A diretoria do Simmp – entidade filiada à CNTE -, no uso de suas atribuições, convoca PARALISAÇÃO GERAL NOS TRÊS TURNOS a ser realizada na quarta-feira, 15 de abril.
A 3ª Marcha Municipal em Defesa da Educação Pública como parte da programação da Marcha da Classe Trabalhadora convocada nacionalmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (CNTE)
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista desta quarta-feira (25) trouxe à tona um tema central para o futuro da educação pública: a valorização dos professores da rede municipal. Durante a Tribuna Livre, a presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), Greissy Leôncio Reis, apresentou uma defesa firme da mudança na data-base da categoria e reforçou a importância de políticas concretas de reconhecimento profissional.
O principal ponto abordado foi o Projeto de Lei nº 01/2026, que propõe a alteração da data-base dos professores de maio para janeiro. A medida, segundo a representante sindical, busca alinhar o reajuste salarial municipal à Lei do Piso Nacional do Magistério, evitando prejuízos financeiros recorrentes enfrentados pela categoria. Atualmente, com a data-base em maio, os professores deixam de receber, na prática, quatro meses de reajuste anual, o que representa perdas acumuladas ao longo dos anos.
De acordo com Greissy, essa mudança não é recente na pauta da categoria. Trata-se de uma reivindicação histórica, construída ao longo de oito anos de mobilização e negociação. A possível aprovação do projeto simboliza, portanto, uma conquista significativa para os profissionais da educação municipal e evidencia a força da organização coletiva.
Além da questão da data-base, a presidente do Simmp destacou outros desafios enfrentados pelos professores. Entre eles, a estagnação do plano de carreira — sem avanços há quase uma década — e a redução de gratificações, que já ultrapassa 10 pontos percentuais. Esses fatores, somados, impactam diretamente na valorização profissional e nas condições de trabalho dos educadores.
A fala também reforçou um ponto essencial: não é possível discutir educação de qualidade sem colocar o professor no centro do debate. São esses profissionais que estão diariamente nas salas de aula, lidando com desafios diversos e desempenhando um papel fundamental na formação de cidadãos.
Outro aspecto importante foi o pedido de apoio à Comissão de Educação da Câmara Municipal, buscando fortalecer o diálogo com o Executivo e ampliar as chances de avanço nas pautas da categoria. A articulação política, nesse contexto, aparece como peça-chave para transformar reivindicações em conquistas concretas.
Ao final, a mensagem foi clara: valorizar os professores é valorizar a escola pública. E, mais do que isso, é reconhecer o papel estratégico da educação na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Em um cenário onde a escola pública atende majoritariamente a classe trabalhadora, investir nos profissionais da educação é investir no futuro coletivo.
Em nota, o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) repudiou a proposta de concessão de ticket-alimentação de R$ 1.800,00 aos vereadores da da Câmara Municipal.
A entidade classificou a medida como um verdadeiro escárnio, ressaltando que é inaceitável que representantes eleitos utilizem o orçamento público para inflar seus próprios benefícios enquanto a população e a educação permanecem à margem das prioridades do município.
Veja:
O Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) realizou na manhã desta quarta-feira (23), a 2ª Marcha Municipal em Defesa da Educação. A concentração se iniciou ás 8h:30 da manhã na Guadalajara.
Os professores para participarem do ato, bem como a presidente do SIMMP, Greissy Reis que destacou algumas pautas de reivindicações dos profissionais da educação de Vitória da Conquista que fazem parte em sua maioria da Campanha Salarial 2025, como o pagamento imediato do reajuste de 6,27% conforme a Lei do Piso, retroativo a janeiro; recomposição do Plano de Carreira com devolução dos 13,25%; pagamento integral da Regência de Classe: 10% regular e 20% para classes com alunos especiais.
O vereador Alexandre Xandó ( PT) também esteve presente no ato ao lados dos professores.
Em entrevista a Rádio Câmara 90.3 FM na tarde da última segunda-feira (14), a presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – SIMMP, Greissy Reis, destacou o encontro ocorrido na última segunda-feira (14) entre o sindicato, junto com representantes das Secretarias municipais de Educação, Finanças e de Gestão e Inovação.
