A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na tarde desta terça-feira (8), audiência pública para marcar duas datas: o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, e o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril. A atividade foi proposta pelo mandato da vereadora Márcia Viviane (PT).

A Síndrome de Down é uma alteração genética que afeta cerca de 1 a cada 700 nascimentos. Já o Transtorno do Espectro Autista, segundo o IBGE, pode afetar aproximadamente 2% da população brasileira. Esses números falam de milhares de famílias, de crianças, adolescentes, jovens e adultos que têm buscado dignidade, respeito e políticas públicas efetivas.

Segundo a parlamentar, Vitória da Conquista precisa avançar na oferta de atendimentos qualificados, no diagnóstico precoce, na inclusão escolar e na atenção à saúde dessas pessoas. “É urgente garantir acesso aos direitos previstos em lei, com estruturas adequadas e profissionais preparados”, afirmou Viviane, ressaltando a importância de uma luta coletiva.

“Sabemos que a jornada das famílias, especialmente das mães, é marcada por desafios diários: dificuldade de acesso a especialistas, ausência de atendimento contínuo, longas esperas por laudos e acompanhamentos, e a sobrecarga emocional e financeira. A rede municipal precisa reconhecer e responder a essas demandas com responsabilidade, sensibilidade e compromisso”, afirmou.

A vereadora Cris Rocha (MDB) destacou sua trajetória de mais de 20 anos em defesa das pessoas com deficiência e cobrou ações concretas para garantir acessibilidade, inclusão e atendimento digno. Com base em sua experiência pessoal e institucional, ela defendeu melhorias na saúde pública, mobilidade urbana e educação inclusiva, e apresentou três projetos de lei: o Selo de Acessibilidade, semáforos sonoros e a criação de um Centro de Referência para pessoas com TEA. “Acreditem, porque tem pessoas no legislativo que querem lutar por vocês”, afirmou, reforçando a importância da união na luta por direitos reais e efetivos.

“Que inclusão social é essa do nosso dia a dia?”: Maria do Carmo de Jesus Ferreira, presidente da APAE, destacou que muitas vezes se fala em inclusão social, mas na prática as ações não são efetivas. Ela ressaltou que ainda faltam medidas concretas na educação, na saúde e no mercado de trabalho para garantir uma inclusão verdadeira, pois, apesar das leis e discursos, não há inserção nas práticas do cotidiano. Como exemplo, citou a falta de profissionais qualificados para acompanhar alunos especiais. No mercado de trabalho, apontou que, embora a contratação de pessoas com deficiência seja garantida por lei, faltam políticas que assegurem a permanência desses profissionais, já que a locomoção é difícil e as condições de trabalho nem sempre são acessíveis. “Precisamos juntar forças e buscar efetivamente a inclusão, que é tanto falada, com respeito e paciência”, concluiu.

União por direitos das pessoas com deficiência: A presidente do Conquista Down, Geisa Barros, fez um apelo por mais representatividade e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, criticando a ausência de parlamentares à audiência: “Nós também votamos, também elegemos vocês”, disse, defendendo a criação de um Centro de Referência para atender todas as deficiências. “A cidade precisa de um centro para todos”, conclamou, denunciando problemas no transporte coletivo. “Se cada um lutar sozinho, não vamos conseguir nada.” Geisa encerrou sua fala celebrando uma conquista: “Conseguimos abrir as portas da Conquista Down, mesmo que em uma sede provisória”.

Empatia e políticas públicas para famílias atípicas: Sinthia Tenório, mãe e representante do Instituto Girassol, cobrou mais empatia, respeito e políticas públicas eficazes voltadas às pessoas com deficiência, especialmente crianças com autismo e síndrome de Down. “Os pais estão adoecidos porque seus filhos não têm acesso a terapias, fraldas, cuidadores e direitos básicos”, afirmou. Ela denunciou o abandono de muitas mães, a ausência de vereadores nas discussões e o alto custo de consultas médicas.

