O governador Rui Costa (PT) reagiu nesta terça-feira (12), a declarações feitas pelo presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Andrew Tang, de que a gestão estadual desembolsou R$ 49 milhões para a compra de 600 respiradores de uma empresa nos Estados Unidos “que não existe”.
“Eu não acho que a pessoa mais apropriada pra falar da idoneidade de uma empresa chinesa seja um empresário americano. Eu acho que, como diz o ditado, cada macaco deveria ficar no seu galho. Então, eu acho que o presidente da Câmara Brasil-China é a pessoa propriedade pra falar da idoneidade de empresas chinesas, mas não de empresas americanas”, afirmou o governador em entrevista ao jornal Bahia Meio Dia (TV Bahia).
OUÇA:
“Não se pode permitir, sob risco à saúde pública, que empresas vendam qualquer tipo de produto para os governos, sobretudo em uso hospitalar, sem que existam análises técnicas prévias da sua qualidade. E é justamente isso que a resolução da Anvisa abre mão”. A indignação do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, advém da flexibilização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que na resolução 379 de 30 de abril, permite que a fabricação, importação e aquisição de insumos prioritários no combate a Covid-19 sejam dispensadas de autorização de funcionamento de empresa, da notificação à Anvisa, bem como de outras autorizações sanitárias.
Para proteger a população e os profissionais de Saúde, o Governo da Bahia publicou no Diário Oficial de sábado (9), uma portaria com critérios mais rígidos para as aquisições de máscaras cirúrgicas, respiradores particulados, vestimentas hospitalares descartáveis, ventiladores pulmonares, dentre outros itens essenciais para os serviços de saúde.
O titular da pasta da Saúde esclarece que a qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) usados por profissionais de saúde são de extrema importância para garantir a proteção tanto do profissional quanto do paciente. “Em tempos de pandemia como a que estamos vivendo, acabam surgindo pessoas que, de boa ou má fé, passam a fabricar esses EPIs de maneira improvisada e amadora, na tentativa de suprir a alta demanda por esse tipo de equipamento”, ressalta Vilas-Boas, ao apontar ainda que “tudo isso coloca em risco os profissionais de saúde que utilizarão esses EPIs de baixa qualidade e também toda a população que será atendida por esses profissionais”.
A portaria publicada pelo secretário da Saúde da Bahia, ratifica que todo processo de aquisição da pasta exigirá o registro na Anvisa ou de congênere internacional. Compreende-se como registro de congênere internacional, a certificação por meio de agência regulatória em saúde internacional membro do International Medical Device Regulators Forum (IMDRF). “Isso evita que alguma instituição de saúde acabe, inadvertidamente e devido à urgência do momento, importando e/ou adquirindo EPIs de baixa qualidade, sem dar tanta atenção à origem dos dispositivos”, explica o secretário.
Mantido para o final do ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 recebeu mais de 1 milhão de até às 18h da última segunda-feira (11), de acordo com o INEP. Na última edição, foram necessárias 10 horas para chegar a este número.
De acordo com o órgão, vagas disponibilizadas para o Enem Digital (aproximadamente 101 mil), 75.798 já foram ocupadas por participantes que optaram por este modelo. A versão digital terá aplicação-piloto em 99 cidades de todas as unidades da Federação.
Para o Enem Digital, 44 cidades não tem mais vagas, entre elas Salvador e Feira de Santana. A prova terá a mesma estrutura logística do modelo impresso a aplicação vai ocorrer em postos credenciados com computadores fornecidos pelo Inep.
As inscrições para o Enem vão até o dia 22 de maio.
O presidente Jair Bolsonaro e ministro Abraham Weintraub (Educação) são alvo de ação popular na Justiça Federal por descumprimento da Lei nº 13.959/19. O autor da ação, deputado federal Jorge Solla (PT-BA) acusa ambos de crime de improbidade administrativa por não cumprir o Artigo 2 da lei, que prevê a realização do exame de revalidação do diploma de médicos formados no exterior a cada semestre, com divulgação de edital dois meses antes da prova.