Segundo a presidente, apesar de terem sido debatidos temas importantes na reunião como o reajuste salarial e o cumprimento da Lei Nacional do Piso do professores, parece que os pleitos estão longes de serem alcançados pelos profissionais através da prefeitura de Vitória da Conquista.
“O que nós estamos pedindo é o pagamento do piso na carreira, a parte de janeiro, quando determina a lei do piso. O município, neste momento, se encontra, de certa forma, inflexível com relação a essa reivindicação, alegando que só deve pagar o reajuste do piso em maio”, disse.
Greissy salientou ainda durante a entrevista que o pagamento do mês de maio considera a data base do plano de carreira municipal, não contempla a Lei Federal. Sendo este um dos principais pontos de discordância entre Prefeitura e Sindicato.
A presidente pediu que a Câmara de Vereadores adote medidas para preservar o direitos dos profissionais de educação seja ressarcidos nos valores que possuem direitos recorrentes aos meses de janeiro até abril. “ A Câmara precisa participar disso. Há fortes indícios de improbidade administrativa do poder municipal. Nós tivemos recentemente, por exemplo, aqui pela Câmara, uma CPI da Saúde, e eu como presidente do sindicato, conclamo à Câmara, uma CPI da Educação”, finalizou.
Na tarde desta quinta-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), recebeu representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP), que representa mais de 2 mil professores, para tratar de pautas relacionadas às reivindicações da categoria, como a campanha salarial dos professores e outras demandas da educação pública municipal.
A presidente do SIMMP, Greissy Leôncio Reis, ressaltou o papel fundamental da Câmara na mediação entre o sindicato e o governo, além da responsabilidade do Legislativo na fiscalização para cumprimento das leis. “São pautas extremamente importantes porque se trata da tabela salarial do professor, do Estatuto do Magistério, e a Câmara tem por obrigação a vigilância e cumprimento para fazer valer as leis municipais e federais”, explicou Greissy.
Além das questões salariais, a reunião também tratou de outros assuntos importantes sobre a educação de Conquista, como a estrutura das escolas e o cumprimento das leis relacionadas aos professores. Durante a reunião, o presidente da Câmara se comprometeu a participar das mesas de negociação e acompanhar de perto os encaminhamentos das pautas apresentadas pelo SIMMP.
Ivan destacou que, além do apoio às pautas apresentadas pelo SIMMP, a Casa Legislativa também exerce um papel de fiscalização das condições das escolas e da aplicação dos recursos na educação, através da Comissão da Educação. “Educação é essencial para nossa sociedade, e o nosso papel é apoiar o que for necessário para melhorá-la, inclusive no que diz respeito à fiscalização das escolas e à garantia de que os direitos dos professores sejam respeitados”, afirmou o presidente.
O SIMMP estará presente no programa Fala Conquista! , da Rádio Câmara 90.3, na próxima terça-feira (15), para uma conversa sobre as demandas dos profissionais da educação no município.
Fonte: ASCOM/CMVC
O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) convoca a categoria para uma Assembleia Geral Ordinária Presencial que acontecerá na na próxima quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Vereadores.
Na ocasião, serão debatidas pautas de interesse da categoria e da educação municipal como calendário 2025, Conselho Municipal de Educação (CME) e precatórios do FUNDEF.
Além disso, também será realizada uma palestra sobre Educação Antirracista e Relações Étnico-Raciais ministrada pela professora Estela Santos de Oliveira.
A Assembleia Geral Ordinária Presencial será realizada às 13h, o Plenário Carmem Lúcia, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Coronel Gugé, 150, Centro.
Em suas redes sociais, o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) afirmou que “ o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia aceitou uma denúncia alarmante feita pelo Sindicato sobre irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb pelo Governo Municipal. Segundo relatório contábil, essas irregularidades causaram um prejuízo de mais de 190 milhões de reais aos professores do município.”;
A matéria ainda diz que “
A denúncia, embasada pela assessoria contábil do Simmp, aponta que o Governo Municipal não aplicou o mínimo constitucional dos recursos do Fundeb em pagamento de remunerações dos professores e profissionais da educação nos últimos cinco anos. Essa prática compromete diretamente a qualidade da educação oferecida às crianças e jovens de Vitória da Conquista, além de prejudicar os direitos dos profissionais da educação.
