O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que ficou conhecida como PEC da Blindagem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (17), com 344 votos a favor. Destes, 22 foram dados por baianos.
Segundo informações divulgadas pela Casa, dos 39 deputados federais eleitos pela Bahia, 36 se posicionaram sobre a medida que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores. Apenas 14 foram contrários à decisão.
A mudança dificulta o andamento de processos contra deputados e senadores ao ampliar o controle político sobre a autorização prévia necessária para a abertura de ações criminais.
Confira como votaram os baianos:
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu a liminar impetrada pelo advogado Marcos Adriano suspendendo a venda de terrenos públicos de Vitória da Conquista que pertencem à Empresa Municipal de Urbanização (Emurc). Com a medida, a licitação fica suspensa, aguardando o procedimento do TCM.
Os terrenos foram agrupados em 7 lotes. Essa junção foi um dos argumentos usados no pedido de liminar, uma vez que isso restringe a participação de mais interessados. Além disso, não há qualquer relação entre as áreas ocupadas em um mesmo lote.
Clique e veja a decisão na íntegra:
Em suas redes Sociais o advogado falou sobre a decisão. Veja:
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Em um vídeo publicado em suas redes sociais, na noite desta quarta-feira (17), o Deputado Federal Waldenor Pereira falou sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores, conhecida como PEC da Blindagem.
O texto, defendido principalmente pelo Centrão, foi aprovado em dois turnos: 353 a 134 no primeiro, e 344 a 133 no segundo.
Veja:
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Após apresentar queda na última pesquisa da AtlasIntel/Bloomberg, a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a subir e chegou a 50,8% no novo levantamento divulgado nesta quarta-feira, 17. São 48,3% os que desaprovam o petista, e 0,9% os que não souberam responder à pergunta.
Essa é a primeira vez desde outubro do ano passado que a aprovação do presidente supera a desaprovação, incluindo a margem de erro das pesquisas. O índice atual também representa a maior subida na aprovação entre duas pesquisas, com 2,9 pontos porcentuais.
Apesar da melhora, ainda são maioria os que avaliam o governo Lula negativamente, embora o número tenha caído em comparação ao mês passado.
São 48% os que o consideram “ruim ou péssimo”, uma queda de 3,2 pontos porcentuais. Os que avaliam o governo do presidente como “ótimo ou bom” subiram de 43,7% para os atuais 46,2%. Em agosto, 5,1% achavam o governo “regular”, e agora são 5,8% os que têm essa avaliação.
Fonte: Estadão
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Nesta quarta-feira (17), durante o quadro Pingos nos Is, o radialista Deusdete Dias discutiu a aprovação da chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem.
Deusdete destacou a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC e expressou sua preocupação com a medida caso entre em vigor. O texto principal foi aprovado pela Câmara na terça-feira (16), em dois turnos: 353 a 134 votos no primeiro e 344 a 133 no segundo.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) se declarou contrário à aprovação. “”Minha posição é muito contrária, é um desrespeito ao voto popular, uma falta de cerimônia. Não se pode estabelecer, através da lei, uma proteção aos parlamentares”, afirmou o político.
Conforme aprovação da Câmara, agora o projeto seguirá para análise no Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em duas votações para ser aprovado.
Há cem anos, exatamente no dia 12 de setembro de 1925, nascia José Fernandes Pedral Sampaio, prefeito de Vitória da Conquista em três oportunidades e que escreveu seu nome na história do município não apenas com obras, mas com a sua visão de desenvolvimento para a cidade, sua liderança política e, principalmente, sua paixão por Conquista.
Atual prefeita do município, Sheila Lemos destaca a importância de José Pedral para o progresso de Vitória da Conquista. “Pedral foi um gestor que pensava lá na frente, um visionário. Ele enxergou Conquista grande quando Conquista ainda era pequena, e essa cidade deve muito do que é hoje a este homem”.
A dosimetria da pena foi definida após a maioria dos ministros considerarem o ex-comandante da Marinha culpado em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por 4 votos a 1, o colegiado concluiu que Garnier participou da organização que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promover uma ruptura democrática entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro, Garnier, Heleno e Paulo Sérgio, mas também reconheceu culpa de Braga Netto e Mauro Cid em um dos crimes.
Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin votaram pela condenação de Garnier e dos demais réus pelos cinco crimes:
Durante a dosimetria dos crimes cometidos por Jair Bolsonaro (PL) na trama golpista de 2022, nesta quinta-feira (11/9), o ministro Alexandre de Moraes considerou atenuante de idade nas penas, já que ex-presidente tem mais de 70 anos. Apesar disso, por ser considerado líder da organização criminosa, a pena para o crime em questão voltou a aumentar: de 4 anos e 7 meses para 7 anos e 7 meses de reclusão. Ao todo, o STF fixou a pena final de Bolsonaro em 27 anos e 3 meses.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena, considerando o agravamento de liderar de organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.
Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
De início, Moraes sugeriu apenas um salário mínimo, mas o valor foi aumentado por sugestão de Dino, que ressaltou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.
Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Ele foi condenado pelos seguintes crimes:
Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.
