O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o cumprimento, nesta sexta-feira (27), de 16 mandados de busca e apreensão na quarta fase da Operação Overclean, que investiga suspeita de desvio de emendas parlamentares.

A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuam conjuntamente na operação que mira o deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA), o assessor dele e prefeitos de municípios baianos.

A ação investiga o repasse irregular de emendas parlamentares enviadas pelo deputado a três municípios do estado, com indícios de que o assessor dele atuava como principal operador financeiro do esquema.

A PF não divulgou mais detalhes sobre a atuação da organização criminosa.

Ao todo, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão na capital Salvador, e nos municípios baianos de Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Além disso, três servidores públicos foram afastados cautelarmente das funções.

O relator do caso no Supremo é o ministro Kassio Nunes Marques. Ele autorizou a quebra de sigilo telefônico do deputado Félix Mendonça, e o cumprimento dos mandados.

Também foram alvos desta fase da operação:

O assessor do deputado, Marcelo Chaves Gomes, foi alvo de buscas e afastamento do cargo.
O prefeito de Ibitanga (BA), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, foi alvo de buscas e afastamento do cargo;
O prefeito de Boquira (BA), Alan Machado, também alvo de buscas e afastamento do cargo;
O ex-prefeito de Paratinga (BA) Marcel José Carneiro de Carvalho também foi alvo de buscas.

Há ainda mandados de busca e apreensão sendo cumpridos contra empresários e empresas suspeitas de envolvimento no esquema.

Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

Fonte: G1
Por Camila Bomfim – Apresentadora do Conexão Globonews.
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

A Polícia Federal (PF) concluiu o relatório do inquérito que apura o uso ilegal de ferramentas na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), caso conhecido como “Abin Paralela”, e já foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo apuração da CNN, os indiciados são o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e o vereador Carlos Bolsonaro (PL).

Deputados federais da Bahia voaram em um avião do empresário Alex Parente, investigado na Operação Overclean, da Polícia Federal, por suspeita de desvios de recursos de emendas parlamentares e fraude a licitações.

A PF está analisando os nomes listados em uma planilha de voos da aeronave, apreendida em dezembro na sede de uma das empresas de Parente.

Ele é investigado como um dos líderes de uma organização criminosa montada para fraudar licitações e desviar recursos públicos na Bahia e em outros estados juntamente com Marcos Moura, conhecido como Rei do Lixo.

O UOL apurou que ao menos três parlamentares baianos já usaram o avião: o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antônio Brito; o ex-líder do União Brasil, Elmar Nascimento, e o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT). Todos negam irregularidades.

Antônio Brito disse que um assessor contratou a aeronave para um deslocamento dele de Vitória da Conquista (BA) a São Paulo porque o voo comercial que ele havia comprado foi cancelado por causa de neblina. Afirmou ainda que não conhece Alex Parente.

Elmar disse que fez uma permuta de horas de voo, emprestando seu helicóptero para o empresário fazer um voo e, em troca, Parente lhe forneceu a aeronave para um deslocamento de Campo Formoso (BA) a Salvador.

Já Félix Mendonça Júnior disse que viajou de carona por convite de um colega, mas que não conhece Alex Parente e que nunca recebeu pedidos em troca do voo.

Procurada, a defesa de Alex Parente não se manifestou sobre o uso do avião. Em nota na terceira fase da Overclean, realizada neste mês, o advogado do empresário, Sebástian Mello, afirmou que “todos os fatos serão oportunamente esclarecidos perante as autoridades competentes, assim que tiverem pleno acesso à decisão e demais elementos dos autos”.

Coaf detectou transações suspeitas de autoridades com foro
A aeronave é um modelo Raytheon Hawker 400A que acomoda oito pessoas. Foi comprada por R$ 15 milhões por uma empresa ligada a Alex Parente.

Por Aguirre Talento e Natália Portinari – Colunistas do UOL

Na manhã desta quinta-feira (20), a Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, atendeu uma denúncia de venda irregular de medicamentos em uma clínica particular da cidade. A operação de busca e apreensão contou com a participação e apoio da Polícia Federal e do Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Ao chegar ao estabelecimento, as equipes encontraram grande quantidade de medicamentos para emagrecimento da marca Mounjaro e Ozempic. Segunda Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, a venda de medicamentos é privativa de farmácias, drogarias, postos de medicamentos, unidades volantes e dispensários de medicamentos.

O delegado da Polícia Federal, Rodrigo Kolbe, explicou que a operação foi iniciada a partir de uma denúncia feita à Delegacia da Polícia Federal de Vitória da Conquista, sendo a mesma encaminhada à Vigilância Sanitária. “A gente recebeu uma denúncia na delegacia de que essa clínica estava fazendo uso de um medicamento que tem uma substância proibida, que é popularmente conhecida como Mounjaro. E aí com essa denúncia nós apuramos e verificamos que havia veracidade nela, então contatamos o Conselho de Farmácia e a Vigilância Sanitária Municipal e pedimos a eles que fizessem essa fiscalização para verificar se havia ou não procedência”, disse.

