O projeto de lei que institui o programa Bahia Sem Fome será entregue na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (19). O texto que transforma a proposta em lei foi assinado pelo governador na última segunda (16), durante evento que celebra o Dia Mundial da Alimentação, no MAM, em Salvador

“Toda política, para ser efetiva, precisa de uma lei. Então, nós estamos constituindo a lei para que a Assembleia possa discutir, debater e votar, fazer os ajustes que forem bons para o projeto de lei e a gente estabelecer aquilo que é ganho para o programa”, afirmou o governador na ocasião. O gestor ainda explicou que o documento estabelece o regramento de como serão recebidos os recursos, tanto do governo do Estado quanto do Federal e do empresariado. “Além de fazer um regramento de uma ação de participação, garante o orçamento”, completou.

O programa é vinculado à Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome, e tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional da população baiana, em todos os territórios do estado, com a execução de diversas ações que envolvem inclusão social e transferência de renda.

Entre as premissas que constam no projeto de lei assinado pelo governador estão o apoio ao fortalecimento e autonomia da agricultura familiar e camponesa e da agricultura dos povos e comunidades tradicionais; o incentivo à implementação de cozinhas comunitárias e solidárias, de bancos de alimentos e de restaurantes populares; o incentivo à implementação de tecnologias sociais de produção de alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos; o fomento à agroecologia e produção orgânica; o incentivo à implementação de agricultura e hortas urbanas e periurbanas; o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo; entre outras.

CAMPANHA

Apresentada em março deste ano, a primeira etapa da iniciativa convocou órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade civil organizada para uma campanha de arrecadação e distribuição de alimentos em todas as regiões da Bahia. A mobilização já arrecadou 905 toneladas de alimentos, com pontos fixos na capital e no interior, além de campanhas pontuais realizadas em grandes eventos.

Um pacto para combater a fome no Brasil marcou a agenda pelo Dia Mundial da Alimentação das Nações Unidas, no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), nesta segunda-feira (16), em Salvador. Na data, o Governo do Estado, atendendo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da organização internacional, que tem a erradicação da fome e a agricultura sustentável como temas de urgência global, assinou o termo de adesão ao Plano Brasil Sem Fome para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional.

Um memorando de entendimentos entre o Estado e o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, por meio do Centro de Excelência Contra a Fome, também foi instituído para apoiar o Governo da Bahia na capacitação de gestores e pessoas envolvidas com a segurança alimentar e nutricional, bem como implementar políticas de combate à fome e desenvolver levantamentos sobre a fome no estado. A parceria também tem a perspectiva de reduzir, através da agricultura sustentável, o número de pessoas que vivem em lugares sujeitos a estresse hídrico. Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 2/3 das pessoas vivem com escassez de água em território baiano, assunto que foi abriu o evento com a temática ‘Água é vida. Água é alimento’.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou, durante o evento, que o problema não é falta de alimento, mas o desperdício. “Nós temos alimentos. O problema não é a produção, mas a distribuição, a falta de acesso. Então, precisamos dialogar com a sociedade sobre a importância de não desperdiçar”.

O Estado da Bahia, através da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), também aprovou o repasse de recursos do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa) para projeto de saneamento ambiental rural e reuso de águas domésticas para produção de alimentos e sementes crioulas. Entre as ações previstas com o investimento estão: implementação de 30 sistemas de tratamento e reuso de água, estruturação de 30 quintais produtivos com sistema de bombeamento e distribuição de água residuária para produção de sementes e frutíferas.

“A nossa ideia desde o início era a arrecadação de alimentos, em uma primeira fase. Mas, sabíamos que era preciso avançar para uma segunda etapa. Então, em conjunto com a coordenação do programa BSF, definimos a destinação de recurso para fomentar a agricultura familiar, mas também para saneamento básico e produção de semente crioula”, explicou Eduardo Sodré, titular da Sema.

Além dos recursos do Ferfa, o Bahia Sem Fome também recebeu uma doação de R$ 200 mil da Bahiagás, anunciada durante o evento. O equivalente a 33 toneladas de alimento.

*Dia Mundial*

Com a parceria do Governo da Bahia, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apresentou, pela primeira vez, suas ações para os temas em Salvador, junto com o Programa Mundial de Alimentos (WFP), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). O Dia Mundial da Alimentação já é mobilizado anualmente pela FAO em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em mais 150 países.

As celebrações em Salvador ainda envolveram a iluminação do MAM e do Elevador Lacerda na cor azul pelo Dia Mundial da Alimentação. Outras pastas estaduais, como a Secretaria da Cultura (Secult), Secretaria da Educação (SEC) e Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) também participaram do evento com atividades relacionadas ao projeto de erradicação da fome na Bahia.

