Após a transmissão de Flamengo e Boavista pela Fla TV, na última quarta-feira (1), o primeiro grande impacto do novo modelo de negócio das transmissões no país aconteceu: Em nota oficial nesta quinta-feira (2), a TV Globo anunciou que está rescindindo o contrato de transmissão do Campeonato Carioca com efeito imediato – mas vai pagar os valores referentes ao Estadual de 2020 aos clubes.
A medida, segundo a emissora, é uma resposta para a quebra de exclusividade do compromisso firmado entre 11 clubes da competição e a Ferj.
Entenda o caso:
A primeira transmissão via YouTube depois da publicação da MP nº 984 – que dá aos clubes mandantes o direito de transmitir os próprios jogos – se tornou a maior live esportiva da história do YouTube no mundo e pode mudar o panorama dos direitos de transmissão no Brasil.
Segundo o Site Esportivo OneFootBall, mais de 14 milhões de visualizações e 2,2 milhões de acessos simultâneos foram registrados na transmissão de Flamengo x Boavista, pela Fla TV, no YouTube.
De quebra, o quase meio milhão de novos inscritos fez o clube carioca ultrapassar a marca de 4 milhões de inscritos em seu canal na plataforma.
O pico de espectadores aconteceu por volta das 22h15, quando 2,2 milhões de pessoas assistiram à partida ao mesmo tempo. A maior marca anterior era do Gre-Nal da Libertadores, disputado em março, que teve 2,1 milhões de pessoas ao mesmo tempo.
“Primeiro quero dar os parabéns ao Flamengo e à Fla TV. As grandes equipes do mundo e na Europa têm seu espaço visível. O Flamengo vai começar a mudar o futebol do Brasil, dentro e fora de campo”, enalteceu Jorge Jesus depois da partida.
Para a transmissão via YouTube o Flamengo negociou patrocínios pontuais. Os valores não foram divulgados. O mesmo modelo de transmissão e negócio será usado para a partida da semifinal da Taça Rio, no próximo fim de semana.
Leia na Íntegra a nota da Globo:
“A Globo anunciou hoje que não vai mais transmitir o Campeonato Carioca. A emissora rescindiu o contrato que mantinha com a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e com os Clubes, mas manterá os pagamentos desta temporada.
No entendimento da Globo, o contrato foi violado ontem, quando a FlaTV exibiu ao vivo a partida entre Flamengo e Boavista. De acordo com o contrato, a Globo tinha exclusividade na transmissão dos jogos do Campeonato Carioca. A Federação e onze Clubes assinaram o compromisso. A exceção foi o Flamengo. Na ocasião da assinatura e por várias temporadas em que o contrato foi cumprido, a legislação brasileira previa que, para a transmissão de qualquer partida, era necessária a obtenção de direitos dos dois Clubes envolvidos. Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais.
No dia 18 de junho, a Presidência da República editou a Medida Provisória 984, passando ao mandante dos jogos os direitos de transmissão. O Flamengo se baseou nessa MP para transmitir a sua partida ontem no Maracanã. A Globo entende que a Medida Provisória não poderia alterar um contrato celebrado antes de sua edição e protegido pela Constituição.
Como a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e os demais Clubes não foram capazes de garantir a exclusividade prevista no contrato, não restou à Globo outra alternativa além da rescisão e o encerramento das transmissões dos jogos do Carioca – incluindo os três jogos de hoje que encerram a quinta rodada da Taça Rio e que seriam exibidos no Sportv e no Premiere.
A Globo é parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas e entende a importância do esporte para Clubes, jogadores, marcas e torcedores. Exatamente por isso, apesar da decisão de rescindir o contrato imediatamente, a Globo está disposta a fazer os pagamentos restantes desta temporada, em nome da sua parceria histórica com o futebol e da sua boa relação com as equipes. Mas acredita que o futebol só será capaz de vencer as inúmeras dificuldades com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”
FONTE: OneFootball.com
A Assessoria de Comunicação do Senador Jaques Wagner( PT), lançou uma nota pública na tarde desta sexta-feira(19), em que ressalta a surpresa e o posicionamento do senador em relação a notícia de que seus bens foram bloqueados pela justiça.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
Informamos que o senador Jaques Wagner recebeu com surpresa a decisão de bloqueio parcial de valores. Decisão já revista pelo próprio magistrado que, de ofício, determinou o desbloqueio da quase totalidade da quantia em nome do senador.
