Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.
O Fisco também prorrogou para o dia 30 deste mês o prazo para que o contribuinte possa apresentar cópias físicas ou digitais de documentos. A exigência de apresentação dos papéis originais entraria em vigor nesta segunda-feira (1), mas também foi adiada por causa da Covid-19, de acordo com a Agência Brasil.
A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março, assim que o governo tomou as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia. A medida tem o objetivo de diminuir aglomerações nas unidades da Receita Federal, diminuindo o risco de contágio.
Além das cobranças, tiveram a suspensão prorrogada até o dia 30 os seguintes procedimentos administrativos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física, exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência, registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração.
O atendimento presencial nas unidades da Receita fica restrito até 30 de junho. O contribuinte deverá agendar previamente as visitas para os seguintes serviços: regularização de CPF; cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet e emissão de procurações e de protocolos de retificações de pagamento, de CNPJ e de análise e liberação de certidões.
Em relação aos documentos, uma instrução normativa estabelece que caberá aos servidores da Receita, durante o período de pandemia, verificar a autenticidade das cópias nos órgãos responsáveis pela emissão de cada documento. Caso seja necessário, o Fisco pode fazer diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas.
O contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet para verificar os canais de atendimento para cada tipo de serviço. Alguns serviços estão disponíveis para entrega de documentos em cópia simples, definidos pelas superintendências de cada jurisdição.
Com 623 novas mortes registradas, o Brasil chegou a 29.937 óbitos nesta segunda-feira (1º). De acordo com o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, o país confirmou 12.247 casos nas últimas 24 horas e o total de infectados afora é de 526.447.
A pasta afirma que 211.080 pessoas estão curadas da doença e outras 285.430 pessoas seguem como casos ativos e em acompanhamento médico. De acordo com dados da Universidade Johns Hopkins o Brasil está em quarto lugar em número de mortes no mundo, atrás de apenas outros três de Itália (33.229), Reino Unido (38.243) e Estados Unidos (102.516).
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou mensagem a ministros da corte alertando que a “intervenção militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia”, nada mais é “senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar!!!!”.
O magistrado, que é o decano da corte, compara o momento vivido pelo Brasil com o da Alemanha sob Adolf Hitler.”Guardadas as devidas proporções, o ‘ovo da serpente’, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) parece estar prestes a eclodir no Brasil”, diz ele. “É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar quando Hitler, após eleito pelo voto popular e posteriormente nomeado pelo presidente Paul von Hindenburg como chanceler da Alemanha, não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar, impondo ao país um sistema totalitário de Poder”, diz Celso de Mello.
O ministro relata o inquérito que investiga as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro sobre tentativas do presidente de interferir politicamente na Polícia Federal.
O deputado federal Waldenor Pereira(PT) usou o seu twitter na tarde desta terça-feira (26), para comemorar a aprovação da Lei de Emergência Cultural (PL 1075/2020). A lei que se chamará Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor brasileiro que morreu no começo de maio devido ao novo coronavírus, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em sessão virtual na tarde desta terça-feira, 26.
O projeto direciona uma ajuda de R$ 3,6 bilhões para os municípios, estados e ao Distrito Federal, que devem aplicar o repasse em rendas emergenciais aos trabalhadores do setor cultural, manutenção de equipamentos e chamadas públicas. O projeto agora se encaminha ao Senado.
Em seu twitter o deputado Waldenor disse que a aprovação é uma vitória dos trabalhares da cultura no Brasil.
VEJA:
A Lei de Emergência Cultural acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados, uma grande vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura brasileira. Com grande mérito se chamará “Lei Aldir Blanc”, homenagem ao poeta da anisita.
A Cultura vive e resiste!
— Waldenor Pereira (@waldenorpereira) May 26, 2020
O projeto objetiva auxiliar a classe artística do País que foi prejudicada devido à pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Lei, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT), foi produzido em parceria com outros políticos e a partir de diálogos com a classe artística.
Na pauta Barroso ocupa a vaga de ministro efetivo da corte eleitoral desde 2018, tendo sido eleito vice-presidente no mesmo ano. Ele ficará no TSE por mais um biênio — até 28 de fevereiro de 2022.
Defendeu mais de uma vez a necessidade de o tribunal ter um olhar atento para a modernidade. Votou a favor da coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos políticos e convocou audiência pública, em dezembro, para debater as candidaturas avulsas, aquelas sem filiação partidária, no sistema eleitoral brasileiro.
Os Estados Unidos anunciaram que irão barrar a entrada de pessoas vindas do Brasil por causa da pandemia de coronavírus, através de um decreto assinado pelo presidente Donald Trump. A entrada passa a ser proibida a partir do dia 29 de maio.