*_Repórter Milena Fahel/GOVBA_*

As regiões de Juazeiro e Vitória da Conquista poderão receber distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) e Gás Natural Comprimido (GNC). Isto por conta de um contrato, firmado na manhã desta quarta-feira (11).

O acordo envolvendo a Petrobahia, a Bahiagás e a distribuidora GNLink tem vigência de dez anos e valor de R$ 214 milhões. Juntas, as empresas irão construir e operar uma unidade de processamento e distribuição em Itabuna, no Sul da Bahia, atendendo aos mercados industrial e automotivo, com foco nas regiões sul, extremo sul e sudoeste do estado.

Neste domingo (1º), iniciando o 10º mês do ano, o governador Jerônimo Rodrigues foi até a cidade de Itapetinga, no médio sudoeste, para a entrega de importantes intervenções nas áreas de infraestrutura e escolar para os moradores locais. Ele inaugurou um Complexo Poliesportivo Educacional e obras de infraestrutura, como a pavimentação de trechos de estrada e a pista do aeródromo completamente recuperada.

As obras, conforme lembra Jerônimo, já estavam prontas, mas ele fez questão de organizar sua agenda para estar presente na entrega. “O complexo é um equipamento que vai estimular e fortalecer ainda mais a geração de atletas com alto rendimento. Mas, independente disso, o espaço vai ser usado pelas crianças, adolescentes, jovens e idosos. Nós temos que fazer uma parceria com a Rede Estadual, com a Rede Municipal de Educação. Os estudantes precisam acessar isso aqui, fazer um plano de uso. Nós estamos fazendo uma política de saúde, de educação e de segurança pública. Aqui, será feita uma geração de desportistas, mas, também, faremos a disputa pelos nossos jovens. É um espaço de disputa, sim. Nós vamos disputar cada jovem do município de Itapetinga, do sudoeste e da Bahia, para que não sigam o caminho do mal, de drogas, de crimes. Itapetinga é um município importante para a economia e cultura do Estado, e nós vamos ter que trabalhar para gerar renda e emprego, fazer o combate à fome, buscar mais indústrias. E a nossa unidade aqui é em torno disso”, afirma o governador.

No Complexo Poliesportivo Educacional, foram investidos R$ 5.295.247,64 milhões, entre obra, equipamentos e mobiliários. A nova estrutura pode ser usada por toda a comunidade escolar e, também, externa.

A chefe de gabinete da Secretaria estadual da Educação, Rowenna Brito, destaca que a inauguração faz parte do processo educativo para além da sala de aula: “é um espaço da educação, mas, também, um local para que seja ampliado o tempo do estudante. Não é uma estrutura física apenas, e não apenas também para o uso da rede estadual, é para a cidade de Itapetinga, para o município, para que os estudantes e toda população possam utilizar”.

O novo espaço tem campo de futebol society com pista de atletismo, pista de salto, quadra de vôlei de areia e academia ao ar livre. Também é dotado de área administrativa, vestiário, quiosque e paisagismo. Um dos beneficiados é o professor de capoeira Reginaldo Quadros, que comemora a possibilidade de realizar atividades em uma estrutura mais confortável e qualificada.

“Esse complexo está sendo um presente sonhado para a comunidade de Itapetinga e para a região. Será uma ferramenta para os esportistas e para os praticantes de arte também. Aqui, se concentrarão atividades como vôlei, basquete, handebol, futsal, capoeira, jiu-jitsu, karatê, dança, entre outras modalidades. Eu me sinto privilegiado e honrado porque serei um dos oficineiros deste local”, vibra Reginaldo.

A partir de agora, está mais fácil e rápido chegar e sair de Itapetinga. É que o governo baiano, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), investiu mais de R$ 5,3 milhões na requalificação do aeródromo local. Foi realizado serviço de recuperação da área de movimentação de aeronaves, como pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio de estacionamento de aviões. Com isso, o equipamento foi liberado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operações diurnas.

Ainda na área de mobilidade, o governador deu por entregue a pavimentação de 29,31 quilômetros da BA-130, no trecho Itapetinga/Mangerona. O valor investido pela Seinfra é superior a R$ 38,7 milhões. Também serão atendidos moradores das cidades de Macarani e Maiquinique.

Jerônimo deu por entregue a restauração e pavimentação de trecho de 3,8 quilômetros do acesso a BR-415 à cidade. Esta intervenção teve o valor de R$ 4.474.179,14.

O superintendente de Infraestrutura de Transporte, Saulo Pontes, reforça a importância destes serviços para a população: “a restauração da pista de pouso vai facilitar o acesso regional através da aviação. Já a pavimentação do segmento Itapetinga/Mangerona, além de facilitar o escoamento da produção local, vai ligar Itapetinga às belas praias do extremo sul do estado”.

