Em entrevista ao Redação Brasil na manhã desta terça-feira (30), a Presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista- SIMMP Ana Cristina Silva Novais falou a respeito do terceiro corte salarial realizado pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista aos profissionais da educação.
Segundo Ana Cristina, desde que a atual gestão da prefeitura assumiu os professores estão tendo perdas de salários e incentivos salariais.
“Já foram muitas perdas de incentivos como a retira da pós-graduação para os monitores. e Agora, pelo terceiro mês consecutivo os educadores tiveram o corte salarial. Mesmo o STF tendo proibido o corte salarial, os professores amargam o terceiro mês salarial”. Afirma a presidente do sindicato.
OUÇA a entrevista na íntegra.
O gestor do comitê de crise criado para combater a pandemia da Covid-19 em Vitória da Conquista, Kairan Rocha, falou ao programa Redação Mega da Mega Rádio VCA, apresentado por Paulo Martins, Joabson Silva e Daniel Morais, sobre a reabertura de bares e restaurantes na cidade.
A reabertura deste setor, referente a fase 3, representa grande importância para a economia do município, dessa forma, a Prefeitura vem trabalhando cuidadosamente na preparação de um protocolo especial, para melhor atender a categoria.
De acordo com o decreto, cada mesa poderá ser ocupada por até duas pessoas, desde que se tenha um distanciamento mínimo de 2 metros da mesa de outros clientes. Kairan afirma que o decreto não veta a música ao vivo nos estabelecimentos.
Ainda na entrevista, o secretário destacou a finalização do documento que prova a falta de ligação do aumento de casos de coronavírus no município com a abertura do comércio. Inclusive, este documento será entregue nesta terça-feira (30), na Vara da Fazenda Pública em resposta a solicitação de revogação do Ministério Público perante o decreto do prefeito Herzem Gusmão (MDB), que ampliou a flexibilização de atividades comerciais na cidade.
OUÇA:
Matéria: Mega Rádio VCA.
O Conselho Municipal de Saúde lançou uma nota pública na manhã desta terça-feira (30), “em resposta ao questionamento da Defensoria Pública e diante dos ataques contra o Conselho
Municipal de Saúde nas últimas semanas”.
Em nota o Conselho Municipal de Saúde reafirma que ” é uma instância de caráter permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde, o SUS, que atua de maneira colegiada com a participação de representações do Governo, de Prestadores de Serviços de Saúde, de Profissionais e Trabalhadores de Saúde e de Usuários do Sistema de Saúde”.
Durante todo o período relacionado, o Conselho Municipal de Saúde, quer seja por ofícios quer seja durante as reuniões, apresentou questionamentos sobre a COVID-19, a realização dos testes rápidos e exames de RT- PCR, e também quanto à alteração realizada nos boletins epidemiológicos, quando foram suprimidas informações importantes como: número de pessoas aguardando coletas e resultados, que passaram a ser agregados num único indicador, chamado “em investigação”.
Este foi o ponto crucial das observações deste Conselho Municipal de Saúde, uma omissão grave por não prestar as informações necessárias e de forma transparente, como deve ser.
Neste ponto, com a insistência do Conselho para que a Prefeitura tratasse a situação com respeito e critério, iniciaram-se os ataques. Ou seja, no momento em que a legítima instância social da participação e do controle social passa a atuar cobrando transparência nos dados epidemiológicos e na sua forma de apresentação, o Conselho Municipal de Saúde começa a ser atacado, ofendido e caluniado.
Primeiramente por radialistas, depois por notas assinadas por “instituições” ou “movimentos” sem legitimidade ou lastro legal.
Lembramos que a retomada da publicação do boletim epidemiológico de acordo com sua orientação inicial, foi solicitada formalmente, em ofício nº 22/2020 encaminhado e recebido no dia 03/06/2020,sendo, portanto, mentira (ou fake News, como queiram) o que está expresso em notas e editoriais. Solicitação esta, negada.
Diante do exposto, e diante da situação de alerta vivida pelo Município, com uma taxa tão alta de crescimento das notificações, e também diante da prerrogativa deste Conselho em fiscalizar a implementação das Políticas de Saúde, afirmamos o constrangimento causado pela Administração Municipal em podar esta participação, determinada por lei federal, estadual e municipal.
O Conselho também se sente constrangido, naturalmente, por ver retirada sua liberdade em exercer um dever constitucional, sendo ignorado em suas cobranças quanto ao Plano de Enfrentamento da COVID-19 e o Plano de Aplicação de R$ 7 milhões repassados pela União, além
dos recursos de emendas parlamentares.
