O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024.

O ministro da Educação, Camilo Santana, deve participar do ato, já que a sua pasta será a responsável por regulamentar a proposta de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).

A proposta prevê a proibição do uso dos aparelhos durante a aula, recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. As exceções para uso são em situações de perigo, necessidade ou caso de força maior.

Só é permitido o uso de celulares em salas de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos sob os critérios de garantir a acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais e atender às condições de saúde dos estudantes

O Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais de Administração (Saeb) e da Educação (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (dia 8), a convocação de mais 382 novos profissionais habilitados no Concurso Público para a rede estadual de ensino. A relação destaca os nomes de 271 professores e 111 coordenadores pedagógicos. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento da educação pública estadual, que promovem a valorização do magistério e a melhoria da qualidade de ensino.

Esta é uma convocação especial do concurso público regido pelo Edital Saeb 03/2022, publicado em 01/08/2022, que ofertou, inicialmente, 1.806 vagas para provimento de professor e 289 vagas para o cargo de coordenador pedagógico, além de 18 vagas para coordenador pedagógico indígena. Considerando que a lista dos candidatos aprovados foi devidamente exaurida, foi elaborada a relação dos candidatos excedentes por ordem de classificação, nos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) onde não possuem vagas disponíveis, que conta com 382 candidatos. Com a publicação da portaria conjunta Saeb/SEC Nº 008, de 26 de março de 2024, o prazo de validade do concurso foi prorrogado por um ano, contado a partir de 29/04/2024.

Os candidatos aprovados para o interior do estado deverão comparecer nas sedes dos NTE, para apresentar a documentação e os exames médicos, no período de 09/01/2025 a 22/01/2025, no horário das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Já os candidatos aprovados no NTE 26, em Salvador, deverão comparecer, *no mesmo período e horário,* à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, situada na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), nº 550, 1º andar, sala 117, em Salvador.

O Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, publicado nesta terça-feira (7), trouxe novidades em exonerações e nomeações.

O destaque ficou para a volta de Lucas Batista, que voltou para o 1º escalão, dessa vez como assessor especial. Lucas já foi coordenador do Deserg, mas saiu do cargo para concorrer a vereador.

Em nota, Lucas afirmou que segue à disposição do município e do governo municipal para buscar o melhor. “Agradeço à prefeita Sheila Lemos pelo convite para assumir uma de suas assessorias, ligada diretamente à Secretaria de Governo, junto com a professora Geane Oliveira. ”, relembrou.

O ex-vereador Josenildo Freitas Nascimento, também do União Brasil, que agora assumirá o cargo de Diretor de Habitação de Interesse Social. Josenildo, conhecido como Nildo Freitas, está atualmente atuando como radialista na Rádio Clube de Conquista e terá o desafio de conciliar sua nova função com a rotina da comunicação.

A coordenação do arquivos municipal será assumida por Robson Francisco Santos, após a saída do jornalista Fábio Sena para assumir a Secom da Câmara de Vereadores.

O publicitário baiano Sidônio Palmeira, anunciado como novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), deve participar nesta quarta-feira (8) de um ato organizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em memória aos dois anos dos atos golpistas de 2023.

O atual titular da pasta, Paulo Pimenta, foi comunicado sobre sua saída na terça-feira (7), após reunião com Lula. A posse de Sidônio está prevista para a próxima semana. As informações são do site Metrópoles.

Antes de aceitar o convite para integrar o governo, Sidônio esteve presente na confraternização de fim de ano dos ministros, realizada no Palácio da Alvorada no dia 20 de dezembro. A troca no comando da Secom ocorre em meio a ajustes na equipe ministerial.

