Em uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória da Conquista, foi preso na noite da última sexta-feira (14), um falso advogado que atuava ilegalmente em Vitória da Conquista-BA.
O suspeito incentivava moradores a ingressar com ações judicias contra a Caixa Econômica Federal, orientando sobre possíveis danos materiais e morais praticados pelo Banco, fato que caracteriza assessoria jurídica. O acusado, que dizia está a vinte e dois anos atuando nessa área, prometia resultados efetivos para os possíveis clientes. O indivíduo portava cartão CNPJ com informações falsas e se declarava prestador de serviços jurídicos.
Natural de Lages-SC, o falso advogado, estava há cerca de duas semanas na cidade e já havia prestado o mesmo atendimento para moradores dos residenciais Pau Brasil, Ipê, Acácia e Jequitibá, ambos no Miro Cairo.
O repórter do Redação Brasil, Ricardo Gordo ouviu o acusado cerca de uma hora antes da prisão.
Na entrevista ele narra como é feito o trabalho do escritório de advocacia ao qual ele presta serviço e nega agir como advogado.
Confira a entrevista:
Em ação da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória da Conquista, foi preso na noite da última sexta-feira (14), um falso advogado que atuava ilegalmente em Vitória da Conquista-BA.
O suspeito incentivava moradores a ingressar com ações judicias contra a Caixa Econômica Federal, orientando sobre possíveis danos materiais e morais praticados pelo Banco, fato que caracteriza assessoria jurídica. O acusado, que dizia está a vinte e dois anos atuando nessa área, prometia resultados efetivos para os possíveis clientes. O indivíduo portava cartão CNPJ com informações falsas e se declarava prestador de serviços jurídicos.
O criminoso recebeu voz de prisão dos representantes Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da OAB. O flagrante ocorreu no Residencial Flamboyant “Minha Casa Minha Vida”, no bairro Miro Cairo. No momento da abordagem, o suspeito estava no quiosque do condomínio, prestando atendimento jurídico para cerca de 50 moradores do local e do condomínio vizinho, Jacarandá.
Natural de Lages-SC, o falso advogado, estava há cerca de duas semanas na cidade e já havia prestado o mesmo atendimento para moradores dos residenciais Pau Brasil, Ipê, Acácia e Jequitibá, ambos no Miro Cairo.
A ação foi operacionalizada pela Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da OAB Vitória da Conquista e contou com o apoio da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar, em nome da guarnição do Major PM Edmário Britto.
O suspeito foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde segue detido e está à disposição da Justiça. Na ocorrência, foi imputada infração ao artigo 47 da Lei das Contravenções Penais – Exercício Ilegal da Profissão – e ao art. 299 do Código Penal – Falsidade Ideológica.
A OAB Subseção Vitória da Conquista está apurando o possível o envolvimento de advogados (as) nas atividades ilícitas, sendo identificados, os profissionais serão encaminhados ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. A Subseção ainda continuará acompanhando o caso e analisará viabilidade do ajuizamento de ação com pedido liminar, para que o referido grupo se abstenha de praticar quaisquer atos inerentes e privativos a advocacia, ou qualquer forma de angariação ou captação de clientela.
ASCOM-OAB
Em um investimento de R$ 5,4 milhões, o governo do Estado entregou ônibus escolares para 35 municípios baianos. Os veículos, que irão atender aos estudantes das redes municipais e, também, os da rede estadual de ensino que moram nas zonas rurais, são de dois modelos: ORE 1 e ORE 3. O primeiro tem capacidade para 29 estudantes sentados e o ORE 3 comporta 59 estudantes sentados. Ambos possuem Dispositivo de Poltrona Móvel (DPM) para embarque e desembarque de estudante com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O investimento da ação contou com recursos de emendas parlamentares, entre as quais as do secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, que direcionou os recursos quando exercia o mandato de senador. “São investimentos necessários para estimular os jovens nos seus estudos, uma vez que muitos deles moram distantes de suas escolas. O transporte regular contribui para evitar a evasão escolar, ao tempo em que melhora a qualidade de vida dos estudantes. Além disso, estes veículos fortalecem o regime de colaboração entre o Estado e os municípios, ampliando o acesso à educação em cada lugar”, destacou Pinheiro, que direcionou R$24.078.998 em emendas parlamentares individuais do Orçamento Geral da União (OGU) de 2018 e 2019 para a Bahia.