Tais informações só foram prestadas após insistentes cobranças e, ainda assim, com ajustes sendo realizados até o presente momento. Ao ignorar a representação do Conselho Municipal de Saúde, negando informações importantes como planos de ação e dados epidemiológicos, e, por extensão, negando a esta instância de representação social que ela exerça uma de suas funções, que é contribuir nas decisões sobre medidas, como por exemplo, de flexibilização ou não do isolamento; ao causar este constrangimento, o Município decide assumir sozinho os riscos e as consequências desta atitude.
Deixando esta instância fora das discussões, o Município contraria as normas do SUS, além de deixar seus conselheiros em situação incômoda, sem poder colaborar no esforço para minimizar os efeitos devastadores desta pandemia em curso.
Vivendo este quadro de gravidade, e observando as consequências de atuação sem um direcionamento respeitoso da lei e das instituições, o Conselho Municipal de Saúde agora passa a ser alvo de acusações por tentar realizar a sua finalidade legal. A partir de um programa de rádio, diversos ataques foram proferidos contra a atuação do Conselho Municipal de Saúde, sugerindo, inclusive, a sua criminalização.
Neste momento delicado, em que as instituições devem estar unidas nas ações contra a proliferação de uma doença, não convém, muito menos ao Poder Público, tão menos a um veículo de comunicação com finalidade de informar a população, agir na contramão do bom senso. Não convém desinformar, não convém incitar através de mentiras, muito menos tentar imputar crime a ações legítimas e que têm a finalidade de proteger a população. É prudente, correto, ético e sejam públicas ou privadas, zelar pela população.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE vem afirmar diante da comunidade o seu compromisso com a Saúde da População, com as instituições da Democracia e com o caráter Republicano.
Reafirmamos o envolvimento e a luta em defesa do SUS, ao tempo em que repudiamos as atitudes hostis ao exercício da Democracia, da Legalidade e da Defesa da População.
Conclamamos toda a sociedade a informar-se sobre as ações relacionadas às Políticas de Saúde no
Município, e também sobre os registros acerca desta pandemia que assola todo o mundo.
Lembramos que cabe a cada um de nós uma parcela da responsabilidade em proteger vidas, como
cabe a consciência de que, por trás de cada número está um ser humano, sujeito de direitos e afetos. E este ser humano deve ser o principal objeto deste esforço das instituições em prol da vida.
Segue a Nota na íntegra:
NOTA PUBLICA ATAQUES IMPRENSA LOCAL
A Câmara Municipal realizou mais uma devolução de recursos à Prefeitura Municipal. Na tarde desta segunda-feira (29), foram devolvidos R$ 84.545,95 em ato que reuniu o presidente da Casa, Luciano Gomes (PCdoB), o prefeito Herzem Gusmão (MDB) e os secretários municipais Jonas Sala (Finanças e Execução Orçamentária) e Kairan Rocha (Administração). É a terceira devolução neste ano: foram mais de R$ 11 mil no início de 2020 e mais de R$ 300 mil no início da pandemia do novo coronavírus. Com isso, o Legislativo ultrapassou a casa dos R$ 400 mil devolvidos ao Município.
O presidente afirmou que são ações possíveis por conta da estratégia escolhida em 2019 que vem aperfeiçoando a administração da Casa, buscando gestão com o máximo de eficiência. “É um dinheiro que economizamos no ano passado e agora estamos devolvendo à prefeitura. Tenho certeza que o prefeito fará bom uso desses valores”, falou Gomes. Ele avalia que os valores podem reforçar as ações de combate à pandemia.
Já o prefeito Herzem Gusmão parabenizou o Legislativo pela atitude. “É uma valorização dos recursos públicos quando ele faz a devolução. Chega numa boa hora. A prefeitura está tendo uma queda brutal de arrecadação. Isso aqui parece pouco, mas não é”, disse o gestor.
Os dados sobre as devoluções podem ser acessados no site do Tribuna de Contas dos Municípios.
O prefeito Herzem Gusmão assinou na tarde de hoje (28) o Decreto 20.362 que estabelece as próximas medidas de prevenção, controle e combate ao coronavírus em Vitória da Conquista.
Após três meses de fechamento, os bares e restaurantes poderão retomar suas atividades desde que cumpram rigorosamente o protocolo de segurança. A terceira fase da Reabertura Gradual das atividades econômicas terá início no dia 02 de julho.
A decisão foi tomada após a análise dos dados epidemiológicos que indicou que Vitória da Conquista permanece com índices seguros de taxa de contaminação e de ocupação de leitos.
O Decreto também renova medidas anteriores:
A Central de Orientação e Fiscalização vai intensificar os trabalhos nesta semana com intuito de garantir que os estabelecimentos cumpram as determinações da Prefeitura e, dessa forma, a população esteja o mais protegida possível.
Aos poucos, a cidade retoma sua vida econômica, mas é importante reforçar que o isolamento social é a forma mais eficaz de se proteger do coronavírus. Por isso, só saia de casa se realmente for necessário e reforce a higienização das mãos e objetos. Se precisar sair, USE MÁSCARA!
