Dois bebês que enfrentam quadros clínicos delicados em Vitória da Conquista obtiveram na Justiça, após ações da Defensoria Pública do Estado da Bahia, o direito de em caráter de urgência serem transferidos para realização de procedimentos cirúrgicos especializados que não são oferecidos na rede médico-hospitalar da cidade, que fica a mais de 500 quilômetros da capital baiana.
Em uma das ações, a Justiça determinou na última sexta-feira, 30, que o Estado da Bahia e o Município de Vitória da Conquista devem, em responsabilidade solidária, assegurar que a criança Marta Luana* que sofre de grave alteração cardíaca seja transferida, por meio de ambulância especial, para unidade hospitalar pública ou privada capaz de realizar cirurgia cardíaca neonatal. A cirurgia não é oferecida em Vitória da Conquista. Além disso, todos os custos do procedimento e em decorrência deste também devem ser cobertos por Estado e Município.
O defensor público Luciano Trindade, autor das ações ingressas na Justiça, explica que o caso de Marta Luana* partiu de uma demanda popular que chegou a conhecimento da Defensoria. “O caso dela ganhou uma grande repercussão em Conquista porque dezenas de pessoas se comoveram com a situação fazendo chegar até a Defensoria por meio de diversos e-mails enviados para a coordenação regional daqui”, comentou.
Em outra decisão judicial, esta no último sábado, 31 de outubro, atendendo também ação com pedido de urgência movida pela Defensoria, a Justiça determinou que o Município de Vitória da Conquista realize a transferência e cubra eventuais custos médicos em favor de Inácio Joaquim* que sofre de uma grave doença na laringe.
De acordo com parecer médico do Hospital Geral de Vitória da Conquista, internado há mais de 60 dias na unidade, a criança deve se submeter o quanto antes à uma intervenção cirúrgica em sua laringe, já que a situação pode evoluir para um quadro ainda mais grave e delicado. O procedimento também não é disponível em Conquista.
Pela decisão judicial, o Município deve transferir a criança com urgência para serviço hospitalar competente e especializado, seja na rede pública ou particular de saúde em qualquer parte do país, no sentido de realizar a correção cirúrgica apontada. Além disso, o Município deve arcar com custos da operação, assim como demais despesas de procedimentos clínicos que se façam necessários. Em caso de descumprimento foi estabelecido uma multa diária de 10 mil reais.
Informações: Blog do Rodrigo Ferraz
A Coelba foi condenada a indenizar as seis filhas de uma mulher que morreu eletrocutada no ano de 2014, em Valente, na região sisaleira da Bahia, quando saía de casa. Cada filha da vítima será indenizada em R$ 150 mil por danos morais diante do acidente, totalizando R$ 900 mil.
Segundo a ação, a idosa de 82 anos, ao sair de casa, foi surpreendida com a queda de um fio de alta tensão da Coelba, que se rompeu e a atingiu. Ela chegou a ser levada para o hospital, mas faleceu dias depois, por congestão polivisceral decorrente de eletropressão. A indenização foi proferida pelo juízo de 1º grau, mas a Coelba recorreu sob o argumento de que não tem responsabilidade no acidente. O recurso foi relatado pelo desembargador Salomão Resedá, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo o desembargador, ficou comprovada nos autos a conduta omissiva da Coelba nos reparos da rede de eletricidade, e que o dano o atestado de óbito “não deixa dúvidas sobre a causa da morte da vítima, decorrente de descarga elétrica, não existindo nada nos autos que afaste a conclusão do mencionado documento, sendo que o ato ilícito, por sua vez, encontra respaldado na prova testemunhal, uníssona ao demonstrar que a fiação de energia caiu no chão energizada”.
O relator reforçou que as provas colhidas nos autos demonstram que o acidente ocorreu com a saída da idosa de casa, em circunstâncias normais e cotidianas, “de modo que, se a rede elétrica estivesse adequadamente fixada no poste, não teria ocorrido o acidente que matou a vítima, não tendo como falar-se em caso fortuito ou de força maior, vez que não consta nos autos nenhum elemento probatório dando conta que no dia do acidente tenha ocorrido chuvas ou ventos anormais”. Testemunhas afirmaram que somente após o acidente houve substituição da rede local, já antiga.
Resedá reforçou que houve omissão pela falta de manutenção dos fios e do poste da rede elétrica, representando falha na prestação de serviço, “fato que resultou na morte da vítima, por descarga elétrica, quando o cabo rompeu-se e atingiu-a na região dorsal e membros inferiores, sendo arremessada ao chão subitamente”.