“Quando uma mãe adoece, internada por álcool ou drogas, não é só ela, são quatro pessoas em sofrimento, porque os filhos vão para o acolhimento”, alertou. Sinthia também ressaltou o papel das famílias como formadoras e multiplicadoras de conhecimento. “Nós estudamos, damos formação, porque quando nasce uma pessoa com deficiência, nasce também uma mãe, um pai que se capacita”. Por fim, reafirmou que a luta por inclusão precisa ser coletiva e contínua, dizendo: “Nada sobre nós, sem nós”.

Ativista denuncia agressão a autista e cobra apoio político: João Teixeira iniciou sua fala denunciando um caso recente de agressão, relatando que “uma criança autista levou uma rasteira de um professor de capoeira dentro da escola”. Atuante na defesa dos direitos das pessoas com TEA no Sudoeste baiano, João cobrou mais representatividade política: “Cadê os vereadores? Três apenas abraçam essa causa, pelo amor de Deus”. Diagnosticado com TDAH, ele compartilhou sua trajetória pessoal e reforçou: “Mexeu com autista, mexeu comigo”, afirmando que levará a pauta ao deputado estadual Fabrício Falcão.

Mães atípicas enfrentam sobrecarga e falta de apoio adequado: A professora e mãe atípica Daniela Magalhães se emocionou ao relatar a realidade de mulheres que criam filhos com deficiência. “Somos a mãe que ninguém quer ser, mas que exige de nós sermos as melhores”, afirmou. Ela destacou o impacto físico e emocional da jornada dupla enfrentada por essas mães, citando pesquisas que apontam redução de até 30% na expectativa de vida dessas mulheres. Daniela também criticou o mercado que lucra com o autismo, cobrando preços abusivos por produtos e serviços voltados a crianças atípicas. “Só queremos que nossos filhos vivam sua humanidade como qualquer outro”, disse.

“Inclusão é prática sempre”: Rosilene Oliveira, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e mãe de uma criança autista nível dois, destacou que mais importante do que saber que a inclusão é necessária, é entender como colocá-la em prática. Segundo ela, a graduação não prepara o professor para lidar com o neuro divergente, o que prepara é o convívio com as diferenças. Rosilene ressaltou que é nas associações que se aprende mais sobre a inclusão, pois é nesses espaços que se encontra a prática real.

Ela defendeu que o município valorize e leve para dentro dos espaços de formação as pessoas que representam essa vivência na prática, para que possam compartilhar o conhecimento real da inclusão. “Muito mais que redução de custos, devemos enxergar essas pessoas como vidas que merecem inclusão de verdade”, afirmou. Por fim, colocou-se à disposição para contribuir nesse processo de ensino e informou que as reuniões do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência acontecem toda segunda e na última terça-feira do mês, às 8h30.

Por mais políticas públicas: Amanda Amaral Lopes, representando a Associação Conquista Down e também as pessoas com síndrome de Down, destacou em sua fala as inúmeras dificuldades enfrentadas no dia a dia, inclusive a aquisição do passe livre que, apesar de ser um direito, apresenta desafios para sua aquisição. Além disso, Amanda reforçou a necessidade de um olhar mais atento para a saúde, cobrando que as políticas públicas realmente se façam valer para quem precisa.

“Hoje não é dia de comemoração, é dia de luta: Dr. Náfille Brito, representante da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB e pessoa autista, destacou que o mundo ainda não é feito para pessoas autistas, e que essa luta é principalmente das mães, que enfrentam diariamente o descaso e a negligência. Náfille também criticou a superficialidade com que o autismo é tratado pela sociedade: “nossa comunidade é preconceituosa e só lembra do autista em abril. E, mesmo nas comemorações, não pensam nos autistas. Fazem caminhada que muitos de nós não podemos participar.” Para ele, quem não é atípico ou não convive diretamente com o autismo não tem propriedade para falar sobre o assunto, pois não conhece a dor real dessas pessoas.

Compromisso com a inclusão: Denis Márcio Jesus Oliveira, representando o secretário municipal de Desenvolvimento Social, destacou a importância de reafirmação do compromisso com as pessoas com deficiência. Ele lembrou que, ao longo da história, muitos anos foram marcados pela exclusão social, mas o Brasil vem evoluindo, especialmente com a criação de legislações como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Em Vitória da Conquista, segundo Denis, a gestão da prefeita Sheila Lemos (UB) tem demonstrado compromisso com a inclusão, garantindo acesso a políticas públicas. Ele finalizou reforçando que datas como essa devem servir de lembrança de que é preciso seguir avançando constantemente nas melhorias que assegurem uma sociedade mais justa, acessível e verdadeiramente inclusiva.

