A comissão especial da Reforma da Previdência PEC 06/19, da Câmara de Deputados, realizou dois Seminários Regionais para debater a proposta na Bahia, nestas sexta-feira (7) e sábado (8), em Guanambi e Vitória da Conquista, respectivamente. Os debates são parte do calendário da comissão, que prevê a realização de eventos regionalizados.
“A forte adesão da população, mais de 600 pessoas em Guanambi e mais de 300 em Conquista, demonstra o apelo popular desse debate, porque é uma reforma que prejudica a todos. Desde o trabalhador, que não vai conseguir se aposentar, ao empresário do comércio e dos serviços, que vão perder faturamento com o empobrecimento médio da população. Só quem ganha são os bancos e o setor financeiro”, disse o deputado Jorge Solla (PT-BA), autor dos requerimentos aprovados na comissão para a realização das duas audiências.
Em Guanambi, também participou do seminário o deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA), que revelou seu voto contrário à proposta. “Tenho conversado com os colegas de bancada, tentando mudar votos, mostrar que o Brasil do sul tem muito pouco a ver com a vida da população rural do nordeste”, disse.
Em Conquista, o ex-deputado federal e ex-prefeito Guilherme Menezes também criticou a proposta. “É uma reforma feita por pessoas que não tem a mínima compreensão do que é o Brasil, dos principais problemas do país. Essa reforma segue a linha das políticas desse governo, que é de promover a morte. Da liberação de armas até ao fim da multa das cadeirinhas de crianças, eles só pensam em promover a morte”, afirmou.
Com informações Blog do Rodrigo Ferraz
A partir desta quarta-feira (12), a Prefeitura de Vitória da Conquista inicia uma nova operação no transporte coletivo da cidade. Trata-se de linhas do Lote 01 que vinham sendo executadas de forma emergencial com ônibus da Viação Novo Horizonte e com gratuidade. São elas: R03 (Pradoso/Centro), R04 (Santa Marta/Centro), R06- Senhorinha (Cairo/Centro), R17 (Lagoa das Flores/Centro) e D42 (Lagoa das Flores/Uesb).
Inicialmente, oito veículos entrarão em circulação no município. Todos eles passaram por vistorias da equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana e são adaptados para o acesso de cadeirantes. Com isso, a cobrança das passagens volta a ser feita aos passageiros, que não ocorria com o serviço prestado pela Nova Horizonte. É com essa arrecadação advinda da bilhetagem que o Município irá custear a operação das linhas.
O coordenador de Transporte Público, Micael Silveira, destaca: “Há ainda a previsão de se iniciar um processo de otimização em todas as linhas do sistema nas próximas semanas; para garantir uma oferta de serviço coerente com a demanda ou o recolhimento de veículos quando a demanda for menor do que a oferta, garantindo economicidade para o sistema e melhor atendimento para o usuário.”
Entenda – Em agosto do ano passado, a Prefeitura e a Cidade Verde firmaram um contrato tácito, por conta do cancelamento do contrato com a segunda permissionária que atuava na cidade, a Viação Vitória. Com isso, a Cidade Verde, que já operava as linhas do Lote 02, assumiu também o Lote 01 do transporte coletivo de Vitória da Conquista.
Neste mês de abril, a Cidade Verde abandonou cinco linhas do Lote 01. Como se trata de um serviço essencial para a população, a Prefeitura entrou com uma ação imediata para garantir a sua continuidade, contratando a Viação Novo Horizonte para cobrir os bairros que ficaram desassistidos.
Essas cinco linhas passaram a ser assumidas pela Administração Municipal e iniciam um processo de transição, que terá continuidade nas próximas semanas. O objetivo é que, gradualmente, a Prefeitura passe a operar todas as linhas do Lote 01 que ainda vêm sendo executadas pela Cidade Verde.
Fonte: SECOM/PMVC
A Justiça juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, em Salvador, e acolheu o pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA) e ordenou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a suspender os cortes em universidades federais em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi publicada no fim do expediente desta sexta-feira (8). A ação de Solla foi a primeira de dezenas no país que questionaram a legitimidade dos cortes. Devido à primazia, todas as demais migraram para a Justiça Federal na Bahia.
“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, destacou a juíza, na decisão.
Em comemoração à decisão, o deputado Solla destacou a importância do simbolismo da decisão, além de seus efeitos práticos na rotina das universidades. “Este governo que aí está acha que pode governar por decreto, passando por cima da constituição, das leis. Não pode. Cada besteira que fizerem que contrariem o interesse popular e seja ilegal, nós vamos cobrar que o Judiciário se pronuncie e anule”, disse o petista.
A magistrada também criticou os ataques do ministro Weintraub, às universidades federais, acusando-as de promover balbúrdia.
“Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UNB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas. As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de “bagunça” em suas dependências”, disse a magistrada, na decisão.
O projeto de gás natural para Vitória da Conquista deu mais um passo. Nesta sexta-feira, 07, a Bahiagás e a Prefeitura Municipal assinaram um protocolo para o início do estudo de viabilidade técnica do projeto. O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) participou do evento e comemorou a notícia. “É um passo importante, fruto também da articulação que fizemos e que resultou no evento da Bahiagás aqui em Conquista, no final de janeiro”, afirmou Fabrício. Ele ainda lembrou de outros projetos importantes para a economia local e regional como o Aeroporto Glauber Rocha, prestes a ser inaugurado, e a barragem do Rio Catolé, cujo início da obra já foi autorizado.
O último evento sobre o gás natural aconteceu em 31 de janeiro deste ano. Na época, o diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, ressaltou a necessidade desse estudo para analisar o mercado local, as formas de aproveitamento do gás em empreendimentos e os riscos do negócio. Nesta sexta, Gavazza explicou que o gás representa uma matriz energética mais limpa e poderá ser uma alavanca para o desenvolvimento do município. O presidente agradeceu a parceria com a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores.
Fonte: Assessoria Dep. Fabrício Falcão
Os nove governadores do Nordeste divulgaram, na noite desta quinta-feira (6), uma carta conjunta direcionada à Presidência da República a respeito do projeto de Reforma da Previdência, do governo federal.
No documento, intitulado ‘Há um só Brasil que é de todos os brasileiros’, os governadores reconhecem a necessidade de reformas da previdência, tributária e política, mas destacam que “há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público”.
Para os governadores, “também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente”.
O presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Gomes (PL), não explicitou os motivos da zanga, mas usou sua fala na tribuna durante a sessão itinerante do distrito de São Sebastião para alfinetar o secretária municipal de Agricultura, Gilmar Ferraz, e a secretária de Saúde, Ramona Cerqueira. O parlamentar afirmou que os vereadores devem ser tratados com respeito pelos membros do executivo municipal.
Confira o editorial com Deusdete Dias no Redação Brasil
Entrevista com Edgar Mão Branca
Deusdete Dias – Editorial – Presidente da Câmara enquadra secretários
Gordo Repórter – Polícia e Cotidiano
Gerson Gonzaga – Cotidiano
Igor Novaes – Esporte
Luciana Nery – Universo Diverso
Mateus Araújo – Produção audiovisual
O presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Gomes (PL), não explicitou os motivos da zanga, mas usou sua fala na tribuna durante a sessão itinerante do distrito de São Sebastião para alfinetar o secretária municipal de Agricultura, Gilmar Ferraz, e a secretária de Saúde, Ramona Cerqueira. O parlamentar afirmou que os vereadores devem ser tratados com respeito pelos membros do executivo municipal.
Luciano Gomes afirmou que o prefeito Herzem Gusmão tem acertado em muitas coisas, mas que não tem dado sorte na escolha do titular da pasta da Agricultura. “O prefeito tirou um secretário que estava inerte, paralisado e colocou um que quer dar de esperto”, sem mencionar a natureza do problema. Luciano também afirmou que a secretária de saúde falta com respeito ao legislativo e que a mesma será convidada a prestar esclarecimentos.
Confira o pronunciamento na Sessão Itinerante em São Sebastião
Para fortalecer a agenda em comum, os três sindicatos que representam distintas categorias de servidores municipais adotaram a estratégias de unificar suas ações e promover atos comuns. A unificação das agendas, proposições, assembleias deliberativas e manifestações para negociação do reajuste salarial está tendo seu primeiro episódio agora pela manhã, com uma barulhenta caminhada de servidores e sindicalistas pelas principais ruas do centro comercial.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória da Conquista ( SINSERV), o Sindicato do Magistério Público Municipal de Vitória da Conquista ( SIMMP) e o Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias ( SINDACS), organizaram o ato, que teve início com concentração e falas em frente à Prefeitura Municipal. Depois, os manifestantes fizeram um pit stop na porta da Câmara de Vereadores e seguiram gritando palavras de ordem pelas ruas do centro.
O vice-presidente do Sinserv, José Marcos dos Santos Amaral, afirmou que unificar os sindicatos em defesa do servidor municipal é um importante passo rumo às rodas de negociação”. A diretora de Formação Sindical do Simmp, Ana Cláudia da Mata, disse que a negociação salarial passa a ser “uma causa única e conjunta dos sindicatos reunidos”. Rita Suzana, coordenadora estadual do Sindacs, avalia a unificação como positiva para o fortalecimento das categorias. “A proposta inicial do governo era começar cedo as negociações para que as concluíssemos até maio e essa promessa não foi cumprida”.
