Na manhã dessa quinta-feira (30), em operação, a Polícia Federal (PF) cumpriu ordem judicial prolatada pela Dra. Arlinda Souza, juíza da 41º zona eleitoral, para busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal de Vereadores, especificamente no gabinete de um parlamentar.
Além da busca e apreensão de documentos, o IPL nº 0227/2017-4-DPF/VDC/BA, emitido pela Polícia Federal, solicitou desta casa o afastamento, provisório, do investigado da função de vereador.
O presidente da Câmara, Hermínio Oliveira (PPS), ressaltou que “esta Casa está contribuindo com as investigações e todas as medidas estão sendo tomadas para que seja mantida a integridade da Câmara, de seus funcionários e vereadores. Além disso, estamos cumprindo todas as solicitações da Justiça e, nesse momento, o parlamentar em questão se encontra afastado de suas funções por determinação judicial”.
Segundo a PF, as investigações sobre o referido parlamentar foram iniciadas antes dele ter sido empossado vereador.
Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista
Na noite desta 4ª feira (29) os deputados Waldenor Pereira (Federal) e José Raimundo (Estadual, ambos do PT – Partido dos Trabalhadores, inauguram Comitê Central, que fica localizado na Rua Coronel Gugé, no prédio onde funcionaou a Secretaria de Saúde do Município.
Lideranças de Conquista e do Sudoeste prestigiaram o evento, a exemplo dos prefeitos de Maetinga, Presidente Jânio Quadros, Cordeiros, e Guajeru, respectivamente Edcarlos Oliveira, Léo Gambá, Delci Alves e Gil Rocha.
De Conquista destaque para o vereador Fernando Vasconcelos, que apoia a dupla de parlamentares conquistenses.
Os dois deputados, têm ampla possibilidade de reeleição. É aguardada grande votação em toda região Sudoeste onde ampliaram as suas atuações como parlamentares em Brasília e em Salvador.
A campanha do candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu mudar de tática e não vai mais atacar Jair Bolsonaro (PSL). A estratégia agora, segundo a Coluna do Estadão, é mirar a artilharia contra o PT.
De acordo com a publicação, o tucano quer intensificar os movimentos para atrair o eleitorado do capitão da reserva sem atacá-lo diretamente. A saída é vender a ideia de que votar em Bolsonaro pode ajudar a eleger o candidato do PT. Isto porque no segundo turno seriam “todos” contra o militar.
A aposta é que o discurso do voto útil pode atrair os eleitores antipetistas do capitão. A proposta de atacar o PT e não Bolsonaro é defendida na campanha tucana por aliados políticos e também por empresários.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou uma sessão extraordinária para esta sexta (31) que pode julgar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no horário eleitoral gratuito.
Preso desde abril pela Lava Jato, Lula pediu registro para concorrer à Presidência, mas a candidatura foi contestada porque sua condição jurídica esbarra na Lei da Ficha Limpa.
Nesta quarta-feira (29), o Partido Novo, do presidenciável João Amoêdo, reiterou pedido para que o ministro Luís Roberto Barroso vete a participação de Lula no horário eleitoral gratuito, que começa na sexta (31). O primeiro programa dos presidenciáveis vai ao ar no sábado (1º ).
Os ministros também vão analisar os pedidos de registro de candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB).
Nos bastidores do tribunal há divergências sobre se o registro de Lula também será analisado na sessão. O prazo para a defesa se manifestar termina nesta quinta (30) às 23:59.
A sessão está marcada para 14h30.
A decisão de discutir a participação de Lula antes do início do horário eleitoral gratuito foi costurada pelos três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que compõem o TSE: Rosa Weber, presidente da corte, Luís Roberto Barroso, vice-presidente e relator do pedido de registro de candidatura feito por Lula, e Edson Fachin.
Os magistrados têm conversado sobre o impacto de qualquer decisão relativa ao caso de Lula -o petista lidera as pesquisas de intenção de votos, como mostrou o Datafolha.
Nesta quarta, trataram do assunto em reunião privada antes de seguirem para a sessão do Supremo.
Barroso já disse aos colegas que reconhece a importância do caso e que estava decidido a não tomar nenhuma decisão intempestiva e sem o apoio dos outros ministros da corte.