O coordenador da Vigilância, Maicon Mares, explicou que logo que o órgão recebeu a denúncia já iniciou imediatamente o processo de averiguação, que contou com apoio da Polícia Federal e do CRF. “Assim que recebemos a denúncia da PF, nós iniciamos os procedimentos e agendamos a fiscalização para esta manhã, com a participação da polícia e do CRF. Fizemos as apreensões das medicações, algumas de venda ainda proibida no Brasil, como o Mounjaro. Também apreendemos Ozempic, que estava sendo vendido de forma irregular, além de medicamentos manipulados. Importante ressaltar que no primeiro momento, a clínica não foi interditada e que apenas apreendemos os medicamentos”, esclareceu.

Segundo o delegado, ao chegar à clínica, os policiais realizaram o flagrante pelo uso em escala comercial dessas substâncias. “A partir deste flagrante vamos fazer os procedimentos relacionados a isso, com relação ao responsável pela clínica, ao técnico responsável. Nós já vamos firmar um protocolo de intenções entre a Polícia Federal, a Vigilância Sanitária e o Conselho de Farmácia, que irão fazer intercâmbio de informações e irão promover ações no sentido de inibir ou coibir o comércio e o uso indiscriminado desse tipo de medicamento para o emagrecimento, que é proibido pela Anvisa e pela legislação brasileira”.

Segundo a fiscal do CRF, Mozália Monteiro, além da venda de Ozempic e Mounjaro, a clínica também estava vendendo medicamento manipulado de forma irregular. “Nós encontramos muitos medicamentos aqui, inclusive medicamentos da Portaria 344, medicamentos que são controlados pela Anvisa, Ministério da Saúde. E muitos medicamentos também, que embora não sejam medicamentos controlados, são medicamentos manipulados, em farmácia de manipulação, várias farmácias de São Paulo que estão fabricando medicamentos manipulados em escala industrial, todos para uma mesma pessoa. Então, isso não pode. O medicamento magistral é um medicamento de preparação em laboratório de farmácia de manipulação com prescrição médica para determinado tratamento para um indivíduo. Esse medicamento não pode ser replicado, que foi o que nós encontramos aqui também”, informou.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), e sua esposa, a vereadora Léia Meira (PSD), estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de compra de votos e lavagem de dinheiro durante a eleição de 2024 em Vitória da Conquista. De acordo com documentos obtidos pelo portal Aratu On, a apuração aponta o uso de cerca de R$ 1 milhão, parte dos quais teria sido empregada no pagamento de eleitores e no desvio de recursos do financiamento eleitoral. A investigação, iniciada em outubro de 2023, indica que eleitores teriam recebido valores entre R$ 100 e R$ 150 para votar em Léia, que foi eleita com 4.272 votos, sendo a segunda mais votada no município. Além disso, motoristas de aplicativo teriam recebido R$ 400 para adesivar seus veículos com material da campanha. O inquérito também aponta a transferência irregular de mais de dois mil eleitores de Belo Campo, cidade onde Quinho era prefeito, para Vitória da Conquista. Outra suspeita levantada pela PF é o uso de seis candidaturas laranjas para desviar recursos do fundo partidário do PSD, por meio da cota feminina. Cinco dessas candidaturas teriam recebido verbas públicas, totalizando R$ 460 mil, incluindo R$ 80 mil oficialmente destinados a Léia Meira. A defesa do casal pediu foro especial para que o caso fosse julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas o pedido foi negado pelo juiz Rodrigo de Souza Britto em 11 de março. Até o momento, Quinho e Léia não se manifestaram sobre o caso.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a segunda fase da Operação Melhor Idade, que investiga um amplo esquema de fraudes envolvendo benefícios assistenciais destinados a idosos, em conjunto com o Núcleo de Inteligência Previdenciária.

De acordo com o órgão, foi identificada uma organização criminosa estruturada em diferentes níveis, responsável por falsificar documentos públicos, abrir contas bancárias, obter benefícios de forma indevida, além de realizar empréstimos consignados utilizando dados de “idosos de aluguel”.

Para realizar a fraude, os “idosos de aluguel” emprestavam suas características biométricas (impressões digitais e fotos) para dar aparência de legitimidade a essas identidades falsas. Alguns chegaram a figurar em mais de 30 identidades.

A PF calcula que as fraudes causaram prejuízo de R$ 23 milhões aos cofres públicos e que a ação evitou a perda de mais R$ 35 milhões, considerando os valores que seriam pagos caso o esquema não fosse interrompido.

Foram identificados, até o momento, 21 “idosos de aluguel”, que tiraram cerca de 285 CPFs e títulos eleitorais com as identidades falsas.

Com dados biográficos falsos, mas ostentando biometria (face e digital) dos “idosos de aluguel”, o grupo conseguiu abrir contas bancárias, ingressar no Cadastro Único do Governo Federal e obter aproximadamente 259 Benefícios de Prestação Continuada ao Idoso, que paga um salário mínimo por mês.

A Justiça Federal decretou diversas medidas cautelares, incluindo mandados de busca e apreensão, cancelamento de CPFs, bloqueio de contas bancárias, suspensão de benefícios irregulares, sequestro de bens e, em alguns casos, prisão.