A ação popular:
Ação Popular – Jorge Solla x União, Bolsonaro e Weintraub – NF (2)
Confira o comprovante do protocolo:
“Dia 1º de maio seria o prazo limite para lançar o edital, o que não aconteceu e não há nenhuma sinalização de que será feito. Essa lei surgiu de uma medida provisória do governo, que criou o Programa Médicos pelo Brasil, e a previsão da realização do Revalida foi um acordo com a base do governo. A omissão do ministro da Educação e do presidente, justo quando mais precisamos de médicos, porque faltam nos chamamentos para trabalhar no combate ao coronavírus, é duplamente criminosa”, afirmou Solla.
Na ação penal, o parlamentar requisita do juízo uma decisão liminar que determine a imediata realização do exame, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além do indiciamento do presidente e do ministro pelo crime de improbidade administrativa. “Para além de demonstrar a ilegalidade do ato omissivo, a medida revela-se ato rasteiro, em evidente situação de desprezo ao desenvolvimento do país, porquanto a falta de profissionais de saúde devidamente habilitados desagua diretamente no atrofiamento social e sanitário da coletividade”, defende o petista, na peça enviada à Justiça.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, no início da tarde desta terça-feira (12), o governador Rui Costa comentou sobre a notícia da instalação de uma fábrica de respiradores no Cimatec Park, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.
Rui disse que está mantendo diálogo com a empresa Biogeoenergy e o Senai Cimatec sobre a finalização do protótipo, mas afirmou que é preciso ter cautela, pois ainda existem testes a serem feitos e não se pode falar agora sobre data de início da produção dos equipamentos.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou na tarde deste segunda-feira (11) em Barreiras (BA), na região oeste do estado, um automóvel FIAT/ Cronos DRI que havia sido roubado em abril na capital federal.
Inicialmente, foi dada ordem de parada ao veículo com 02 ocupantes. Foram solicitados os documentos do veículo, do condutor e do passageiro, quando em uma verificação minuciosa do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), a equipe identificou indícios de falsificação.
Durante a fiscalização no automóvel e a partir de identificação do motor, os policiais rodoviários federais chegaram à placa original do carro, que havia sido roubado durante um assalto a mão armada no último dia 18 de abril, em Brasília (DF). O Cronos transitava com placas trocadas para tentar ludibriar fiscalizações da polícia.
Questionado, os ocupantes do veículo (pai e filho) informaram desconhecer às irregularidades apresentadas. Informaram que o carro foi comprado em Goiânia (GO), mediante entrada de 18.000 reais e mais 36 parcelas de 1.012 reais.
A ocorrência foi encaminhada à autoridade de plantão da Delegacia de Polícia Civil local.
O carro pertence a um morador de Brasília que compareceu ao posto da PRF para reaver seu veículo. Na ocasião, ele narrou que foi rendido por assaltantes armados em sua residência.
Ele ficou extremamente grato com a atitude da equipe de policiais e gravou um vídeo em agradecimento aos cuidados dispensados na condução do ocorrido. “Ficamos muito gratos à PRF. Estou emocionado até agora. Cheguei a chorar. Deus colocou vocês aqui para parar esse carro. O carro não tinha seguro. Agradeço a Polícia Rodoviária Federal na Bahia por recuperar esse carro, senão eu não iria vê mais nunca esse carro.”
Desde janeiro, a Polícia Rodoviária Federal já recuperou em território baiano 211 veículos roubados ou furtados. Outros 133 veículos adulterados foram apreendidos no período.
Sistema Sinal da PRF
O Sistema Sinal é uma importante ferramenta no combate ao crime de furto/roubo de veículos, pois disponibiliza aos policiais rodoviários federais em todo o país, imediatamente após o registro, informações de ocorrências desse tipo de crime.
Importante: O registro no sistema Sinal da PRF não substitui a confecção do Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
Inclua seu veículo roubado/furtado no Sistema Sinal através do site www.prf.gov.br/sinal ou pelo telefone de emergência da PRF, 191.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista inicia hoje (12), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a segunda etapa do mutirão para orientações e cadastramento do auxílio emergencial para trabalhadores informais que moram na zona rural e não têm acesso à internet.
