Prestes a deixar o comando da União dos Municípios da Bahia (UPB), o ex-prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD) fez uma avaliação de seu mandato à frente da instituição, que agora será presidida pelo prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB).
Foram dois anos maravilhosos, sem dúvida nenhuma um momento ímpar para o municipalismo brasileiro. Nós tivemos a maior vitória municipalista da história do Brasil que foi a redução da alíquota do INSS patronal, de 20% para 8%. Nós tivemos a aprovação primeiro no Senado, na comissão de assuntos econômicos, depois na Câmara dos Deputados, depois nós tivemos o veto do presidente e a derrubada do veto depois”, relembrou Quinho, destacando o feito de articulação da entidade como a maior vitória do municipalismo do país.
Quinho destacou também as tratativas em torno da reposição do ICMS que foi perdido dos municípios em 2022 e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Além desses feitos, nós tivemos a questão da reposição do ICMS que foi perdido dos municípios em 2022, praticamente R$ 12 bilhões da recomposição e nós fizemos essa recomposição. Tivemos a recomposição também do FPM. Nós paramos todas as prefeituras do Brasil e daí com muita sensibilidade o governo federal entendeu a necessidade que a municipalidade passava naquele momento”, afirmou.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fax e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão
Prefeito do município de Santa Maria da Vitória, Tonho de Zé de Agdônio. do União Brasil, anunciou que se coloca à disposição para deixar a sigla e passar a apoiar a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em 2026.
“Às vezes tivemos posições contrárias na política, isso faz parte, mas estou disposto a sair do partido para somar com o senhor. Nosso projeto é a sua eleição”, disse o prefeito. Tonho é o sétimo prefeito do União Brasil recebido pelo governador em seu gabinete e o quinto a oferecer apoio. Nesta lista, estão também os gestores municipais de Mata de São João, Cairú, Sítio do Mato e Buerarema, que já prometeram apoio a Jerônimo.
Ao todo, já são quatro dos 39 prefeitos eleitos pelo União Brasil em 2024, além dos gestores municipais de outros partidos da oposição.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia- ALBA, a Deputada Ivana Bastos (PSD) recebeu hoje (25), os deputados Vitor Azevedo (PL) e Fabrício Falcão ( PCdoB) além de uma comitiva representada pelos vereadores da Câmara municipal de Vitória da Conquista: Cris Rocha, Luciano Gomes, Ricardo Babão, Ricardo Gordo e o presidente da Câmara Ivan Cordeiro, além do prefeito de Encruzilhada, Dr. Pedrinho, para solicitar o apoio da ALBA para a aprovação do Projeto de Lei que prevê a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia (RMSB).
O PL, de autoria do deputado Vitor Azevedo, tem como objetivo promover o desenvolvimento integrado de uma região que contribui significativamente para o PIB baiano, mas que, historicamente, não recebeu os investimentos públicos necessários para explorar seu potencial econômico. Somaremos esforços ao proponente da iniciativa, para que essa matéria seja apreciada pelos parlamentares e aprovada.
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A sessão teve início às 9h45, 15 minutos depois do horário previsto. A abertura foi feita pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, e, em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, leu seu relatório. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Genet, defendeu a abertura da ação penal. As defesas dos denunciados também apresentarem seus argumentos.
Além de Zanin e Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A primeira sessão do caso foi encerrada por volta das 12h30, e o julgamento foi retomado pouco depois das 14h, com os votos dos ministros. Caso o julgamento não seja finalizado nesta terça, outra sessão está marcada para quarta-feira, às 9h30.
Na última sexta-feira (21), a Profa. Dra. Nildes Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e Consumidor (ABPREV BRASIL), participou da Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, onde foi concedida a Comenda 2 de Julho ao Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Wilson Alves de Souza.
A honraria, proposta pelo Deputado Euclides Fernandes (PT), reconhece a trajetória e as contribuições do magistrado para o Direito e a Justiça no Brasil.
O evento reuniu grandes nomes do meio jurídico, entre eles, a Dra. Célia Silva, vice-presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e do Consumidor (ABPREV BRASIL), além de outros profissionais e representantes da advocacia e do Poder Judiciário.
“Foi uma honra prestigiar esse momento e celebrar a dedicação do Desembargador, Wilson Alves de Souza, cuja atuação como professor, pesquisador e magistrado tem sido fundamental para o fortalecimento do Direito no país”, afirmou Dra. Nildes Carvalho.
