Nos dias 5, 6 e 8 de maio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza audiências públicas na Bahia para tratar sobre a nova concessão da BR-116 e da BR-324, trecho de 663 km que está sob administração da Via Bahia. Os encontros acontecerão em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
O objetivo é colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa à concessão para exploração do lote rodoviário. Uma quarta audiência será realizada em Brasília, no dia 16.
Com o encerramento do contrato com a empresa Via Bahia, o trecho da concessão volta a ser administrado pelo Governo Federal a partir do dia 15 de maio. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que até a escolha da nova empresa concessionária, o DNIT assume os serviços de manutenção da rodovia.
“Pedi ao ministro Renan Filho que entre com força total, para dar uma trafegabilidade, para consertar essa buraqueira e para diminuir o risco nas duas estradas. Nós vamos tentar concluir toda a licitação e contratar a nova empresa ainda esse ano”, afirmou Rui Costa.
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estão disponíveis no Sistema ParticipANTT (https://participantt.antt.gov.br/public), no local destinado à Audiência Pública nº 02/2025. Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail ap002_2025@antt.gov.br.
Todos vestidos de azul, centenas de ex-funcionários do extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb), privatizado em 1999, participaram da audiência pública proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), sobre a inclusão do segmento no Planserv, realizada no auditório Josaphat Marinho, na Assembleia Legislativa.
No evento, representantes dos ex-funcionários do Baneb expuseram a situação da categoria com as perdas na qualidade de vida e proteção à saúde, e reforçaram a necessidade da luta pela aprovação do PL 25395/2024, de autoria do deputado proponente, que altera a Lei 9528/2005, beneficiando o segmento com a possibilidade de utilizar o plano de saúde do Estado.
Conduzida por Galo, a mesa foi composta pelo presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Baneb, José Anastácio de Souza; o presidente do Sindicato dos Bancários, Elder Pérez; o presidente da Fundação do Baneb de Seguridade Social, Odeval Fonseca Araújo; a presidente da Federação dos Bancários Bahia-Sergipe, Andréia Sabino; a diretora do Sindicato dos Bancários, Maria das Graças Gomes, e os membros da comissão dos ex-funcionários do Baneb, Alcy Gervania de Oliveira de Menezes, Tania Maria Oliveira e Valdimiro Lustosa.
REPARAÇÃO HISTÓRICA
Para o presidente do Sindicato dos Bancários, Elder Perez, a aprovação do PL, que espera votação na CCJ, vai promover a reparação histórica necessária para os ex trabalhadores do Baneb, adquirido pelo Bradesco, “que não honrou os compromissos. A situação dos colegas ficou insustentável, no período da vida que eles mais precisam de um plano de saúde. Em 14 meses, foram quatro suicídios. Isso, na época, significava 20 vezes mais a média anual de suicídios, segundo o IBGE, em termos proporcionais”, colocou.
NEGOCIAÇÃO
Segundo o proponente da audiência e autor do PL 25395/2024, a luta mostra para a sociedade o que significa privatizar sem garantir os direitos dos trabalhadores. Marcelino Galo adiantou uma notícia alvissareira para os ex-banebianos: a autorização das secretarias de Relações Institucionais (Serin) e de Administração do Estado da Bahia, para a retomada das negociações com a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito.
“Então ela já se comprometeu, ela vai receber uma comissão logo após os debates que nós vamos ter aqui. Eu considero que isso já é uma vitória da mobilização de vocês, porque logo nós vamos marcar o dia, e a comissão que vocês aqui designarem vai ser recebida pelo governo para reiniciar, retomar esse debate”, informou.
Foto: Ascomodep.MarcelinoGalo/AgênciaALBA
O governo estadual destinará cerca de R$ 30 milhões para o Projeto Condução Decente, voltado para a certificação com acesso à linha de crédito, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Serão 6.500 profissionais da categoria certificados com cursos especializados e de atualização obrigatória.
“Esse é mais um importante projeto que irá promover a certificação de mototaxistas e motofretistas com formação gratuita, além disso, os beneficiários também terão acesso a uma linha de crédito voltada à aquisição de motocicletas novas de fabricação nacional, fortalecendo toda uma cadeia de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos e motociclistas que são entregadores”, destacou o deputado Fabrício Falcão que participou da cerimônia de lançamento nesta segunda-feira, (7) junto com o Governador Jerônimo e autoridades, no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.
Todo o financiamento do projeto será viabilizado pela Desenbahia e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). De acordo com a (Setre) o aporte inicial é de R$ 15 milhões, para 75 municípios baianos, distribuído ao longo dos três anos de execução do projeto.
Com duração de 36 meses, a formação será realizada em etapas anuais.