Na manhã desta quinta-feira, foram cumpridos mandados em desfavor de 16 novos investigados, nos estados do Piauí, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Uma pessoa foi presa. Na primeira fase da operação, em 23 de janeiro, três investigados foram presos, além da apreensão de celulares, cartões de benefícios, extratos bancários e anotações.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a retirada das algemas de brasileiros deportados dos Estados Unidos da América, que estavam a bordo de um avião que pousou em Manaus na noite de sexta-feira (24). O ministro Ricardo Lewandowski foi informado sobre a situação e orientou a Polícia Federal (PF) a retirar imediatamente as algemas, destacando o desrespeito aos direitos dos cidadãos brasileiros. Após o incidente, o presidente da República Brasileira Luiz Inácio Lula da Silva determinou o envio de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar os deportados até Belo Horizonte com dignidade e segurança. Os 88 brasileiros estavam algemados quando chegaram a Manaus, mas foram liberados pela Polícia Federal, que garantiu a soberania nacional. Os deportados receberam alimentação, colchões e sanitérios no aeroporto enquanto aguardavam o transporte. A FAB enviou um KC-30 para concluir o traslado dos passageiros até o Aeroporto de Confins. A operação de deportação em massa foi uma ação do Governo dos EUA, que começou logo após o início do mandato de Donald Trump, visando conter a imigração ilegal.

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União deflagraram, nesta terça-feira (10), a Operação Overclean. Entre os munícipios baianos, estão as cidades de Jequié e Itapetinga, na região sudoeste.

A operação também acontece em Salvador, Lauro de Freitas, Mata de São João e Wagner, na Bahia, além de São Paulo (SP) e Palmas (TO). De acordo com as primeiras informações divulgadas, até o momento, 15 pessoas já foram presas.

Um dos detidos tem relação política em Vitória da Conquista e, inclusive, já recebeu o título de Cidadão Conquistense no ano de 2021, entregue pelo vereador Edjaime Rosa, conhecido como Bibia, do União Brasil. Lucas Maciel Lobão Vieira, é ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia. De acordo com as investigações, ele liderava a organização criminosa ao lado dos irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, José Moura (conhecido como “Rei do Lixo”).

As investigações também apontam que a organização criminosa não se restringia apenas aos contratos firmados pelo DNOCS, mas também abrangia fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos em diversos outros setores.
A Operação Overclean apura fraudes em contratos públicos e desvio de recursos por meio de superfaturamento de obras e desvios de emendas parlamentares e convênios. O esquema criminoso movimentou R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 825 milhões apenas em contratos com órgãos públicos em 2024. Além das prisões, foram sequestrados R$ 162,3 milhões em bens e afastados oito servidores públicos envolvidos no esquema. *Sudoeste Digital

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (4), a Operação Compra de Voto para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, na cidade de Caraíbas.

A investigação foi iniciada pelo Ministério Público Eleitoral, que recebeu a denúncia do fato criminoso, com áudios em que uma suposta servidora pública do município de Caraíbas oferece R$ 800 a um eleitor para que ele votasse em certo candidato a prefeito, também prometendo, caso o candidato vencesse as eleições, conseguir um emprego para o eleitor.

Nos áudios, é possível ouvir que o acordo foi pagar o valor em duas parcelas de R$ 400. A suposta servidora da prefeitura ainda diz que, caso o eleitor soubesse de outras pessoas interessadas, também poderia indicá-las a ela. Os interlocutores comentam também sobre o fornecimento de combustível e pagamento de passagens para que eleitores residentes em outras cidades se dirijam até Caraíbas para votar.

Há indícios do envolvimento de outro servidor da prefeitura, contra quem foi cumprido um dos mandados de busca, que supostamente também estaria negociando com eleitores os valores para compra dos votos.

As condutas investigadas podem se enquadrar nos crimes de compra de votos, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, com pena de até 4 anos de reclusão e pagamento de multa; e de captação ilícita de sufrágio, previsto no artigo 41-A da Lei das Eleições, com pena de multa e de cassação do registro ou diploma.

O material apreendido será analisado, e a investigação continuará, com a implementação de outras diligências para apurar a eventual participação de outros agentes nos fatos delituosos.

Nesta sexta-feira (06), a Polícia Federal deflagrou a operação “Proteção à Infância” em Vitória da Conquista, com o objetivo de combater crimes relacionados à produção, armazenamento, comercialização e transmissão de conteúdo deabuso sexual infantojuvenil, além de estupro de vulnerável.

A operação resultou na prisão preventiva de um suspeito. Além disso, um mandado de busca e apreensão foi cumprido, permitindo que as autoridades apreendessem equipamentos eletrônicos, como computadores e celulares, e outros objetos que possam comprovar os crimes investigados.

As investigações começaram a partir de relatórios de organizações não governamentais, que identificaram o tráfego de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em redes sociais. 

O suspeito, que vem sendo monitorado desde 2022, é acusado de não apenas armazenar material contendo cenas de sexo explícito com crianças e adolescentes, mas também de produzir e comercializar esse conteúdo ilegal.

O material apreendido na operação deve ser analisado e catalogado pela PF