O presidente da República Brasileira Luiz Inácio Lula da Silva concretizou nesta terça-feira (7) a primeira mudança da reforma ministerial deste ano. O deputado federal aulo Roberto Severo Pimenta (PT-RS) foi demitido da Secretaria-Geral da Presidência da República, que terá como novo ministro Sidônio Cardoso Palmeira, que é de Vitória da Conquista. “Nós já vínhamos há um tempo construindo dentro do governo uma necessidade de um processo de transição da política de comunicação do governo. O presidente tem uma leitura muito precisa de que nós tivemos uma primeira fase do governo, de reconstrução. A partir de 2025, vamos entrar em uma fase nova do governo”,declarou o ainda ministro da Comunicação. Pimenta afirmou que está levando bem a mudança, que não foi novidade dentro do Planalto. “Para mim é algo muito tranquilo poder hoje estar aqui na Secom e, eventualmente, amanhã ou depois ter outra tarefa, outra função”, comentou, dando a entender que pode vir a ocupar nova posição na gestão de Lula. O deputado gaúcho é cotado para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República, atualmente chefiada por Márcio Macêdo. O demitido de Lula afirmou ainda que tirará uma semana de férias, enquanto não sabe quais são os rumos de sua função no Governo Federal. “Faz bastante tempo que não atendo à oportunidade de tirar férias, ficar alguns dias descansando. A última vez que tirei férias foi antes da posse (presidencial). Quando retornar, vou conversar com o presidente sobre quais serão as minhas tarefas, minhas funções”, frisou. As informações são do Correio Braziliense.

O presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro, nomeou nesta segunda-feira (6) os titulares para os cargos de procurador-geral e chefe-de-gabinete do Poder Legislativo. Segundo o gestor, a escolha dos nomes obedeceu a critérios técnicos e os novos servidores terão a missão de auxiliar a Mesa Diretora no processo de mudanças a ser implementadas no próximo biênio.

O novo procurador-geral é o advogado Flávio Farias de Carvalho, 45 anos. Com uma trajetória de mais de 20 anos de experiência na área jurídica, ele terá a missão de assessorar a presidência em questões jurídicas, elaborar pareceres e acompanhar os processos legislativos, garantindo a legalidade e a transparência das ações. Sócio-proprietário do escritório Chequer & Carvalho Advogados, Flávio já foi coordenador da Secretaria Municipal de Educação de Vitória da Conquista e assessor jurídico da Câmara Municipal.

“Assumir a procuradoria-geral da Câmara é uma grande responsabilidade e uma oportunidade ímpar de contribuir para o fortalecimento do papel do Poder Legislativo em nosso município. Entre os desafios que enfrentaremos, destaco a necessidade de assegurar uma gestão jurídica eficiente e comprometida com a legalidade, transparência e ética. Nosso foco será na modernização dos processos internos, no aprimoramento do assessoramento jurídico às decisões legislativas e na garantia de uma defesa institucional sólida e técnica”, afirmou.

Flávio Farias realçou o compromisso da Mesa Diretora com a atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa: “Estamos comprometidos com a questão do Regimento Interno e com a entrega de uma nova Lei Orgânica, que representará um marco significativo para o ordenamento jurídico do município. Trabalharemos, ainda, para reforçar o diálogo com a sociedade, assegurando que as ações do Legislativo sejam juridicamente respaldadas e estejam sempre alinhadas aos interesses da população”, declarou.

A chefia-de-gabinete será ocupada pelo advogado Rafael Nunes, 32 anos, com sólida trajetória no direito administrativo e legislativo, acumula experiência como assessor de deputados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde trabalhou com Hildecio Meireles, Leur Lomanto e Elmar Nascimento. Também foi procurador-geral da Câmara, assessor de vereadores como Osmário Lacerda e Gilmar Ferraz, além de atuar no CIVALERG (Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião) e na liderança da Minoria na ALBA. Sua missão será coordenar e gerenciar as atividades do gabinete, promovendo maior integração entre os setores da Câmara e contribuindo para o fortalecimento da produção legislativa e administrativa da instituição.

Rafael Nunes ressaltou o otimismo com o trabalho que será desenvolvido: “É um motivo de muita alegria e gratidão a confiança que o presidente Ivan Cordeiro deposita em nosso nome para chefiar o gabinete da presidência. A gente se propõe a fazer um trabalho conjunto com todos os servidores da casa, claro que sabendo que os nossos esforços estarão voltados ali para chefiar exclusivamente o gabinete da presidência, mas de mãos dadas com a Procuradoria, com a ASCOM, com a Diretoria Administrativa e com os servidores do plenário, para poder a gente fortalecer a produção legislativa da casa”, afirmou Rafael Nunes.

