O desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), morreu na manhã desta terça-feira (24), aos 82 anos. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a causa do falecimento.
Natural de Ipirá, no sertão baiano, Cintra era graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), turma de 1967. Ingressou no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) como promotor de Justiça em 1969.
Em 1991, tornou-se o primeiro procurador-geral de Justiça eleito de forma direta pelo MP-BA, após ser o nome mais votado na composição da lista tríplice e escolhido pelo então governador. No ano seguinte, deixou o cargo para assumir a vaga reservada ao Ministério Público no TJ-BA.
Cintra presidiu o Tribunal de Justiça da Bahia no biênio 2002-2004, período marcado pela transferência da sede da Corte do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, para o Centro Administrativo da Bahia (CAB). Sua gestão foi considerada um “divisor de águas” no funcionamento da Justiça na Bahia, defendendo um Tribunal Pleno sem submissão ao Poder Executivo. O magistrado fez frente ao domínio político do então senador Antônio Carlos Magalhães, que controlava setores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Dultra Cintra enfrentou ACM e se tornou desafeto público do político.
Captura ocorreu após investigação que apurou crime praticado no bairro Boa Vista
Um homem de 39 anos foi preso na manhã desta segunda-feira (23), em Vitória da Conquista, suspeito de envolvimento em um roubo qualificado a residência. A prisão foi realizada por equipes da Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Vitória da Conquista), após trabalho investigativo que identificou o autor do crime cometido no bairro Boa Vista.
De acordo com as apurações, o investigado entrou em um imóvel no Loteamento Porto Seguro, em dezembro do ano passado, passando-se por prestador de serviço. No interior da residência, rendeu a funcionária que trabalhava como babá, munido de arma branca, subtraiu um aparelho celular e tentou levar cofres com joias e dinheiro. Um bebê que estava no local não sofreu ferimentos.
A identificação do suspeito foi possível por meio da análise de imagens de videomonitoramento e de vestígios recolhidos no local, incluindo objetos e vestimentas utilizados na ação criminosa. Em interrogatório, o homem admitiu a prática do crime. Ele possui antecedentes por delitos patrimoniais em outro estado.
Após ser localizado no distrito de Dantilândia, o investigado teve a prisão preventiva cumprida e foi encaminhado à unidade policial, onde permanece à disposição da Justiça.
Marcela Correia/Ascom PCBA
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou por unanimidade, no dia 6 de fevereiro de 2026, a indicação de autoria da Mesa Diretora que propõe a destinação de R$ 30 milhões para a construção de moradias populares no município. O valor deverá ser reservado dentro do empréstimo de até R$ 400 milhões autorizado pela Lei nº 3.088, de 15 de dezembro de 2025, pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A proposta contou com votos favoráveis de vereadores da situação e da oposição, evidenciando convergência política em torno da pauta habitacional.
Na sessão da última sexta-feira (20), o tema voltou a ser debatido pelos parlamentares. Presidente da Câmara, Ivan Cordeiro afirmou que o papel do Legislativo é técnico e institucional, mas sobretudo político. “A análise deste projeto pela Câmara é um dever institucional de extrema relevância. É obrigação desta Casa garantir que a lei ofereça soluções reais para o déficit habitacional, com total transparência e dentro da responsabilidade fiscal exigida pelo cargo que ocupamos”.
A vereadora Cris Rocha (MDB) destacou a relevância da pauta e relatou reunião com o arcebispo metropolitano de Vitória da Conquista, Dom Vitor Agnaldo, ao lado do presidente Ivan Cordeiro e outros parlamentares. O encontro tratou da Campanha da Fraternidade de 2026, que terá como tema Fraternidade e Moradia.
“Tivemos um importante encontro com o nosso arcebispo metropolitano, Dom Vitor, onde discutimos a questão da moradia, que é um tema urgente e extremamente sensível em nossa cidade. Levamos ao conhecimento do arcebispo a indicação desta Casa para que, dentro dos R$ 400 milhões do empréstimo aprovado, R$ 30 milhões sejam destinados à construção de casas populares. Hoje temos um déficit habitacional estimado em cerca de 10 mil pessoas sem acesso à moradia digna”, afirmou.
