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CORTINA E CIA COLCHÕES

(Foto: Reprodução/Facebook)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escreveu no Facebook, nesta sexta-feira (10), que a proibição de aborto em casos de estupro “não vai passar” na Casa.

Na quarta (8), causou polêmica a aprovação, em uma comissão especial da Casa, do texto-base de um projeto que prevê incluir na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Na prática, a proposta proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.

“Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara”, escreveu Maia na rede social.

Mais tarde, questionado por jornalistas sobre o assunto, ele disse que é preciso analisar juridicamente a redação final do projeto que for aprovado na comissão. Segundo Maia, o projeto tem que ter exceções para o aborto.

“Nós vamos ouvir alguns juristas para que, se chegar no plenário, ele [o projeto] chegue com tudo esclarecido e que em hipótese nenhuma essa questão não tenha nenhum tipo de vedação”, afirmou.

Hoje, a prática do aborto não é punida quando a gravidez seja resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anéncefalos, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento.

A criação da comissão especial que debate o tema foi uma reação da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação da comissão, argumentando que “toda vez que nós entendêssemos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo”.

*Fonte G1
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Estão abertas as inscrições do Concurso Público para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino. Serão disponibilizadas 3.096 vagas para o cargo de professor e 664 vagas para o cargo de coordenador pedagógico.

edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10).

A seleção para os cargos de professor e coordenador pedagógico será composta por três etapas: provas objetivas (etapa habilitatória e classificatória), prova discursiva (etapa habilitatória e classificatória realizada juntamente com as Provas Objetivas) e prova de títulos para os candidatos habilitados na prova discursiva.

Ao ser questionado sobre o motivou para que o concurso fosse de 40 horas semanais, Rui Costa respondeu: “Porque nós queremos caminhar nossa meta é pra educação em tempo integral, ou seja, a escola funcionar o dia inteiro com atividades esportivas, atividades culturais, cursos profissionalizantes em todas as escolas e por isso, nós queremos uma maior dedicação do professor à escola. Criar esse laço essa identidade do professor com a nossa escola e a melhor forma de fazer isso é criando um vínculo do professor com aquela escola. O concurso será exclusivo para 40 horas semanais”.

Outro ponto citado pelo petista foi que o concurso vai dar prioridade para aqueles professores em suas respectivas regiões. “Pra que a gente garanta que não aja uma uma disputa de um professor que mora em Salvador dispute uma vaga do oeste, ou quem more no oeste dispute uma vaga no extremo sul. O que queremos é fixar os professores em cada região e por isso, as vagas serão disputadas em cada região do Estado”, afirmou Rui.

Rui Costa em seu programa
‘Diga Aí Governador’

Antecipação de ganhos salariais para professores, policiais e bombeiros

Em seu programa ‘Diga Aí Governador’, Rui Costa anunciou o envio do projeto de lei que concede duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos do ensino fundamental e médio. A medida vai representar um ganho médio de 14% para a categoria, até maio de 2019.

O projeto vai beneficiar 29 mil educadores e terá um investimento total de R$ 348 milhões.

“Eu tô fazendo um esforço enorme veja que este anúncio que eu estou fazendo para os professores é na mesma semana que vários estados brasileiros estão anunciando que não vão conseguir pagar o décimo terceiro. Além de anunciar o pagamento correto do décimo terceiro agora em novembro/dezembro, nós estamos anunciando o envio de um projeto de lei em assembleia garantindo um ganho, a partir de novembro até o ano que vem, de 14% para os professores, servidores do estado da Bahia”, destacou o governador.

De acordo com informações do portal IBahia, o governo vai antecipar o pagamento de 6% sobre o vencimento básico dos educadores, referente à primeira promoção, ainda este ano. O valor da segunda promoção será antecipado em setembro de 2018. O Projeto de Lei define que o vencimento inicial do magistério passa a ser de R$ 2.446,66, acima do Piso Nacional da Categoria (R$ 2.298,80).

“O percentual é o mesmo do soldado ao coronel, só que a modificação do soldo soa de impacto de forma diferente a remuneração total, ou seja, aqueles que ganham menos tem um impacto maior com a remuneração do soldo. Então, os nossos policiais chegam em torno de 10% de variação da remuneração total e os oficiais e o último nível que é o coronel, em torno de 6 e 7 % de variação. Mas, para a polícia civil nós também faremos a modificação, garantindo o mesmo percentual entre 6 e 10% de variação de impacto final do salário. E serão exemplo dos professores pago em duas parcelas”, disse o petista.