O prefeito de Caetanos, no Sudoeste, Edas Justino (PCdoB), e a vice Fabiana Matos (PCdoB), foram cassados por decisão da 58ª Zona Eleitoral. Na decisão, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho ainda as eleições municipais do município para o cargo do Executivo, tornou nulo os votos remetidos à chapa e declarou a inelegibilidade do prefeito e da vice por oito anos.
O motivo foi a existência de “caixa dois” eleitoral, “mediante omissão dolosa de despesas em sua prestação de contas de campanha”.
A sentença acatou pedido da chapa derrotada no pleito que concorreu com o candidato Marcos de Tonho de Silvino (Avante) que acusou os adversários de gastos ocultos em locação de veículos, estúdio profissional , paredões de som, locução profissional e fogos de artifício; além de comícios com estrutura sofisticada.
A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe ampla reestruturação do Gabinete da Prefeita, que passará a se chamar Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal. A proposta, enviada pela prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, também prevê a criação de novos órgãos e cargos públicos, com o objetivo de modernizar a administração municipal e aumentar a eficiência na gestão pública.
O PLC nº 09/2025, apresentado em 18 de março de 2025, foi elaborado após estudos internos que identificaram a necessidade de adequar a estrutura administrativa do município aos desafios contemporâneos da gestão pública. A proposta visa fortalecer a governança municipal, aprimorar a articulação institucional e promover maior eficiência e eficácia na prestação de serviços à população.
A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade destacou a importância da reestruturação para o fortalecimento da gestão municipal e a melhoria dos serviços prestados à população. “Essa reformulação é essencial para enfrentarmos os desafios atuais e futuros, garantindo uma administração mais ágil, transparente e eficiente”, afirmou. Segundo ela, a proposta reflete uma tendência crescente em municípios brasileiros de modernizar suas estruturas administrativas, com foco em governança, transparência e eficiência na gestão pública.
Uma das principais mudanças propostas é a transformação do Gabinete Civil em Casa Civil, que terá como função assessorar a prefeita na tomada de decisões estratégicas, coordenar a relação entre o Executivo e outras esferas de governo, e supervisionar a implementação de programas e projetos prioritários. A Casa Civil também será responsável por gerenciar crises institucionais e políticas, além de coordenar o atendimento às demandas populares.
Além disso, o projeto cria duas novas secretarias especiais: a Secretaria Especial de Transformação Pública e a Secretaria Especial de Relações Institucionais (SERIN). A primeira terá como foco a modernização da administração pública, com iniciativas voltadas para a simplificação de processos, inovação tecnológica e ampliação da capacidade estatal. Já a SERIN será responsável por fortalecer o relacionamento do município com governos estadual e federal, além de outras instituições públicas e privadas.
O PLC também prevê a criação de diversos cargos em comissão, como Assessor Especial do Vice-Prefeito, Assessor de Comunicação e Mídias Digitais, e Assessor de Transformação Digital, entre outros. Esses cargos terão como função prestar suporte técnico e estratégico à prefeita e aos secretários, além de coordenar ações específicas dentro de cada área.
A Assessoria de Comunicação e Mídias Digitais, por exemplo, será responsável por gerenciar as contas oficiais do governo nas redes sociais, monitorar tendências e demandas da população, e propor inovações nas estratégias de comunicação digital. Já a Assessoria de Transformação Digital terá a missão de coordenar a modernização tecnológica da administração pública, garantindo a conformidade com as normas de privacidade e segurança da informação.
Fortalecimento da Defesa Civil
Outro destaque do projeto é a criação da Coordenação de Proteção e Defesa Civil, que terá como função planejar e executar ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastres. A coordenação será composta por três gerências: Assistência Social, Mapeamento de Riscos e Operações Emergenciais. Entre as atribuições estão a elaboração de planos de contingência, a coordenação de ações de socorro às vítimas e a gestão de recursos para emergências.
O projeto estabelece que as despesas decorrentes da reestruturação serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação caso necessário. A Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária ficará responsável por realizar os remanejamentos necessários, sempre observando os princípios da transparência, legalidade e eficiência fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2025, aprovada na tarde desta quinta-feira (20), reduziu o poder do governo federal sobre as emendas parlamentares e ampliou o poder do Congresso Nacional.
O valor total das emendas caiu ligeiramente em relação a 2024, de R$ 53 bilhões para R$ 50,4 bilhões, em valores nominais.
No entanto, a LOA deste ano ampliou o volume de emendas impositivas (individuais e de bancada): de R$ 26,3 bilhões (49% do total) para R$ 39 bilhões (77%).