Durante a primeira etapa, a equipe da Assistência Social visitou 12 localidades, realizando mais de 1600 atendimentos para cadastro do auxílio e atendimento do Cadastro Único/Bolsa Família.
Nesta segunda etapa, a meta é visitar os povoados mais distantes das sedes dos distritos em que a população tem mais dificuldade para acessar o aplicativo da Caixa Econômica Federal. “Nosso objetivo com esta ação é garantir a proteção social dessas pessoas, permitindo que aqueles que se encaixam no perfil do auxílio possam ser contemplados. Isso permitirá o acesso à renda, um direito básico” informou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.
12 de maio – Boqueirão, Serra da Bela Vista, Deus Dará, Lagoinha, Santo Estevão, Lagoa do Fogão, Quebra Mato, Poço da Vaca, Algodão e Úrsula.
Local: Escola Municipal do Boqueirão.
13 de maio – Roseira, Boa Sorte, Catarina 1, Catarina 2, Sizoca, Lagoa da Roupa, Tanque Velho, Mãe Eleotéria, Boi Preto, Lagoa da Pedra, Lagoa do Batista, Lagoa da Visão, Pedra Comprida, Bom Jardim e Lagoa Velha.
Local: Escola Municipal da Roseira.
14 de maio – Itaipu, Catinguinha, Corredor, Pau de Ferro, Caldeirão e Estrela.
Local: Escola Municipal de Itaipu.
15 de maio – Queimadas e Baixão de Inhobim.
Local: Casa de Apoio Comunitário.
18 de maio – Lixa.
Local: Escola Municipal.
19 de maio – Matinha.
Local: Escola Municipal.
20 de maio – Mamão, Salobro, Braga, Ribeirão, Pedra Mole , Cachoeira das Araras e Olho d’Água da Serra.
Local: Igreja Católica de Mamão.
21 de maio – Farinha Molhada I, Farinha Molhada II, Olho d’Água dos Monteiro, Lagoa de João Morais, São Mateus, Ponto do Bode, Boa Vista e Japão.
Local: Escola Municipal de Farinha Molhada.
22 de maio – São Joaquim, Gameleira e Laranjeira.
Local: Unidade de Saúde da Família de São Joaquim.
O repórter do Redação Brasil Ricardo Gordo destacou no programa desta terça-feira (12) que desembarcaram mais de 80 pessoas vindas de São Paulo para Vitória da Conquista ontem (11).
Diariamente chegam diversos ônibus clandestinos em Vitória da Conquista com pessoas de vários cantos do país. É importante ressaltar que a rodoviária de Vitória da Conquista está fechada como medida de prevenção a pandemia do novo Coronavírus.
OUÇA:
Grave acidente foi registrado nesta terça-feira, às 7:55 hrs. no anel viário de Vitória da Conquista, região do Distrito Industrial dos Imborés. Segundo informações da PRF um caminhão com carregamento de soja estava descendo o viaduto á 100 km/h e um dos eixos do bitrem acabou soltando e houve um tombamento decrescente com o veículo em pista. Ninguém ficou ferido. Pista ainda está interditada.
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Pré-candidatos a prefeitos em todos os municípios do país podem começar a preparar suas campanhas porque as eleições de outubro não serão canceladas ou adiadas. O ministro Luis Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que a “posição comum” no Supremo Tribunal Eleitoral (STE) manter o pleito para o mês de outubro.
“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral. As informações são do Estadão.
Se for “impossível materialmente” realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser uma saída, disse o ministro. A manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais, em 2022, foi descartada.
“O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da democracia”, afirmou Barroso.
Na avaliação de Barroso, a coincidência das eleições em 2022 traria confusão entre eleitores e poderia prejudicar candidatos. “O debate nacional é diferente do debate localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto.”
Além disso, a possível escolha de sete candidatos poderia trazer um “inferno gerencial” para a própria Corte eleitoral, na avaliação de Barroso. “Nós estimamos 750 mil candidatos nas eleições de 2020. Se somarmos aos milhares de candidatos (previstos para 2022), estaremos criando dificuldade grande”, afirmou o ministro do TSE.
Via Estadão
