Aposentados e pensionistas do INSS na Bahia poderão, a partir de sexta-feira, 30, consultar e contestar descontos indevidos diretamente em 325 agências dos Correios no estado. O serviço busca atender vítimas de uma fraude bilionária que pode ter afetado mais de 4 milhões de pessoas no país.
Nas agências, será possível verificar autorizações, acompanhar análises e imprimir protocolos. Basta apresentar um documento com foto. Representantes legais com procuração autenticada também podem comparecer, mas apenas para consulta. Confira a lista completa de agências por meio de documento disponibilizado pelos Correios.
Em Vitória da Conquista, a agência do centro na praça Joaquim Correia, participará da ação. A fraude, revelada pela Polícia Federal, envolveu descontos não autorizados feitos por associações ligadas a servidores do INSS, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber, a partir desta segunda-feira (26), a devolução de valores cobrados indevidamente, referentes ao desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril. O total de R\$ 292 milhões será estornado entre 26 de maio e 6 de junho, sem necessidade de ação por parte dos beneficiários.
Segundo o INSS, os descontos ocorreram devido a uma falha no fechamento da folha de pagamento de abril, antes da determinação da suspensão dos mesmos. O instituto garantiu que os valores não foram repassados às entidades associativas, e a devolução ocorrerá com o pagamento regular dos benefícios.
Além disso, o INSS alertou para possíveis tentativas de golpe e reforçou que os beneficiários devem verificar informações diretamente no portal Meu INSS. Aqueles que buscam reaver mensalidades cobradas indevidamente em períodos anteriores podem informar a situação através da plataforma ou pelo telefone 135.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nesta quarta-feira, 14, a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia.
O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.
Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico.
Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a cobrança de mensalidade por entidade associativa. Outros 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos. Esses dados foram apurados até as 16h.
São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.
“Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício”, explicou Waller, em coletiva de imprensa.
Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.
“A gente precisa reforçar: a forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou pelo site da Previdência, no Meu INSS. Não há nenhuma outra forma de contato. A central de atendimento 135 não liga para ninguém, não entra em contato com ninguém. É você, tendo interesse, liga para o INSS. Não informe nada a ninguém, não assine nada a ninguém, não abra link algum, não dê qualquer tipo de informação”, reforçou o presidente do INSS.
A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados sobre descontos não autorizados por entidades e associações.
O serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo, permite identificar a entidade responsável pelos descontos. Caso identifique cobranças indevidas, o beneficiário pode solicitar a devolução diretamente pelos canais oficiais. O INSS alerta para possíveis instabilidades no sistema devido ao alto volume de acessos.
Para quem não utiliza meios digitais, o governo negocia com os Correios a abertura de agências para atendimento presencial. O INSS reforça que o contato oficial será feito exclusivamente pelo aplicativo e orienta os segurados a não atenderem ligações ou mensagens suspeitas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta terça-feira (13) uma medida normativa que cria um mecanismo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios.
Segundo a norma, estará disponível no aplicativo “Meu INSS” uma funcionalidade chamada “Consultar desconto de entidades associativas”, que permitirá ao beneficiário verificar e contestar valores descontados.
A central de atendimento telefônico 135 também poderá ser usada para esse serviço. Apenas o titular do benefício ou seu representante legal poderá acessar o sistema.
A medida ainda prevê a criação do Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), voltado para as entidades que realizaram descontos.
As associações e sindicatos com Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que tenham recebido mensalidades entre março de 2020 e março de 2025 deverão se cadastrar na plataforma para receber notificações sobre as contestações.
Quando um beneficiário indicar que não autorizou um desconto, a entidade será automaticamente notificada e terá 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a regularidade da cobrança, como:
Documento de identidade do associado;
Termo de filiação sindical ou associativa;
Termo de autorização para desconto no benefício.
Se a entidade não apresentar a documentação no prazo, será obrigada a restituir os valores descontados indevidamente. No portal disponibilizado às entidades, o INSS vai fornecer um Guia de Recolhimento da União (GRU) para restituição dos valores.
De acordo com o decreto, após esse processo, o INSS comunicará o beneficiário sobre a resposta da entidade. A partir disso, ele poderá:
Encerrar a contestação, caso concorde com a restituição ou com a documentação apresentada;
Manter a contestação, apresentando argumentos e documentos que justifiquem sua discordância.
Caso a entidade se omita ou não atenda aos prazos, o desconto será presumido como irregular, e o INSS solicitará à Procuradoria-Geral Federal que adote medidas judiciais contra a instituição ou seus responsáveis.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a devolução de R$ 292.699.250,33 entre os dias 26 de maio e 6 de junho para aposentados e pensionistas que sofreram com descontos indevidos.
O comunicado foi feito nesta sexta-feira (9). De acordo com o instituto, o valor é referente às mensalidades de abril, que mesmo pós-bloqueio foram descontadas.
O INSS informou que vai notificar na terça-feira (13) as milhões de pessoas que foram afetadas nos últimos anos através do aplicativo “Meu INSS”. Elas deverão informar se os débito foram ou não autorizados.
O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, garantiu que o plano para ressarcir os aposentados e pensionistas lesados pela fraude de descontos ilegais deve ser anunciado até a próxima semana.
Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (5), Gilberto Waller Júnior disse que o presidente Lula pediu agilidade no caso. “Pela pressa que o presidente nos deu, creio que todo o plano pode sair nesta ou na próxima semana”, disse.
“O presidente da República determinou [que fosse feito] o mais rápido possível. Agora, estamos em fase interna na Casa Civil. Tão logo seja aprovado, seja concordado, seja fechado — temos outros atores para discutir, como Supremo, CNJ [Conselho Nacional de Justiça], DPU [Defensoria Pública da União], Ministério Público Federal —, começaremos [o programa] o mais rápido”, complementou.
Também nesta segunda-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que os recursos para o ressarcimento de aposentados vítimas de fraudes no INSS devem ser garantidos dentro dos limites do arcabouço fiscal. Em entrevista ao blog de Caio Junqueira na CNN, ele sugeriu que as verbas para o pagamento pudessem ser remanejadas de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das emendas parlamentares, que hoje concentram a maioria das destinações no Orçamento.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) após operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga fraudes na entidade.
Stefanutto é alvo de buscas. Ele é servidor de carreira do INSS desde 2000 e filiado do PSB.
Segundo interlocutores do governo, o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, também foi afastado.
Segundo a PF, a fraude no INSS partiu de entidades que representavam aposentados e pensionistas. Elas descontavam irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.
A operação é considerada uma das mais importantes e delicadas da PF. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, avisaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a operação ser deflagrada. Eles se reuniram na manhã desta quarta no Palácio da Alvorada.
Isso simboliza o tamanho do problema que o INSS vai enfrentar. E como o governo precisará reagir, diante do tamanho da fraude e da necessidade e proteger os aposentados de situações como essa.
Neste momento uma segunda reunião está em andamento no ministério da Justiça.
Fonte: g1 e GloboNews — Brasília
Por Camila Bomfim
Um novo concurso público para o Instituto Nacional do Segura Social (INSS) deve ser publicado em 2025, com cerca de mil vagas para cargos de nível superior em diversas áreas, distribuídas em todo o país. A informação foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ao portal Metrópoles.
No entanto, o INSS esclareceu que, embora o ministro tenha mencionado que o concurso estaria “pronto até julho”, os trâmites do certame só começarão neste mês de março, tornando improvável a publicação do edital antes de julho.
O concurso para Analista do Seguro Social abrangerá formações como Administração, Direito, Engenharias, Psicologia, Serviço Social, Tecnologia da Informação, entre outras. A prioridade será para vagas nas regiões Norte e Nordeste, mas a distribuição exata por estado só será definida após a conclusão dos estudos.
Saiba mais informações sobre o concurso abaixo:
Banca organizadora: A definir
Vagas previstas: 1.000
Salário inicial: R$ 9.109,36
Etapas: Prova objetiva (classificatória e eliminatória) e prova de títulos (classificatória)
Requisito:
Administração;
Arquitetura;
Ciências Contábeis;
Direito;
Eng. Civil;
Eng. Mecânica;
Eng. Elétrica;
Eng. de Telecomunicações;
Eng. de Segurança do Trabalho;
Estatística;
Fisioterapia;
Jornalismo;
Letras;
Pedagogia;
Psicologia;
Publicidade e Propaganda;
Serviço Social;
Tecnologia da Informação;
Terapia
Atribuições principais
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a segunda fase da Operação Melhor Idade, que investiga um amplo esquema de fraudes envolvendo benefícios assistenciais destinados a idosos, em conjunto com o Núcleo de Inteligência Previdenciária.
De acordo com o órgão, foi identificada uma organização criminosa estruturada em diferentes níveis, responsável por falsificar documentos públicos, abrir contas bancárias, obter benefícios de forma indevida, além de realizar empréstimos consignados utilizando dados de “idosos de aluguel”.
Para realizar a fraude, os “idosos de aluguel” emprestavam suas características biométricas (impressões digitais e fotos) para dar aparência de legitimidade a essas identidades falsas. Alguns chegaram a figurar em mais de 30 identidades.
A PF calcula que as fraudes causaram prejuízo de R$ 23 milhões aos cofres públicos e que a ação evitou a perda de mais R$ 35 milhões, considerando os valores que seriam pagos caso o esquema não fosse interrompido.
Foram identificados, até o momento, 21 “idosos de aluguel”, que tiraram cerca de 285 CPFs e títulos eleitorais com as identidades falsas.
Com dados biográficos falsos, mas ostentando biometria (face e digital) dos “idosos de aluguel”, o grupo conseguiu abrir contas bancárias, ingressar no Cadastro Único do Governo Federal e obter aproximadamente 259 Benefícios de Prestação Continuada ao Idoso, que paga um salário mínimo por mês.
A Justiça Federal decretou diversas medidas cautelares, incluindo mandados de busca e apreensão, cancelamento de CPFs, bloqueio de contas bancárias, suspensão de benefícios irregulares, sequestro de bens e, em alguns casos, prisão.
Na manhã desta quinta-feira, foram cumpridos mandados em desfavor de 16 novos investigados, nos estados do Piauí, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Uma pessoa foi presa. Na primeira fase da operação, em 23 de janeiro, três investigados foram presos, além da apreensão de celulares, cartões de benefícios, extratos bancários e anotações.