Trump já havia cogitado tomar a medida há alguns dias, devido ao aumento do número de casos no Brasil, que ocupa o segundo lugar entre os países com mais pessoas contaminadas, atrás justamente dos EUA. Neste domingo, porém, o número de mortes registrado no Brasil (653) foi maior do que nos Estados Unidos (638), segundo a universidade Johns Hopkins.
“Estamos considerando isso”, disse Trump a repórteres na Casa Branca, em 19 de maio. “Não quero que as pessoas venham aqui e infectem o nosso povo”, afirmou.
Desde o final de março o Brasil proíbe a entrada de estrangeiros no país em viagens de avião. Portaria da última sexta-feira proíbe a entrada de estrangeiros também por via terrestre ou transporte aquaviário. A medida já valia para norte-americanos e incluía exceções, como quem tem moradia permanente no país ou quem está em missão de organismo internacional.
Segundo uma alta autoridade do governo, “o presidente conversou com o presidente Jair Bolsonaro duas vezes nos últimos dois meses sobre sua luta compartilhada contra o Covid-19. Agradecemos a resposta regional em andamento do Brasil e dos países parceiros dos EUA para ajudar a proteger os interesses públicos dos Estados Unidos e de seu povo”.
Após o presidente Donald Trump revelar que os Estados Unidos poderiam restringir a entrada de brasileiros, a medida foi confirmada, neste domingo (24). Segundo informações do G1, por meio de um decreto, ele veta, a partir do dia 29 de maio, a entrada de qualquer pessoa proveniente do Brasil em seu país. “Não quero que as pessoas venham aqui e infectem o nosso povo”, disse ele à época, explicando que a iniciativa se daria para conter o avanço do novo coronavírus.
“Hoje o presidente tomou a ação decisiva para proteger nosso país, ao suspender a entrada de estrangeiros que estiveram no país [Brasil] durante um período de 14 dias antes de buscar a admissão nos Estados Unidos”, informou a secretária de imprensa da Casa Branca, Kayleigh McEnany, em comunicado.
“A ação de hoje irá garantir que estrangeiros que estiveram no Brasil não se tornem uma fonte adicional de infecções em nosso país. Essas novas restrições não se aplicam aos voos comerciais entre os EUA e o Brasil”, acrescenta. Hoje o Brasil é o segundo país com maior número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, atrás apenas dos Estados Unidos.
A medida, no entanto, não será aplicada a pessoas residentes nos EUA, pessoas casadas com cidadãos americanos ou tenham residência no país. Ficam de fora também filhos ou irmão de americanos ou residentes permanentes, desde que sejam menores de 21 anos. Podem entrar ainda membros de tripulações de empresas aéreas ou pessoas que convidadas pelo governo dos Estados Unidos.
O Brasil registrou, neste sábado (23), 965 mortes causadas pela Covid-19 confirmadas nas últimas 24 horas, segundo informações do Ministério da Saúde. No mesmo período 16.508 pessoas tiveram a confirmação do diagnóstico positivo para a doença.
O número de profissionais de saúde contaminados com coronavírus na Bahia quase triplicou no intervalo de uma semana. O boletim divulgado no dia 14 deste mês, pela Secretaria de Saúde do estado (Sesab), indicava 643 funcionários da área infectados pela doença. Nesta sexta-feira (22), sete dias depois, já haviam 1.852 trabalhadores diagnosticados com a Covid-19.
O número de profissionais de saúde contaminados representa um pouco mais de 15% dos 11.941 casos confirmados de coronavírus no estado. A enfermeira especializada em infectologia Olívia Palmeira conta que a situação tem criado um clima de apreensão entre os trabalhadores de hospitais e clínicas de saúde.
“Conheço algumas pessoas que foram diagnosticadas com a Covid-19. Os profissionais de saúde, de uma forma geral, por estarem mais expostos, estão com o psicológico mais apreensivo. Alguns não. Mas diria que a maioria está apreensiva em relação à situação de momento. A epidemiologia já tinha colocado para a gente que teríamos um aumento de casos em maio, na segunda quinzena, a gente esperava um aumento exponencial”, disse a enfermeira, que trabalha no Hospital Cárdio Pulmonar.
O Brasil registrou 291.579 pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde que a pandemia começou no país. Deste número, 116.683 pessoas se recuperaram depois de contrair a doença, o que representa 40% do total. Mas ainda existem outras 156.037 que aguardam resultado de exame para saber se estão com a Covid-19.
O número de mortes decorrentes do coronavírus também não para de crescer e, até agora, foram registrados 18.859 óbitos confirmados enquanto 3.483 outras mortes aguardam confirmação para saber se foi por coronavírus. Esses são os dados oficiais do Ministério da Saúde, desta quarta-feira (20), com base nas informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde de todo o país.
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Amazonas continuam como os mais atingidos pela doença no país. Enquanto isso, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul seguem como os estados com menor casos de doentes e mortes