Apesar de reconhecer o direito de indenização por danos morais das famílias pela dor da perda de um ente querido, o 4ª Câmara Cível do TJ-BA negou o pedido de pagamento de pensão vitalícia às filhas da vítima, pois a genitora já estava com 82 anos de vida, e a filha mais nova tem 46 anos de idade, todas com capacidade para o trabalho.
Por Claudia Cardozo/Bahia Notícias
O secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, foi preso nesta sexta-feira (11), na segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.
Pedro foi preso, segundo o o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social — antes de assumir a Educação a convite de Wilson Witzel. A Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro.
Ao receber voz de prisão, Pedro Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19, o que transformou a prisão preventiva em domiciliar.
Há um mandado de prisão para a ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha do também ex-deputado federal Roberto Jefferson (que não é alvo da operação).
Cristiane foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio e chegou a ser nomeada ministra do Trabalho no governo Temer, mas teve a posse suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). G1
Flamengo e Globo estão em uma briga nos bastidores do futebol carioca por conta dos direitos de transmissão, e a quinta-feira começou agitada. Depois da emissora anunciar que não irá mais exibir o Campeonato Carioca, a justiça concedeu a liminar à TV Globo que impede o Rubro-Negro de transmitir os seus jogos por enquanto.
O clube decidiu fazer a transmissão da partida contra o Boavista por conta da MP 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a emissora alega ter contrato exclusivo para exibir a competição com todas as equipes e também a Federação, exceto o Flamengo.
Mesmo com a liminar, a Globo anunciou que rescindiu o contrato do Campeonato Carioca, o que deixaria o caminho “livre” para o Flamengo seguir transmitindo as partidas que ainda irá fazer pela competição estadual.
Fonte: Onefootball
Foto: Alexandre Vidal/FLAMENGO
Após a transmissão de Flamengo e Boavista pela Fla TV, na última quarta-feira (1), o primeiro grande impacto do novo modelo de negócio das transmissões no país aconteceu: Em nota oficial nesta quinta-feira (2), a TV Globo anunciou que está rescindindo o contrato de transmissão do Campeonato Carioca com efeito imediato – mas vai pagar os valores referentes ao Estadual de 2020 aos clubes.
A medida, segundo a emissora, é uma resposta para a quebra de exclusividade do compromisso firmado entre 11 clubes da competição e a Ferj.
Entenda o caso:
A primeira transmissão via YouTube depois da publicação da MP nº 984 – que dá aos clubes mandantes o direito de transmitir os próprios jogos – se tornou a maior live esportiva da história do YouTube no mundo e pode mudar o panorama dos direitos de transmissão no Brasil.
Segundo o Site Esportivo OneFootBall, mais de 14 milhões de visualizações e 2,2 milhões de acessos simultâneos foram registrados na transmissão de Flamengo x Boavista, pela Fla TV, no YouTube.
De quebra, o quase meio milhão de novos inscritos fez o clube carioca ultrapassar a marca de 4 milhões de inscritos em seu canal na plataforma.
O pico de espectadores aconteceu por volta das 22h15, quando 2,2 milhões de pessoas assistiram à partida ao mesmo tempo. A maior marca anterior era do Gre-Nal da Libertadores, disputado em março, que teve 2,1 milhões de pessoas ao mesmo tempo.
“Primeiro quero dar os parabéns ao Flamengo e à Fla TV. As grandes equipes do mundo e na Europa têm seu espaço visível. O Flamengo vai começar a mudar o futebol do Brasil, dentro e fora de campo”, enalteceu Jorge Jesus depois da partida.
Para a transmissão via YouTube o Flamengo negociou patrocínios pontuais. Os valores não foram divulgados. O mesmo modelo de transmissão e negócio será usado para a partida da semifinal da Taça Rio, no próximo fim de semana.
Leia na Íntegra a nota da Globo:
“A Globo anunciou hoje que não vai mais transmitir o Campeonato Carioca. A emissora rescindiu o contrato que mantinha com a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e com os Clubes, mas manterá os pagamentos desta temporada.
No entendimento da Globo, o contrato foi violado ontem, quando a FlaTV exibiu ao vivo a partida entre Flamengo e Boavista. De acordo com o contrato, a Globo tinha exclusividade na transmissão dos jogos do Campeonato Carioca. A Federação e onze Clubes assinaram o compromisso. A exceção foi o Flamengo. Na ocasião da assinatura e por várias temporadas em que o contrato foi cumprido, a legislação brasileira previa que, para a transmissão de qualquer partida, era necessária a obtenção de direitos dos dois Clubes envolvidos. Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais.