A vereadora também ressaltou o caráter social da proposta. “Moradia não é favor para ninguém, moradia é direito. Investir com recursos próprios em habitação pode transformar Vitória da Conquista em referência no nosso Estado”. Cris Rocha ainda defendeu prioridade para mulheres em situação de violência doméstica.
“Ao priorizar a titularidade feminina nos contratos e assegurar vagas para mulheres em situação de violência, não estamos apenas entregando chaves. Estamos oferecendo a segurança necessária para que elas possam romper ciclos de abuso e ter um teto seguro para si e para seus filhos. É uma obrigação institucional reconhecer a moradia como o primeiro degrau para a dignidade e a independência da mulher”.
O vereador Alexandre Xandó (PT) parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa e chamou atenção para a dimensão do déficit habitacional no município. “Quero parabenizar a Presidência da Mesa Diretora, em nome de toda a Câmara, pela destinação de R$ 30 milhões para a construção de casas populares. Vitória da Conquista enfrenta um déficit habitacional que chega a cerca de 10 mil famílias. O governo do presidente Lula já está construindo 1.644 unidades pelo Minha Casa, Minha Vida no município, com mais 700 casas autorizadas. Vamos ultrapassar 2.200 unidades, mas ainda existe uma demanda muito grande”, afirmou.
Xandó também defendeu que parte dos recursos contemple a reforma de moradias já existentes. “Além da construção de novas unidades, precisamos olhar para a reforma de casas. Muitas famílias vivem em imóveis condenados, com rachaduras ou atingidos por incêndios e outros desastres, e não têm condições de arcar com os custos da recuperação. O Plano Municipal de Habitação já prevê melhoria habitacional, e vários municípios destinam recursos, inclusive com apoio da Defesa Civil, para esse tipo de intervenção. É importante que parte desses R$ 30 milhões possa contemplar também a reforma de casas”, destacou.
O vereador Edjaime Rosa, Bibia (União Brasil), também defendeu que a proposta considere a melhoria habitacional e citou experiências adotadas em outras cidades. “Salvador desenvolveu projetos importantes de recuperação de moradias populares, especialmente em áreas de encosta, transformando comunidades inteiras. Em Vitória da Conquista, bairros como Alto Maron, Vila Elisa, Bruno Bacelar e a parte alta do Aparecida enfrentam situações semelhantes, que poderiam ser incluídas nesse projeto da Mesa Diretora”, afirmou.
Segundo Bibia, incluir a reforma de casas no investimento amplia o alcance social da medida. “A construção é fundamental, mas a recuperação de moradias em situação precária também é necessária. Muitas famílias vivem em áreas vulneráveis e precisam dessa atenção do poder público”, completou.
O vereador Fernando Jacaré também destacou a importância da indicação aprovada por unanimidade. “A Câmara de Vereadores, de forma ousada e corajosa, sai na frente e indica que parte do empréstimo seja destinada à moradia popular. Não importa o formato — se é construção ou reforma — o que importa é o projeto, a ideia e a indicação desta Casa. Esse recurso só vai existir porque os vereadores aprovaram”, declarou.
Estruturação de nova política municipal – Além da indicação, a Câmara deu início à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, que propõe a criação de uma nova Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). A iniciativa busca atualizar o marco legal do município, substituindo legislações anteriores e alinhando a política local às diretrizes federais.
Entre os mecanismos previstos estão a criação de um Conselho Municipal e de um Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, além de quatro linhas estratégicas: provisão habitacional (construção e requalificação de unidades), intervenção em assentamentos, melhoria habitacional e assistência técnica às famílias beneficiadas.
O projeto também prevê instrumentos como Benefício de Locação Social e Bolsa Moradia, destinados a famílias com renda mensal bruta de até três salários mínimos, com prioridade para mulheres em situação de violência doméstica, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de risco.
Recursos autorizados – Após aprovação da Câmara de Vereadores, a Lei nº 3.088 foi sancionada pela prefeita Sheila Lemos e autoriza o município a contratar operações de crédito de até R$ 400 milhões junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, públicas ou privadas, incluindo organismos multilaterais e agências de fomento. A contratação poderá ocorrer até o último dia útil de maio de 2028.
O debate travado no Legislativo insere a moradia popular no centro da discussão sobre planejamento urbano e desenvolvimento social do município, cabendo agora ao Executivo avaliar a viabilidade da proposta dentro das diretrizes do planejamento municipal e das normas de responsabilidade fiscal.