Discussão com Estado e União: Fernanda Maron, secretária municipal de Saúde, destacou que a pauta da inclusão não é apenas um desafio local, mas precisa ser discutida com o Estado e a União. Segundo ela, Conquista avançou significativamente nos atendimentos psicossociais, já contando com psiquiatra, já tendo havido a contratação recente de um neuropediatra. Fernanda reforçou que não é mais necessário chegar de madrugada às unidades de saúde, pois os horários de atendimento foram reorganizados. Ela ressaltou que a Secretaria está sempre de portas abertas para dialogar, especialmente com as mães, afirmando a importância da participação social para aprimorar os processos de inclusão. “Estamos aqui para ouvir e construir juntos,” finalizou.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza na tarde desta terça-feira (8) audiência pública para celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Iniciativa da vereadora Márcia Viviane (PT), essa audiência acontece no Plenário Carmen Lúcia, às 14h.

O Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, tem como objetivo promover conscientização e garantir que pessoas com a síndrome tenham acessos a todas as oportunidades. A síndrome de Down é uma alteração genética em que a pessoa tem três cromossomos no par 21, e não dois, como o usual.

Já o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, busca aumentar o conhecimento sobre o autismo, informar sobre as necessidades e direitos das pessoas com essa condição, além de destacar a importância de reconhecer e respeitar as habilidades e particularidades de cada indivíduo com autismo.

Dados recentes do IBGE estimam que cerca de 2% da população brasileira esteja dentro do espectro autista. No caso da Síndrome de Down, a incidência é de aproximadamente 1 a cada 700 nascimentos. A sessão busca promover um debate com representantes da sociedade civil e familiares, visando soluções para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.

Pela primeira vez, um hospital do interior da Bahia é habilitado pelo Ministério da Saúde para transplante de fígado pelo SUS. O Hospital São Vicente de Vitória da Conquista agora integra a rede estadual de transplantes, ampliando o acesso da população, reduzindo distâncias e salvando vidas. A unidade também está credenciada para o transplante de rim.

É um avanço significativo para a cidade e para o interior do Estado que está sendo comemorado pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA).

“Estamos muito felizes com essa notícia, pois somos parceiros do São Vicente e da Santa Casa de Misericórdia. Eu e o deputado Zé Raimundo há vários anos temos contribuído com a unidade de saúde todos os anos, destinando emendas parlamentares dos nossos mandatos que custearam avanços e equipamentos que, certamente, contribuíram para o credenciamento do hospital”, diz Pereira.

Waldenor explica que seus mandatos [junto com o deputado estadual Zé Raimundo] destinaram recentemente R$ 1 milhão e 500 mil de recursos de emendas parlamentares para o hospital, entregaram um novo arco cirúrgico e têm apoiado anualmente o programa de residência médica da instituição.

“Parabenizo a Santa Casa, na pessoa do seu provedor Abmael Brito, também, a secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, por esse feito histórico. Nosso sentimento é de grande orgulho por ser parceiro dessa entidade tão importante para nossa cidade e região. Por isso, estamos comemorando junto com o São Vicente, com Vitória da Conquista e com o Governo da Bahia este avanço inédito para a saúde pública do Estado”, conclui o deputado.

O governo federal ampliou a faixa de renda familiar para a participação no programa “Minha Casa, Minha Vida” para até R$ 12 mil. Anteriormente, a faixa de renda era de até R$ 8 mil.

A medida foi anunciada nesta quinta-feira (3) no evento “O Brasil dando a volta por cima”, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o anúncio do governo, a ampliação do programa social é possível porque o Fundo Social do Pré-Sal vai passar a compor o orçamento das Faixas 1 e 2 do programa.

Por conta da ampliação da faixa de renda, o programa permitirá a compra de imóveis de até R$ 500 mil com financiamentos em até 420 meses, com taxa de juros de 10,5% ao ano. Há a expectativa de que 120 mil famílias passam a se beneficiar pela mudança, direcionada à classe média.