Rui Costa também comentou que tentará dar promoções para outras áreas, mas tudo depende de estudos de sua equipe administrativas. “Nós ainda não concluímos os estudos, eu estou me reunindo sempre com o Goés, os secretários da Fazenda e eu espero que já no próximo programa, nós tenhamos novidades para as outras carreiras que têm o salário-base abaixo do salário mínimo . Nós também vamos fazer um esforço para dar algum benefício para essas pessoas”, finaliza o governador.

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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou na noite desta terça-feira, 07, a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão Conquistense – Edição 2017. Durante a cerimônia foram homenageadas 42 pessoas que escolheram Conquista para morar, estudar, trabalhar, ou que trouxeram benefícios para a cidade. A solenidade contou com a participação do prefeito Herzem Gusmão, da vice-prefeita Irma Lemos, dos deputados estaduais Jurandir Oliveira e Samuel Júnior, além de secretários e coordenadores municipais e outras autoridades. A Orquestra Filarmônica Maestro de Santa Rosa, da Polícia Militar, foi responsável pela abertura da Entrega.

Nesse ano, o troféu que simboliza o Título traz como referência o monumento da Praça Mármore Neto, localizada no Bairro Brasil, que homenageia os imigrantes de Vitória da Conquista.  O monumento, que expressa o acolher a todos aqueles que chegam ao município, é representando por um grande boneco de braços abertos que traz no peito o mapa da cidade.

O Presidente da Câmara Municipal, o vereador Hermínio Oliveira (PPS) iniciou a Sessão Solene fazendo uma breve retrospectiva histórica de Vitória da Conquista, que no próximo dia 9, quinta-feira, completa 177 anos de emancipação política. Para Hermínio, o município começou a ser construído no momento de emancipação, contando com a determinação de figuras que acreditaram no potencial da cidade. O edil agradeceu a todos que em algum momento contribuíram para o crescimento da cidade. “Não conseguiríamos chegar até aqui sem a ajuda dessas pessoas. Se estamos aqui para comemorar é porque existiram pessoas que acreditaram na nossa terra”, disse.

Hermínio parabenizou a todos os homenageados da noite, pelo trabalho, esforço e dedicação ao município.  “Ainda temos muito a fazer, mas temos a certeza que estamos no caminho certo”, finalizou.

O prefeito Herzem Gusmão também saudou os homenageados da noite. “O Título de Cidadão Conquistense é umas das maiores honrarias que a cidade pode oferecer”, disse. Para Herzem, conquistenses não são só os que nascem em Conquista, mas sim todos aqueles que contribuíram e contribuem para a melhoria do município. “Este título vem oficializar a contribuição dessas pessoas, dando-lhes autoridade”, completou.

O Título de Cidadão Conquistense –  é uma honraria prestada pelo Legislativo, e tem a finalidade de reconhecer a relevância dessas pessoas. Os vereadores reconhecem a entrega do Título de Cidadão Conquistense como um ato de grande importância, uma vez que os homenageados representam as pessoas que vieram de outras cidades para contribuir com o desenvolvimento de Vitória da Conquista.

Confira a lista dos homenageados:

Vereadora: Viviane Sampaio (PT)
Homenageada: Dayse Samara Brandão de Matos
Vereadora: Viviane Sampaio (PT)
Homenageada: Karine Brito Matos Santos
Vereador: Gilmar Ferraz (PMDB)
Homenageado: Antônio Toschi
Vereador: Gilmar Ferraz (PMDB)
Homenageado: Gilzete da Silva Moreira
Vereador: Sidney Oliveira (PRB)
Homenageado: Cleiton Azevedo dos Santos
Vereador: Sidney Oliveira (PRB)
Homenageado: Geraldo Liberatto Aguiar A. Filho
Vereador: Álvaro Pithon (DEM)
Homenageada: Sabrina Brito Freitas
Vereador: Álvaro Pithon (DEM)
Homenageada: Maria Luzia de Brito S. Oliveira
Vereador: Adinilson Pereira (PSB)
Homenageado: Ademir Abreu Magalhães
Vereador: Adinilson Pereira (PSB)
Homenageado: Samuel Santana Couto Júnior
Vereador: Ademilton Palmeira – Dênis do Gás (PSC)
Homenageado: Carlos Miranda Alves Ruas
Vereador: Ademilton Palmeira – Dênis do Gás (PSC)
Homenageado: João Batista Santos Ramos
Vereador: Luciano Gomes (PR)
Homenageado: Jurandy Cunha Oliveira
Vereador: Luciano Gomes (PR)
Homenageada: Raquel Barreto da Silva
Vereador: Edjaime Rosa – Bibia (PMDB)
Homenageada: Luci Freire Gusmão
Vereador: Edjaime Rosa – Bibia (PMDB)
Homenageado: Rozemiro Antônio da Silva
Vereador: David Salomão (PTC)
Homenageado: Eduardo Augusto Brito Arêas
Vereador: David Salomão (PTC)
Homenageada: Maria da Glória Santos do Prado
Vereador: Cícero Custódio (PSL)
Homenageado: Carlos Roberto Silveira Leite
Vereador: Cícero Custódio (PSL)
Homenageado: Orlando Barros Ventura
Vereadora: Lúcia Rocha (DEM)
Homenageado: Claudionor Rebouças de Farias
Vereadora: Lúcia Rocha (DEM)
Homenageada: Patrícia Morais Palhares
Vereador: Jorge Bezerra (SD)
Homenageada: Edite Dias Oliveira
Vereador: Jorge Bezerra (SD)
Homenageado: Wellington Soares
Vereador: Luís Carlos Batista – Dudé (PTB)
Homenageado: Ricardo Mateus dos Santos
Vereador: Coriolano Moraes (PT)
Homenageada: Jacqueline Maia Ferraz
Vereador: Coriolano Moraes (PT)
Homenageado: Miguel dos Anjos Cabral
Vereador: Hermínio Oliveira (PPS)
Homenageado: Pedro Alberto Souza Santos
Vereador: Danillo Rodrigues – Kiribamba (PCdoB)
Homenageado: Ângelo Gonçalves
Vereador: Osmário Lacerda (PMDB)
Homenageado: Edson Ferreira Lima
Vereador: Osmário Lacerda (PMDB)
Homenageado: Julival de Souza Andrade
Vereador: Valdemir Dias (PT)
Homenageado: José Rabat Chame
Vereador: Valdemir Dias (PT)
Homenageada: Marla de Queiros Giudice
Vereador: Fernando Vasconcelos – Jacaré (PT)
Homenageada: Évila Carrera
Vereador: Fernando Vasconcelos – Jacaré (PT)
Homenageado: Jurandir Ferreira da Cruz
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O Deputado Estadual Fabricio Falcão concedeu entrevista aos jornalistas Deusdete Dias e Maciel Júnior no programa Redação Brasil da Brasil FM na última quinta feira (26/10). Ele falou sobre ações e investimentos do seu mandato em Vitória da Conquista e sobre o Aeroporto, o Governador Rui Costa mais uma vez reafirmou que será inaugurado no primeiro semestre de 2018.

Confira a entrevista:

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A PGM – Procuradoria Geral do Município deu conhecimento ao prefeito que é prerrogativa do poder executivo regulamentar e normatizar o serviço de transporte de acordo a Lei 968/99, cujo PL – Projeto de Lei foi iniciado pelo Executivo Municipal, à época, na gestão do PT – Partido dos Trabalhadores e aliados. No ato o dever Jurídico ficou a cargo da Prefeitura regulamentar o transporte seletivo. No texto da Lei reza:

Art. 14 – Os transportes seletivo, especial e individual serão disciplinados em regulamento próprio, a ser expedido pelo Poder Executivo, que definirá o preço público a ser cobrado pelo ato que permitir ou autorizara prestação do serviço”. 

Confira o audio:

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O Decreto Nº 18.217 publicado no dia 20 de outubro pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira, traz uma série de medidas para a contenção de gastos na Prefeitura de Vitória da Conquista.“Redução drástica, por prazo determinando, das despesas e das atividades em todas as Secretarias Municipais, mantendo-se exclusivamente as de caráter continuado e obrigatório, tais como as necessárias para cumprimento de convênios e as que estejam sujeitas ao cumprimento de percentuais mínimos constitucionais. As demais Secretarias poderão apenas realizar despesas de caráter prioritário e emergencial”, justifica um trecho do documento publicano do Diário Oficial da sexta-feira (20). “Proibição de compras em todas as Secretarias. Mesmo a despesa de caráter emergencial estará vinculada à autorização do Prefeito Municipal e da Secretaria Municipal das Finanças. Qualquer despesa realizada, a partir desta data, por parte dos Secretários ou qualquer servidor, sem autorização, importará na sua responsabilização, correspondente ao seu pagamento”, continua. Os servidores também são afetados. “Redução da concessão de auxílios e gratificações em todas as secretarias municipais; Os servidores municipais efetivos deverão ser utilizados em atividades que não resultem despesas de monta, a ser definido pela criatividade de cada Secretário”, diz o documento. Na lista completa que o BLOG DO ANDERSON reproduz a seguir, Herzem Gusmão determina até a redução das gratificações e licenças aos servidores. Segundo o peemedebista, aos que não respeitar o Decreto Nº 18.217 pararão as despesas com recursos do seu próprio bolso. Confira o Decreto Nº 18.217.

Confira o audio:

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