O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) acatou uma denúncia com pedido de medida cautelar, protocolada pelo Sindicato do Magistério Público Municipal de Vitória da Conquista (SIMMP) contra o prefeito Herzem Gusmão (MDB) por supostas irregularidades em suspensão de salário de profissionais em educação.

O processo, sob nº 09780e20 está em tramitação em caráter de urgência no TCM, sob apreciação dos conselheiros, responsáveis pela emissão de parecer acatando ou não a denúncia. A Prefeitura chegou a informar que procedeu o pagamento, mas a entidade contestou, exibindo os contracheques zerados.Há meses o SIMMP tem denunciado os cortes, por meio das redes sociais, lives, manifestações públicas e reuniões na Câmara Municipal de Vereadores.

Segundo vem esclarecendo há tempos, a direção do sindicato reforça que, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é inconstitucional a redução dos salários de servidores públicos, os pagamentos dos profissionais da educação de Vitória da Conquista continuam sendo cortados. “A insistência em manter os cortes, no entanto, parece mais uma punição, do que uma necessidade, como afirmam”.

Municípios como Brumado já tiveram liminar judicial suspendendo os cortes, onde o juiz julgou que a redução dos salários “afeta diretamente a qualidade de vida dos servidores, pois serão forçados a viver abaixo do padrão habitual, sem o menor planejamento para tal.”

Em Vitória da Conquista, desde que a suspensão das aulas foi decretada, os profissionais da educação continuam trabalhando de suas casas, com o ensino remoto. Além de terem que se adaptar à realidade do ensino à distância, esses profissionais têm disponibilizado seus equipamentos, energia e internet. Entretanto, ao invés de receberem um aditivo, internet banda larga e equipamentos para trabalhar, tiveram seus salários cortados.

Assim que o primeiro corte foi efetivado, a assessoria jurídica do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) solicitou documentos para dar entrada em um processo judicial, que ainda está sendo julgado. Porém, além disso, foram feitas lives, ações entre sessões da Câmara de Vereadores, atos políticos pelas ruas da cidade, audiência pública, nota de repúdio, etc.

“O silêncio do governo municipal e da Secretaria de Educação também é uma resposta a tudo isso. Enquanto os profissionais se expõem e ecoam seus gritos pela cidade, esse silêncio só demonstra que o poder executivo de Vitória da Conquista não se importa com os seus profissionais e, muito menos, com a cidade”.

Em nota pública, o SIMMP diz que “ao tempo que se calam e destroem a saúde dos seus servidores, as dívidas aumentam e os pedidos de empréstimo também. Quem ganha com isso? Na realidade, ninguém. Quanto mais endividados, menos gastarão no município. Com a saúde afetada, não há como trabalhar. E, para completar, a folha de pagamento dos servidores agora dão rendimentos altíssimos para um banco privado, um “investimento” não irá voltar para o município, estado ou país”. Matéria: Sudoeste Digital.