Nos bastidores do TSE, a avaliação é que o tribunal precisa definir a questão sobre a participação de Lula no rádio e na TV antes do início do horário eleitoral gratuito.
Isso evitaria, inclusive, com que novos pedidos contra o petista chegassem ao tribunal e fossem sorteados para outros relatores, espalhando o mesmo caso para diferentes integrantes da corte -e, assim, não ficassem concentrados com Barroso, que foi sorteado o relator do processo.
Ministros da corte têm dito que o princípio da atuação da justiça eleitoral não é discutir se a condenação de Lula na Lava Jato foi justa ou não, mas sim, garantir que as regras da eleição sejam seguidas.
A defesa do petista tem dito que Lula participará dos programas, seja como candidato, seja pedindo votos ao vice, Fernando Haddad (PT), que deve assumir a chapa caso Lula seja proibido de concorrer à Presidência. Com informações da Folhapress.
Em entrevista ao programa Redação Brasil, desta quarta-feira (29) o presidente da Câmara de Vereadores, Herminio Oliveira (PPS), declarou ser contra a regulamentação de moto táxi e conclamou os órgãos competentes, como o Simtrans, para que fiscalizem esse tipo de transporte.
Ainda na entrevista, o parlamentar não acredita que um projeto como esse será enviado a Câmara, até porque, de acordo com Herminio, o prefeito Herzem Gusmão já se manifestou dezenas de vezes ser contra o moto táxi.
O Jornal Nacional, da TV Globo, recebeu nesta terça-feira (29) o candidato Jair Bolsonaro (PSL) para a série de entrevistas que a emissora carioca realiza com alguns dos 13 presidenciáveis.
Quando questionado sobre o papel do Estado na desigualdade salarial entre homens e mulheres, Bolsonaro reforçou que a CLT já possui medidas para evitar isso e manteve sua opinião sobre o livre arbítrio da iniciativa privada.
“Questão de salário é questão de competência. Na CLT já se garante isso, salário compatível”, começou por responder Bolsonaro, interrompido por Renata.
“Nós sabemos que na prática existe incompatibilidade salarial entre homens e mulheres e o IBGE mostra que as mulheres ganham 25% a menos. Eu gostaria só de saber se o senhor eleito presidente da República, que políticas o senhor deve fazer para evitar essa desigualdade?”, perguntou a jornalista.
“Mas eu não tenho gerência no Ministério do Trabalho. Isso está na CLT. É só as mulheres denunciarem e o MT do Trabalho vai lá tratar do assunto”, disse o candidato.
“Mas você sabe que o Estado tem mecanismos para estimular a iniciativa privada para que não cometa esse tipo de desigualdade. O senhor como presidente da República não vai fazer nada para evitar?”, indagou Vasconcellos.
Ao responder, e já aos gritos, Bolsonaro insinuou que Renata Vasconcellos recebe menos que William Bonner..
“É lógico que eu faria, mas o Ministério Público pode ser questionado. Eu estou vendo aqui uma senhora e um senhor (aponta para Renata e Bonner), eu não sei o certo, mas com toda certeza há uma diferença salarial aqui. Parece que é muito maior para ele (aponta para Bonner) do que para senhora. São cargos semelhantes, são iguais”, disse o presidenciável, antes de levar uma lição de Vasconcellos.
Além de apresentadora, Renata é editora-executiva do telejornal; Bonner, editor-chefe, posição hierárquica superior à dela.
“Candidato, eu vou interromper. Eu poderia até como cidadã ou como qualquer cidadão brasileiro fazer questionamentos sobre os seus proventos porque o senhor é um funcionário público, deputado há 27 anos, e eu como contribuinte ajudo a pagar seu salário. O meu salário não diz respeito a ninguém. E posso garantir ao senhor, como mulher, que eu jamais aceitaria receber um salário menor de um homem que exerce as mesmas funções e atribuições que eu, afirmou Renata Vasconcellos.
Bolsonaro foi o segundo entrevistado do Jornal Nacional. Ciro Gomes (PDT) foi o primeiro entrevistado, na segunda-feira (28). Amanhã, quarta-feira (29), é a vez de Geraldo Alckmin, do PSDB, ser entrevistado pelo Jornal Nacional. Por fim, na quinta (30), Marina Silva, da Rede, concederá entrevista.
