Desde o dia 1º de janeiro, o processo para obtenção do alvará de funcionamento e inscrição municipal foi simplificado para os processos da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb). Com a simplificação, o cadastro da inscrição municipal feito na Juceb, para empresas que não precisam de liberação de outras secretárias municipais, será integrado de forma automática, sem a necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte junto à Prefeitura.

Essa mudança tem como objetivo otimizar o processo e tornar a formalização de empresas mais ágil. “Assim, após a aprovação do processo na Juceb, a inscrição municipal será registrada automaticamente em até um dia útil, e a taxa referente ao cadastro será enviada diretamente para o e-mail vinculado ao CNPJ da empresa”, explicou a gestora de Processo Digital da Secretaria Municipal de Finanças, Gisely Andrade.

Gisely lembrou ainda que para os processos da Juceb abertos até 31 de dezembro de 2024 e para outros casos específicos, a solicitação da inscrição municipal deve ser feita exclusivamente online, por meio do protocolo externo do portal Conecta Conquista. “Nessas situações, normalmente, quem realiza o pedido são os contadores, responsáveis por gerenciar as formalidades fiscais e legais das empresas”, lembrou a gestora.

Além de fundamental para a liberação do alvará de funcionamento, a inscrição municipal é necessária para a emissão de notas fiscais de empresas prestadoras de serviço. Esse documento é essencial para que as empresas operem legalmente e cumpram suas obrigações tributárias.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na tarde desta segunda-feira (24) a primeira roda de conversa sobre a proposta de reforma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, com o advogado legislativo Matheus Souza apresentando aos vereadores e assessores parlamentares os diversos aspectos que justificam a alteração das normas.

Segundo o presidente Ivan Cordeiro, o principal objetivo foi apresentar o escritório que prestará assessoria à Casa nos debates públicos e na elaboração do anteprojeto de lei que será submetido à aprovação. “Nossa ideia é de que seja algo democrático, incorporando as diversas vozes, da zona urbana e rural, homens e mulheres, para que seja um produto coletivo”, disse.

Para a tarefa de assessorar e conduzir as discussões junto à Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, a Mesa Diretora contratou o escritório do advogado Matheus Souza, um dos poucos na Bahia especializado em Poder Legislativo Municipal, com expertise em revisão e atualização de leis orgânicas, Regimentos Internos e Códigos de Ética.

Matheus Souza é consultor jurídico de várias Câmaras Municipais, mestre em Direito e pós-graduado em Direito Municipal, certificado em Técnica Legislativa pela Câmara dos Deputados e Processo Legislativo e Regimental pelo Instituto Legislativo Brasileiro e também é diretor/conselheiro fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista/ABAM.

Aos vereadores e assessores, Matheus Souza esclareceu que a Lei Orgânica Municipal, compreendida como a “Constituição do Município”, prevê as regras básicas relacionadas à estrutura do poder político local, com base nos princípios da Administração Pública, de modo que todas as demais leis municipais estar em conformidade esta regra maior.

Segundo ele, a Constituição de 1988 determinou que cada município, em
função de sua nova identidade jurídica, aprovassem suas lei orgânicas, “e as Câmaras Municipais saíram copiando modelos, copiando umas às outras e isso ocasionou uma série de problemas, não só de redação, mas também de impropriedade, de inconstitucionalidade, entre outros fatores que não refletem a realidade do município”.

Além disso, ele explica que, nos últimos anos, ocorreram inúmeras inovações legislativa na esfera federal: foram 135 emendas à Constituição Federal, um Novo Código de Processo Civil (2016), Nova Lei de Licitações e Contratos (2021), nova reforma ortográfica e 58 súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal – STF.

Também ocorreram diversas mudanças legislativas no Estado e, segundo ele, refletem diretamente nos municípios, bem como a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, Instruções e Pareceres Normativos dos Tribunais de Contas. “Portanto, faz-se necessário que os Municípios atualizem a Lei Orgânica sob o prisma constitucional e à luz do princípio da simetria com a CF”, afirmou.

O projeto Saúde em Todo Lugar, realizado pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), chega nesta quarta-feira (26) ao povoado Lagoa Formosa, distrito de Iguá. A iniciativa visa ampliar os atendimentos já ofertados pela Unidade de Saúde da Família da localidade, com oferta de diversos serviços na área de saúde.

Durante a ação, que começa às 9h, serão ofertadas consultas médicas com clínico, pediatra e dermatologista, atendimento de enfermagem, realização de testes rápidos, com apoio do Caav, vacinação, aferição de pressão arterial e glicemia, cadastro da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), consulta odontológica, e atendimento do Cartão SUS para atualização ou realização de novo cadastro.