Causa estranheza o fato de o processo, que estava mantido sob sigilo, tenha sido divulgado antes de ouvir o maior interessado, que é o senador. Trata-se de matéria requentada, uma vez que processo criminal sobre o tema já foi arquivado e o eleitoral segue em curso. Mesmo assim, determinaram um bloqueio de valores fruto de um processo ajuizado há seis meses sobre supostos fatos de seis anos atrás.
O senador considera que vivemos tempos estranhos no Brasil, em que processos são mantidos sob sigilo até das partes, mas divulgados para causar confusão na opinião pública.
De toda forma, a decisão será objeto de recurso e o senador permanecerá, como sempre esteve, à disposição para os esclarecimentos que forem necessários.
Salvador, 19 de junho de 2020.
A Justiça de Goiás bloqueou R$ 3 milhões e bens do ex-jogador e pentacampeão Cafu. Marcos Evangelista de Morais é acusado de fazer parte de um esquema de pirâmide financeira que envolvia a negociação de bitcoins – moedas virtuais. A defesa do ex-capitão da Seleção Brasileira pode recorrer da decisão, tomada em caráter liminar.
Na última terça-feira (21), o juiz Aureliano Albuquerque Amorim assinou a liminar após uma ação civil coletiva movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo de Goiás (Ibedec). De acordo com o processo, Cafu é apontado como “embaixador” da empresa Arbcrypto, junto com outros dois empresários Alexandre Cesário Kwok, Enéas Tomaz que também tiveram bens e valores bloqueados pela mesma decisão, que serve para reparar possíveis lesões financeiras sofridas pelos investidores. Porém, o magistrado afirma que “não se tem certeza da quantidade de pessoas que estariam lesadas e nem os valores efetivamente envolvidos, havendo que se ter cuidado na fixação de bloqueio”.
No processo, o Ibedec alega que Cafu e os outros dois empresários se uniram para a realização de um sistema de pirâmide financeira, por meio de bitcoins, prometendo ganhos irreais via cadastramento no site. No entanto, a página virtual não oferecia “as mínimas informações para segurança do consumidor, restando claro que já não está mais pagando os rendimentos ou dando retorno dos investimentos realizados pelos seus clientes”.
Informações: Bahia Notícias.
Como noticiado, parte dos comerciantes da Central de Abastecimento de Vitória da Conquista,localizada na Av. Juraci Magalhães, não concordaram com a decisão da presidência da Associação de fechar o local durante o feriado do carnaval. Os Associados José Lima Neto e Handrik Adboudb Andrade, acionaram Justiça e através de tutela cautelar, garantiram a autorização da entrada e saída dos seus produtos no CEASA durante o período.
“Ante o exposto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para o fim de determinar à Associação ré que, no dias 23 do corrente mês, autorize a entrada de produtos destinados exclusivamente aos autores , bem como a saída de produtos por eles vendidos, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais) por cada dia”, diz a ordem do Exmº Srº Doutor Leonardo Maciel Andrade, Juiz de Direito 1º Substituto da 2º Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais, de Vitória da Conquista.
Demais estabelecimentos continuaram fechados – Em nota, a Associação ressaltou que a decisão da Justiça só libera a entrada e saída de mercadorias dos associados que entraram recorreram a Justiça. “Dessa forma, o Ceasa continuará fechado nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2020”, frisa a nota.
Fonte: Blog do Sena
Por Nilson Klava, TV Globo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24) que está descartada a possibilidade de desmembrar o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro.
Na quinta-feira (23), Bolsonaro havia dito que o governo estava estudando recriar a pasta da Segurança Pública, que atualmente está sob o comando de Moro. Com a mudança, Moro ficaria na Justiça e um outro ministro comandaria a área da segurança.
Bolsonaro chegou a afirmar que era “lógico” que o ministro não estava gostando do debate.
Nesta sexta, ao chegar a Nova Déli, na Índia, para uma viagem oficial, o presidente voltou ao tema. Desta vez, disse que a chance de recriar a pasta da Segurança Pública é “zero”.
“O Brasil está indo muito bem. Segurança pública, os números indicam que está indo no caminho certo, e a minha máxima é: em time que está ganhando não se mexe”, afirmou.
Em seguida, ele foi questionado por jornalistas se a mudança estava descartada. “Lógico que está descartado. Nem precisava responder”, declarou o presidente.
“A chance no momento é zero. Tá bom ou não? Tá bom, né? Não sei amanhã. Na política, tudo muda, mas não há essa intenção de dividir [o Ministério da Justiça]. Não há essa intenção”, completou Bolsonaro.
O movimento de recriação do Ministério da Segurança Pública ganhou força após uma reunião, na quarta-feira (22), em Brasília, entre Bolsonaro e secretários estaduais de Segurança, que pediram ao presidente uma pasta específica para a área.
Para Bolsonaro, alguns secretários podem querer enfraquecer o governo. No entanto, o presidente ressaltou que não há desgaste entre ele e Moro.
“Essa questão de novo, dos secretários, alguns, não são todos, querendo a divisão. Alguns podem estar bem intencionados e outros podem querer enfraquecer o governo. Não existe qualquer atrito entre eu e Moro, eu e [Paulo] Guedes [ministro da Economia], e qualquer outro ministro”, disse Bolsonaro.
O Ministério da Segurança Pública foi criado na gestão do ex-presidente Michel Temer, antecessor de Bolsonaro. Quando convidou Moro para o governo, em novembro de 2018, Bolsonaro disse ao ministro que iria fundir a pasta com a da Justiça, o que ocorreu logo no primeiro dia do mandato.
Devido à junção dos dois ministérios sob seu comando e ao peso de sua participação no governo, Moro foi chamado no início da gestão Bolsonaro de “superministro” da Justiça e Segurança Pública.
Nesta quinta, quando afirmou que a recriação da Segurança Pública estava em análise, Bolsonaro chegou a dizer que, na época em que convidou Moro para o governo, o ministro ficaria apenas com a pata da Justiça. A declaração contrariou o que o próprio Bolsonaro escreveu no período, em novembro de 2018: “A questão da segurança ir para a Justiça, nós já tínhamos decidido”, disse ele no Twitter.
por Cláudia Cardozo
Bahia Notícias
O desembargador Salomão Resedá, corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), designou o juiz Antonio Maron Agle Filho, assessor da Corregedoria, para conduzir uma apuração contra o juiz Márcio Reinaldo Braga, Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Os magistrados são investigados na Operação Faroeste, deflagrada em novembro de 2019, para desarticular um esquema de venda de sentenças e tráfico de influências em uma disputa de terras no oeste baiano.
A medida visa levantar mais informações que possam acrescer a investigação originária. O juiz assessor terá poder para, se entender, promover apuração em conjunto com outros procedimentos que já possam existir. Recentemente, a Corregedoria do TJ-BA abriu processos contra duas servidoras que teriam extraviado um processo contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros para favorecê-lo. Os magistrados teriam recebido vultosa quantia em dinheiro para proferir sentenças favoráveis ao grupo do borracheiro José Valter Dias e do cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o desbloqueio e a reabertura de todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na Bahia. A decisão foi divulgada na quarta-feira (23).
A associação estava fechada desde a semana passada, após uma operação do Ministério Público estadual (MP-BA). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o grupo era investigado por incitar movimento paredista [movimento grevista que não identifica líder], afrontando Constituição Federal e causando “grave risco à segurança pública e à coletividade”.
Além disso, diversos ataques criminosos a bancos e ônibus de Salvador estão sendo investigados pela Corregedoria da PM, com a suspeita de que estejam ligados a integrantes da Aspra.
Na decisão, o desembargador Roberto Maynard Frank concluiu que não existe, no processo, provas que liguem os ataques de vandalismo, durante o movimento reivindicatório, aos diretores da Aspra e deputado soldado Prisco.
Por conta da decisão, além do desbloqueio das contas e da reabertura das sedes, a Justiça determinou a restituição de todos os valores pecuniários apreendidos nas sedes matriz (Salvador) e regionais da entidade, e a devolução de documentos e equipamentos, no prazo de 24 horas.
O MP-BA informou que vai recorrer da decisão.
Fonte: G1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou conceder liberdade ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.
Geddel foi para a cadeia por conta das suspeitas no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA) em 2017, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Fachin não viu ilegalidades na prisão e negou soltar ou conceder medidas cautelares, como prisão domiciliar, porque Geddel não preenche os requisitos para ficar preso em casa (idade avançada ou portador de doença grave, por exemplo).
“As hipóteses taxativas de colocação do preso provisório em prisão domiciliar são previstas no art. 318 do Código de Processo Penal, sendo certo que a situação fática do requerente não se amolda a estas, cuja configuração enseja, ademais, prova idônea de sua ocorrência”, afirmou Fachin.
Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, e da Integração Nacional de 2007 a 2010, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel responde a ação penal junto com o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro e associação criminosa por conta do dinheiro encontrado em Salvador.
Na decisão, Fachin reproduziu trecho das acusações: “a incomum apreensão de extraordinária quantia de dinheiro em espécie de origem não justificada […] guardados em malas e caixas de papelão, possivelmente uma das maiores já registradas pela polícia, apta a evidenciar, ao fim e ao cabo, aparente lavagem de capitais de expressivas proporções”.
De acordo com Fachin, embora ainda não haja data para julgamento do ex-ministro, a ação penal tramita de forma célere, “não exsurgindo de tal cenário qualquer constrangimento ilegal decorrente do lapso temporal em que se encontra submetido preventivamente ao cárcere”.
Atualmente, o processo está em fase de revisão – a última antes do julgamento definitivo. A Procuradoria Geral da república sugeriu pena de 80 anos de prisão.
Na decisão, o ministro afirmou que Geddel pediu prisão domiciliar porque foi transferido para uma ala de segurança máxima na Papuda, o que, de acordo com a defesa, seria inadequado. Mas Fachin entendeu que a Justiça de primeira instância decidiu pela mudança de ala porque Geddel estava vulnerável no local anterior e porque o ex-ministro havia cometido atos de indisciplina.
Fachin citou ainda que Geddel não podia ficar no mesmo local que Lúcio Funaro, delator da Lava Jato que depois foi solto, e nem junto com o ex-senador Luiz Estêvão, que também já foi liberado.
“À luz desse quadro, conclui-se que a transferência do requerente deu-se no contexto de fatos que influenciam na administração penitenciária, cabendo destacar que tal ato não importou na mitigação de qualquer direito ou garantia previsto no ordenamento jurídico“, avaliou Fachin.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta segunda-feira, 29, com 43 votos a 11, a desativação de comarcas de 16 municípios.
Grande parte dos desembargadores seguiram o voto do relator, que optou pela desativação das unidades de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajubá, Itaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e São Félix.
Foi decidido pelos desembargadores que devem ser criados Centros de Conciliação Extrajudicial nas cidades que tiveram as comarcas desativadas. Além disso, foi sugerido também que fossem criadas varas itinerantes, como existe na Justiça do Trabalho.
Nesta quinta-feira, 13, às 19:00, a Câmara de Vereadores promove audiência pública onde serão discutidas a criação de novas varas para o poder judiciário no município de Vitória da Conquista. O evento é de iniciativa do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (MDB).
Em várias oportunidades, o parlamentar tem falado sobre a necessidade da instalação de novas varas em Vitória da Conquista, já que na cidade, o número atual ainda está abaixo do previsto pela Lei de Organização Judiciária, vigente desde 2007 no estado da Bahia.
O evento está aberto a toda a população conquistense e figuras do direito local estarão discutindo as implicações do cumprimento das metas dessa lei no município. A Câmara de Vereadores está localizada na Rua Coronel Gugé, 150, Centro.