O direito à moradia é previsto na Constituição Federal como direito social fundamental e está diretamente relacionado à dignidade da pessoa humana. Especialistas apontam que o déficit habitacional não se resume à ausência de casas, mas também envolve moradias em condições inadequadas, famílias que vivem em situação de superlotação e aquelas que comprometem parcela significativa da renda com aluguel.
A precariedade habitacional impacta múltiplas áreas da vida social. Estudos indicam que a falta de moradia adequada está associada a maiores índices de vulnerabilidade social, dificuldades no acesso à educação e à saúde, insegurança alimentar e instabilidade financeira. A moradia é considerada base estruturante para a inclusão social e para a redução das desigualdades.
Em Vitória da Conquista, a demanda por habitação popular é reconhecida como um desafio histórico. Durante os debates em plenário, foi citado um déficit estimado em cerca de 10 mil pessoas sem acesso à moradia digna no município. Diante desse cenário, e considerando a possibilidade de captação de recursos por meio do financiamento autorizado, a Câmara apresentou a indicação com o objetivo de inserir a política habitacional entre as prioridades do planejamento municipal.
Por Samara Dias
O dia 23 de março será marcado por uma Sessão Especial sobre a Campanha da Fraternidade 2026, que este ano discute o tema “Fraternidade e Moradia”, proposto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A sessão acontece no Plenário Carmen Lúcia, às 18 horas.
A solenidade reflete o compromisso do Legislativo Municipal com as discussões da Campanha da Fraternidade. Em 2016, a Casa aprovou a Lei Municipal nº 2.081/2016, que determina a realização do evento anualmente como estratégia para dar ainda mais projeção aos temas sociais discutidos pela Igreja.
Na manhã desta segunda-feira, 23, a Câmara Municipal reuniu-se com o coordenador de Pastorais e Movimentos da Arquidiocese de Vitória da Conquista, Padre Zenilton Dias, para alinhar os detalhes finais.
“É com alegria que nós estamos aqui, nos preparando para dar continuidade a esse momento tão importante que é a Campanha da Fraternidade, realizada nesse período da Quaresma — um momento forte de conversão, de mudança de vida e de rumo. Nossos vereadores abraçaram essa campanha e estão empenhados na sua articulação e organização”, afirmou o Padre Zenilton.
Investimento em Moradia Popular – Recentemente, a Câmara Municipal aprovou a Indicação Nº 48/2026, que propõe à Prefeitura a destinação de R$ 30 milhões, provenientes do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), para a construção de moradias populares.
“É uma feliz coincidência que os interesses da Câmara e da Igreja Católica estejam em perfeita sintonia. A sessão especial será um momento para que toda a sociedade se una e dialogue sobre este assunto de tamanho interesse para nossa comunidade urbana e rural”, celebrou o presidente da Casa, Ivan Cordeiro (PL).
O Padre Zenilton reiterou a importância do apoio político à causa: “Queremos agradecer aos vereadores que aprovaram este projeto de R$ 30 milhões para ajudar os irmãos que não têm moradia, que não têm um banheiro, que não têm dignidade. A campanha traz esse gesto concreto que favorecerá tantos necessitados”.
Um ônibus da empresa Rota, que fazia o trajeto entre Salvador e Vitória da Conquista tombou na madrugada desta segunda-feira (23) em um trecho da BR-116 de Irajuba, no Vale do Jiquiriçá. Pelo menos 14 pessoas ficaram feridas.
Elas foram levadas para o Hospital Geral Prado Valadares (HGPV) em Jequié, no Médio Rio de Contas, por ambulâncias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Samu de Jaguaquara, Brejões e municípios vizinhos. Não há mais informações sobre o estado de saúde dos feridos.
De acordo com informações preliminares, o motorista relatou ter perdido o controle da direção ao fazer uma curva, momento em que o veículo colidiu com um barranco às margens da rodovia e tombou.
O senador Jaques Wagner (PT) recuou do discurso após ter cravado a chapa governista para as eleições deste ano. Em entrevista nesta segunda-feira (23), durante agenda em Feira de Santana, o congressista adotou um tom mais cauteloso e afirmou que a palavra final para a formação é do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que está em viagem na Ásia.