Todos os moradores da região estão convidados a participar da ação. Para ser atendido, basta levar um documento pessoal com CPF e o cartão SUS.

O Saúde em Todo Lugar é desenvolvido pela Diretoria de Atenção Básica da SMS, desde 2021, e já foram realizadas 29 edições do projeto nos povoados e distritos da Zona Rural. O objetivo é ampliar a oferta de serviços básicos de saúde à população que reside nos locais mais distantes, e levar mais oportunidades de acesso.

O Governo do Estado entregou 265 novas viaturas para a secretaria de segurança pública, nesta segunda-feira (23). Em uma cerimônia marcada pela presença do governador Jerônimo Rodrigues, do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner e outras autoridades, as viaturas foram entregues à Polícia Civil, visando fortalecer a atuação policial em diversas regiões do estado, da capital à Região Metropolitana de Salvador (RMS) e ao interior.

Com investimento de mais de R$ 50 milhões, a frota inclui veículos Chevrolet Spin, padronizados com cela para o transporte de detidos, e pick-ups Ford Ranger, também adaptadas para essa função. A ação visa proporcionar mais agilidade e eficiência ao trabalho dos policiais, além de melhorar as condições de segurança nas localidades atendidas. As viaturas chegarão a 177 municípios, com foco tanto na capital quanto no interior. Serão destinadas 28 viaturas para atender alguns bairros de Salvador entre eles as Delegacias Territoriais de Cajazeiras, Boca do Rio, Brotas, Periperi, São Caetano, Bonfim, Liberdade e DHPP Central e Atlântico.

“Celebramos hoje um trabalho que seguiu critérios técnicos estabelecidos pela delegada-geral e pelo secretário Marcelo Werner. Foram definidos padrões rigorosos para garantir qualidade e eficiência com essas viaturas de alta qualidade que chegam para fortalecer ainda mais nossa atuação. Então, esta é uma agenda muito especial para nós, pois estamos reforçando a estrutura da Polícia Civil. Além disso, estamos falando de concursos, abertura de vagas, e, claro, a entrega de equipamentos essenciais”, acrescentou o governador Jerônimo Rodrigues.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, “o maior investimento já feito. Nos últimos dois anos, pouco mais de três mil novas viaturas foram entregues para as Polícia Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros. Investimentos na contratação de seis mil policiais e bombeiros, aquisições de equipamentos para a área de inteligência e 170 novas estruturas completam o pacote de modernização das Forças da Segurança”, completou.

Já no interior, as viaturas serão distribuídas entre 177 municípios como as Delegacias Territoriais de Uauá, Sobradinho, Remanso, São Desidério, Campo Alegre de Lurdes, Várzea da Roça, Saúde, Miguel Calmon, Mairi, Capim Grosso, Lençóis, Ruy Barbosa, Itamarajú, Gandu, Ibirapitanga, Planalto, Iraquara, Mucuri, Caravelas, Formosa do Rio Preto, Valente, Piatã, Jacobina, Maragojipe, Barreiras, Itaparica, Caculé, Macarani, Muritiba, Simões Filho, Salinas da Margarida ; Coordenadorias Regionais de Policia do interior (Coorpin’s) de Juazeiro, Itaberaba, Jacobina, Senhor do Bonfim, Ouriçangas, Candeias; Delegacia de Proteção ao Turista de Porto Seguro; Delegacias Especiais de Atendimento a Mulher de Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Alagoinhas, Ilhéus, Juazeiro; Correpol; Dreof; DRFR Salvador; Delegacia para o Adolescente Infrator de Feira de Santana; Neam Senhor do Bonfim, Brumado, Itaberaba; Delegacia de Proteção Ambiental de Ilhéus; Central de Flagrantes da RMS entre outras unidades.

“Estamos focados em expandir a presença da Polícia Civil no interior do estado, não só para a segurança do carnaval, mas também para atender a regiões mais vulneráveis, especialmente nas questões relacionadas ao alcoolismo e outras necessidades de segurança pública. A agilidade nas ações da Polícia Civil também será reforçada, com novas delegacias e viaturas para várias cidades, inclusive algumas que não têm Carnaval, mas que receberão reforços durante esse período. Isso vai garantir mais segurança e atendimento nas delegacias, com um olhar atento para as necessidades de toda a população”, pontuou a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.

A partir desta segunda (24), a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) está realizando mutirão de limpeza na Avenida Luís Eduardo Magalhães e nos bairros Urbis V e Alegria, com serviços de capina, roçagem, varrição e pintura de meio-fio em algumas ruas. As ações são planejadas pela Sesep com base nas solicitações recebidas via central de atendimento e das necessidades observadas em loco pelos técnicos da pasta.