Acesse aqui o Decreto Completo!
Confira o Protocolo de Segurança para a 3ª Fase da Retomada das Atividades:
Na tarde desta sexta-feira (26), a equipe do Consultório na Rua realizou testagem para Covid-19 na Casa do Andarilho, Organização da Sociedade Civil (OSC) conveniada à Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).
Foram realizados 35 testes rápidos e todos deram resultados negativos.
“Essa ação é muito importante para que a equipe e os abrigados sintam-se seguros quanto à não circulação do vírus na unidade. E também para que possamos reforçar nossas medidas de segurança para continuar mantendo o vírus longe daqui”, esclareceu uma das administradoras da Casa, Neia Aragão.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista protocolou, no início da tarde de hoje (26), uma representação solicitando que o Ministério Público Federal investigue a prestação dos serviços contratados pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado, junto ao HCC – Hospital de Clínicas de Conquista. Técnicos municipais acreditam ter encontrado sinais de irregularidade no contrato entre o Estado e o referido hospital.
A ação, assinada pelo prefeito Herzem Gusmão e representantes do Conselho Gestor de Crise, apresenta como evidência pagamento feito sem a devida prestação do serviço, o que se caracteriza como crime de peculato (artigo 312, CP).
A representação demonstra diárias de leitos do HCC, tanto clínicos, como de UTI, em quantidade acima da capacidade oferecida. O contrato firmado é de 20 leitos de UTI e 20 clínicos, o que daria, mensalmente, 600 diárias por cada tipo de leito, ou 1.200 diárias no total. Mas de acordo com o contrato, o Governo do Estado, tem pago 690 diárias, por leito de UTI e 690 diárias por leitos clínicos, representando, mensalmente, e pagando por isso, 1380 diárias, 180 a mais do que o número de leitos disponibilizados à população, conforme demonstra a tabela abaixo apresentada no próprio contrato elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado:
Como o contrato tem duração de seis meses, o total de leitos pagos a maior durante o período será de 1.080. Caso comprovado, o Estado estaria pagando milhares de reais a mais por diárias não oferecidas, já que ultrapassam mensalmente o número de leitos contratados.
A representação também questiona se há, de fato, a existência dos 20 leitos de UTI contratados no HCC. Apresentando uma série de justificativas para a dúvida, encerra com uma pergunta: por que em momento algum, desde que o hospital foi contrato, o 11º leito nunca foi ocupado?
O HCC recebeu, em maio, os valores contratados integramente. O pagamento foi feito pelo ordenador de despesas da Sesab: o secretário Fábio Vilas Boas.
Fonte: Ascom/PMVC
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista lamentou a morte do servidor Roberto Pereira que ocorreu na manhã desta sexta-feira.
Segue a nota na íntegra:
A Prefeitura de Vitória da Conquista manifesta profundo pesar pelo falecimento do servidor municipal Roberto Pereira dos Santos, ocorrido na manhã de hoje, 26 de junho.
Roberto trabalhava no gabinete da Secretaria Municipal de Administração. Ainda não há informações sobre o velório.
Neste momento de dor, o prefeito Herzem Gusmão, o secretário de Administração, Kairan Rocha, e toda a Administração Municipal se solidarizam com os familiares e amigos.
É com pesar que o Blog do Redação anuncia o falecimento de Roberto Pereira Santos que ocorreu na manhã desta sexta-feira (26), no Hospital Geral de Vitória da Conquista , onde ele estava internado devido a complicações de saúde.
Morador do bairro Bela Vista e muito querido pela população da cidade, Roberto era servidor da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.
Informações sobre velório e sepultamento não foram divulgadas.
O blog do Redação manifesta seus sinceros sentimentos aos amigos e familiares de Roberto.
A partir de agora, está assegurado à lactante o direito de amamentar em estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. A Lei número 2.407/20 foi sancionada nesta quinta-feira (25), pelo prefeito Herzem Gusmão, e já está em vigor.
É importante lembrar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o leite materno seja usado como alimento exclusivo até os seis primeiros meses de vida do bebê. Essa prática está diretamente relacionada à redução da mortalidade infantil, fortalecimento da imunidade, prevenção de alergias e cólicas e desenvolvimento cognitivo, dentre outros fatores.
Além dos diversos benefícios que traz para a saúde da criança e para o fortalecimento do seu vínculo com a mãe, a garantia da amamentação nos espaços públicos e privados também representa mais uma importante conquista no âmbito dos direitos das mulheres.
De acordo com a Lei sancionada pela Prefeitura, constitui infração administrativa o ato de discriminar ou proibir a lactante de amamentar em público, ainda que no local exista um espaço exclusivo para amamentação. O estabelecimento público ou privado que cometer a infração poderá ser punido com advertência e multa de até 10 mil reais.