Os municípios contemplados são: Conceição do Almeida, Barrocas, Caetanos, Guanambi, Mirangaba, Lamarão, Tanquinho, Santa Bárbara, Utinga, Fátima, Antas, Livramento de Nossa Senhora, Aracatu, Caturama, Camacã, Iramaia, Valente, Ichu, Sapeaçu, Vitória da Conquista, Arataca, Boa Vista do Tupim, Andaraí, Santa Inês, São Gonçalo dos Campos, Capela do Alto Alegre, Itapitanga, Campo Formoso, Itambé, Itarantim, Condeúba, Amélia Rodrigues, Bom Jesus da Lapa, Riachão das Neves e Serra do Ramalho.
Cerca de quatrocentos policiais militares se reuniram no auditório do CEMAE, em Vitória da Conquista para discutir sobre o planejamento para o ano de 2020, orientações para a segurança durante o carnaval e ainda falar sobre a nova Lei de abuso de autoridade.
O evento reuniu policiais da 77ª, 78ª e 92ª Companhia Independente de Polícia Militar, além de policiais da Rondesp.
Protestou em Vitória da Conquista, o Personagem 94 de André Cairo, Presidente do Movimento Contra a Morte Prematura, Dr. Cau Sakurta Sentra Moya, com Placa, “Vendo Produtos de Limpeza e sou Juiz Aposentado contra Corrupção em Brasília”, elogiado por motoristas, pedestres, comerciantes, bem reflexivos!
Final dos anos 80 a 1990, aos 15 anos, Cau Sakurta, vendendo produtos de limpeza em Conquista, acompanhou o escândalo dos Anões do Orçamento, ficou horrorizado, mudou para Brasília, passou no vestibular para Direito, ficando entre os cinco primeiros colocados, concluiu, passando no Concurso para Juiz, é Palestrante por 12 Temas e seguiu em frente.
Como Juiz Criminal, reagiu contra o Mensalão e Petrolão até se aposentar, continua vendedor e 70 % da aposentadoria para Instituições de Caridade, aos pobres com doenças degenerativas e segue a luta, para que o Brasil sem tramóia se transforme numa Singapura, hoje a Oitava Maravilha do Mundo em País! Finaliza Cairo, com Slogan do MCMP, Consciência, Lógica e Razão.
Por: André Barros Cairo – MCMP
Foto: Léo Carqueja
15 de fevereiro é o dia D de vacinação contra o sarampo, em todos os postos de saúde do município, para o público-alvo de crianças e jovens de 5 a 19 anos de idade
Para receber a dose da tríplice viral – que protege contra sarampo, caxumba e rubéola –, é necessário comparecer à unidade de saúde mais próxima de casa, das 8h às 17h, com caderneta de vacinação e documento pessoal em mãos.
O IBGE estima que existam hoje no município 81.190 pessoas entre 5 e 19 anos. O objetivo é alcançar a meta e cobertura de 95% das crianças e adolescentes dessa faixa etária que estão com a caderneta de vacinação desatualizada ou que nunca receberam as doses do imunizante.
Dados do sarampo em Vitória da Conquista – De acordo com informações do setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, em 2019 foram notificados 40 casos de sarampo em Vitória da Conquista, mas todos descartados laboratorialmente. Já em 2020, foi notificado apenas um caso de sarampo que também já foi descartado.
Segundo dados do último Censo do IBGE, quase 46 milhões de brasileiros declararam ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental / intelectual. Se considerarmos somente as pessoas que possuem grande ou total dificuldade em uma das habilidades investigadas, são mais de 12,5 milhões de pessoas com deficiência em nossa país, sendo 6,7% da população. Essas pessoas também necessitam se comunicar para poder ter acesso aos serviços das empresas. No setor de telecomunicações do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mantém regras para serem cumpridas pelas operadoras, com o objetivo de levar acessibilidade a pessoas com deficiência. Conheça agora as regras e obrigações das operadoras para o atendimento às pessoas com deficiências.
● Atendimento tem que ser prioritário e especializado – Todas as operadoras devem possuir em suas lojas um aparelho de telefone adaptado.
● Orelhão adaptado – Todos os municípios com mais de 300 habitantes devem ter pelo menos 2,5% dos telefones públicos (TPs) adaptados para cada tipo de deficiência.
● Qualquer PCD ou seu representante, pode solicitar a instalação de TPs adaptados em sua região. Com prazo de 7 dias para ser realizada.