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na noite desta segunda-feira (25), em Brasília, para alinhar novas estratégias de um trabalho em conjunto que já vem sendo realizado entre o Governo da Bahia e o Governo Federal.

“O objetivo é consolidar uma estratégia que a gente vem trabalhando desde o início do governo Lula. Viemos fazer ajustes para melhorar cada vez mais as nossas ações de segurança pública em nosso estado. Já é possível ver, a cada dia, a Polícia Militar e a Polícia Civil da Bahia trabalhando em parceria com a Polícia Federal, e estamos traçando, a partir daqui, novas ações”, destacou Jerônimo.

O trabalho do Governo da Bahia na Segurança Pública foi destacado pelo ministro. “Em primeiro lugar, a minha mensagem é de reconhecimento pelo trabalho do governo do estado, que tem dialogado conosco permanentemente, de mãos dadas, para proteger os direitos e a liberdade do povo da Bahia. Agradeço, em nome do presidente Lula, por sua disposição de trabalhar em conjunto e por estar sendo um parceiro atento. Vamos avançar nessa parceria para que a segurança pública possa ser, a cada dia, ainda mais aprimorada. É um trabalho pela Bahia e pelo Brasil”, afirmou Dino.

Ainda de acordo com o ministro, “a Polícia Federal já está atuando em parceria com a Bahia há várias semanas, com operações integradas, e agora essa aliança está entrando numa nova fase. Nós vamos intensificar essas operações conjuntas”.

Nos próximos dias, a equipe do Ministério virá à Bahia para realizar visitas técnicas, para novos investimentos e ações. “Vamos ampliar a destinação de recursos, de equipamentos e de tecnologia para essas ações conjuntas, e eu tenho toda a confiança de que os resultados, que já estão aparecendo, serão cada vez melhores”, ressaltou Flávio Dino.

Também durante a reunião, o ministro adiantou que, neste mês de outubro, fará a entrega da Delegacia da Polícia Federal, em Feira de Santana, para fortalecer o trabalho da PF e da Polícia Rodoviária Federal na região.

Moradores da Região Sudoeste da Bahia terão acesso a diversos serviços gratuitos ofertados pela Caravana de Direitos Humanos. A ação, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), acontece na quarta (27) e quinta-feira (28), em Vitória da Conquista. Os atendimentos serão realizados no Complexo Integrado de Educação Básica, Profissionalizante e Tecnológica do município (Cieb – Protec/VCA), localizado na Avenida Frei Benjamin, s/n⁰, no bairro Brasil, das 9h às 16h.

A Caravana de Direitos Humanos chega à região com a oferta de Certidão de Nascimento e 2ª via de RG; Retificação de Prenome e Gênero; orientação e emissão do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência; Investigação de Paternidade/exame de DNA; atendimento Jurídico; atendimento multidisciplinar para a população LGBT; orientação ao consumidor, com registro de reclamações, e fiscalizações nos estabelecimentos comerciais pelo Procon-BA. Com foco na saúde, serão disponibilizados exames laboratoriais (preventivo e teste-rápido para Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs) e aferição de pressão arterial, vacinas, glicemia e avaliação nutricional.

Ainda estão previstos atendimentos administrativos sobre os serviços de água e energia, com Embasa e Coelba; orientações trabalhistas; Serviço de Intermediação de Mão de Obra para Pessoas com Deficiência; emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e cadastro para os programas sociais Bolsa Família e CadÚnico. A expectativa é de 1,5 mil atendimentos, mediante retirada de senha no local.

Municípios e públicos estratégicos do Território

As ações abrangem os 24 municípios que compõem o Território de Identidade do Sudoeste Baiano: Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tremedal e Vitória da Conquista.

“Essa é uma ação fundamental para que a população possa ter acesso a direitos básicos e fundamentais para o pleno exercício da cidadania. O nosso compromisso é garantir o acesso à justiça e promover os direitos humanos a quem mais precisa”, afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

A ação da SJDH, em parceria com órgãos do poder público estadual e municipal, é direcionada aos segmentos da população socialmente vulnerabilizados, a exemplo de crianças e adolescentes, juventude, pessoa idosa, pessoas com deficiência, pessoas LGBTs, e população em geral, privada do acesso aos seus direitos fundamentais ou com direitos violados, em alguma medida.

Parceiros

Participam desta edição as secretarias estaduais de Saúde (Sesab); de Educação (SEC); de Administração (Saeb); Trabalho, Emprego e Renda (Setre); de Planejamento (Seplan); de Segurança Pública (SSP/Instituto Pedro Mello/Sprev); Fundação Pedro Calmon (FPC); Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através da Secretaria Municipal de Assistência Social; da Secretaria Municipal de Saúde; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE); Defensoria Pública da União (DPU); Ministério Público do Estado da Bahia (MPE); Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Regional do Trabalho (TRT5); Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa); Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba); Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Bahia (Arpen); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Universidade Estadual da Bahia (Uneb); Universidade Aberta da Terceira Idade (Uati).