Nunes destacou, entre os objetivos da gestão, a melhoria da estrutura física da Casa, para favorecer o andamento dos trabalhos e o bem-estar dos servidores, da população que visita o órgão e também dos parlamentares. “Vamos desenvolver um trabalho com muito otimismo e sabendo do desafio que teremos pela frente, mas com a certeza de que vamos entregar um serviço à altura do que a Câmara e a cidade merecem”, afirmou Rafael Nunes.

Entre as metas estabelecidas pela nova gestão da Casa, destacam-se a modernização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do município, consideradas essenciais para atualizar e aprimorar o funcionamento da Câmara Municipal. Além disso, tanto Flávio quanto Rafael enfatizaram o compromisso com a transparência, ética e a busca por um atendimento mais eficiente às demandas da população.

O publicitário baiano Sidônio Palmeira, natural de Vitória da Conquista, pode ser o próximo a assumir a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, pasta com status de ministério. Sidônio, que trabalhou na campanha presidencial de 2022 e já atua em estratégias do governo, é o nome mais cotado para substituir Paulo Pimenta, conforme indicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Sou de Vitória da Conquista, cidade que fica a mil metros acima do Rio e do Mar. Sou conterrâneo de Glauber Rocha, Elomar Figueira Mello e Xangai, e que tem um friozinho europeu”, disse Sidônio ao falar de suas origens.

Sidônio participou da produção do pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda e do pacote de corte de gastos. Ele também produziu o vídeo em que Lula aparece ao lado de Haddad, Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para defender a autonomia do novo presidente do BC e prometer responsabilidade com as contas públicas.

Segundo assessores, Lula vem se queixando de não ter um marqueteiro no governo, função que foi exercida nos governos anteriores por Duda Mendonça e João Santana.

Quem é Sidônio Palmeira

Formado em engenharia, Sidônio tem o perfil mais discreto e pragmático. Sua experiência política começou como líder estudantil na Universidade Federal da Bahia. Foi vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes, entre 1981 e 1982, em chapa ligada ao PCdoB, junto com a hoje deputada federal Lídice da Mata (PSB).

Como militante, atuava na luta pela abertura política, por assistência estudantil e na oposição ao então governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães, também conhecido como ACM.

Ao sair da faculdade, migrou para a área de comunicação. Fez a campanha política, em 1992, de Lídice da Mata, na época no PSDB, que foi então eleita a primeira mulher prefeita de Salvador.

Conquistou fama mesmo com a campanha do hoje senador Jacques Wagner (PT) ao governo baiano, em 2006. A partir daí, sua empresa de comunicação venceu sucessivas concorrências de contratos de publicidade do Governo da Bahia. E em 2014, elegeu o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, como governador. Na época, a campanha foi considerada um sucesso porque Rui Costa não era conhecido pelo eleitorado.

O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Ivan Cordeiro (PL) – acompanhado da segunda-vice-presidente Cris Rocha (MDB) e dos vereadores Ricardo Babão (PCdoB), Luís Carlos Dudé (UB), Dinho dos Campinhos (Republicanos) e Léia de Quinho (PSD) – se reuniu na manhã desta segunda-feira (6) com o presidente da União dos Prefeitos da Bahia/UPB, José Henrique Silva Tigre, o popular Quinho Tigre, ex-prefeito do município de Belo Campo.

Diversos assuntos foram pautados, como a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia – cujo projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado estadual Vítor Azevedo (PL) –, o encerramento do contrato de concessão da concessionária ViaBahia na BR 116 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e a questão da segurança do tráfego nas principais entradas e saídas de Vitória da Conquista.

