando determinadas pessoas se acham donas e agem de forma ditatorial e unilateral.
O mais contraditório é que a nossa esquerda política sempre taxa a direita, principalmente a extrema, de ditadora. No entanto, existem membros dirigentes, ditos esquerdistas “defensores da democracia”, que agem da mesma forma ou até mesmo pior.
Esse tipo de atitude individualista e personalista só prejudica e dificulta o andamento dos trabalhos dos diretórios regionais, inclusive quando se dá uma de mandatário, com possibilidades de interditar a executiva municipal para colocação de gente sua.
Não posso confirmar com certeza se é o caso específico da Federação Rede/Psol de Vitória da Conquista, mas já aconteceram fatos semelhantes com outros partidos. Esses impasses só servem para dar espaço aos adversários da direita e da extrema que estão avançando e mais organizados.
Por incrível que pareça, historicamente a esquerda do passado, casos do PCB, PC do B e outros grupos leninistas-marxistas tinham uma linha ditatorial e até machista dentro dos partidos, embora pregassem a democracia. Nos tempos atuais, isso não é mais admissível e esses pensamentos precisam ser banidos.
Outra questão pertinente, já que está dentro do tema em descrição, é que o discurso da esquerda ainda continua velho e arcaico. Por parte deles, detentores do poder, não existe a humildade de se fazer um mea culpa e corrigir os erros. Talvez, por isso os jovens estudantes de hoje tenham se afastado por completo da política. Isso também vale para a classe trabalhadora e os movimentos sociais.
Em conversa com um amigo neste final de semana, recordávamos dos tempos em que os estudantes unidos em torno da UNE (União Nacional dos Estudantes) e das associações secundaristas iam em blocos para as ruas e tinham a força de eleger candidatos, tanto do poder executivo e legislativo.
Nas décadas de 50, 60, 70 e até 80, os estudantes com cartazes e bandeiras nas mãos atraiam o povo que seguia, aplaudia e apoiava suas proposições e os nomes por eles indicados. Infelizmente, isso tudo se acabou e, por alienação e falta de motivação, ninguém quer saber mais dessa velha política que não renovou seu discurso e suas ações junto às bases, as quais foram abandonadas e esquecidas.
A verdade é que a direita hoje está mais competente, atrevida e impetuosa. A impressão que se tem é que a esquerda se acomodou e não se atualizou aos novos tempos, daí o avanço da extrema em vários países do mundo, sobretudo entre os mais desenvolvidos. *Blog do Paulo Nunes
A Polícia Federal (PF) decidiu pedir o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em dois inquéritos: o que apura a venda ilegal de joias no exterior e o que investiga a falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19.
O pedido de indiciamento do ex-mandatário, segundo apurou a coluna, foi concluído nos últimos dias e deve ser remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (4). Além de Bolsonaro, outros aliados e auxiliares do ex-presidente também tiveram o pedido de indiciamento feito pela Polícia Federal. Entre eles, os advogados Fabio Wajngarten e Frederico Wasseff.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também consta na lista de indiciamentos. O militar foi peça chave nos inquéritos, após fechar um acordo de delação premiada com a PF.
A coluna apurou que, apesar dos pedidos de indicamento, a Polícia Federal não vai requerer a prisão preventiva nem de Bolsonaro, nem dos demais indiciados, como a coluna antecipou em junho.
A Prefeitura divulgou, nesta quarta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto nº 23.279, que trata da exoneração a pedido e de ofício de ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública Municipal.
No mesmo decreto, estão nomeados os servidores que, a partir desta quinta-feira (4), passam a ocupar os cargos comissionados vacantes.
Confira o Decreto com as exonerações e nomeações clicando aqui.