Fonte: Ascom/SJDH

A construção do Complexo de Escuta Protegida para onde são encaminhadas crianças e adolescentes  foi a realização de um sonho para autoridades e para a população conquistense. O espaço foi inaugurado em 2021, já durante a gestão de Sheila Lemos (UB), sendo referência para o Nordeste e para o Brasil, na atenção a menores vítimas de crime ou que estão envolvidas em processos judiciais.

Mesmo diante da importância, a Prefeitura recebeu um ofício da Secretaria Estadual de Educação requerendo de volta o local onde funciona o equipamento. No espaço funcionava um Colégio Estadual Maria Viana, que foi desativado. Com isso, o local foi cedido para o município.

Com o projeto de construir o novo Colégio Estadual Abdias Menezes, o novo equipamento irá dispor de 36 salas de aula em três blocos distintos, além de dispor de um campo, piscina e outras instalações esportivas, o Governo do Estado solicitou de volta o terreno.

Em entrevista ao UP Notícias desta quarta-feira (20), a prefeita Sheila Lemos criticou a solicitação e rechaçou qualquer possiblidade de o equipamento ser desativado. “Eles estão querendo o espaço, querendo demolir o espaço para construir uma escola. Eu não posso acreditar que o governador Jerônimo esteja sabendo disso. Acredito eu que ele não esteja sabendo. Eu acho que a secretária [de Educação], que é uma mulher, Adélia, talvez não conheça o trabalho que é feito nesse espaço. Eu gostaria de propor que eles viessem a Vitória da Conquista conhecer o trabalho que é espalho para todo o Brasil e para todos os países de língua portuguesa. Eles vão verificar que existem outros locais para se escola, mas que destruir aquilo dali não é possível. Vitória da Conquista não vai aceitar, disse.

O Complexo recebeu no ano passado a visita da Rainha Silvia, da Suécia, criadora da ChildHood World Foundation. *Blog do Sena

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), publicou nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado, edital voltado à seleção de organizações da sociedade civil que ofertem serviços de Assistência Técnica e Extensão Urbana (ATEURB) para empreendimentos individuais, familiares e organizados em rede no estado da Bahia. A chamada pública, disponível no site da Seades (www.seades.ba.gov.br), integra as ações do Programa Vida Melhor Urbano e conta com investimento de R$ 10 milhões.

O objetivo da parceria é promover a inclusão socioprodutiva, através do apoio a atividades econômicas como alternativa de geração de renda, incluindo fases de qualificação, orientações sobre microcrédito, articulação com redes locais, encaminhamentos de demandas de equipamentos, ações de comercialização, dentre outras.

As iniciativas deverão beneficiar diretamente 20 mil pessoas nos territórios Metropolitano de Salvador, Litoral Sul, Portal do Sertão, Sudoeste Baiano, Costa do Descobrimento e Extremo Sul onde serão instaladas e operadas Unidades de Inclusão Socioprodutiva (UNIS).

O prazo para entrega de propostas segue até o dia 20 de outubro, de forma presencial na Seades, das 8 às 18hs (Endereço: 3ª Avenida, Plataforma 4, nº 390 – Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP 41.745-005, Salvador/BA); por postagem (Sedex ou Carta Registrada) ou enviadas para o e-mail selecaopvmu@seades.ba.gov.br. Dúvidas também podem ser sanadas pelo mesmo endereço eletrônico.

O Governo do Estado irá novas viaturas para atender a região Sudoeste, durante a solenidade que acontecerá  nesta sexta-feira  (22), em Vitória da Conquista. A ação, integrada entre iniciativa pública e privada, visa a intensificação do policiamento para prevenção de ações criminosas nas áreas  dos municípios do Sudoeste baiano.

Em entrevista ao programa Redação Brasil da rádio Brasil FM, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, falou sobre a reunião para a criação do núcleo do trabalho decente na região Sudoeste da Bahia como parte da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD).

A Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente tem como objetivo difundir e discutir o tema nos 27 territórios de identidade do estado, visando fomentar ações necessárias ao combate do trabalho indigno e/ou análogo ao escravo e recolher propostas de políticas públicas, de acordo com a realidade de cada região. Em 2023, 13 territórios de identidade serão mobilizados e até meado de 2024 todos os 27 territórios contemplados.

O evento será realizado em Vitória da Conquista na quinta-feira (21), às 9h, na Pousada da Conquista  (Av. Presidente Dutra , S/N , Guarani – Vitória da Conquista)

Ouça a entrevista na íntegra: