O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou, na tarde desta quarta-feira (19), a soltura dos presos condenados em segunda instância.
Antes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão liminar do ministro.
A Assembleia Legislativa da Bahia recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do estado que suspendeu o edital de concurso divulgado pela AL-BA.
A suspensão foi publicada no dia 1º deste mês e a Assembleia recorreu junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Em nota publicada nas redes sociais, a AL-BA esclareceu que a Procuradoria Geral da Casa argumentou, em pedido feito ao STJ, que a decisão do TJ-BA não pode ser cumprida, porque a Justiça impõe nomeação de candidatos de um processo seletivo que expirou em 3 de julho deste ano.
O concurso da Assembleia Legislativa da Bahia contava com 123 vagas disponíveis e salários de até R$ 4,8 mil.
A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem (30) que o ex-presidente pague R$ 31.195.712,78 referentes a multa, custas processuais e reparação de danos no caso do triplex do Guarujá.
Valores cobrados de Lula: Custas processuais: R$ 99,32; Multa: R$ 1.299.613,46; Reparação de dano: R$ 29.896.000.
Lebbos pediu a abertura de conta judicial para que seja feito o depósito da quantia. A solicitação à Caixa Econômica Federal já foi realizada.
Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima terça-feira (20) se mantém o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em liberdade. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou documento à Corte nesta sexta (17) pedindo que os ministros revejam a decisão.
Dirceu foi condenado em segunda instância a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele começou a cumprir pena em maio. No entanto, a Segunda Turma do (STF) decidiu soltar o ex-ministro no fim de junho.
A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.
Um dia depois de a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 14 de março, no Rio, completar 150 dias sem solução, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungman, disse, neste domingo (12), que a Polícia Federal (PF) está preparada para assumir as investigações do caso. De acordo com o titular da pasta, que elogiou o trabalho da Polícia Civil, até então, o que falta para ficar à frente dos trabalhos é um pedido, além dos ministérios públicos do Rio e Federal, da Secretaria de Segurança estadual.
Questionado pelo jornal O Globo, Jungmann antecipou que é necessária uma solicitação dos órgãos competentes para a PF apropriar-se do caso. “Se o Ministério Público do Estado do Rio, o Ministério Público Federal ou a Segurança do Rio requererem, a PF está pronta para assumir as investigações, como uma das melhores polícias investigativas do mundo. Com todos seus recursos humanos e tecnológicos”, disse, acrescentando que o presidente do Brasil, Michel Temer, já autorizou a possibilidade.
Jungman não quis adiantar como seria a investigação realizada pela PF. “Não cabe especular algo não solicitado. Apenas reafirmar nossa total disposição e capacidade em ajudar ou assumir, caso necessário, as investigações”, esclareceu. Ele ainda deixou claro que o envolvimento de agentes públicos no crime pode ser um entrave para que as investigações avancem. “Se você tem vários envolvidos, agentes públicos e políticos, formando uma rede com poder em vários níveis, mais executores profissionais terceirizados, sim, sem dúvida”, afirmou à reportagem o ministro.
A Câmara dos Deputados decide hoje sobre a cassação do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
A decisão deveria ter saído ontem, mas a Mesa Diretora da Câmara adiou para hoje a reunião – que ocorre daqui a pouco, às 9h.
Preso desde dezembro por decisão do STF, Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de prisão em regime domiciliar, por causa do seu estado de saúde.