As emendas impositivas são aquelas que o Executivo é obrigado a pagar, sem a possibilidade de bloqueá-las ou contingenciá-las, medidas que poderiam ajudar o governo Lula (PT) a reduzir gastos e cumprir a meta fiscal em caso de necessidade.
O restante das emendas do Orçamento de 2025, R$ 11,5 bilhões, ficou para as de comissão, cujo pagamento o governo pode evitar, mas que são criticadas pela falta de transparência.
A falta de controle e governança é o principal motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal (STF) investiu contra o mecanismo.
Nos últimos anos, as emendas se tornaram uma forma de o Congresso ampliar sua ingerência sobre o Orçamento da União, enquanto parlamentares as utilizam para alimentar redutos eleitorais —em muitos casos, com suspeitas de fraudes e irregularidades.
Há casos como o do Ministério do Esporte, que em 2024 teve 74% de seus recursos sob controle do Legislativo.
No total, desde 2020 (quando o uso do mecanismo explodiu), as emendas movimentaram R$ 150 bilhões: R$ 74 bilhões, das individuais, R$ 29,5 bilhões, de bancada e R$ 36,5 bilhões, de relator.
Essa última categoria foi impulsionada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deu origem ao orçamento secreto, por esconder a autoria do verdadeiro parlamentar que indicava a destinação dos recursos.
Elas acabaram derrubadas pelo Supremo em 2022, e Lira passou a ampliar o uso das emendas de comissão.
A tensão entre Congresso e STF em razão das emendas teve seu ponto alto no segundo semestre de 2024, quando o ministro Flávio Dino bloqueou o pagamento dos recursos, acionou a Polícia Federal (PF) para apurar fraudes e fez exigências de maior transparência.
Um dos alvos de Dino foi justamente as emendas de comissão. Ele determinou que esse mecanismo precisasse ser votado pelas comissões e tivesse seus autores revelados.
Como mostrou a revista Piauí, Lira manobrou e, com amplo apoio dos partidos, destinou os recursos pela indicação coletiva dos líderes das siglas.
Supremo e Congresso chegaram a um acordo para que fossem editadas normas com o objetivo de regulamentar a tramitação das emendas, com mecanismos de transparência e obrigatoriedade de que os autores das indicações fossem públicos.
Já em 2025, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aprovou uma resolução que deveria criar estruturas de governança para estes recursos, mas, na prática, manteve sob sigilo os nomes dos parlamentares.
A nova regulamentação até exige a indicação dos autores das emendas, mesmo as de comissão, mas permite que os líderes partidários façam indicações em nome de suas siglas, sem revelar de qual parlamentar partiu a destinação.
O mecanismo foi chamado por críticas de “emendas dos líderes”, e o PSOL acionou o STF para que ele seja derrubado.
Para conseguir avançar com o Orçamento de 2025 —que foi aprovado com atraso, apenas nesta quinta—, a atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais acordou o pagamento de mais de R$ 6 bilhões em emendas.
Durante o debate da LOA, o Congresso pressionou para que mesmo as emendas de comissão ficassem vinculadas a setores específicos do Orçamento, reduzindo a possibilidade de o governo federal remanejar estes recursos.
João Gabriel/Fernanda Brigatti/Folhapress
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), e sua esposa, a vereadora Léia Meira (PSD), estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de compra de votos e lavagem de dinheiro durante a eleição de 2024 em Vitória da Conquista. De acordo com documentos obtidos pelo portal Aratu On, a apuração aponta o uso de cerca de R$ 1 milhão, parte dos quais teria sido empregada no pagamento de eleitores e no desvio de recursos do financiamento eleitoral. A investigação, iniciada em outubro de 2023, indica que eleitores teriam recebido valores entre R$ 100 e R$ 150 para votar em Léia, que foi eleita com 4.272 votos, sendo a segunda mais votada no município. Além disso, motoristas de aplicativo teriam recebido R$ 400 para adesivar seus veículos com material da campanha. O inquérito também aponta a transferência irregular de mais de dois mil eleitores de Belo Campo, cidade onde Quinho era prefeito, para Vitória da Conquista. Outra suspeita levantada pela PF é o uso de seis candidaturas laranjas para desviar recursos do fundo partidário do PSD, por meio da cota feminina. Cinco dessas candidaturas teriam recebido verbas públicas, totalizando R$ 460 mil, incluindo R$ 80 mil oficialmente destinados a Léia Meira. A defesa do casal pediu foro especial para que o caso fosse julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas o pedido foi negado pelo juiz Rodrigo de Souza Britto em 11 de março. Até o momento, Quinho e Léia não se manifestaram sobre o caso.