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28) negar pedido feito pelo PT para que as emissoras de televisão façam a cobertura da campanha presidencial do partido.
O TSE julgou o recurso da coligação O Povo Feliz de Novo, composta pelo PT, PCdoB e PROS, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice.
Antes da decisão de hoje, o ministro Sergio Banhos tinha rejeitado o mesmo pedido de forma individual.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar da cobertura jornalística das eleições.
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.
De acordo com o PT, a TV Globo, Band, Record e SBT devem dar igualdade de condição a todos os candidatos por funcionarem por meio de concessões públicas. Segundo a legenda, Lula está liderando as pesquisas de opinião e também deve ter espaço destinado à cobertura jornalística dos atos de campanha.
“Circunstâncias pessoais”
Ao julgar o recurso, por 6 votos a 1, o colegiado seguiu voto de Banhos e entendeu que as emissoras não estão descumprindo as regras legais que impedem a concessão de tratamento privilegiado a candidatos no rádio e na televisão.
Segundo o ministro, “circunstâncias pessoais” impedem a cobertura jornalística da campanha do ex-presidente. Ele afirmou que “não há agenda a ser divulgada” por Lula. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Tarcísio Vieira, Edson Fachin, Rosa Weber e Jorge Mussi.
O ministro Napoleão Nunes Maia divergiu e entendeu que entendeu que Lula está com nome registrado nas pesquisas eleitorais, que devem ser registradas no TSE, e, por isso, deve ter a cobertura feita pelas emissoras. Com informações da Agência Brasil.
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) deve decidir em breve se mantém uma multa de R$ 2 bilhões contra o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp.
A sentença foi aplicada por um juiz de Umuarama, no Paraná, que determinou que a plataforma fornecesse as conversas dos integrantes de uma organização investigada por tráfico.
O aplicativo, por sua vez, disse que era impossível, uma vez que elas são criptografadas.O desembargador Leandro Paulsen entendeu que a multa era descabida e que, para atender à ordem, o Whatsapp teria que se redesenhar inteiramente.
Na semana passada, outro caso sobre a plataforma foi analisado pela mesma turma do TRF-4 – a multa, de R$ 6 milhões, foi aplicada por um juiz de Uruguaiana. Paulsen votou, de novo, pelo cancelamento. Com informações do Metro1
O STF (Supremo Tribunal Federal) voltará a analisar a liberdade do ex-presidente Lula na primeira semana de setembro.
Nesta segunda (27), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, liberou para o plenário o julgamento do recurso ao habeas corpus negado ao petista em abril, antes de ele ser preso.
De acordo com o andamento processual no site do Supremo, o julgamento será virtual entre os dias 7 e 13 de setembro.
A defesa de Lula apresentou, em 28 de junho, embargos de declaração pedindo esclarecimentos do julgamento no plenário. Os advogados sustentam que não ficou claro se a prisão de condenados em segunda instância deve ser automática ou se precisa de uma justificativa em cada caso.
O Ministério Público da Bahia recomendou a ao prefeito Herzem Gusmão Pereira que promova rescisão de três contratos firmados com escritórios de advocacia. A recomendação foi publicada na terça-feira (21) e a Prefeitura tem prazo de 10 dias para dar nulidade aos contratos.
Do início da gestão de Herzem Gusmão Pereira até o final de 2018, os contratos sem licitação em questão custarão aos cofres do Município R$ 936 mil.
De acordo com o MP, os valores são “elevados” e os serviços prestados pelos escritórios de advocacia FONSECA E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, ISMERIM ADVOGADOS ASSOCIADOS e CALMON E MAZZEI ADVOGADOS são elevados. Ainda, segundo o MP, “correspondem às atribuições típicas da Procuradoria Municipal e dos Advogados Públicos e, portanto, não poderiam ser terceirizadas, mas, sim, exercidas por Procurador/ Advogados efetivo ou comissionados.”
Essa não é a primeira vez que o Município é notificado pelo MP por conta de contratações consideradas irregulares. Em 2017, Herzem Gusmão Pereira foi obrigado a rescindir contrato com outra assessoria jurídica.
*Com informações do Blog do Caíque Santos.
