Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho (Patriota) são suspeitos de superfaturar um programa de moradia popular em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O casal foi preso no Rio na manhã desta terça-feira (3) durante a Operação Secretum Domus.
A ação, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) acontece no Rio e em Campos.
A denúncia foi formulada a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita entre os anos de 2009 e 2016.
O esquema veio à tona após declarações prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) por dois executivos da construtora.
Em acordo de colaboração dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, deram detalhes do esquema entre o município de Campos e a Odebrecht.
Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais.
Segundo o MP, as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento frequente de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores.
CPI investigou contratos
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da Prefeitura com a construtora e o relatório final, apresentado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades: associação criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude de concorrência, corrupção passiva, caixa dois eleitoral e improbidade administrativa.
A CPI investigou por nove meses os contratos referentes ao programa de habitação “Morar Feliz”, realizados nos anos de 2009 e 2013. Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.
Operação Secretum Domus
Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30.
Além dos ex-governadores, também existem mandados contra Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. Até as 7h50, somente um mandado de prisão ainda não havia sido cumprido.
É a quarta vez que o ex-governador é preso – e a segunda da mulher dele.
Fonte: G1
O Ministério Público de nove estados realiza nesta quinta-feira (15) operações contra integrantes de organizações criminosas, como o tráfico, e contra policiais suspeitos de ligação com o crime.
Até as 8h45, 67 pessoas haviam sido presas.
As investigações dos Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecos) resultaram em um total de 300 mandados, entre prisões e buscas, nos nove estados.
No Rio de Janeiro, a operação tem apoio da Polícia Federal e da Corregedoria da Polícia Militar.
A ação é articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), um colegiado que reúne os Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecos) do Ministério Público.
As operações acontecem de forma simultânea nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro.
A ação no RJ
São três operações em andamento.
41 mandados de busca e apreensão contra nove policiais militares (oito por associação criminosa e crime de corrupção passiva e um por associação para o tráfico). Todos afastados de suas funções pela Justiça.
Mandados de prisão contra sete traficantes em comunidades do Complexo de Madureira.
Tentativa de prisão contra suspeitos de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, com denunciados que atuavam como “laranjas” para ocultar o dinheiro ilícito do tráfico de integrantes do Comando Vermelho.
Bahia: Estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. A operação acontece nos municípios de Senhor do Bonfim, Jacobina, Juazeiro, Capim Grosso, Serrolândia e Lauro de Freitas.
Entre os alvos, estão integrantes de organização criminosa ligada ao PCC que atua com tráfico de drogas e é responsável por diversos homicídios no estado. Onze promotores de Justiça, 74 policiais militares e 99 policiais rodoviários federais participam da ação.
Fonte: G1
Por Felipe Freire e Marco Antônio Martins, TV Globo e G1 Rio
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (30) a Operação Pedra Afiada, para combater crimes de desvio de recursos públicos do Ministério da Integração Nacional em Itambé. Cerca de vinte e cinco Policiais Federais e quatro auditores da Controladoria Geral da União cumpriram onze mandados de busca e apreensão, dez mandados de medidas cautelares diversas da prisão e doze mandados de intimação nos municípios de Itambé e Vitória da Conquista.
A operação decorre de uma investigação iniciada em 2017 sobre as atividades de uma empresa da região que, em conluio com a Prefeitura de Itambé, venceu obras de calçamento da cidade, desviando esses recursos públicos obtidos, sem concluir as obras contratadas ou executando-as parcialmente. Ao longo das investigações, foi apurado que essa empresa servia apenas de “fachada” e que, na verdade, não havia concorrência nenhuma na licitação.
Entre os anos de 2014 e 2015, a organização criminosa obteve contratos públicos, dos quais R$1.270.411,42 teriam sido desviados ou utilizados de forma indevida. O nome da operação, Pedra Afiada, é uma dupla referência ao material utilizado para as obras – paralelepípedo – e representa também o significado de Itambé na língua Tupi. Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, desvio de recursos públicos e fraude à licitação.
A Polícia Federal deflagra na manhã desta terça-feira (16), a Operação Three Hills, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Lafaiete Coutinho, localizado a cerca de 35km de Jequié, no sudoeste baiano. As investigações que deram origem à Operação Three Hills se iniciaram em 2016, após o recebimento de denúncia de que a pessoa jurídica que havia vencido todas as licitações para o fornecimento de combustível para o município de Lafaiete Coutinho, no período de 2010 a 2016, na verdade pertenceria ao então Prefeito daquele município, mas estaria em nome de “laranjas”.
Segundo a PF, com as investigações encetadas no Inquérito, comprovou-se que o posto de combustíveis na verdade era administrado por um servidor da Prefeitura de Lafaiete Coutinho, o qual chegou a ser responsável pela conferência do recebimento do material (combustíveis) em relação a dois procedimentos licitatórios, além de Presidente da Comissão Permanente de Licitação em um certame e Pregoeiro designado pelo Prefeito Municipal em outro certame.