“Estamos reforçando o Minha Casa, Minha Vida, para que ele possa atender a mais brasileiros. Agora a classe média também vai ser beneficiada. A gente tem feito um longo trabalho nestes últimos dois anos. São milhares de pessoas realizando o sonho da casa própria”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.

Fonte: G1
Foto: Divulgação

No último domingo (27), os moradores do Assentamento Joana D’Arc acordaram cedo para celebrar, junto ao vereador Alexandre Xandó (PT) a entrega do poço artesiano que abastecerá a comunidade. A obra garantirá água para mais de 30 famílias que vivem no assentamento, ampliando a produção de alimentos, proporcionando segurança hídrica e gerando renda para a população local.

O Joana D’Arc é uma área de reforma agrária, que começou como uma ocupação em 2011. Na época, dezenas de famílias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) lutaram por seus direitos em um terreno ocioso pertencente ao Estado. Em 2022, o então governador Rui Costa entregou os títulos de propriedade aos moradores da área, que produz mandioca, feijão, frutas e outros alimentos.

A relação com Alexandre Xandó começou antes mesmo de seu mandato como vereador. Ainda como estudante de Direito na UESB, Xandó acompanhava as demandas judiciais do Joana D’Arc por meio do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa (NAJA). Com o passar dos anos, também participou ativamente da luta pela regularização do assentamento.

Como vereador, Xandó organizou campanhas de solidariedade, viabilizou a entrega de caixas d’água, articulou programas sociais – como o Vida Melhor, do governo do Estado – e, mais recentemente, articulou a conquista do poço artesiano. A obra foi viabilizada por meio do senador Jaques Wagner (PT) e seu chefe de gabinete, Lucas Reis.

Durante o ato de entrega, os moradores relembraram com emoção a trajetória de 14 anos de luta coletiva pela garantia de seus direitos e agora celebram a conquista do poço artesiano. Em seu discurso, o vereador Xandó fez questão de enfatizar que, apesar de sua contribuição, essa conquista é fruto da mobilização dos próprios moradores do Joana D’Arc. Ele incentivou a comunidade a continuar lutando pela construção da sua história.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista recebeu um novo Projeto de Lei que busca organizar e dar mais previsibilidade ao calendário de feriados e pontos facultativos do município. A proposta, apresentada pelo vereador Ricardo Gordo (PSB), estabelece que a Administração Pública e o Poder Legislativo deverão divulgar anualmente um calendário com todas as datas de feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos previstos.

Segundo o texto do projeto, essa divulgação deverá ocorrer com pelo menos 30 dias de antecedência ao início do ano seguinte, garantindo que servidores públicos, empresas e a população em geral possam se planejar com maior previsibilidade. O documento ainda prevê que a Prefeitura poderá alterar ou excluir datas de ponto facultativo por meio de decreto, desde que haja ampla divulgação das mudanças.

Na justificativa do projeto, o vereador Ricardo Gordo destaca que a ausência de um calendário definido previamente gera transtornos para servidores, cidadãos e o comércio local. “A divulgação intempestiva dos pontos facultativos causa grande prejuízo ao planejamento dos órgãos da administração pública e da comunidade, que muitas vezes só toma conhecimento da interrupção do atendimento ao chegar ao local”, argumenta o parlamentar.

Ainda de acordo com a justificativa, a falta de previsibilidade também afeta a economia da cidade. O comércio local pode sofrer prejuízos porque muitos clientes de municípios vizinhos programam suas visitas à cidade para resolver questões de saúde e compras em uma única viagem. A ausência de informações claras sobre o funcionamento dos serviços públicos pode desestimular essas visitas e impactar negativamente o fluxo comercial.

“Espero que nossa proposta ganhe apoio entre os colegas parlamentares, pois vejo essa medida como um avanço na organização administrativa e no atendimento ao público. Com essa iniciativa, a Prefeitura de Vitória da Conquista poderá adotar uma gestão mais transparente e eficiente dos feriados e pontos facultativos, beneficiando tanto os servidores quanto a população e o setor comercial da cidade”, afirmou Ricardo Gordo.

Fonte: CamaraVC