Para agravar a situação, há uma séria discrepância nas informações disponíveis nas plataformas de transparência municipal, estadual e federal. A folha de pagamento dos profissionais do magistério municipal público de Vitória da Conquista apresenta valores diferentes, duplicados e inconsistentes no Portal da Transparência do município, site do TCM e Siope. Essa falta de uniformidade gera incerteza e desconfiança e além disso fere os princípios da administração pública de impessoalidade, moralidade e publicidade. Esses princípios têm como objetivo principal garantir que os atos da administração pública sejam transparentes e acessíveis à população.”.
Em resposta ás denúncias, a prefeitura municipal emitiu a seguinte nota:
“
*Nota à Imprensa*
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) esclarece que as alegações do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simpp) acerca do suposto descumprimento dos percentuais mínimos de 60% e, mais recentemente, 70% dos recursos do Fundeb, destinados aos profissionais do magistério, são contraditas pelos dados públicos acessíveis nos sistemas SICONFI, Sistema do Tesouro Nacional, e SIOPE, sistema do FNDE.
É importante destacar que a aplicação dos recursos da educação é analisada por meio de pareceres do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, que, referente ao cumprimento destes índices, emitiu pareceres favoráveis pela aprovação de todos os exercícios de 2019 a 2023.
Do mesmo modo, a análise técnica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) confirma o cumprimento legal sobre o Fundeb. As contas anuais de 2019, 2020 e 2021 foram julgadas como aprovadas pela respectiva entidade fiscalizadora.
Referente aos anos de 2022 e 2023, ainda não houve a finalização da análise técnica. Mas há a análise dos dados do Siope que, em 2022, revelam que o município aplicou 82,09% do Fundeb na remuneração dos profissionais, no valor de R$ 247.145.515,50 (duzentos e cinquenta e sete milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos reais e cinquenta e cinco centavos).
Em 2023, foi aplicado 79,8%, correspondente a R$ 232.797.756,24 (duzentos e trinta e dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), na remuneração dos profissionais da educação, conforme registrado pelo Siope, garantindo novamente o cumprimento dos requisitos legais.
Dessa forma, as alegações do Simmp de que valores não foram corretamente pagos aos profissionais do magistério nos últimos cinco anos, referente aos recursos vinculados, não encontram respaldo técnico, legal ou financeiro, fato comprovado pela análise e aprovação das contas no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que tratam com especificidade do cumprimento de todas as obrigações legais do Município.
Importante destacar também que as políticas de valorização dos profissionais da educação vão além da remuneração. Elas remetem a investimentos em materiais e serviço de apoio, jornada compatível com os afazeres escolares, infraestrutura adequada, formação continuada, implementação de tecnologias e conteúdos multimidiáticos, elementos que recebem constantes investimentos da gestão municipal com vista a garantir o direito à educação de qualidade para a comunidade.
Por todo o exposto, o Município informa que sempre respeitou o valor previsto para o piso nacional dos professores em cada ano-exercício, bem como na aplicação dos percentuais legalmente previstos na educação municipal.
E por fim, salienta que a política de valorização docente, por mais justa e desejável que seja, precisa se pautar no devido senso de realidade e de responsabilidade orçamentária, levando em consideração que nenhuma conquista social ou classista deve ser edificada sobre o solo instável e precário da falta de equilíbrio fiscal, sob pena de não se viabilizar de forma efetiva e duradoura.”
Professores e representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista, SIMMP, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (05), para uma audiência pública na Câmara de Vereadores, através do mandato do vereador Valdemir Dias (PT).
De acordo com a categoria, o Poder Público Municipal não tem tratado a categoria com o devido respeito; “Essa audiência é mais uma das nossas ações frente ao desrespeito da administração pública. Ano passado recebemos a notícia que nossos colegas aposentados estavam sendo extintos da nossa rede municipal. Eles já estavam em regime de aposentadoria, mas continuavam trabalhando. Nós fizemos várias propostas ao Poder Público para que o processo fosse de forma humanizada, mas não foi assim que procederam”; afirmou Eliane Nascimento, Vice-presidente do SIMMP a nossa equipe de reportagem.