Da documentação relativa às aludidas licitações, verifica-se que, até 2013, os editais dos certames eram publicados apenas no Diário Oficial do Município de Lafaiete Coutinho e, consequentemente, somente comparecia aos Pregões Presenciais a empresa investigada. E mesmo após a publicação do edital em jornal com circulação no Estado da Bahia (Correio da Bahia ou A Tarde), embora se tratasse de modalidade que deve garantir a ampla concorrência, com a participação de no mínimo três participantes, nos Pregões Presenciais promovidos pelo município de Lafaiete Coutinho somente comparecia a aludida empresa.
Brasília/DF – A Polícia Federal, com o apoio do Tribunal de Contas da União, deflagrou na manhã de hoje (11/04) a Operação INFINITA HIGHWAY, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado ao superfaturamento das tarifas de pedágio nas rodovias federais nos Estados de Goiás, Bahia e Espírito Santo.
As ações da PF, integradas e simultâneas em 3 estados e no Distrito Federal, envolvem cerca de 85 policiais federais e cumprem 16 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências dos investigados.
Conforme apurado durante as investigações, empresas concessionárias contratavam a emissão de laudos fraudulentos que atestavam a qualidade das rodovias, evitando assim a aplicação de multas e outras penalidades pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, responsável pela fiscalização da prestação do serviço.
Também se identificou que, com a anuência da ANTT, uma das concessionárias envolvidas aumentou indevidamente o valor cobrado a título de pedágio, sob a falsa alegação de elevação dos custos de manutenção de rodovias, baseando-se, para isso, em orçamentos fictícios, emitidos por empresas que não existiam.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal da Bahia, do Espírito Santo e de Goiás, e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.
Cerca de uma tonelada de drogas, divididas em tabletes, foi apreendida em fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vitória da Conquista, por volta das 7h20 desta quinta-feira, 14.
A carga ilícita, que saiu de São Paulo para Maceió, era transportada numa picape Fiat Toro, que tem restrição de roubo. O condutor de 52 anos, que não teve a identidade revelada, foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Todo material foi encaminhado à delegacia de polícia judiciária em Conquista. | Fonte e imagem: Nucom/PRF
A Polícia Federal deflagra na manhã desta segunda-feira,28/01, a Operação TERRA DE NINGUÉM, com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção identificado dentro da Gerência Regional baiana da Agência Nacional de Mineração – ANM, antigo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.
Ao longo das investigações, que se iniciaram no final de 2017, foi possível constatar que servidores da ANM em Salvador recebiam vantagens indevidas para priorizar o andamento de determinados processos administrativos e até mesmo para modificar decisões contrárias aos interesses de empresários que se dispunham a efetuar esses pagamentos ilícitos.
Os indícios apontam, ainda, que os dirigentes do órgão atuavam para beneficiar empresários ligados ao grupo político responsável por sua indicação para o cargo.
Seis servidores da ANM foram afastados de seus cargos por determinação da 17ª Vara Federal de Salvador, dentre os quais o atual Gerente Regional e os seus dois antecessores.
Além disso, estão sendo cumpridos também 22 mandados de busca nas cidades de Salvador e Lauro de Freitas.
Cerca de 60 policiais federais participam da ação.
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), corrupção passiva (art. 317, CP), prevaricação (art. 319, CP) e advocacia administrativa (art. 321, CP).
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/Central), com apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagraram, nesta quarta-feira (21), a Operação Raptores.
O objetivo é desarticular e colher provas da atuação de associações criminosas especializadas em modificações e alterações ilegais de veículos e em dados cadastrais veiculares junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
A ação cumpre, nesse momento, 36 mandados de prisão, busca e apreensão nos estados do Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais. Os trabalhos são realizados sob a coordenação do Gaeco/Central, com participação de membros dos Gaecos da Bahia e de Minas Gerais, 150 policiais rodoviários federais e policiais militares.
A Polícia Federal e a Receita federal deflagraram na manhã desta terça-feira (13) visando desarticular esquema de fraudes em importações identificado no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. Cerca de 30 policiais federais cumprem sete mandados de busca expedidos pela Justiça Federal baiana em empresas e nas residências dos investigados.
As diligências, que contam também com a participação de 16 servidores da Receita Federal, estão sendo realizadas em Salvador, Bahia, e em Belo Horizonte, Minas Gerais.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (8), uma operação para prender 10 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Três deles já estão presos.
Os agentes da PF também vão cumprir outros 12 mandados de prisão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A ação batizada de Furna da Onça é um desdobramento da Operação Cadeia Velha, que prendeu o então presidente da Casa Legislativa, Jorge Picciani.
Os investigadores apontam que os políticos participaram de um esquema de compra de votos com dinheiro de propina e distribuição de cargos iniciado no primeiro governo de Sérgio Cabral, em 2007. O esquema é mantido até hoje, segundo a PF.