No dia 18 de junho, a Presidência da República editou a Medida Provisória 984, passando ao mandante dos jogos os direitos de transmissão. O Flamengo se baseou nessa MP para transmitir a sua partida ontem no Maracanã. A Globo entende que a Medida Provisória não poderia alterar um contrato celebrado antes de sua edição e protegido pela Constituição.
Como a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e os demais Clubes não foram capazes de garantir a exclusividade prevista no contrato, não restou à Globo outra alternativa além da rescisão e o encerramento das transmissões dos jogos do Carioca – incluindo os três jogos de hoje que encerram a quinta rodada da Taça Rio e que seriam exibidos no Sportv e no Premiere.
A Globo é parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas e entende a importância do esporte para Clubes, jogadores, marcas e torcedores. Exatamente por isso, apesar da decisão de rescindir o contrato imediatamente, a Globo está disposta a fazer os pagamentos restantes desta temporada, em nome da sua parceria histórica com o futebol e da sua boa relação com as equipes. Mas acredita que o futebol só será capaz de vencer as inúmeras dificuldades com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”
FONTE: OneFootball.com
A Assessoria de Comunicação do Senador Jaques Wagner( PT), lançou uma nota pública na tarde desta sexta-feira(19), em que ressalta a surpresa e o posicionamento do senador em relação a notícia de que seus bens foram bloqueados pela justiça.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
Informamos que o senador Jaques Wagner recebeu com surpresa a decisão de bloqueio parcial de valores. Decisão já revista pelo próprio magistrado que, de ofício, determinou o desbloqueio da quase totalidade da quantia em nome do senador.
Causa estranheza o fato de o processo, que estava mantido sob sigilo, tenha sido divulgado antes de ouvir o maior interessado, que é o senador. Trata-se de matéria requentada, uma vez que processo criminal sobre o tema já foi arquivado e o eleitoral segue em curso. Mesmo assim, determinaram um bloqueio de valores fruto de um processo ajuizado há seis meses sobre supostos fatos de seis anos atrás.
O senador considera que vivemos tempos estranhos no Brasil, em que processos são mantidos sob sigilo até das partes, mas divulgados para causar confusão na opinião pública.
De toda forma, a decisão será objeto de recurso e o senador permanecerá, como sempre esteve, à disposição para os esclarecimentos que forem necessários.
Salvador, 19 de junho de 2020.
A Justiça de Goiás bloqueou R$ 3 milhões e bens do ex-jogador e pentacampeão Cafu. Marcos Evangelista de Morais é acusado de fazer parte de um esquema de pirâmide financeira que envolvia a negociação de bitcoins – moedas virtuais. A defesa do ex-capitão da Seleção Brasileira pode recorrer da decisão, tomada em caráter liminar.
Na última terça-feira (21), o juiz Aureliano Albuquerque Amorim assinou a liminar após uma ação civil coletiva movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo de Goiás (Ibedec). De acordo com o processo, Cafu é apontado como “embaixador” da empresa Arbcrypto, junto com outros dois empresários Alexandre Cesário Kwok, Enéas Tomaz que também tiveram bens e valores bloqueados pela mesma decisão, que serve para reparar possíveis lesões financeiras sofridas pelos investidores. Porém, o magistrado afirma que “não se tem certeza da quantidade de pessoas que estariam lesadas e nem os valores efetivamente envolvidos, havendo que se ter cuidado na fixação de bloqueio”.
No processo, o Ibedec alega que Cafu e os outros dois empresários se uniram para a realização de um sistema de pirâmide financeira, por meio de bitcoins, prometendo ganhos irreais via cadastramento no site. No entanto, a página virtual não oferecia “as mínimas informações para segurança do consumidor, restando claro que já não está mais pagando os rendimentos ou dando retorno dos investimentos realizados pelos seus clientes”.
Informações: Bahia Notícias.
Como noticiado, parte dos comerciantes da Central de Abastecimento de Vitória da Conquista,localizada na Av. Juraci Magalhães, não concordaram com a decisão da presidência da Associação de fechar o local durante o feriado do carnaval. Os Associados José Lima Neto e Handrik Adboudb Andrade, acionaram Justiça e através de tutela cautelar, garantiram a autorização da entrada e saída dos seus produtos no CEASA durante o período.