Quinho Tigre manifestou opinião favorável à criação da Região Metropolitana e convidou os vereadores para uma visita à UPB para aprofundar o debate sobre o tema. Também se colocou à disposição do presidente Ivan Cordeiro para articular as relações institucionais entre Câmara e setores do governo estadual, bem como do Governo Federal para a apresentação de demandas que dependem de investimentos e decisões desta esfera de poder.

“Fiz questão de vir a este encontro com Ivan Cordeiro especialmente para convidá-lo para uma visita à UPB, para um bate-papo, pois ele é protagonista nesta questão da Região Metropolitana e quero colocar meu nome à disposição para estar também presente neste debate, fazendo coro com todo o Sudoeste para conseguirmos criar a tão sonhada Região Metropolitana. De forma republicana, acredito que todos os palanques devem ser desarmados após as eleições para que tenhamos obras importantes chegando e melhorando a vida de nossa comunidade”, afirmou Quinho.

O presidente Ivan Cordeiro voltou a ressaltar a importância do Poder Legislativo se integrar às diversas entidades de classe para fortalecer as diversas demandas apresentadas pelos vereadores e pela comunidade conquistense e regional. A ideia, segundo ele, é constituir uma cultura de diálogo com parlamentares, governos e instituições públicas que lidam diretamente com os interesses coletivos.

“Estamos buscando consolidar uma cultura de diálogo permanente, integrando nosso legislativo às diversas entidades, criando pontes para o bem de Vitória da Conquista. Nesse sentido, a visita de Quinho Tigre foi importante porque apresentamos a ele a proposta de criação da Região Metropolitana do Sudoeste, pois sabemos da força da UPB em dar respaldo na Assembleia Legislativa e, uma vez aprovado, da força junto ao governador Jerônimo Rodrigues no sentido de sancionar a lei. A Câmara vai se colocar sempre acima de qualquer interesse ideológico e partidário”, afirmou Cordeiro.

A segunda vice-presidente, Cris Rocha, afirmou a importância do diálogo com as demais instâncias de poder, para fortalecer a própria ação parlamentar e encontrar alternativas para os diversos problemas vivenciados pela população, seja na área de saúde, transporte, educação, acesso a água ou cultura e lazer. “Este diálogo fortalece nosso papel institucional. Ninguém é bom sozinho; precisamos estar abertos ao diálogo para garantir benefícios para nossa gente”, ressaltou.

A cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, passa a contar, a partir desta segunda-feira (6), com voos diretos de Salvador. Com o anúncio da operação regional, feita pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante cerimônia no Aeroporto Internacional de Salvador, a cidade passa a ter dois voos diretos para capitais do Brasil. A primeira rota conecta Guanambi a Belo Horizonte.

“Fizemos uma parceria com a Azul e o Governo Federal para estimular os voos dentro do Brasil, através do ‘Conheça o Brasil Voando’ e, hoje, estamos consolidando, dentro da Bahia, novos voos, criando uma cultura de voo dentro do nosso próprio estado”, explicou o governador Jerônimo Rodrigues sobre os projetos que norteiam o segmento.

As aeronaves, operadas pela Azul Linhas Aéreas, terão capacidade para 70 passageiros. Os voos entre Salvador e Guanambi serão realizados às segundas e sextas-feiras, com horários de partida de Salvador às 12h25 e de Guanambi às 10h20.

Para o prefeito de Guanambi, Tinal Azevedo, a conexão aérea será um passo importante para a ampliação do acesso à capital e o estímulo do turismo regional. “Esse voo vai trazer possibilidades para todo o entorno de Guanambi. Guanambi é uma cidade com uma economia muito forte e isso vai aumentar, ainda mais, abrir os olhos dos investidores para que possam instalar negócios em nossa cidade, levar dignidade às pessoas que precisam da saúde, aqui, na capital. Para nós, é de suma importância”, avaliou.
A Azul Linhas Aéreas opera 160 voos domésticos, no Brasil, e voos internacionais para os Estados Unidos, Portugal, Uruguai e Argentina.

_*Repórter: Milena Fahel/GOVBA*_
Voos regionais, Fotos: Wuiga Rubini/GOVBA