Na sexta-feira (20), Wagner fez um anúncio de que a chapa das eleições estaduais estava definida, com Jerônimo à reeleição, as candidaturas dele e do ministro Rui Costa ao Senado, além da permanência de Geraldo Jr. (MDB) na vice. Até então, havia uma indefinição em relação à continuidade do emidebista.
A partir desta segunda-feira (23), a Caixa Econômica Federal começa a terceira fase do programa Gás do Povo, que garante recargas gratuitas para botijões de gás de cozinha de 13 quilos (kg) a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
A expectativa, segundo o governo, é de que o benefício contemple 15 milhões de famílias (50 milhões de pessoas) até março de 2026 — incluindo aqueles que migraram do Auxílio Gás dos Brasileiros e que se enquadram nas regras da nova modalidade.
“A recarga gratuita do botijão de gás poderá ser feita pelo responsável familiar diretamente nas revendedoras que aderiram voluntariamente ao programa, sem intermediários, por meio de validação eletrônica na azulzinha (maquininha de cartões)”, informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Formas de validação:
Candidatura
Para se inscrever no programa, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com, pelo menos, duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito.
O programa UP Notícias, da Rádio UP FM, entrevistou o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), nesta segunda-feira (23). Durante a entrevista, o político focou em sua trajetória política na gestão do município de Jequié, projetos de interesse público para o estado da Bahia e as suas expectativas para as Eleições de 2026.
No momento, o prefeito está no Partido Progressista (PP) e, durante a entrevista, comentou que recebeu um convite do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para manter um alinhamento com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para as eleições deste ano. “Eu não estou indo pro PSB não. Houve o convite […] Nós iremos estudar, claro. Volto a dizer, eu tenho uma relação muito pessoal com Cacá Leão e com João Leão. Eu estou no PP desde o começo da minha trajetória política e para eu sair do meu partido tinha que ser uma coisa muito nobre, muito grande”, acrescentou Zé Cocá.
Zé Cocá também afirmou que sua expectativa para o futuro político na região está ligado à concretização de obras estruturantes, como o aeroporto regional, projetos de irrigação, um novo centro industrial e uma nova avenida para o município de Jequié. “Eu falei: ‘governador, se o senhor fizer isso hoje pela nossa microrregião, claramente nós iremos reconhecer’. Mas a importância é que essas coisas aconteçam”, explicou o político.
Confira a entrevista completa com o prefeito de Jequié, Zé Cocá:
O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) afirmou que o Brasil encerrou a participação nos Jogos Olímpicos de Inverno de 2026 com “chave de ouro”. A entidade destacou que o ápice da campanha brasileira foi a medalha de ouro conquistada por Lucas Pinheiro Braathen no slalom gigante.
Nas Olimpíadas realizadas em Milão e Cortina, o Brasil contou com a sua maior delegação em uma edição dos Jogos de Inverno, com 14 atletas. Com a medalha de Lucas Pinheiro, o Brasil ficou em 19º lugar no ranking, a melhor posição da sua história no megaevento esportivo.
“Começamos bem, aumentando o número de participantes, aumentando o número da delegação. E fechamos literalmente com a chave de ouro, conquistando a primeira medalha olímpica do Brasil em Jogos Olímpicos de Inverno. E logo uma medalha de ouro”, ressaltou o presidente do COB, Marco La Porta.
Embora tenha havido uma possibilidade de caso de Mpox em Vitória da Conquista, ele não era de uma pessoa residente no município e após refeita análise laboratorial, a doença foi diagnosticada como varicela. Apesar dos mais de mil casos no Brasil, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), emitiu um comunicado classificando a doença como “controlada” em Vitória da Conquista.
O Mpox é caracterizado por manchas ou inflamações na pele que podem aparecer em qualquer parte do corpo, febre e inchaço no pescoço, axilas e virilhas, dores musculares, dor de cabeça e nas costas e também calafrios e exaustão. A transmissão da Mpox acontece pelo contato pessoal próximo e o período de transmissão vai desde o início dos sintomas até que as feridas tenham cicatrizado completamente.
Em caso de suspeita, é urgente que se procure atendimento médico o mais rápido possível. A Mpox tem uma letalidade que gira em torno de 0,1% a 0,5% ou em casos mais graves podendo apresentar letalidade entre 3% e 10%. Ainda não existe um medicamento específico aprovado para a Mpox.
