A Prefeitura de Vitória da Conquista fez mudanças no Decreto nº 21.348, publicado ontem (31), e alterou a quantidade público em eventos sociais, profissionais e científicos para até 500 pessoas, a depender da capacidade do local. Essa quantidade é a mesma liberada pelo Governo do Estado para eventos, desde que não sejam festas ou shows.
O decreto municipal autoriza a realização de eventos com bandas de música, desde que não seja formada pista de dança. A liberação dos eventos com o quantitativo de público definido hoje está condicionada à taxa de 60% de ocupação de leitos de UTI Covid-19 no município.
De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (1º), “fica autorizada a realização de eventos sociais e infantis, com público de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, limitado a 500 pessoas, desde que, na data de sua realização, o percentual de ocupação de leitos de UTI COVID adulto esteja em patamar igual ou inferior a 60% (sessenta por cento), considerando total de leitos disponível na data de publicação deste decreto”.
As alterações incluem a liberação de público na Biblioteca Municipal José de Sá Nunes, desde que limitado a 50% da capacidade do espaço, como já ocorre com cinemas e teatros e o Planetário Everardo Públio de Castro.
O uso de máscara e de álcool em gel e o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas continuam obrigatórios em todos os casos previstos no decreto.
Aconteceu na tarde desta sexta-feira (27), em Vitória da Conquista a cerimônia de entrega do Complexo de Escuta Protegida, equipamento passa a ser um instrumento essencial para a política municipal de proteção da criança e do adolescente. O projeto é fruto de diversas parcerias e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes).
Segundo a prefeita Sheila Lemos, a implantação do Complexo de Escuta Protegida, está em total consonância com a lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de forma pioneira no Nordeste.
A prefeita ressaltou ainda o apoio das instituições parceiras no projeto, entre elas o Unicef e a ChildHood Brasil, que prestaram apoio técnico. Também destacou a participação dos ministérios da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além do Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública.
Confirmando ainda o compromisso da gestão municipal com a infância e adolescência, a prefeita Sheila anunciou a criação de um novo Conselho Tutelar no próximo ano e apresentou o projeto de ampliação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, falou que o Complexo de Escuta Protegida é um importante passo que Vitória da Conquista dá para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Esta obra será um grande divisor de águas que mudará completamente a forma como as nossas crianças serão atendidas, mudará completamente o rito processual de julgamentos. E o que é mais importante: garantindo que esse sistema esteja integrado”, disse o secretário.
Michael ressaltou que a existência do Complexo de Escuta Protegida é resultado de um esforço conjunto de muitos atores. “Tivemos que contar com muitas mãos e com a vontade política do governo municipal, desde a gestão do saudoso prefeito Herzem Gusmão, que deu todas as condições para que este projeto se tornasse realidade, e agora, com a prefeita Sheila Lemos, que compreendeu a importância do Complexo de Escuta Protegida para mudar a história da política de proteção à criança e ao adolescente”, afirmou.
A prefeita Sheila Lemos sancionou, na tarde desta quinta-feira (26), a Lei Municipal nº 2.492, que concede reajuste salarial para os servidores municipais.
A lei garante o reajuste salarial, segundo a inflação de 4,52%, para os servidores técnico-administrativos. Os servidores também terão direito à recomposição da tabela de interstícios, que são valores com a diferença de 0,5% entre os cargos e referências, considerando o intervalo de dois anos de serviço.
Já os professores terão a recomposição da tabela, cujo interstício horizontal é de 4%, pagos a cada cinco anos de serviço; e 8,98% de interstício vertical.
“Um dos principais compromissos do Governo para Pessoas é a valorização dos nossos servidores. E foi com muita alegria que sancionei a lei que garante o reajuste salarial tão merecido”, declarou a prefeita Sheila Lemos.
Em janeiro deste ano, os servidores também passaram a receber 10% a mais no vale-alimentação.
A Prefeitura Municipal publicou, nesta quarta-feira (18), edital do Processo Seletivo 004/2021 para contratação de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para atuar na Rede Municipal de Educação.
Interessados podem se inscrever entre os dias 23 e 30 de agosto por meio do site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), empresa responsável pela seleção. As provas objetivas acontecem no dia 12 de setembro.
No total, são 300 vagas distribuídas entre as três áreas. Os profissionais vão apoiar o desenvolvimento das ações do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar e orientar profissionais sobre possíveis sinais para identificação de traumas e abusos entre os alunos. Além disso, vão conduzir testes e ferramentas psicológicas, conforme planejamento de cada escola.
Confira o edital completo e anexos para mais informações:
Edital de Abertura – Processo Seletivo 004/2021
Anexo I – Cronograma
Anexo II – Atribuições dos cargos/ funções
Anexo III – Conteúdo programático
Anexo IV – Autodeclaração de baixa renda
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informa que, no feriado de segunda-feira (16), os horários do transporte coletivo serão alterados. Os ônibus vão circular seguindo os horários de domingo e feriados.
Para ficar por dentro dos horários e itinerários dos ônibus, clique aqui.
A Prefeitura de Vitória da Conquista acaba de divulgar o decreto nº 21.309, que institui novas medidas temporárias de prevenção à Covid-19 no município. O transporte coletivo, shoppings centers, bares e restaurantes passam a funcionar até a meia-noite. No caso dos bares, no máximo oito pessoas poderão sentar, em até duas mesas juntas, além do distanciamento necessário entre mesas e cadeiras. Já os serviços de delivery poderão atender 24 horas.
Academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, casamento, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, museus, eventos científicos e/ou profissionais, cinemas, teatros e o Planetário Professor Everardo Públio de Castro funcionarão obedecendo à limitação de 50% da capacidade do local. Não estão incluídas nesta autorização a realização de festas, shows e demais grandes eventos artísticos.
Já os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer com no máximo de 70% da capacidade do local. Os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, devem ser respeitados nas atividades físicas, culturais e religiosas.
Os servidores lotados nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da Administração Municipal, imunizados com as duas doses ou com dose única da vacina contra a Covid-19 e que estiverem afastados por pertencer ao grupo de risco, deverão retornar ao trabalho presencial após a imunização completa.
No novo decreto é mantida a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em vias, praças e locais públicos.
Para ver os detalhes no decreto clique aqui.
https://www.pmvc.ba.gov.br/novo-decreto-municipal-amplia-horarios-de-funcionamento-e-atualiza-regras/
A partir da próxima semana, mais 19 ônibus serão incorporados à frota do transporte coletivo de Vitória da Conquista. Durante a pandemia, em razão da restrições do uso do transporte público, a quantidade de veículos passou por uma redução temporária, agora, com o retorno de aulas a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) decidiu incorporar novos veículos à frota.
Além disso, a Semob tem cobrado das empresas melhoria do serviço e está realizando uma rigorosa inspeção dos ônibus. A ação começou na manhã desta quinta-feira (12), acompanhada pela secretária Tônia Rocha, e incluiu vistoria interna e externa dos veículos. “Medidas vêm sendo tomadas para garantir a circulação de veículos nas condições adequadas, mais seguros, mais limpos e que atendam à demanda de passageiros”, afirmou a secretária.
De acordo com ela, a demanda de passageiros do transporte coletivo está voltando a crescer, como resultado da constante ampliação do número de pessoas imunizadas e pelo retorno gradual dos estudantes às aulas semipresenciais.
Uma das medidas adotada pela Semob para assegurar o cumprimento de horários, itinerários e uma frequência maior dos ônibus em cada ponto, foi a reimplantação do monitoramento da circulação dos ônibus, por meio de GPS, que será monitorado pela Central de Controle Operacional (CCO) criada. O sistema permite monitorar a localização e os deslocamentos dos ônibus.
Tônia Rocha explica que as medidas atendem a determinação da prefeita Sheila Lemos, que orientou a Semob a buscar soluções para agilizar a melhoria no transporte coletivo. De acordo com a secretária, para cumprir as metas traçadas pelo governo municipal, a Semob tem ouvido os usuários.
“A Prefeitura agradece aos cidadãos que têm se manifestado por melhorias nos serviços do transporte urbano. Juntos, povo e governo, buscamos as melhores soluções para fazer de Vitória da Conquista uma cidade que, além de bonita, ofereça um melhor serviço de transporte público aos cidadãos”, declarou a Tônia Rocha.
A partir desta quarta-feira, a Prefeitura de Vitória da Conquista passa a oferecer mais uma ferramenta para facilitar a vida do cidadão: o portal de serviços on-line TUDO FÁCIL.
Por ele, vai ser mais fácil solicitar serviços como licenciamentos, alvarás, certidões, informações, fazer cadastros, etc., tudo fácil e mais rápido, ao alcance da mão, pelo computador, tablet ou celular.
A ativação dos serviços e a apresentação do site será realizada nesta quarta-feira (11), às 16 horas, no auditório do Cemae.
Os bastidores e reuniões entre os partidos políticos e as nuances da política conquistense foram destaques no programa Redação Brasil desta terça-feira (03). Os comunicadores Deusdete Dias e Ricardo Gordo comentaram à respeito das filiações que acontecem ao partido DEM, além da visita do presidente da Câmara de vereadores de Salvador, Geraldo Júnior à Vitória da Conquista, dentre outros assuntos.
Ouça a reportagem:
Conforme o Decreto Municipal nº21.271/2021, estão prorrogadas por 15 dias, a contar desta segunda-feira (2), todas as medidas temporárias de prevenção à Covid-19 em Vitória da Conquista. Até o dia 16 de agosto, bares, restaurantes e congêneres podem funcionar até 22h com atendimento presencial, com o máximo de quatro pessoas por mesa, além do distanciamento necessário entre mesas, conforme protocolo específico.
Atos religiosos litúrgicos e eventos poderão ocorrer, desde que limitados à ocupação máxima de 50% da capacidade do local e respeitados os protocolos sanitários, especialmente o distanciamento adequado (sem contato físico entre os participantes), a utilização obrigatória de máscaras e álcool em gel e a aferição de temperatura na entrada do local.
A medida inclui eventos científicos e/ou profissionais, casamentos, solenidades de formatura, museus, cinemas, teatros, circos, parques de exposições, mas não incluem shows, festas e grandes eventos artísticos, independentemente do local.
A Administração Municipal ressalta que prosseguirá com a fiscalização do cumprimento dos protocolos preventivos contra o Coronavírus e com o apoio à Polícia Militar.
