A Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista irá promover a destruição de mercadorias falsificadas e apreendidas em ações do órgão. Fones de ouvido, celulares, capas de celular, carregadores, brinquedos e outros produtos falsificados serão destruídos. O auditor Arthur Leone, delegado da Receita em Vitória da Conquista explicou que esses produtos são falsificações de marcas famosas, portanto não podem retornar para o mercado, nem mesmo serem doados a instituições sociais.
O contrabando e descaminho causam severos prejuízos na arrecadação do estado, subtraem empregos formais no Brasil e prejudicam o empresário que cumpre as obrigações fiscais. Os produtos irregulares também trazem riscos à saúde. O delegado explica ainda que em todos esses produtos é costumeira a violação de requisitos básicos de segurança, pois não há qualquer certificação de órgãos como Inmetro e Anvisa.

No caso dos brinquedos, além de partes que se soltam com facilidade permitindo que crianças as coloquem na boca favorecendo um engasgo ou sufocamento, há tintas tóxicas na sua composição, presença de chumbo e outros riscos cujos efeitos na saúde são imprevisíveis.
Leone explicou que a Receita Federal mantém parcerias com universidades e escolas técnicas para transformar e reaproveitar produtos irregulares quando possível, sendo um dos casos de sucesso na Bahia a transformação de TV box em partes de computadores, ação executada pela Receita Federal em Feira de Santana.
“Aproveito a oportunidade para convidar as nossas escolas técnicas e universidades, caso vislumbrem possibilidades de desenvolver projetos inovadores visando transformar tais produtos em resíduos sustentáveis ou aproveitá-los como matéria prima em pesquisas que nos procurem. ” concluiu o auditor.

A Polícia Federal cumpre dois mandados de busca e apreensão e outros seis de medidas cautelares diversas de prisão na manhã desta terça-feira (2) em Vitória da Conquista, no Sudoeste. Intitulada de “Não Seja um Laranja”, a operação tem como objetivo desarticular fraudes em contas eletrônicas mantidas em instituições bancárias do país.

A ação é resultado de mais uma iniciativa da Força-Tarefa Tentáculos, para a repressão a fraudes bancárias eletrônicas, a qual envolve esforço cooperativo e integração com as polícias civis e as instituições bancárias, por meio da Febrabran [Federação Brasileira de Bancos].

Ainda segundo a PF, os delitos apurados na Operação Não Seja uma Laranja são associação criminosa (art. 288 do Código Penal), furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), cujas penas podem somar mais de 20 anos de prisão.

A PF informou que constatou um aumento “considerável” da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento.

A Polícia Federal deflagra OPERAÇÃO IN-DEPENDÊNCIA nesta quinta-feira (21/10/21) operação que visa combater crimes relacionados ao contrabando de cigarros no sudoeste baiano. Foram cumpridos 06 mandados de busca e apreensão em Vitória da Conquista/BA e Rio do Antônio.

Os trabalhos investigativos iniciaram em maio de 2020, quando a Polícia Militar prendeu em flagrante dois indivíduos que transportavam grande quantidade de
cigarros entre os municípios de Vitória da Conquista e Rio do Antônio. A  mercadoria foi avaliada em mais de R$100.000,00 (cem mil reais) pela Receita Federal.

As investigações apontam que os cigarros contrabandeados são provenientes do Paraguai e tinham como destino inicial a cidade de Vitória da Conquista/BA, sendo identificados os responsáveis pela distribuição dos cigarros neste município. Além disso, foram identificados outros envolvidos que iriam receber e redistribuir a mercadoria contrabandeada na região de Rio de Antônio/BA. São fortes os indícios de que o grupo criminoso atuava na distribuição de cigarros contrabandeados em vários municípios da região circunvizinha a Vitória da Conquista.