“Ante o exposto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para o fim de determinar à Associação ré que, no dias 23 do corrente mês, autorize a entrada de produtos destinados exclusivamente aos autores , bem como a saída de produtos por eles vendidos, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais) por cada dia”, diz a ordem do Exmº Srº Doutor Leonardo Maciel Andrade, Juiz de Direito 1º Substituto da 2º Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais, de Vitória da Conquista.
Demais estabelecimentos continuaram fechados – Em nota, a Associação ressaltou que a decisão da Justiça só libera a entrada e saída de mercadorias dos associados que entraram recorreram a Justiça. “Dessa forma, o Ceasa continuará fechado nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2020”, frisa a nota.
Fonte: Blog do Sena
Por Nilson Klava, TV Globo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24) que está descartada a possibilidade de desmembrar o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro.
Na quinta-feira (23), Bolsonaro havia dito que o governo estava estudando recriar a pasta da Segurança Pública, que atualmente está sob o comando de Moro. Com a mudança, Moro ficaria na Justiça e um outro ministro comandaria a área da segurança.
Bolsonaro chegou a afirmar que era “lógico” que o ministro não estava gostando do debate.
Nesta sexta, ao chegar a Nova Déli, na Índia, para uma viagem oficial, o presidente voltou ao tema. Desta vez, disse que a chance de recriar a pasta da Segurança Pública é “zero”.
“O Brasil está indo muito bem. Segurança pública, os números indicam que está indo no caminho certo, e a minha máxima é: em time que está ganhando não se mexe”, afirmou.
Em seguida, ele foi questionado por jornalistas se a mudança estava descartada. “Lógico que está descartado. Nem precisava responder”, declarou o presidente.
“A chance no momento é zero. Tá bom ou não? Tá bom, né? Não sei amanhã. Na política, tudo muda, mas não há essa intenção de dividir [o Ministério da Justiça]. Não há essa intenção”, completou Bolsonaro.
O movimento de recriação do Ministério da Segurança Pública ganhou força após uma reunião, na quarta-feira (22), em Brasília, entre Bolsonaro e secretários estaduais de Segurança, que pediram ao presidente uma pasta específica para a área.
Para Bolsonaro, alguns secretários podem querer enfraquecer o governo. No entanto, o presidente ressaltou que não há desgaste entre ele e Moro.
“Essa questão de novo, dos secretários, alguns, não são todos, querendo a divisão. Alguns podem estar bem intencionados e outros podem querer enfraquecer o governo. Não existe qualquer atrito entre eu e Moro, eu e [Paulo] Guedes [ministro da Economia], e qualquer outro ministro”, disse Bolsonaro.
O Ministério da Segurança Pública foi criado na gestão do ex-presidente Michel Temer, antecessor de Bolsonaro. Quando convidou Moro para o governo, em novembro de 2018, Bolsonaro disse ao ministro que iria fundir a pasta com a da Justiça, o que ocorreu logo no primeiro dia do mandato.
Devido à junção dos dois ministérios sob seu comando e ao peso de sua participação no governo, Moro foi chamado no início da gestão Bolsonaro de “superministro” da Justiça e Segurança Pública.
Nesta quinta, quando afirmou que a recriação da Segurança Pública estava em análise, Bolsonaro chegou a dizer que, na época em que convidou Moro para o governo, o ministro ficaria apenas com a pata da Justiça. A declaração contrariou o que o próprio Bolsonaro escreveu no período, em novembro de 2018: “A questão da segurança ir para a Justiça, nós já tínhamos decidido”, disse ele no Twitter.
por Cláudia Cardozo
Bahia Notícias
O desembargador Salomão Resedá, corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), designou o juiz Antonio Maron Agle Filho, assessor da Corregedoria, para conduzir uma apuração contra o juiz Márcio Reinaldo Braga, Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Os magistrados são investigados na Operação Faroeste, deflagrada em novembro de 2019, para desarticular um esquema de venda de sentenças e tráfico de influências em uma disputa de terras no oeste baiano.
A medida visa levantar mais informações que possam acrescer a investigação originária. O juiz assessor terá poder para, se entender, promover apuração em conjunto com outros procedimentos que já possam existir. Recentemente, a Corregedoria do TJ-BA abriu processos contra duas servidoras que teriam extraviado um processo contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros para favorecê-lo. Os magistrados teriam recebido vultosa quantia em dinheiro para proferir sentenças favoráveis ao grupo do borracheiro José Valter Dias e do cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino.