As inscrições para a certificação serão abertas no dia 5 de maio e vão até o dia 16, através do site da Setre (https://www.ba.gov.br/trabalho/) e do SineBahia. As aulas serão ministradas em parceria com o Serviço Social do Transporte (Sest) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza na tarde desta terça-feira (8) audiência pública para celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Iniciativa da vereadora Márcia Viviane (PT), essa audiência acontece no Plenário Carmen Lúcia, às 14h.
O Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, tem como objetivo promover conscientização e garantir que pessoas com a síndrome tenham acessos a todas as oportunidades. A síndrome de Down é uma alteração genética em que a pessoa tem três cromossomos no par 21, e não dois, como o usual.
Já o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, busca aumentar o conhecimento sobre o autismo, informar sobre as necessidades e direitos das pessoas com essa condição, além de destacar a importância de reconhecer e respeitar as habilidades e particularidades de cada indivíduo com autismo.
Dados recentes do IBGE estimam que cerca de 2% da população brasileira esteja dentro do espectro autista. No caso da Síndrome de Down, a incidência é de aproximadamente 1 a cada 700 nascimentos. A sessão busca promover um debate com representantes da sociedade civil e familiares, visando soluções para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
PRESIDENTE IVANA BASTOS: “INSTANTE DE TERNURA SILENCIADA PELA AUSÊNCIA”
Em uma sessão especial marcada pela emoção e pela saudade, do início ao fim, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA homenageou, na tarde desta segunda-feira (7.04), a memória da jornalista Wanda Chase com a entrega post mortem, aos familiares dela, do Título de Cidadã Baiana. “Esse é um instante de memória, reverência e ternura silenciada pela ausência”, discursou a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, ao saudar a família de Wanda, representada na mesa pela irmã, Thelma Chase, e a bancada do PT, proponente da sessão, representada pela deputada Fátima Nunes.
Wanda faleceu na madrugada de quinta-feira passada (3.04), em Salvador. Inicialmente, a sessão estava marcada para o dia 13 de março, mas as complicações de saúde da jornalista adiaram a homenagem. Segundo a presidente Ivana Bastos, “é com ainda mais emoção que realizamos esta homenagem neste 7 de abril, data em que se celebra o Dia do Jornalista”. Uma coincidência, de acordo com a deputada, carregada de simbolismo, “como se o tempo também quisesse prestar sua reverência à mulher que fez do jornalismo não apenas profissão, mas missão de vida”.
Pela primeira vez, um hospital do interior da Bahia é habilitado pelo Ministério da Saúde para transplante de fígado pelo SUS. O Hospital São Vicente de Vitória da Conquista agora integra a rede estadual de transplantes, ampliando o acesso da população, reduzindo distâncias e salvando vidas. A unidade também está credenciada para o transplante de rim.
É um avanço significativo para a cidade e para o interior do Estado que está sendo comemorado pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA).
“Estamos muito felizes com essa notícia, pois somos parceiros do São Vicente e da Santa Casa de Misericórdia. Eu e o deputado Zé Raimundo há vários anos temos contribuído com a unidade de saúde todos os anos, destinando emendas parlamentares dos nossos mandatos que custearam avanços e equipamentos que, certamente, contribuíram para o credenciamento do hospital”, diz Pereira.
Waldenor explica que seus mandatos [junto com o deputado estadual Zé Raimundo] destinaram recentemente R$ 1 milhão e 500 mil de recursos de emendas parlamentares para o hospital, entregaram um novo arco cirúrgico e têm apoiado anualmente o programa de residência médica da instituição.
“Parabenizo a Santa Casa, na pessoa do seu provedor Abmael Brito, também, a secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, por esse feito histórico. Nosso sentimento é de grande orgulho por ser parceiro dessa entidade tão importante para nossa cidade e região. Por isso, estamos comemorando junto com o São Vicente, com Vitória da Conquista e com o Governo da Bahia este avanço inédito para a saúde pública do Estado”, conclui o deputado.
Na semana de 7 a 11 de abril, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) terá atividades como sessões ordinárias no Plenário Orlando Spínola e reuniões nas comissões temáticas para apreciação de proposições em tramitação na Casa.
Na segunda-feira a sessão ordinária da Assembleia Legislativa será transformada em sessão especial para reverenciar a memória de jornalista Wanda Chase, que morreu no último dia 3 de abril. Inicialmente, a homenagem à comunicadora ocorreria no dia 13 de março, através de uma proposição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, liderada pela deputada Fátima Nunes.
Ao longo de toda a semana, o Espaço Cultural Josaphat Marinho abrigará a exposição Alma Tropical, do artista plástico Oscar Antônio Mesquita de Oliveira, conhecido como Oscar Oli.