Já a equipe de poda de árvores atenderá ao longo da semana, a Avenida Brasil, bairro Flamengo, a área onde se encontra o Restaurante Popular e o distrito de Bate-Pé. E o caminhão Cata-Bagulho estará nas seguintes localidades: Residenciais Ipê, Pau Brasil, Jacarandá, Acácias, Europa Unida, América Unida e Vivendas da Serra.

Na tarde do dia 23/02, por volta das 14h, equipes policiais iniciaram diligências após denúncia de que indivíduos armados planejavam um ataque contra desafetos em uma localidade de Ubatã.

Durante as rondas, dois suspeitos foram abordados na Ponte do Camumuzinho. Na mochila de um deles, os policiais da 55ª CIPM, encontraram 30 porções de crack, uma porção de maconha, diversas munições e R$166,00 em espécie. Com o outro suspeito, foi apreendido um rádio comunicador.

Os indivíduos forneceram informações sobre um terceiro envolvido, que estaria traficando e auxiliando na preparação do ataque. O suspeito foi localizado e, com ele, os policiais apreenderam 20 porções de crack e R$400,00 em espécie.

Os detidos ainda indicaram um acampamento na zona rural, onde foram encontradas placas de colete balístico e um carregador alongado.

Todo o material apreendido, juntamente com os suspeitos, foi encaminhado à 7ª COORPIN de Ilhéus para as devidas providências.

Material apreendido: Placas de colete balístico; 10 munições calibre 9mm; 05 munições calibre .38; 04 munições calibre .380; 01 carregador alongado de 9mm; 01 rádio comunicador com carregador; 50 porções de material análogo a crack; 01 porção de material análogo à maconha; R$ 566,00 em espécie; 2 celulares marca Motorola.

*PMBA, uma Força a serviço do cidadão!*
*Fonte:* *ASCOM CPRSO* | *55ª CIPM – UBATÃ*

Na tarde deste domingo (23), policiais militares da 92ª CIPM RURAL foram acionados para averiguar uma denúncia de que, nas proximidades do Distrito de Bate Pé, havia um homem armado.

De pronto, os militares se deslocaram ao Distrito, até que avistaram um indivíduo, com as mesmas características da denúncia, em posse de um objeto na garupa de uma motocicleta. O homem, ao perceber a presença dos policiais, empreendeu fuga e descartou o volume ao solo.

Os militares não obtiveram êxito em capturar o suspeito. No entanto, ao retornar ao ponto onde o suspeito havia descartado o objeto, foi encontrado 01 (uma) espingarda, do tipo cartucheira, calibre .36, além de 02 (dois) cartuchos cal. .36 intactos.

Diante dos fatos, o material foi recolhido e apresentado no DISEP, em Vitória da Conquista, a fim de as medidas legais sejam adotadas.
Os militares seguem em diligência a fim de capturar o suspeito.

Com mais de 50% do serviço concluído e 11 quilômetros de tubulação implantada, a Embasa segue com a obra de implantação da nova adutora de água tratada de Bate-pé que possibilitará a ampliação da oferta de água em cerca de 85% para as localidades da região onde atualmente são atendidos 1500 imóveis.

O sistema consta com 21 quilômetros de rede de 200 milímetros, três caixas redutoras de pressão para aliviar a força da água no trecho da serra existente na área e um reservatório de 300 metros cúbicos. Projetada para atender pelos próximos 30 anos, a nova tubulação será adequada ao novo traçado da rodovia que esta sendo pavimentada, substituirá a atual rede que passou a apresentar problemas estruturais em razão da exposição causada pelas enxurradas, além de possibilitar o atendimento a novas localidades do entorno.

De acordo com Manoel Marques, gerente regional da Embasa, “esta é uma obra para possibilitar o abastecimento de água com quantidade e qualidade para uma importante área rural do município. Após a conclusão dos serviços, vamos normalizar a distribuição de água neste último distrito de Vitória da Conquista que já operamos assim como recentemente na região de São Sebastião e José Gonçalves”, explica o gerente.

*Mais água |* Dos 11 distritos de Vitória da Conquista, a Embasa opera em oito e para atender Cabeceira da Jiboia, Inhobim e Cercadinho, nos próximos anos serão investidos R$18,5 milhões. Essas localidades passarão a contar com sistemas de abastecimento cujo projeto prevê a implantação de 82 quilômetros de adutora, duas estações de bombeamento, três reservatórios e 30 quilômetros de rede distribuidora para atender 2.200 imóveis.

A vereadora Viviane Sampaio ( PT) anunciou neste domingo (23), que testou positivo para a Covid-19. A edil segue isolada em casa para evitar transmissão. Ela está com o esquema vacinal completo e apenas com sintomas leves.
segue a nota da assessoria:

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