● Os custos da aquisição do Terminal Telefônico para Surdos (TTS) não podem ser repassados ao consumidor.
● É possível consultar a lista de terminais públicos TTS instalados em cada localidade através dos sistemas da Anatel.
● Linha residencial para PCDs – Nas cidades com mais de 300 habitantes, as operadoras devem realizar a instalação de linhas telefônicas residenciais compatíveis com o aparelho TTS num prazo de até sete dias, sendo o consumidor responsável pela compra do Terminal Telefônico para Surdos.
Acesse para mais informações sobre a Central de Atendimento das operadoras.
A vida de Joaquim Correia de Melo, último intendente conquistense durante a Monarquia (1822-1889) e o primeiro da fase republicana, proclamada em 1889, é tema da exposição “Conquista Republicana”, aberta ao público na noite desta quinta-feira (13). A iniciativa é da Câmara de Vereadores por meio do Memorial Câmara. Além de Joaquim Correia, a exposição também retrata o aniversário de 30 anos da Lei Orgânica de Vitória da Conquista, discutida e aprovada pela Câmara entre o final dos anos 80 e início dos 90, no contexto da redemocratização brasileira e promulgação da Constituição Cidadã, 1988.
Participaram da solenidade de estreia da exposição, o presidente da Casa, Luciano Gomes (PL), o prefeito Herzem Gusmão, os vereadores Luís Carlos Dudé (PTB), Edjaime Rosa Bibia (MDB) e Rodrigo Moreira (PP), além de membros da administração municipal, ex-vereadores das legislaturas que discutiram a Lei Orgânica, parentes de Joaquim Correia, historiadores e memorialistas.
O presidente Luciano Gomes afirmou que retomar as atividades do Memorial é uma grande oportunidade. Ele explicou que em 2019 foram feitos todos os esforços para que o espaço fosse reaberto ao público. Na época, a atividade de reestreia foi uma exposição sobre o político, jornalista e poeta Maneca Grosso. De acordo com Luciano, o saldo é positivo, pois o Memorial recebeu visitantes ao longo de todo o ano. Para o parlamentar, a exposição atual é um reconhecimento merecido a personalidades que têm grande contribuição para o desenvolvimento do município.
Já o prefeito Herzem Gusmão destacou a ação da Câmara e a importância de muitas autoridades ao longo da história conquistense. Ele ainda apoiou a proposta de se criar uma medalha em homenagem a João Gonçalves da Costa, fundador do Arraial da Conquista, núcleo que deu origem a Vitória da Conquista.
A coordenadora do Memorial, Fabiana Prado, ressaltou que a exposição enfatiza a importância da autonomia do município desde a proclamação da República. Ela explicou que Joaquim Correia de Melo foi presidente do Conselho Municipal naquele período e ainda se tornaria o primeiro intendente eleito a se tornar chefe do poder Executivo de Conquista naqueles primeiros anos de República.
Homenagem – Joaquim Correia de Melo foi o primeiro intendente eleito na cidade de Conquista no período republicano. Na época, ele havia sido nomeado intendente interino, já que presidia o Colegiado Municipal, nome dado à Câmara daquele período. Sua administração aconteceu de 1891 a 1896. Intendente era uma figura da administração pública, uma espécie do que viria a ser a função de prefeito.
Muitos foram os serviços prestados por Joaquim Correia. São exemplos:
• Busca pela extinção do banditismo, que assolava o município desde 1895;
• Construção de um barracão para feirantes;
• Iluminação de ruas com lampiões;
• Criação da guarda municipal;
• Também sancionou as primeiras leis municipais, dentre as quais a que obrigava o registro do ferro do gado nos livros de marca de fogo.
Lei Orgânica Municipal – A Constituição Cidadã, promulgada em 1988, é um marco de um dos mais importantes momentos da História do Brasil, a redemocratização. Entre as inovações, a nova Constituição trouxe a obrigatoriedade da Lei Orgânica para os municípios (art. 29). Naquele mesmo ano, cidades de todo o país passaram a discutir as competências das câmaras e prefeituras.
Em Vitória da Conquista, duas legislaturas participaram das discussões sobre a Lei Orgânica: vereadores do período de 1985 a 1988 iniciaram os debates e a legislatura seguinte, 1989-1992, finalizou o processo. Em 1990 foi promulgada a Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista, Lei 528/1990.
Os detalhes desse processo e sobre a vida de Joaquim Correia podem ser conferidos na exposição “Conquista Republicana”.