Com o objetivo de evitar a fiscalização pelos órgãos de controle, a carga contrabandeada era fracionada em diferentes veículos. Todos responderão pelos crimes de contrabando e associação criminosa. Blog do Rodrigo Ferraz

Um grupo criminoso especializado na importação, transporte e distribuição de cigarros paraguaios é alvo da Operação Tabapy, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), na manhã desta terça-feira (17), no interior da Bahia. Os agentes cumprem 20 mandados de busca e apreensão e 05 mandados de prisão preventiva em Guanambi, Luís Eduardo Magalhães e Palmas do Monte Alto.

Segundo a PF, o  grupo, que tem atuação no Sudoeste baiano, já movimentou mais de R$ 160 milhões em contas bancárias de pessoas vinculadas à associação criminosa. A operação decorre de trabalhos investigativos iniciados em agosto de 2020, identificando-se associação criminosa sediada em Guanambi/BA, atuante no contrabando de cigarros importados ilicitamente do Paraguai e distribuídos em todo o sudoeste da Bahia.

Além das medidas de busca e apreensão e prisão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens móveis e imóveis em até R$ 42.178.114,50, tornando-os indisponíveis para alienação e transferência. Os envolvidos responderão pelos crimes de contrabando de cigarros, associação criminosa e sonegação fiscal. Fonte: BNews.

Nove mandados de busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (11) em Ilhéus e Itabuna, no Sul baiano. Intitulada de Nefanda, a Operação tem como objetivo o combate a fraudes em licitação e desvios de recursos públicos federais empregados para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Junto com a Controladoria Geral da União, a PF apurou que o município de Ilhéus, mediante dispensa de licitação, contratou empresa sem capacidade técnica e operacional demonstradas, cujo objeto social é “recreação e lazer”. A companhia – contratada para gerir abrigo destinado ao acolhimento de pacientes com Covid-19 – teria recebido cerca de R$ 1,2 milhão para administrar o local.

Ainda segundo a operação as investigações começaram em novembro do ano passado e revelaram, segundo a PF, “fortes indícios de fraudes no procedimento de dispensa de licitação que culminou na contratação da empresa, dentre os quais: ausência de detalhamento do objeto licitado, cotação fraudulenta de preços, direcionamento e início da execução do serviço que seria contratado antes mesmo do encerramento do procedimento de dispensa de licitação”.

A Polícia Federal deflagrou, na data de hoje (22/07/2021), a Operação Animus Fraudandi, em continuidade ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, os quais são pagos a parte da população com dificuldades financeiras em razão da pandemia.

VEJA:

Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os objetivos da atuação interinstitucional conjunta são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes, além de recuperar os valores para o erário.

A Polícia Federal já realizou a deflagração de 114 (cento e catorze) Operações Policiais visando ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, com a expedição de mais de 443 (quatrocentos e quarenta e três) Mandados de Busca e de 50 (cinquenta) Mandados de Prisão.
Nesta data, estão sendo cumpridos 29 (vinte e nove) Mandados de Busca e Apreensão, e 4 (quatro) Mandados de Sequestro de Bens, perfazendo um total de aproximadamente de até R$ 60 mil bloqueados por determinação judicial. As ações ocorrem nos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina, com a participação de aproximadamente 120 Policiais Federais.
No Estado da Bahia, a deflagração ocorre em Vitória da Conquista com o cumprimento de 02 Mandados de Busca e Apreensão, 03 Mandados de Medidas Cautelares Diversas da Prisão, bloqueio de bens e valores no montante de R$20.413,57 nas cidades de Guanambi/BA e Canavieiras/BA. Em Ilhéus, a Polícia Federal, cumpre 6 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 4 em Canavieiras, 1 em Santa Luzia e 1 em Porto Seguro, vinculados a 1 inquérito policial, relacionados com indivíduos em face dos quais recaem fortes indícios de terem participado da fraude em ao menos em 49 contas para percepção do auxílio emergencial, contabilizando o montante fraudado de R$ R$ 32.971,50, em um período de 25 dias.

A operação foi batizada Animus Fraudandi, expressão latina que significa “intenção de fraudar”, à qual remete ao caráter fraudulento e intencional dos desvios de valores identificados no curso das investigações.
Destaca-se que em razão da atual crise de saúde pública, foi adotada logística especial de preservação do contágio com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagram a Operação Caravana, na manhã desta quarta-feira (19). Os agentes cumprem mandados de busca e apreensão na cidade de Tanque Novo, no interior da Bahia, para combater os crimes de associação criminosa, contrabando e descaminho.

Essa operação é fruto de uma investigação iniciada em novembro de 2019, a partir de informações da Delegacia da Polícia Federal em Londrina, no Paraná, que apontavam a atuação de um grupo liderado por dois comerciantes do município baiano. Eles estariam operando um esquema de transporte e distribuição de cigarros, bebidas e perfumes provenientes do Paraguai, sem o pagamento dos devidos impostos.

Em meio às investigações, foram registradas três ocorrências policiais ligadas ao grupo, o que confirmou a reiterada atuação dele nos crimes apontados. Por exemplo, em dezembro de 2019, um indivíduo ligado ao grupo foi preso em flagrante, em Santo Inácio, no Paraná, por transporte de cigarros contrabandeados; em setembro do ano passado, outra carga de cigarros pertencente ao grupo foi apreendida em Urandi, no interior da Bahia; e, em janeiro deste ano, houve a apreensão de uma carga de perfumes provenientes do Paraguai, que era transportada pelos dois líderes do grupo, em Montes Claros, cidade de Minas Gerais.

Além disso, os investigadores identificaram a utilização de uma empresa de fachada para dar aparência de legalidade aos valores movimentados pelo grupo criminoso. De acordo com a PF, a empresa sediada em Tanque Novo movimentou cerca de R$ 13 milhões de 2018 a 2020. A maior parte desses recursos tinham como origem ou destino empresas sediadas na região da fronteira com o Paraguai.

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, está entre os alvos da nova fase deflagrada da Operação Faroeste. Pela decisão do STJ, ele ficará afastado por 180 dias do cargo.

De acordo com informações obtidas pelo site Bnews, a Polícia Federal amanheceu na casa do titular da área da Segurança do primeiro escalão do governador Rui Costa (PT) para cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Operação – As medidas foram solicitadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, no âmbito do Inquérito 1.258/DF. São investigadas a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa (orcrim) no TJBA.

A pedido do MPF, também foram autorizados o afastamento de sete investigados de suas funções públicas pelo prazo de um ano, a partir de hoje, e os requerimentos para que a SSP/BA e a Procuradoria-Geral de Justiça do MP/BA apresentem, em 30 dias, as informações e documentos solicitados pelos investigadores. Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos.

Na decisão, o ministro Og Fernandes salientou que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”. O ministro também ressaltou a importância de todas as fases da Operação Faroeste que inibiram empreitadas criminosas dos integrantes da orcrim que já estavam em andamento. Como o procedimento está sob segredo de Justiça, não serão divulgados os nomes dos alvos da operação de hoje.

Operação Faroeste – A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.

O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A orcrim conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.

Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.

Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.Bnews

Uma petição encaminhada pela coligação A Conquista do Futuro, encabeçada pelo candidato a prefeito, José Raimundo Fontes, contra a coligação do atual prefeito Herzem Gusmão (MDB), promete movimentar os bastidores da 2º turno em Vitória da Conquista.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada, a coligação pedia
A Justiça Eleitoral autorizasse a busca e apreensão de computadores, laptops, HD’s, pen drivers e equipamentos afins de cargos comissionados de alto escalão da Prefeitura. As funcionárias estariam utilizando dos cargos para adquirir votos para o prefeito.

Dentre os nomes citados na petição, está o de Luciane Macário, o de Geanne Oliveira e o de Augusto Filho que já foi condenado anteriormente em um processo de fake news.

Em decisão, o juiz Leonardo Coelho indeferiu o pedido de busca e apreensão. No entanto, encaminhou uma cópia de todo o procedimento para a Polícia Federal, que deve investigar o caso.

A coligação de Herzem tem 5 dias para apresentar defesa.

O Blog do Sena tentou entrar em contato tanto com a Coligação O Trabalho Tem Que Continuar quanto com a Secretaria Municipal de Comunicação, mas não obtivemos retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestação de qualquer parte citada.